Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
2466,1024,2026-05-18,"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.   ",2026
2467,01022,2026-05-18,"Abre crédito Adicional Suplementar por excesso e provável excesso conforme art. 8º da Lei 0973/2025.",2026
2462,1023,2026-05-14,"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.   ",2026
2446,1021,2026-05-12,"Complementa dados suscitados na Lei Municipal n.º 0994/2026, e dá outras providências.",2026
2444,1020,2026-05-07,"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.   ",2026
2445,1006,2026-05-07,"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.",2026
2437,1019,2026-05-04,"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.   ",2026
2480,1037,2026-05-03,"Decreta Ponto Facultativo nas repartiçõespúblicas municipais.",2026
2436,1018,2026-04-29,"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.",2026
2435,1017,2026-04-27," ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.   ",2026
2433,1016,2026-04-23,"Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso e Possível Excesso de Arrecadação baseado nas Projeções das normas do MS e em conformidade com o artigo 8 da Lei 0973/2025.",2026
2432,1015,2026-04-23,"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.   ",2026
2430,1014,2026-04-22,"Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.",2026
2429,1013,2026-04-22,"Regulamenta a readaptação funcional de que trata o art. 56 e parágrafos da Lei Complementar Municipal n.º 005/2011, e dá outras providências.",2026
2428,1012,2026-04-17,"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.",2026
2427,01011,2026-04-16,"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.",2026
2463,1022,2026-04-15,"Abre crédito Adicional Suplementar por excesso e provável excesso conforme art. 8º da Lei 0973/2025.   ",2026
2420,1010,2026-04-15,"Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, conforme art. 8º da Lei 0973/2025.   ",2026
2419,1009,2026-04-15,"Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, conforme art. 8º da Lei 0973/2025.",2026
2418,1008,2026-04-14,"Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial ou total de dotação.   ",2026