Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
2441,0994,2026-05-05,"Autoriza o Município de São Fernando/RN participar do Concurso Público a ser realizado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região do Seridó RN, para preenchimento de cargos na Administração Pública, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2440,0993,2026-05-05,"Altera a Lei Municipal n.º 0917/2024, para excluir os profissionais Auxiliares de Serviços Gerais do benefício de que versa esta lei, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2439,0992,2026-05-05,"Altera a Lei Municipal n.º 0962/2025, para acrescentar órgão com representação no Comitê Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2438,0991,2026-05-05,"Dispõe sobre a organização e regulamentação da função de condutor de ambulância no âmbito do Município de São Fernando/RN, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2442,050,2026-05-05,"Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Fernando/RN – REFIS, e dá outras providências.",2026,"LC - LEI COMPLEMENTAR"
2431,0990,2026-04-22,"Altera a Lei Municipal n.º 011, de 21 de março de 2017, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2353,0968*,2026-02-02,"SECRET. MUL. DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO LEI 0968/2025 - III___METAS_FISCAIS_ATUAIS_COMPARADAS_COM_AS_FIXADAS_NOS_TRES_EXERCICIOS_ANTERIORES",2026,"LEI MUNICIPAL"
2352,0968,2026-02-02,"SECRET. MUL. DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO LEI 0968/2025 - I___METAS_ANUAIS1163162785322216014",2026,"LEI MUNICIPAL"
2347,0977,2026-01-26,"Atualiza o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Municipal instituído pela Lei Municipal n.º 584/2009, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2343,0976,2026-01-26,"Institui a Taxa de Serviços de Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário Domiciliar e Comercial – TSCTESDC, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2348,049,2026-01-26,"Fixa o valor venal dos imóveis citadinos para efeito de incidência do IPTU, e dá outras providências.",2026,"LC - LEI COMPLEMENTAR"
2338,0975,2026-01-19,"Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2328,0970,2025-12-30,"Autoriza o Município a pagar energia elétrica das Associações Comunitárias de Boa Vista e Ramada, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
2320,0969,2025-12-19,"Dispõe sobre a denominação da Areninha Potiguar “ABEL QUEIROZ DE MEDEIROS”, e dá outras providências.  ",2025,"LEI MUNICIPAL"
2319,0968,2025-12-19,"Altera o Anexo de Metas Fiscais que trata o art. 2.º da Lei Municipal n.º 934, de 27 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a alteração das metas da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2025.",2025,"LEI MUNICIPAL"
2323,048,2025-12-17,"Acrescenta à Lei Complementar Municipal n.º 003/2009, os cargos que especifica, e dá outras providências.",2025,"LC - LEI COMPLEMENTAR"
2281,0967,2025-11-12,"Autoriza o Chefe do Poder Executivo, em face da decretação de situação de emergência (Decreto Municipal n.º 832/2025), a proceder a utilização de recursos financeiros enviados por meio emendas parlamentares com destinações específicas, em ações de socorro urgente no fornecimento de água à população rural e seus animais, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
2286,047,2025-11-11,"Altera a Lei Complementar Municipal n.º 011, de 12 de dezembro de 2013, e dá outras providências.",2025,"LC - LEI COMPLEMENTAR"
2287,046,2025-11-11,"Altera a Lei Complementar Municipal n.º 011, de 12 de dezembro de 2013, e dá outras providências.",2025,"LC - LEI COMPLEMENTAR"
2259,046,2025-10-29,"Altera a Lei Complementar Municipal n.º 011, de 12 de dezembro de 2013, e dá outras providências.",2025,"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR"