O Município

#Administração | 15 DE MAIO DE 2017

HISTÓRIA DA CIDADE

FOTO PANORÂMICA DA SEDE DO MUNICÍPIO

O atual município de São Fernando, localizado no Seridó Ocidental do Estado do Rio Grande do Norte, segundo divisão feita pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), foi fundado no longínquo ano de 1872 pelo padre Francisco Rafael Fernandes, filho do casal Cosme Damião Fernandes e Isabel Maria de Araújo Fernandes; fazendeiros com boas condições financeiras que moravam no Sítio Limoeiro.

Sua mãe, que era proprietária de grande parte das terras onde fica a sede do Município e adjacências, fez a doação de uma gleba de cem braças à santa de sua devoção "Nossa Senhora do Patrocínio”; local em que, no mesmo ano, foi erguida uma capela, ao redor da qual foi iniciado um povoado.

O primeiro nome do atual município de São Fernando foi “Pascoal”, numa menção ao sítio onde se deu a fundação e, principalmente, a um exuberante monte com uma lagoa ao pé, existentes ao lado da sede, que ainda continuam com a mesma nomeação, embora tenham perdido um pouco a exuberância em razão da colocação do lixo doméstico recolhido na zona urbana nas cercanias a partir de 1989, pelo então gestor público, prejudicando sensivelmente todo o ecossistema local, e bem como a construção de cercas por parte do proprietário das terras.

A propósito, os atos acima mencionados não se limitam ao prejuízo da ordem natural; eles atingem em cheio o conjunto da sociedade uma vez que o art. 129 da Lei Orgânica Municipal - transcrito abaixo, define os referidos pontos geográficos como "patrimônios comuns de todos os sãofernandenses, merecendo, na forma da lei, especial tutela do Município (...)”, o que não tem acontecido.

"Art. 129 - O Monte Pascoal e a Lagoa Pascoal são patrimônios comuns de todos os sãofernandenses, merecendo, na forma da lei, especial tutela do Município, dentro de condições que assegurem a preservação e o manejo dos ecossistemas".

A evolução política de São Fernando se deu de forma bastante paulatina e, somente no ano de 1886, por força da Lei n.º 975, de 01 de junho daquele ano, foi considerado Distrito de Paz, pertencendo ao município de Caicó. Em 1894, São Fernando, então Pascoal, só possuía umas quarenta casas, uma igreja e um cemitério.

Por intermédio da Lei n.º 902, de 19 de novembro de 1953 , sessenta e sete anos ulteriores à decretação de Distrito de Paz e oitenta e um de sua fundação, São Fernando foi elevado à categoria de Vila, tendo o Senhor Juvenal Medeiros sido nomeado Sub- Prefeito em 02 de junho de 1954 pelo Prefeito de Caicó - Dr. Rui de Medeiros Mariz Em 31 de dezembro de 1958, o governador do Estado - Senhor Dinarte Mariz, sancionou a Lei n.º 2.333 elevando São Fernando à categoria de município. E em 16 de janeiro de 1959 nomeou o Senhor Juvenal Medeiros como prefeito do recém-criado município.

Fonte: Genilson Medeiros Maia, 2002 (A EVOLUÇÃO DA HISTÓRIA POLÍTICA DE SÃO FERNANDO, DA FUNDAÇÃO AOS DIAS ATUAIS).

 

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