[{"Id":2441,"Numero":"0994","Data":"2026-05-05","Descricao":"Autoriza o Município de São Fernando/RN participar do Concurso Público a ser realizado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região do Seridó RN, para preenchimento de cargos na Administração Pública, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saofernando.rn.gov.br/leis.php?id=2441"},{"Id":2440,"Numero":"0993","Data":"2026-05-05","Descricao":"Altera a Lei Municipal n.º 0917/2024, para excluir os profissionais Auxiliares de Serviços Gerais do benefício de que versa esta lei, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saofernando.rn.gov.br/leis.php?id=2440"},{"Id":2439,"Numero":"0992","Data":"2026-05-05","Descricao":"Altera a Lei Municipal n.º 0962/2025, para acrescentar órgão com representação no Comitê Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saofernando.rn.gov.br/leis.php?id=2439"},{"Id":2438,"Numero":"0991","Data":"2026-05-05","Descricao":"Dispõe sobre a organização e regulamentação da função de condutor de ambulância no âmbito do Município de São Fernando/RN, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saofernando.rn.gov.br/leis.php?id=2438"},{"Id":2442,"Numero":"050","Data":"2026-05-05","Descricao":"Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Fernando/RN – REFIS, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LC - LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.saofernando.rn.gov.br/leis.php?id=2442"},{"Id":2431,"Numero":"0990","Data":"2026-04-22","Descricao":"Altera a Lei Municipal n.º 011, de 21 de março de 2017, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saofernando.rn.gov.br/leis.php?id=2431"},{"Id":2353,"Numero":"0968*","Data":"2026-02-02","Descricao":"SECRET. MUL. DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO LEI 0968/2025 - III___METAS_FISCAIS_ATUAIS_COMPARADAS_COM_AS_FIXADAS_NOS_TRES_EXERCICIOS_ANTERIORES","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saofernando.rn.gov.br/leis.php?id=2353"},{"Id":2352,"Numero":"0968","Data":"2026-02-02","Descricao":"SECRET. MUL. DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO LEI 0968/2025 - I___METAS_ANUAIS1163162785322216014","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saofernando.rn.gov.br/leis.php?id=2352"},{"Id":2347,"Numero":"0977","Data":"2026-01-26","Descricao":"Atualiza o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Municipal instituído pela Lei Municipal n.º 584/2009, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saofernando.rn.gov.br/leis.php?id=2347"},{"Id":2343,"Numero":"0976","Data":"2026-01-26","Descricao":"Institui a Taxa de Serviços de Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário Domiciliar e Comercial – TSCTESDC, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saofernando.rn.gov.br/leis.php?id=2343"},{"Id":2348,"Numero":"049","Data":"2026-01-26","Descricao":"Fixa o valor venal dos imóveis citadinos para efeito de incidência do IPTU, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LC - LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.saofernando.rn.gov.br/leis.php?id=2348"},{"Id":2338,"Numero":"0975","Data":"2026-01-19","Descricao":"Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saofernando.rn.gov.br/leis.php?id=2338"},{"Id":2328,"Numero":"0970","Data":"2025-12-30","Descricao":"Autoriza o Município a pagar energia elétrica das Associações Comunitárias de Boa Vista e Ramada, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saofernando.rn.gov.br/leis.php?id=2328"},{"Id":2320,"Numero":"0969","Data":"2025-12-19","Descricao":"Dispõe sobre a denominação da Areninha Potiguar “ABEL QUEIROZ DE MEDEIROS”, e dá outras providências.  ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saofernando.rn.gov.br/leis.php?id=2320"},{"Id":2319,"Numero":"0968","Data":"2025-12-19","Descricao":"Altera o Anexo de Metas Fiscais que trata o art. 2.º da Lei Municipal n.º 934, de 27 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a alteração das metas da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2025.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saofernando.rn.gov.br/leis.php?id=2319"},{"Id":2323,"Numero":"048","Data":"2025-12-17","Descricao":"Acrescenta à Lei Complementar Municipal n.º 003/2009, os cargos que especifica, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LC - LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.saofernando.rn.gov.br/leis.php?id=2323"},{"Id":2281,"Numero":"0967","Data":"2025-11-12","Descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo, em face da decretação de situação de emergência (Decreto Municipal n.º 832/2025), a proceder a utilização de recursos financeiros enviados por meio emendas parlamentares com destinações específicas, em ações de socorro urgente no fornecimento de água à população rural e seus animais, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saofernando.rn.gov.br/leis.php?id=2281"},{"Id":2286,"Numero":"047","Data":"2025-11-11","Descricao":"Altera a Lei Complementar Municipal n.º 011, de 12 de dezembro de 2013, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LC - LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.saofernando.rn.gov.br/leis.php?id=2286"},{"Id":2287,"Numero":"046","Data":"2025-11-11","Descricao":"Altera a Lei Complementar Municipal n.º 011, de 12 de dezembro de 2013, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LC - LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.saofernando.rn.gov.br/leis.php?id=2287"},{"Id":2259,"Numero":"046","Data":"2025-10-29","Descricao":"Altera a Lei Complementar Municipal n.º 011, de 12 de dezembro de 2013, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.saofernando.rn.gov.br/leis.php?id=2259"}]