| 0473 | 30/11/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0472 | 29/11/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0471 | 28/11/2023 | Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0470 | 28/11/2023 | Abre crédito adicional suplementar por anulação total ou parcial de dotação. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0469 | 27/11/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere a lei orgânica municipal e em conformidade com a Lei 856/2022. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0468 | 24/11/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0466 | 24/11/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0467 | 23/11/2023 | Abre crédito adicional Suplementar por excesso de arrecadação. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0465 | 22/11/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 003 | 22/11/2023 | EDITAL 003-2023 CONCURSO MUNICIPAL PARA PROVIMENTO DE CARGOS | 2023 | EDITAL 0032023 |
| | 22/11/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0464 | 17/11/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação.. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0463 | 17/11/2023 | Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0462 | 17/11/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0461 | 16/11/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0460 | 14/11/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 006 | 13/11/2023 | Dispõe sobre a aprovação do Plano de ação e aplicação do recurso do PROCAD- SUAS. | 2023 | RESOLUÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 005 | 13/11/2023 | Dispõe sobre nova eleição para presidência do Conselho Municipal de Assistência Social e atualização dos membros. | 2023 | RESOLUÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 473 | 10/11/2023 | ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2023. | 2023 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 0459 | 10/11/2023 | Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0458 | 10/11/2023 | Abre crédito adicional por excesso de arrecadação. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0457 | 08/11/2023 | Abre Crédito suplementar por anulação total ou parcial de dotação.. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0456 | 06/11/2023 | Abre crédito adicional suplementar por anulação total ou parcial de dotação.. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0455 | 06/11/2023 | Abre crédito Suplementar por excesso de Arrecadação. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0454 | 01/11/2023 | Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0453 | 01/11/2023 | Regulamenta a indenização de licença prêmio vencida, não gozada por servidor público municipal durante o período de efetivo exercício, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0452 | 01/11/2023 | Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0451 | 01/11/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 003 | 01/11/2023 | EDITAL 003 / 2023 CONCURSO MUNICIPAL PARA PROVIMENTO DE CARGO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO | 2023 | EDITAL 0032023 |
| | 01/11/2023 | | 2023 | ANEXOS DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO 2023 |
| 0900 | 31/10/2023 | .Altera o art. 8.º da Lei Municipal n.º 857/2022, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 0450 | 31/10/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0449 | 30/10/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0899 | 26/10/2023 | Regulamenta o poder de polícia administrativa, no que se refere aos procedimentos de apuração de infrações e aplicação das sanções para fazer cumprir as determinações constantes na legislação pertinente ao uso e ocupação do solo, parcelamento do solo e códigos de obras e postura, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 0448 | 25/10/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0447 | 24/10/2023 | Abre crédito suplementar por Excesso de Arrecadação. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| | 24/10/2023 | RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO - RN. OUTUBRO/2023 | 2023 | RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA FARMÁCIA BÁSICA |
| 0446 | 20/10/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0445 | 19/10/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0898 | 18/10/2023 | Autoriza o Município de São Fernando a aderir ao Programa Médicos pelo Brasil, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 0897 | 18/10/2023 | GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N.º 0897/2023. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 0444 | 18/10/2023 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0443 | 18/10/2023 | Abre crédito adicional Suplementar por excesso de arrecadação. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0442 | 18/10/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| | 18/10/2023 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - OUTUBRO DE 2023. | 2023 | BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA |
| 0896 | 17/10/2023 | Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) no Orçamento do exercício de 2023, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| | 17/10/2023 | RECORDAÇÕES ABORÍGENES SERTANEJAS - Um relato sobre os aspectos geográficos, históricos e culturais | 2023 | LITERATURAS MUNICIPAIS |
| 0441 | 13/10/2023 | Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0440 | 13/10/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 472 | 10/10/2023 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO REFERENTE AO MES DE SETEMBRO 2023. | 2023 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 0439 | 06/10/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0438 | 06/10/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0437 | 05/10/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| | 04/10/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO - EDUCAÇÃO |
| 0436 | 03/10/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0689 | 03/10/2023 | Reconhece de Utilidade Pública a Liga Sãofernandense de Desporto LSD e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 0435 | 02/10/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 013 | 29/09/2023 | Dispõe sobre a atuação e a definição do número de fiscais por seção de votação e por mesas apuradoras no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar 2023, do Município de São Fernando/RN. | 2023 | RESOLUÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 0434 | 28/09/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 001 | 28/09/2023 | HOMOLOGO o Processo Seletivo Supracitado na forma da Lei Municipal n° 0562/2009, especialmente no seu art. 2.°, incisos II c/c art. 3.°, inciso IV consubstanciada no edital de convocação aos candidatos abaixo listados. | 2023 | RESULTADO HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 0895 | 27/09/2023 | Nomeia o Arquivo Municipal de São Fernando/RN, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 0433 | 27/09/2023 | Abre crédito adicional suplementar por anulação total ou parcial de dotação. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0432 | 27/09/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| | 26/09/2023 | | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 0431 | 26/09/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 001 | 26/09/2023 | A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 001/2023, da Secretaria Municipal de Assistência Social, com base no Edital alterado 001/2023 Secretaria Municipal de Assistência Social, em conformidade com as especificações dispostas no Edital e seus anexos, nomeados por intermédio da Portaria n.º 056, de 15 de agosto de 2023, divulga aos(às) interessados(as) o resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023, objetivando selecionar interessados para atuarem nos serviços sócio assistências da Política de Assistência Social do Município de São Fernando RN. | 2023 | PROCESSO SELETIVO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| | 25/09/2023 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO N.° 2023.08.0242 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2023 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO N. 2023.08.0242 |
| | 25/09/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 22/09/2023 | | 2023 | GABARITO |
| 0430 | 21/09/2023 | Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no processo de escolha, em data unificada, dos Conselheiros Tutelares do Município de São Fernando/RN. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0429 | 21/09/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 001 | 21/09/2023 | ATA DE REUNIÃO PARA ANÁLISE DE RECURSOS DE CANDIDATOS- assistência social | 2023 | ATA DE REUNIÃO PARA ANÁLISE DE RECURSOS DE CANDIDATOS - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| | 21/09/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS ELEITORES | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO -ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 0428 | 20/09/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0427 | 19/09/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 001 | 18/09/2023 | ATA DE REUNIÃO PARA ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO DE CANDIDATOS, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO N.° 2023.08.0242 EDITAL ALTERADO 001/2023 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2023 | ATA DE REUNIÃO PARA ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO DE CANDIDATOS - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| | 18/09/2023 | RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO - RN. | 2023 | BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA |
| 0426 | 15/09/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0425 | 13/09/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0424 | 13/09/2023 | Abre Crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| | 13/09/2023 | ELENCO DE MEDICAMENTOS QUE ESTÃO A DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO NA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL. | 2023 | RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA FARMÁCIA BÁSICA |
| 0423 | 11/09/2023 | Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0422 | 11/09/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 01 | 11/09/2023 | PROCESSO SELETIVO EXTERNO CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE ASSISTENCIA SOCIAL | 2023 | PROCESSO SELETIVO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 001 | 11/09/2023 | AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROCESSO SELETIVO | 2023 | AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROCESSO SELETIVO - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 471 | 06/09/2023 | LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE AGOSTO DE 2023. | 2023 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 0421 | 06/09/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0420 | 05/09/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0893 | 04/09/2023 | Altera a Lei Municipal n.º 849/2022, que trata sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023; altera a Lei Complementar Municipal n.º 005/2011, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 0892 | 04/09/2023 | Altera a Lei Municipal n.º 0632/2011, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 0419 | 04/09/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 041 | 04/09/2023 | Altera a Lei Complementar Municipal n.º 019/2016, e dá outras providências. | 2023 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 050 | 04/09/2023 | Regulamenta a Lei Complementar n.º 019/2016, no que tange ao horário de expediente funcional dos servidores públicos municipais. | 2016 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0418 | 01/09/2023 | Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0417 | 01/09/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0891 | 31/08/2023 | Veda a queima de a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de São Fernando/RN, e dá ouras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 0416 | 31/08/2023 | Abre crédito adicional suplementar por anulação.. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0415 | 31/08/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0414 | 29/08/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 103 | 29/08/2023 | Aos Partidos Políticos, Sindicatos de Trabalhadores e Entidades Empresariais do Município de São Fernando/RN. | 2023 | OFÍCIO CIRCULAR |
| 0890 | 28/08/2023 | Altera a Lei Municipal n.º 0359/2001, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 0889 | 28/08/2023 | Altera a Lei Municipal n.º 0456/2004, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 0413 | 28/08/2023 | Regulamenta a Lei Municipal n.º 0863, de 26 de dezembro de 2022, que institui a taxa de serviços de coleta de lixo domiciliar e comercial TSCLDC, inclusive transporte e transbordo, e de tratamento e disposição final de resíduos, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0412 | 28/08/2023 | Dispõe sobre a paralisação dos serviços não essenciais no âmbito do Município de São Fernando/RN. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 001 | 28/08/2023 | ATA DE REUNIÃO PARA ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO DE CANDIDATOS, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO N.° 2023.08.0242 EDITAL 001/2023 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2023 | PROCESSO SELETIVO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 0441 | 28/08/2023 | Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano de São Fernando RN, e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 0410 | 25/08/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0409 | 24/08/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 001 | 24/08/2023 | A Secretaria Municipal de Assistência Social, vem por meio desta publicar uma errata ao Edital do Processo Seletivo nº 001/2023-SMAS, que visa realizar a correção de uma informação relevante referente ao valor do cargo de nível superior. | 2023 | PROCESSO SELETIVO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 0408 | 23/08/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 01 | 17/08/2023 | PROCESSO SELETIVO EXTERNO CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE ASSISTENCIA SOCIAL | 2023 | PROCESSO SELETIVO EXTERNO - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| | 17/08/2023 | RELAÇÃO DOS BENEFICIARIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO - RN LISTA ATUALIZADA NO DIA 17 DE 0AGOSTO DE 2023. | 2023 | BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA |
| 0407 | 14/08/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0406 | 11/08/2023 | Abre crédito adicional suplementar por Superávit. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0405 | 11/08/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de Arrecadação. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0404 | 11/08/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 012 | 11/08/2023 | Dispõe sobre as condutas permitidas e vedadas aos candidatos e respectivos fiscais e sua apuração, bem como disciplina regras referentes à campanha eleitoral, tudo relacionado ao Processo de Escolha, em data unificada, dos Membros dos Conselhos Tutelares. | 2023 | RESOLUÇÃO CONSELHO TUTELAR |
| 0403 | 10/08/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 011 | 10/08/2023 | Dá publicidade a relação dos candidatos aprovados na prova de conhecimento para a escolha de Conselheiro Tutelar de São Fernando/RN. | 2023 | RESOLUÇÃO CONSELHO TUTELAR |
| 0402 | 09/08/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 010 | 09/08/2023 | Regulamenta pontuação das questões da prova de conhecimento para a escolha de Conselheiro Tutelar de São Fernando/RN. | 2023 | RESOLUÇÃO CONSELHO TUTELAR |
| 470 | 08/08/2023 | LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE JULHO DE 2023. | 2023 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 0401 | 08/08/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| | 07/08/2023 | RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL - LISTA ATUALIZADA EM 07 DE AGOSTO DE 2023. | 2023 | RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA FARMÁCIA BÁSICA |
| 0888 | 04/08/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras/lotes urbanos de propriedade do Município de São Fernando/RN ao Instituto Brasileiro de Habitação e Interesse Social IBRHIS, para desenvolver ações voltadas a implementação do Programa Minha Casa Minha Vida, e da outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 0400 | 04/08/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 040 | 04/08/2023 | Altera a Lei Complementar Municipal n.º 038/2022, e dá outras providências. | 2023 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 039 | 04/08/2023 | Acrescenta ao Anexo II da Lei Complementar Municipal n.º 019/2016, no grupo de Atividade de Apoio Administrativo e Vigilância Atividade de Nível Fundamental, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, atribuição que especifica, e dá outras providências. | 2023 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 0399 | 03/08/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0398 | 01/08/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0397 | 28/07/2023 | Abre crédito Adicional Suplementar por Anulação.. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| | 28/07/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/07/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 009 | 26/07/2023 | Divulga resultado da prova escrita de conhecimentos específicos para os candidatos à função de Conselheiro Tutelar de São Fernando/RN. | 2023 | RESOLUÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 0396 | 25/07/2023 | Determina condições especiais de incidência do ITBI para a regularização de terrenos urbanos, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0395 | 25/07/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 06 | 25/07/2023 | Define data e cria Comissão para Organização da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social. | 2023 | RESOLUÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 00154 | 24/07/2023 | AVISO DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMEC Nº 2023.05.0154 | 2023 | AVISO DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO - EDUCAÇÃO |
| 0394 | 21/07/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 008 | 21/07/2023 | CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ESPECIFICA (ECA) E TORNA PÚBLICO LOCAL DE PROVA E OUTAS ORIENTAÇÕES. | 2023 | RESOLUÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 0393 | 20/07/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 154 | 20/07/2023 | AVISO DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMEC Nº 2023.05.0154 | 2023 | AVISO DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO - EDUCAÇÃO |
| 0392 | 19/07/2023 | Altera o Decreto Municipal n.º 003/2012, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0391 | 19/07/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0390 | 18/07/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 005 | 18/07/2023 | Convoca a XIII Conferência Municipal de Assistência Social. | 2023 | RESOLUÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 0389 | 17/07/2023 | Fica cancelado o decreto n. 386, de 12 de julho de 2023, que autoriza a Abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0387 | 17/07/2023 | Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 364 | 17/07/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| | 17/07/2023 | RELAÇÃOD E BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - LISTA ATUALIZADA EM 17 DE JULHO DE 2023. | 2023 | BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA |
| 0388 | 14/07/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 006 | 14/07/2023 | Altera a Lei Complementar n.º 005/2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta do Município de São Fernando/RN, e dá outras providências. | 2012 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 386 | 12/07/2023 | Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 469 | 11/07/2023 | LISTA POR FONTE REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2023. | 2023 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 0386 | 11/07/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0385 | 10/07/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0154 | 06/07/2023 | FACILITADOR DE APRENDIZAGEM | 2023 | AVISO DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO - EDUCAÇÃO |
| 007 | 06/07/2023 | Aprova documentação enviada no prazo excepcional conferido pela Resolução n.º 006/CMDCA/2023 e homologa inscrição do candidato recorrente. | 2023 | RESOLUÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 0383 | 04/07/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0382 | 03/07/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| | 30/06/2023 | RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL - LISTA ATUALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2023. | 2023 | RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA FARMÁCIA BÁSICA |
| 0877 | 29/06/2023 | Institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Públicas Municipais de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 0876 | 29/06/2023 | Institui a figura do Aluno e Professor Exemplar da rede municipal e estadual de ensino do município de São Fernando/RN, a ser homenageado e premiado, na forma estabelecida nesta Lei. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 0875 | 29/06/2023 | Corrige a remuneração dos coordenadores e subcoordenadores vinculados a Estrutura da Prefeitura Municipal e bem como dos servidores efetivos com salário base inferior ao mínimo constitucional, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 0381 | 29/06/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0380 | 29/06/2023 | Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 006 | 29/06/2023 | Concede prazo excepcional para apresentação de nova documentação criticada em análise da Comissão Eleitoral para a escolha dos membros do Conselho Tutelar em São Fernando/RN. | 2023 | RESOLUÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 0379 | 28/06/2023 | Abre Crédito Adicional suplementar por superávit Financeiro. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0378 | 28/06/2023 | Abre Crédito Adicional suplementar por Superávit Financeiro. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0157 | 28/06/2023 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMEC Nº 2023.05.0157. | 2023 | AVISO DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO - EDUCAÇÃO |
| 0377 | 27/06/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 004 | 27/06/2023 | HOMOLOGO o Processo Seletivo Supracitado na forma da Lei Municipal n° 0562/2009, especialmente no seu art. 2.°, incisos II c/c art. 3.°, inciso IV consubstanciada no edital de convocação aos candidatos abaixo listados. Encaminho os presentes autos à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer para os procedimentos de praxe para a assinatura do contrato administrativo. | 2023 | RESULTADO HOMOLOGAÇÃO - EDUCAÇÃO |
| 0376 | 26/06/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0375 | 22/06/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 001 | 22/06/2023 | Dispõe sobre homologação das inscrições das chapas para eleição da gestão democrática ´para o biênio 2023-2025 | 2023 | RESOLUÇÃO - EDUCAÇÃO |
| 0374 | 21/06/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 003 | 20/06/2023 | Dispõe sobre a aprovação de devolução do restante do saldo recebido através do recurso da COVID 19 no ano de 2020. | 2023 | RESOLUÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 0373 | 19/06/2023 | Abre crédito especial no valor de R$ 4.400,00 (quatromil e quatrocentos reais) no orçamento do exercício de 2023. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0372 | 19/06/2023 | Abre Crédito adicional suplementar por anulação.. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0371 | 19/06/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0874 | 16/06/2023 | Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) no orçamento do exercício de 2023. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 0873 | 16/06/2023 | Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 0871 | 16/06/2023 | Altera a Lei Municipal n.º 713/2015, para permitir recondução de membros do Conselho Tutelar por novos processos de escolha, e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 0872 | 16/06/2023 | Autoriza estudo de viabilidade e projeto de criação da Guarda Municipal no Município de São Fernando/RN, e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 0370 | 15/06/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0154 | 15/06/2023 | AVISO DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMEC Nº 2023.05.0154 | 2023 | AVISO DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMEC Nº 2023.05.0154 |
| 005 | 15/06/2023 | APROVA E TORNA PÚBLICA A ATA DA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL COM O JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELOS CANDIDATOS INSCRITOS PARA A DISPUTA AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR PARA O QUADRIÊNIO 2024 A 2028, EM SÃO FERNANDO/RN. | 2023 | RESOLUÇÃO 005 - CONSELHO TUTELAR |
| 0369 | 14/06/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0157 | 14/06/2023 | RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 2023.05.0157 | 2023 | RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO |
| 003 | 14/06/2023 | Regulamenta o período de inscrição para o pleito eleitoral de Gestão Democrática nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, em conformidade com a Lei Complementar nº 011/2013, Decreto Municipal nº 230, de 12 de agosto de 2022, Resolução nº 001/2023 e dá outras providências. | 2023 | RESOLUÇÃO - EDUCAÇÃO |
| 0157 | 13/06/2023 | GABARITO OFICIAL DE PROVA OBJETIVA DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 2023.05.0157 CARGO: PROFESSOR DE INGLÊS | 2023 | GABARITO OFICIAL DE PROVA OBJETIVA |
| 002 | 13/06/2023 | Dispõe sobre Regulamentação das propagandas do processo eleitoral da Gestão Democrática Escolar na forma da Lei Complementar nº 011/2013, Decreto Municipal nº 230, de 12 de agosto de 2022, Resolução nº 001/2023 e dá outras providências. | 2023 | RESOLUÇÃO - EDUCAÇÃO |
| 468 | 12/06/2023 | LISTA POR FONTE REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2023. | 2023 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 0368 | 08/06/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0367 | 07/06/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0366 | 07/06/2023 | Decreta Pontos Facultativos nas repartições públicas municipais nos dias 08 e 09 de junho de 2023. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0365 | 06/06/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0364 | 02/06/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0363 | 01/06/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| | 31/05/2023 | MAIO 2023 | 2023 | RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA FARMÁCIA BÁSICA |
| 0362 | 29/05/2023 | Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| | 26/05/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0361 | 25/05/2023 | Abre crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 004 | 25/05/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 2023.05.0157 PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COM CURSO DE FORMAÇÃO E HABILIDADE NA ÁREA DE ATUAÇÃO, PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 2023.05.0157 |
| 0360 | 24/05/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 004 | 24/05/2023 | AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROCESSO SELETIVO Nº 004/2023 SEMEC. | 2023 | AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROCESSO SELETIVO Nº 0042023 SEMEC. |
| 003 | 22/05/2023 | HOMOLOGO o Processo Seletivo Supracitado na forma da Lei Municipal n° 0562/2009, especialmente no seu art. 2.°, incisos II c/c art. 3.°, inciso IV consubstanciada no edital de convocação aos candidatos abaixo listados. Encaminho os presentes autos à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer para os procedimentos de praxe para a assinatura do contrato administrativo. | 2023 | RESULTADO HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 0032023-SEMEC |
| | 19/05/2023 | | 2023 | NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL |
| | 19/05/2023 | | 2023 | NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL |
| | 19/05/2023 | | 2023 | NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL |
| | 19/05/2023 | | 2023 | NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL |
| | 19/05/2023 | | 2023 | NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL |
| | 19/05/2023 | | 2023 | NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL |
| | 19/05/2023 | | 2023 | NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL |
| | 19/05/2023 | | 2023 | NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL |
| | 19/05/2023 | | 2023 | NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL |
| | 19/05/2023 | | 2023 | NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL |
| | 19/05/2023 | | 2023 | NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL |
| | 19/05/2023 | | 2023 | NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL |
| 005 | 17/05/2023 | Convoca a XIII Conferência Municipal de Assistência Social. | 2023 | RESOLUÇÃO 005 - CONSELHO TUTELAR |
| 003 | 17/05/2023 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2023 | 2023 | RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO N003 |
| 0359 | 16/05/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0358 | 15/05/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0357 | 12/05/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 004 | 12/05/2023 | Aprova e torna pública a Ata da Comissão Especial Eleitoral com a relação dos candidatos inscritos para a disputa ao cargo de Conselheiro Tutelar para o quadriênio 2024 a 2028, em São Fernando/RN. | 2023 | RESOLUÇÃO CONSELHO TUTELAR |
| 0356 | 11/05/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0355 | 11/05/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 003 | 10/05/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 2023.05.0154 PARA CADASTRO DE RESERVA DE BOLSISTAS, MEDIADOR DA APRENDIZAGEM E FACILITADOR DA APRENDIZAGEM TEMPORÁRIOS, COM CURSO DE FORMAÇÃO, EXPERIÊNCIA E HABILIDADE NA ÁREA DE ATUAÇÃO, PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE OFICINAS NO CEI. | 2023 | EDITAL Nº 0032023-SEMEC |
| 467 | 09/05/2023 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2023. LISTA POR FONTE. | 2023 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 0354 | 09/05/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0353 | 08/05/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 003 | 08/05/2023 | AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROCESSO SELETIVO Nº 003/2023 SEMEC. | 2023 | AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROCESSO SELETIVO Nº 0032023 SEMEC. |
| 002 | 08/05/2023 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-SEMEC Nº 002/2023 | 2023 | AVISO DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDUCAÇÃO-SEMEC Nº 0022023 |
| 002 | 08/05/2023 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-SEMEC Nº 002/2023 | 2023 | AVISO DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDUCAÇÃO-SEMEC Nº 0022023 |
| 0870 | 05/05/2023 | Nomeia estrada carroçável na zona rural de São Fernando/RN, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 0869 | 05/05/2023 | Denomina estrada vicinal na zona rural de São Fernando/RN, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 0351 | 05/05/2023 | Regulamenta o percentual máximo de consignação para fins de empréstimo aos servidores públicos do Município de São Fernando RN. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0352 | 04/05/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 001 | 04/05/2023 | Convoca o processo eleitoral para a gestão escolar na forma do Decreto Municipal n.º 230, de 12 de agosto de 2022, e dá outras providências. | 2023 | RESOLUÇÃO - EDUCAÇÃO |
| | 02/05/2023 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SEMEC 002/2023 | 2023 | HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO SELETIVO EDUCAÇÃO Nº 2023.03.0116 |
| | 02/05/2023 | RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVES NA FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO. | 2023 | RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA FARMÁCIA BÁSICA |
| 0350 | 28/04/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALORDE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0349 | 28/04/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALORDE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0348 | 28/04/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0347 | 27/04/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 002 | 26/04/2023 | LISTA DE CANDIDATOS PROFESSOR - PEDAGOGO | 2023 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS E SUAS RESPECTIVAS NOTAS PROCESSO SELETIVO-SEMEC002 2023 |
| 001 | 26/04/2023 | LISTA DE CANDIDATOS FACILITADOR DE APRENDIZAGEM. | 2023 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS E SUAS RESPECTIVAS NOTAS PROCESSO SELETIVO-SEMEC Nº 0012023 |
| 0868 | 25/04/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.985,00 (OITO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 0867 | 25/04/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 0248 | 25/04/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação.. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0345 | 20/04/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 002 | 20/04/2023 | GABARITO OFICIAL DE PROVA OBJETIVA DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2023-SEMEC;-CARGO: PROFESSOR DE INGLÊS
| 2023 | GABARITO OFICIAL DE PROVA OBJETIVA |
| 002 | 20/04/2023 | GABARITO OFICIAL DE PROVA OBJETIVA DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2023-SEMEC;-CARGO: PROFESSOR PEDAGOGO. | 2023 | GABARITO OFICIAL DE PROVA OBJETIVA |
| 002 | 20/04/2023 | RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-SEMEC Nº 002/2023 PROFESSOR PEDAGOGO | 2023 | RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO |
| 001 | 20/04/2023 | RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-SEMEC Nº 001/2023 FACILITADOR DE APRENDIZAGEM | 2023 | RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO |
| 0866 | 14/04/2023 | Ratifica os termos do Projeto de Lei n.º 011/2017, o qual regulamentou a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de São Fernando/RN. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 0344 | 13/04/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 003 | 12/04/2023 | Altera a Resolução n.º 001, de 2023, do Conselho Tutelar do Município de São Fernando/RN, para adequar a redação do inciso VIII do art. 8.º à legislação municipal em vigor. | 2023 | RESOLUÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 002 | 12/04/2023 | CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2023-SEMEC; | 2023 | RETIFICAÇÃO 0022023 EDUCAÇÃO |
| 466 | 11/04/2023 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO - LISTA POR FONTE | 2023 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 0343 | 05/04/2023 | Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0342 | 05/04/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 002 | 05/04/2023 | Adita a Resolução n.º 001, de 2023, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Fernando/RN, para expressar o calendário de que trata o art. 11, parágrafo único do dito ato normativo. | 2023 | RESOLUÇÃO CONSELHO TUTELAR |
| 0341 | 31/03/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0340 | 30/03/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 001 | 30/03/2023 | APROVA E TORNA PÚBLICO O EDITAL DE CONVOCAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO DE ESCOLHA PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, PARA O QUADRIÊNIO 2024/2028, E RATIFICA A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL RESPONSÁVEL PELO CERTAME, EDITADA POR PORTARIA PELO PREFEITO MUNICIPAL. | 2023 | EDITAL |
| 0339 | 29/03/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 002 | 29/03/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 2023.03.0116 PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS COM CURSO DE FORMAÇÃO E HABILIDADE NA ÁREA DE ATUAÇÃO, PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 2023 | EDITAL |
| 001 | 29/03/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 2023.03.0079 PARA CADASTRO DE RESERVA DE BOLSISTAS, MEDIADOR E FACILITADOR DA APRENDIZAGEM TEMPORÁRIOS COM CURSO DE FORMAÇÃO E HABILIDADE NA ÁREA DE ATUAÇÃO, PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE OFICINAS NO CEI. | 2023 | EDITAL |
| | 29/03/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0372 | 29/03/2023 | Estabelece normas de apreensão de animais no perímetro urbano; determina critérios para a liberação e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 0338 | 28/03/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 002 | 28/03/2023 | AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROCESSO SELETIVO Nº 002/2023 SEMEC. | 2023 | AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROCESSO SELETIVO Nº 0022023 SEMEC. |
| 001 | 28/03/2023 | AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROCESSO SELETIVO Nº 001/2023 SEMEC. | 2023 | AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROCESSO SELETIVO Nº 0012023 SEMEC. |
| 0337 | 27/03/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0336 | 23/03/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0335 | 17/03/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 465 | 16/03/2023 | ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTOS - LISTA POR FONTE | 2023 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 0334 | 16/03/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0333 | 14/03/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0328 | 13/03/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0332 | 10/03/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0331 | 09/03/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0330 | 09/03/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0329 | 07/03/2023 | Regulamenta a Lei Municipal n.º 0855, de 21 de outubro de 2022, que dispõe sobre o estágio de estudantes nas repartições municipais, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0327 | 06/03/2023 | Convoca a VII Conferência Municipal de Saúde do Município de São Fernando/RN, e dá outras determinações. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0326 | 02/03/2023 | ATUALIZA O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0325 | 28/02/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0324 | 28/02/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0323 | 24/02/2023 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| | 24/02/2023 | RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO - FEVEREIRO - 2023 LEI MUNICIPAL Nº 0850/2022 | 2023 | RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA FARMÁCIA BÁSICA |
| 0322 | 16/02/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0321 | 15/02/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 464 | 13/02/2023 | LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE JANEIRO DE 2023. | 2023 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 0320 | 13/02/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0319 | 13/02/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0318 | 13/02/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0317 | 10/02/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0316 | 08/02/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0315 | 03/02/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0314 | 02/02/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0313 | 01/02/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0865 | 30/01/2023 | Concede aumento de subsídios para os ocupantes dos cargos em comissão de Coordenador e Subcoordenador, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 0684 | 30/01/2023 | Concede aumento salarial a determinadas categorias funcionais dos servidores públicos do quadro permanente do Município de São Fernando/RN, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 0312 | 30/01/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0311 | 27/01/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| | 27/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0310 | 25/01/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0309 | 24/01/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| | 24/01/2023 | RESULTADO DA SELEÇÃO DE PROJETOS - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2022 - FIA | 2023 | ATA RESULTADO CHAMAMENTO PÚBLICO 0052022 - FIA |
| 0308 | 20/01/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0307 | 19/01/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0306 | 18/01/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0305 | 17/01/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0304 | 13/01/2023 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0303 | 12/01/2023 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÃO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0302 | 10/01/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 463 | 09/01/2023 | PAGAMENTO DE ORDEM CRONOLÓGICA POR FONTE RELATIVO AO MÊS DE dezembro DE 2022. | 2023 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 058 | 09/01/2023 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: BENEDITO MAIA JUNIOR 76191885415 CNPJ: 11.938.661/0001-89 | 2023 | ADVERTÊNCIA |
| | 09/01/2023 | | 2023 | PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PGRS |
| 0292 | 06/01/2023 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 103.548,99 (CENTO E TRÊS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 057 | 06/01/2023 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: FRANCISCO FERNANDES DE MEDEIROS CNPJ: 11.510.899/0001-09 | 2023 | ADVERTÊNCIA |
| 056 | 06/01/2023 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: ILKA BEZERRA 046875533494 CNPJ: 45.178.144/0001-70 | 2023 | ADVERTÊNCIA |
| 055 | 06/01/2023 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: ROSEANNE MARIA DANTAS - ME CNPJ: 12.954.380/0001-82 | 2023 | ADVERTÊNCIA |
| 054 | 06/01/2023 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: KATIA SANTANA DE MEDEIROS DANTAS 01677369493 CNPJ: 45.110.592/0001-32 | 2023 | ADVERTÊNCIA |
| 053 | 06/01/2023 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: NELSON DANTAS NETO 04961380490 CNPJ: 40.381.749/0001-40 | 2023 | ADVERTÊNCIA |
| 052 | 06/01/2023 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: FLAVIO DANTAS DE LUCENA SOUZA CNPJ: 28.863.786/0001-90 | 2023 | ADVERTÊNCIA |
| 051 | 06/01/2023 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: JOSARBAS FERNANDES BRAGA 96933569420 CNPJ: 24.271.313/0001-42 | 2023 | ADVERTÊNCIA |
| 050 | 06/01/2023 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: ROBINSON MEDEIROS DOS SANTOS-ME CNPJ: 32.708.723/0001-36 | 2023 | ADVERTÊNCIA |
| 049 | 06/01/2023 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: PETROLINO DOS SANTOS NETO CPF: 740.132.707-49 | 2023 | ADVERTÊNCIA |
| 048 | 06/01/2023 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: G MAGNA DA SILVA SANTOS-ME CNPJ: 11.413.735/0001-63 | 2023 | ADVERTÊNCIA |
| 047 | 06/01/2023 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: ELIENE DOS SANTOS DANTAS CPF:700.841.114-61 | 2023 | ADVERTÊNCIA |
| 046 | 06/01/2023 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: JOAO MARCOS BRITO DA SILVA 01677496410 CNPJ:42.834.235/0001-29 | 2023 | ADVERTÊNCIA |
| 045 | 06/01/2023 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: EDILEUZA MARIA DOS SANTOS 04854193433 CNPJ:25.012.043/0001-18 | 2023 | ADVERTÊNCIA |
| 044 | 06/01/2023 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: ALEX RANNYERE DOS SANTOS MEIRA CPF: 008.506.234-05 | 2023 | ADVERTÊNCIA |
| 043 | 06/01/2023 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO 06840127400 CNPJ: 35.394.648/0001-74 | 2023 | ADVERTÊNCIA |
| 042 | 06/01/2023 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: DANIEL BASTOS DA SILVA CPF: 096.085.904-77 | 2023 | ADVERTÊNCIA |
| 041 | 06/01/2023 | ANA LUISA DOS SANTOS 07288837408 | 2023 | ADVERTÊNCIA |
| 040 | 06/01/2023 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: DIEGO MIZAEL MAIA DOS SANTOS CPF: 017.723.964-60 | 2023 | ADVERTÊNCIA |
| 039 | 06/01/2023 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: GILDA LINS DE MEDEIROS CPF: 450.487.624-87 | 2023 | ADVERTÊNCIA |
| 0300 | 02/01/2023 | REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 038/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0298 | 30/12/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 463.299,33 (QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 038 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: CARLA ANDREIA GARCIA DE MEDEIROS CNPJ: 27.269.589/0001-84 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 037 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: BELKYOR JHONATA DE ARAÚJO SANTOS CNPJ: 41.824.716/0001-90 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 036 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: WISTERLANNY ALANE DANTAS CNPJ: 12.953.284/0001-10 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 035 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: SO BONE CONFECÇÕES LTDA CNPJ: 70.147.004/0002-63 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 034 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: BARTIRIA MARIA DE ARAÚJO MEDEIROS CNPJ: 23.917.279/0001-78 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 033 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: MARIA VITORIA SANTOS MACENA CNPJ: 12.360.421/0001-80 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 032 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: NERY & CIA LTDA CNPJ: 08.385.213/0001-03 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 031 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: CONSTRUTORA SERVIÇOS URBANOS E LOCAÇOES SF EIRELI CNPJ: 28.178.818/0001-18 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 030 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: STARTUP AUTOMATIC LTDA CNPJ: 36.059.841/0001-11 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 029 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: BP BRASIL PROJETOS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA, CNPJ 01.112.286/0001-60, cuja filial inscrita no CNPJ n.º 01.112.286/0002-40, SÍTIO QUIXABA, SÃO FERNANDO. | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 028 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: MERCEARIA FREI DAMIÃO LTDA CNPJ: 11.252.602/0001-52 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 027 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: QUALITY RAÇÕES LTDA CNPJ: 31.897.173/0001-88 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 026 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: POSTO JF SOARES COMBUSTÍVEIS EIRELI CNPJ: 26.528.692/0001-39 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 025 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: M V F DA SILVA ME CNPJ: 11.454.586/0001-80 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 024 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: LÍGIA REGINA DE ARAÚJO SILVA CNPJ: 22.508.455/0001-55 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 023 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: LUÍS ANUNCIADO DA SILVA CNPJ: 17.508.930/0001-53 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 022 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: K CARLOS V BEZERRA CNPJ: 44.035.232/0002-31 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 021 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: JOSIVAN DANTAS DE ARAÚJO ME CNPJ: 11.265.647/0001-61 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 020 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: GNET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E MULTIMÍDIA EIRELI CNPJ: 08.947.599/0001-87 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 019 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: GILVAN DE OLIVEIRA CNPJ: 31.097.517/0001-74 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 018 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: ARAÚJO E MEDEIROS CONFECÇÕES LTDA CNPJ: 35.313.255/0001-99 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 017 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: ELITON ALVES DE MEDEIROS LTDA CNPJ: 42.281.385/0001-52 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 016 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: CINTHIA MAIA FERNANDES CNPJ: 44.736.942/0001-08 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 015 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: FABRÍCIA IZABELLE BRITO SANTOS DE OLIVEIRA CNPJ: 11.454.685/0001-62 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 014 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: DILVANEVES SANTOS MACENA ME CNPJ: 19.598.551/0001-27 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 013 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: E MEDEIROS DOS SANTOS ALVES ME CNPJ: 11.244.739/0001-65 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 013 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: E MEDEIROS DOS SANTOS ALVES ME CNPJ: 11.244.739/0001-65 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 012 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: EMERSON PIRES DE MEDEIROS CNPJ: 26.105.438/0001-28 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 011 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: FRANCISCO CLENILSON DE ARAÚJO CNPJ: 21.551.954/0001-62 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 010 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: FERNANDES E FERNANDES MERCADINHO LTDA CNPJ: 13.616.976/0001-35 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 009 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: R ICRA DE MEDEIROS MAIA CONSTRUÇÃO CNPJ: 22.335.072/0001-22 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 008 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: WIRLLEY MEDEIROS DE ARAÚJO CNPJ: 46.462.228/0001-02 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 007 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: ALVES & MEIRA SERVIÇOS LOTÉRICOS LTDA CNPJ: 16.691.137/0001-70 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 006 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS CNPJ: 34.028.316/0366-47 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 005 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: ARLINDO PAULINO DE ARAÚJO CNPJ: 08.996.073/0001-97 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 004 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: SEVERINO RAMOS DA SILVA JÚNIOR CNPJ: 40.357.778/0001-77 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 003 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: JOEL ÂNGELO NOGUEIRA EIRELI CNPJ: 22.580.644/0001-39 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 002 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE CNPJ: 08.334.385/0001-00 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 001 | 30/12/2022 |
ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN
CNPJ: 08.096.612/0001-31
ADVERTIDO: CML CONSTRUÇÃO, MINERAÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI
CNPJ: 10.402.186/0001-69
| 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 0863 | 28/12/2022 | Institui a taxa de serviços de coleta de lixo domiciliar e comercial TSCLDC, inclusive transporte e transbordo, e de tratamento e disposição final de resíduos, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 0862 | 26/12/2022 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASILS.A., e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 0299 | 26/12/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0297 | 26/12/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 038 | 26/12/2022 | Regulamenta o art. 129 da Lei Complementar Municipal n.º 005/2011, e dá outras providências. | 2022 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 0861 | 19/12/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2023. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 16/12/2022 | | 2022 | EDITAL 005 FIA |
| 0680 | 16/12/2022 | Cria gratificação pecuniária para motoristas de ambulâncias e/ou veículos que façam transportes de pacientes da área de saúde nas condições estabelecidas nesta Lei. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 16/12/2022 | Altera a estrutura do quadro permanente dos servidores públicos municipais, criado pela Lei Municipal n.º 0228, de 24 de fevereiro de 1993, e dá outras providências. | 2009 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 0466 | 16/12/2022 | Estabelecem diretrizes para a implantação da reorganização administrativa do Poder Executivo; dispõe sobre a estrutura organizacional e competência geral dos órgãos do Poder Executivo; cria, modifica, extingue e autoriza a extinção de órgãos e cargos e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 0296 | 15/12/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0295 | 15/12/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.398,54 (TREZE MIL, TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0713 | 14/12/2022 | Altera a Lei Municipal n.º 0456, de 30 de novembro de 2004, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 0294 | 14/12/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 175.425,37 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0456 | 14/12/2022 | Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 462 | 13/12/2022 | LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2022, | 2022 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 0293 | 13/12/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 5.040,00 (CINCO MIL E QUARENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| | 13/12/2022 | | 2022 | RELATÓRIO ESPORTE 2022 |
| | 13/12/2022 | | 2021 | PCGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO E GOVERNO |
| | 13/12/2022 | | 2020 | PCGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO E GOVERNO |
| | 13/12/2022 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 13/12/2022 | | 2019 | PCGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO E GOVERNO |
| | 13/12/2022 | | 2016 | PCGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO E GOVERNO |
| 0291 | 08/12/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0290 | 08/12/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| | 07/12/2022 | | 2022 | EXAR 2022 |
| 0289 | 05/12/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.872,16 (DEZENOVE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0288 | 05/12/2022 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 282/2022, QUE CONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS DETERMINAÇÕES. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0287 | 05/12/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0286 | 02/12/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0285 | 30/11/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0284 | 29/11/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar por provável excesso de arrecadação conforme Lei 4.320/1964. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 001 | 29/11/2022 | DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS PARA CONSULTA PÚBLICA SOBRE A SITUAÇÃO DO LIXÃO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ - RN | 2022 | ATOS JUDICIAIS |
| 0283 | 25/11/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 31.000,00 (TRINTA E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0282 | 25/11/2022 | Convoca a II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Fernando/RN, e dá outras determinações. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0281 | 24/11/2022 | Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0280 | 24/11/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0279 | 24/11/2022 | Abre Crédito Adicional por Superávit Financeiro. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| | 24/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0860 | 23/11/2022 | Revoga parcialmente a Lei Complementar Municipal n.º 035, de 24 de outubro de 2022, especialmente o § 8.º do art. 4.º, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 0278 | 23/11/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0277 | 18/11/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.464,81 (DOZE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 04 | 18/11/2022 | | 2022 | CHAMAMENTO PÚBLICO 042022 CMDCA |
| | 17/11/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 0276 | 17/11/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 891,14 (OITOCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E QUATORZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0859 | 11/11/2022 | Autoriza a venda de patrimônio público municipal na forma da legislação vigente e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 0275 | 11/11/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.439,60 (DEZ MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0271 | 11/11/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022 | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 037 | 11/11/2022 | Acrescenta à Lei Complementar Municipal n.º 001/2007, a Taxa pela utilização dos serviços públicos de capinagem da vegetação natural e limpeza de entulhos em lotes urbanos, e dá outras providências. | 2022 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 461 | 10/11/2022 | LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE OUTUBRO DE 2022. | 2022 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 0274 | 10/11/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 13.899,63 (TREZE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0273 | 09/11/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 78.549,24 (SETENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0272 | 08/11/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 10.950,00 (DEZ MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0270 | 01/11/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 8.470,00 (OITO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0269 | 31/10/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.200,60 (SEIS MIL E DUZENTOS REAIS E SESSENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0268 | 28/10/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 42.379,20 (QUARENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0267 | 27/10/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 51.989,80 (CINQUENTA E UM MIL, NOVECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0266 | 26/10/2022 | Transfere Feriado da sexta-feira 28 de outubro de 2022, Dia do Servidor Público, no Município de São Fernando/RN. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0265 | 26/10/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 87.790,60 (OITENTA E SETE MIL, SETECENTOS E NOVENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0858 | 25/10/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 0857 | 25/10/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA PAI, no âmbito da Prefeitura Municipal de São Fernando/RN, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 0264 | 25/10/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 180.590,60 (CENTO E OITENTA MIL, QUINHENTOS E NOVENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0263 | 25/10/2022 | Declara de Utilidade Pública áreas de terras situadas no Município de São Fernando/RN, que serão destinadas à futura implantação de sistema viário que dará acesso à população do entorno da Barragem Oiticica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 036 | 25/10/2022 | Cria o Programa Histórias que não se apagam e dá outras providências. | 2022 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 035 | 25/10/2022 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Fernando/RN REFIS, e dá outras providências. | 2022 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 0855 | 24/10/2022 | Dispõe sobre o estágio de estudantes nas repartições municipais, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 0854 | 24/10/2022 | Altera o valor da gratificação de que trata a Lei Municipal n.º 0619/2011, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 0262 | 21/10/2022 | Abre Crédito Adicional Por Superávit Financeiro. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0261 | 21/10/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.684,00 (ONZE MIL, SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0260 | 19/10/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 33.000,00 (TRINTA E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0259 | 17/10/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.300,00 (HUM MIL E TREZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0258 | 14/10/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 460 | 13/10/2022 | LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE SETEMBRO DE 2022. | 2022 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 0257 | 13/10/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 36.900,00 (TRINTA E SEIS MIL E NOVECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0256 | 10/10/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 75.300,00 (SETENTA E CINCO MIL E TREZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0255 | 07/10/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.663,12 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E DOZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0254 | 05/10/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.811,82 (SETE MIL, OITOCENTOS E ONZE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0253 | 30/09/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0252 | 29/09/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0251 | 29/09/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0250 | 28/09/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0249 | 27/09/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.160,00 (SETE MIL, CENTO E SESSENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0246 | 23/09/2022 | Abre Crédito Suplementar por superávit Financeiro. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| | 22/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0245 | 15/09/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0244 | 14/09/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0243 | 14/09/2022 | Abre crédito adicional suplementar por anulação.. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0242 | 13/09/2022 | Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 459 | 12/09/2022 | LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE AGOSTO DE 2022. | 2022 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 0241 | 08/09/2022 | Regulamenta a carga horária da disciplina Iniciação Musical, criada pela Lei Municipal n.º 814, de 31 de maio de 2021, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0240 | 08/09/2022 | Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0239 | 08/09/2022 | Abre crédito adicional Suplementar por excesso de Arrecadação. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0238 | 06/09/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.120,00 (VINTE E OITO MIL, CENTO E VINTE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0237 | 31/08/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0853 | 30/08/2022 | GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N.º 853, DE 29 DE AGOSTO DE 2022. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 0852 | 30/08/2022 | GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 852, DE 29 DE AGOSTO DE 2022. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 0236 | 30/08/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.185,00 (VINTE E DOIS MIL, CENTO E OITENTA E CINCO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0235 | 29/08/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 46.668,00 (QUARENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0234 | 23/08/2022 | Abre crédito adicional Suplementar por anulação de despesa.. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0233 | 22/08/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0232 | 19/08/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 47.122,86 (QUARENTA E SETE MIL, CENTO E VINTE E DOIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0231 | 15/08/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0230 | 15/08/2022 | REGULAMENTA AS LEIS MUNICIPAL N.º 584/2009 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 011/2013, NO QUE SE REFERE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 458 | 12/08/2022 | LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE JULHO DE 2022. | 2022 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 0229 | 08/08/2022 | Abre Crédito Adicional por Superávit Financeiro. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 001 | 08/08/2022 | Dom Pedro I Herdeiro do trono português, d. Pedro I foi regente do Brasil e um dos condutores do processo de independência. Foi o imperador do Brasil durante o Primeiro Reinado (1822-31). | 2022 | PROJETO HISTÓRIAS QUE NÃO SE CALAM |
| 0228 | 04/08/2022 | Abre crédito adicional por superávit financeiro. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0227 | 04/08/2022 | Dispõe sobre a extinção de Escolas Municipais das zonas rural e urbana no âmbito do Município de São Fernando/RN. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0226 | 03/08/2022 | Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0225 | 03/08/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de Despesa.. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| | 01/08/2022 | | 2023 | APRESENTAÇAO LOA 2023 |
| 0224 | 29/07/2022 | Abre crédito adicional Suplementar por anulação.. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0851 | 28/07/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS NA FORMA DE PIX OU CARTÃO DE DÉBITO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 0850 | 28/07/2022 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO, DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES, FALTANTES, LOCAL ONDE ENCONTRAR E A PREVISÃO DE RECEBIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 0223 | 28/07/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 129.478,45 (CENTO E VINTE E NOVE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0222 | 27/07/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.020,00 (VINTE E TRÊS MIL E VINTE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| | 27/07/2022 | | 2021 | RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO |
| | 27/07/2022 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 27/07/2022 | | 2015 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 0221 | 26/07/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0220 | 25/07/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 61.800,00 (SESSENTA E UM MIL E OITOCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 02 | 25/07/2022 | | 2022 | EDITAL FIA |
| 0219 | 22/07/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 44.620,00 (QUARENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| | 22/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 22/07/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 21/07/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 0849 | 21/07/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 0218 | 20/07/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.663,33 (TRINTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0217 | 19/07/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.280,01 (OITO MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS E UM CENTAVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0216 | 15/07/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0215 | 14/07/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.300,00 (TREZE MIL E TREZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0214 | 13/07/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 76.170,00 (SETENTA E SEIS MIL, CENTO E SETENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0213 | 13/07/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0212 | 13/07/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0211 | 13/07/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0210 | 12/07/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.700,00 (DEZENOVE MIL E SETECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 457 | 11/07/2022 | LISTA POR FONTE RELATIVO AO MÊS DE JUNHO DE 2022. | 2022 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 0209 | 11/07/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 44.300,00 (QUARENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0848 | 08/07/2022 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS INTEGRANTES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 0847 | 08/07/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA REGIÃO DO SERIDÓ DO RIO GRANDE DO NORTE CIM-SERIDÓ, BEM COMO A ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL N.º 11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 0846 | 08/07/2022 | REEDITA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 0845 | 08/07/2022 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, NA FORMA QUE DISPÕE A ART. 198, § 8º, § 9º E § 11 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 0208 | 08/07/2022 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.652,80 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0207 | 07/07/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0206 | 05/07/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0205 | 01/07/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.644,02 (DOIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0204 | 30/06/2022 | TRANSFERE PONTO FACULTATIVO NA SEXTA-FEIRA 01 DE JULHO DE 2022, FACULTATIVO DO DIA DE SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0203 | 29/06/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 89.764,87 (OITENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0202 | 28/06/2022 | Abre Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0201 | 28/06/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 52.000,00 (CINQUENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0200 | 27/06/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 237.975,30 (DUZENTOS E TRINTA E SETE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E TRINTA CENTAVOS) DO EXERCÍCIO 2022. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0199 | 27/06/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 109.090,60 (CENTO E NOVE MIL E NOVENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0186 | 27/06/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 261.224,87 (DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL, DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2022.
| 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0197 | 24/06/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.000,00 (TRINTA E NOVE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0198 | 23/06/2022 | RECEPCIONA PARCIALMENTE AS MEDIDAS PREVENTIVAS ESTABELECIDAS NA PORTARIA-SEI N.º 1253, DE 06 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0196 | 23/06/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0195 | 22/06/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0194 | 21/06/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0193 | 16/06/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.246,94 (VINTE E CINCO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0192 | 16/06/2022 | DEFINE PONTO FACULTATIVO NA SEXTA-FEIRA 17 DE JUNHO DE 2022, FERIADO DE CORPUS CHRISTI, NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0191 | 14/06/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.500,00 (QUARENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0844 | 13/06/2022 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 0190 | 13/06/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.500,00 (QUINZE MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 456 | 10/06/2022 | LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE MAIO DE 2022. | 2022 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 0189 | 08/06/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 82.110,00 (OITENTA E DOIS MIL, CENTO E DEZ REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0843 | 06/06/2022 | REGULAMENTA O USO DE MAQUINÁRIO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO POR PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 0188 | 06/06/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0187 | 06/06/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0186 | 06/06/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 99.200,00 (NOVENTA E NOVE MIL E DUZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0185 | 06/06/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 145.111,92 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL, CENTO E ONZE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2022. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0184 | 27/05/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.035,77 (SEIS MIL E TRINTA E CINCO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0183 | 25/05/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.662,90 (TRINTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0182 | 23/05/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.421,76 (UM MIL QUATROCENTOS E VINTE E UM REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2022. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0181 | 23/05/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.070,00 (DEZENOVE MIL E SETENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0180 | 23/05/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.813,16 (QUARENTA MIL, OITOCENTOS E TREZE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2022 | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0179 | 20/05/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 177.750,00 (CENTO E SETENTA E SETE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0842 | 19/05/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.813,16 (QUARENTA MIL OITOCENTOS E TREZE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 0841 | 19/05/2022 | NOMEIA O CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 0178 | 19/05/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.472,89 (HUM MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2022. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0177 | 19/05/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.993,73 (DOIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0176 | 19/05/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.006,27 (VINTE E SETE MIL E SEIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2022. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0175 | 18/05/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0174 | 17/05/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0173 | 16/05/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0172 | 16/05/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2022. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0171 | 13/05/2022 | DECRETO Nº 171/2022 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 86.263,28 (OITENTA E SEIS MIL DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2022. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0170 | 13/05/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.312,60 (OITO MIL, TREZENTOS E DOZE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 455 | 12/05/2022 | LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE ABRIL DE 2022. | 2022 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 0169 | 10/05/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO EM SÃO FERNANDO/RN, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR PAULO EMÍDIO DE MEDEIROS, EX PREFEITO DESSE MUNICÍPIO. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0168 | 05/05/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.500,00 (OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0167 | 02/05/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0166 | 02/05/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0165 | 28/04/2022 | REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0164 | 22/04/2022 | DEFINE PONTO FACULTATIVO NA SEXTA-FEIRA 22 DE ABRIL DE 2021 NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO./RN. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0163 | 20/04/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 01 | 19/04/2022 | EDITAL FIA N.º 01/2022 CMDCA - SÃO FERNANDO/RN | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0161 | 13/04/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0161/2022 PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0840 | 12/04/2022 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL N.º 762/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 454 | 12/04/2022 | LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE MARÇO DE 2022. | 2022 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 0162 | 12/04/2022 | DEFINE O PONTO FACULTATIVO NA QUINTA-FEIRA SANTA NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO./RN. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. CONSIDERANDO O DECRETO Nº 31.372, DE 08 DE ABRIL DE 2022, DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0160 | 11/04/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0160/2022 PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 605.000,00 (SEISCENTOS E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0159 | 11/04/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0159/2022 PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 56.000,00 (CINQUENTA E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0158 | 08/04/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0158/2022 PMSF/RN ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.615,12 (NOVENTA MIL SEISCENTOS E QUINZE REAIS E DOZE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2022. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0157 | 05/04/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0157/2022 PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 74.000,00 (SETENTA E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0153 | 04/04/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0153/2022 PMSF/RN (RETIFICADO) ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 172.006,17 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL E SEIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0156 | 01/04/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0156/2022 PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.417,00 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E DEZESSETE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0155 | 31/03/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0155/2022 PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 123.000,00 (CENTO E VINTE E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| | 28/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0152 | 23/03/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0152/2022 PMSF/RN (RETIFICADO) ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 64.900,00 (SESSENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0839 | 15/03/2022 | MODIFICA A CLASSIFICAÇÃO DE NÍVEL E REMUNERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE CONTROLADORIA GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 453 | 11/03/2022 | LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2022. | 2022 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 0149 | 09/03/2022 | ADOTA CRITÉRIOS PARA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0148 | 08/03/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0148/2022 PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.708,00 (VINTE E TRÊS MIL, SETECENTOS E OITO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0838 | 24/02/2022 | NOMEIA VIAS PÚBLICAS EM SÃO FERNANDO/RN. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 0145 | 24/02/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO N° 0145/2022 - PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0144 | 23/02/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 0144 GPMSF/2022 DIVULGA O DIA DE FERIADO NACIONAL E DECRETA OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO DO PERÍODO DE CARNAVAL. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0143 | 23/02/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0143/2022 PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 65.620,00 (SESSENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0142 | 18/02/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N.º 0142 ATUALIZA O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0141 | 16/02/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0141/2022 PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 125.950,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0140 | 16/02/2022 | GABINETE DO PREFEITODECRETO MUNICIPAL N.º 0140/2022. REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DAS COMPETÊNCIAS QUE LHE CONFERE O ARTIGO 74, INCISO V DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, COM FUNDAMENTO DISPOSTO NA LEI Nº 0595, DE 26, DE JUNHO DE 2010. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 452 | 11/02/2022 | LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE JANEIRO DE 2022. | 2022 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 0139 | 09/02/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.416,24 (VINTE E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E DEZESSEIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0139/2022 PMSF/RN - ANEXO I | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0138 | 02/02/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0138/2022 PMSF/RN. ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 73.355,00 (SETENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0137 | 01/02/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.183,35 (NOVENTA MIL, CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| | 31/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 0136 | 28/01/2022 | REAFIRMA A NECESSIDADE DE ATENÇÃO ÀS NORMAS DE SEGURANÇA SANITÁRIA NO TOCANTE A PREVENÇÃO E CONTROLE DO VÍRUS SARS-COV-2, CAUSADOR DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0135 | 28/01/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA SITUADA NO SÍTIO PASCOAL, SÃO FERNANDO/RN, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0134 | 26/01/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 87.500,00 (OITENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0133 | 25/01/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0133/2022 PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 94.700,00 (NOVENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0132 | 24/01/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0132/2022 PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 57.500,00 (CINQUENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0131 | 20/01/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0131/2022 PMSF/RN - ANEXO I | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0130 | 20/01/2022 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 451 | 17/01/2022 | LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2021. | 2021 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 0129 | 12/01/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 177.700,00 (CENTO E SETENTA E SETE MIL E SETECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0129/2022 PMSF/RN - ANEXO I | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0128 | 11/01/2022 | DECRETO Nº 128/2022 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.872,35 (SEIS MIL OITOCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2022. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0127 | 11/01/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 19º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 037/2021. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0125 | 05/01/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.329,47 (VINTE E SEIS MIL, TREZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0126 | 04/01/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO N° 0126/2021 - PMSF/RN - ANEXO I | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0124 | 28/12/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0123 | 24/12/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0122 | 24/12/2021 | REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 34.500,00 (TRINTA E QUATRO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2021. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0121 | 24/12/2021 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 295.500,00 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2021. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| | 21/12/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 0837 | 21/12/2021 | RATIFICA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA EM SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 0836 | 21/12/2021 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE EDIFÍCIO VEREADOR TOBIAS FERNANDES, AO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 0835 | 21/12/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2021. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 0834 | 21/12/2021 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 0120 | 21/12/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0119 | 20/12/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.700,00 (NOVE MIL E SETECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0118 | 16/12/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0116 | 15/12/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 456.992,84 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0115 | 13/12/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 67.900,00 (SESSENTA E SETE MIL E NOVECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 450 | 10/12/2021 | LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2021. | 2021 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 0114 | 10/12/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 66.000,00 (SESSENTA E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 001 | 09/12/2021 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE - 2022 A 2025. | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| 0109 | 08/12/2021 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2021. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0113 | 07/12/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 37.200,00 (TRINTA E SETE MIL E DUZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0112 | 07/12/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.427,49 (VINTE E SEIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E SETE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0833 | 06/12/2021 | NOMEIA VIA PÚBLICA EM SÃO FERNANDO/RN. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 0832 | 03/12/2021 | "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE PATRIMONIAL DOS BENS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 0831 | 03/12/2021 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE (COPIRN). | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 0111 | 03/12/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 43.240,00 (QUARENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS E QUARENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0110 | 03/12/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.028,99 (QUARENTA E CINCO MIL E VINTE E OITO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0108 | 01/12/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0107 | 26/11/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0106 | 26/11/2021 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$46.733,27 (QUARENTA E SEIS MIL SETECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2021. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0105 | 26/11/2021 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$520.000,00 (QUINHENTOS E VINTE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2021. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0104 | 26/11/2021 | DELEGA PODERES AO VICE-PREFEITO PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO NO PERÍODO DE 29/11 A 02/12 EM BRASÍLIA-DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0103 | 26/11/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| | 26/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0102 | 25/11/2021 | ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$60.723,17 (SESSENTA MIL SETECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E DESESSETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0101 | 24/11/2021 | REVOGA O DECRETO Nº 026, DE 13 DE MAIO DE 2021, QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO". | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0100 | 23/11/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.031,80 (TRINTA E UM MIL E TRINTA E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0830 | 22/11/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025 DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 0829 | 22/11/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 46.733,27 (QUARENTA E SEIS MIL SETECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS). | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 099 | 22/11/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 107.275,20 (CENTO E SETE MIL,DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 034 | 22/11/2021 | ALTERA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, A LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2011, ART. 98,CAPUT, O QUAL DEFINIU O PRAZO AQUISITIVO DA LICENÇA-PRÊMIO, ALÉM DE INCLUIR O PARÁGRAFO ÚNICO AO REFERIDO ARQUIVO. | 2021 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 098 | 19/11/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 53.000,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 033 | 19/11/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 097 | 18/11/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 194.174,40 (CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL, CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0828 | 17/11/2021 | CRIA A FEIRA LIVRE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO ARTESANATO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 0827 | 17/11/2021 | INSTITUI A EXIGÊNCIA DE COMPROVANTE DE VACINAÇÃO CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA INGRESSO EM LOCAIS FECHADOS QUE PRESTEM SERVIÇOS À COLETIVIDADE E TAMBÉM PARA A OBTENÇÃO DE SERVIÇOS EM TODO O MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, PARA NOMEAÇÃO EM CARGOS PÚBLICOS, PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS E DEMAIS MODALIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM O EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 096 | 17/11/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 094 | 17/11/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 331.920,00 (TREZENTOS E TRINTA E UM MIL, NOVECENTOS E VINTE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 449 | 12/11/2021 | LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE OUTUBRO DE 2021. | 2021 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 095 | 12/11/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 092 | 08/11/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 189.069,58 (CENTO E OITENTA E NOVE MIL E SESSENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 093 | 29/10/2021 | ESTABELECE MECANISMOS DE CONTROLE PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 091 | 28/10/2021 | DECRETA PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0826 | 27/10/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A FORMALIZAR PARCERIA COM O HEMOCENTRO REGIONAL DE CAICÓ/RN, TENDO POR OBJETO ESPECÍFICO FACILITAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DOAÇÃO DE SANGUE CONSCIENTE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 090 | 25/10/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.305,08 (ONZE MIL, TREZENTOS E CINCO REAIS E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 089 | 22/10/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 107.990,00 (CENTO E SETE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 088 | 19/10/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 54.869,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 448 | 18/10/2021 | LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE SETEMBRO DE 2021. | 2021 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 087 | 18/10/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 29.400,00 (VINTE E NOVE MIL E QUATROCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0825 | 15/10/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 086 | 14/10/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 085 | 11/10/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 63.869,77 (SESSENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 084 | 08/10/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 083 | 08/10/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 001 | 08/10/2021 | EDITAL FIA N.º 01/2021 CMDCA - SÃO FERNANDO/RN | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 082 | 06/10/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| | 06/10/2021 | | 2021 | ATA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE CREDENCIAMENTO PROCESSO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2021 |
| 081 | 04/10/2021 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 080 | 04/10/2021 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 191.000,00 (CENTO E NOVENTA E UM MIL REAIS) . | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 079 | 01/10/2021 | REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N.º 022- GPMSF/2020, DE 04/05/2021. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 078 | 30/09/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.241,05 (TRINTA E CINCO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 077 | 29/09/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL EM SÃO FERNANDO/RN, EM RAZÃO DE FALECIMENTO DO SENHOR TOBIAS FERNANDES DE ARAÚJO, EX-PRESIDENTE DA CÂMARA DESTE MUNICÍPIO. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 076 | 29/09/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 25.657,46 (VINTE E CINCO MIL,SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0824 | 23/09/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 075 | 22/09/2021 | INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DESERVIÇOS, NFS-E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 074 | 22/09/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 4.550,00 (QUATRO MIL,QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 073 | 22/09/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 16.736,00 (DEZESSEIS MIL,SETECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| | 22/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 22/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 072 | 20/09/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 001 SMEC | 15/09/2021 | EDITAL DE SELEÇÃO LEI ALDIR BLANC Nº 01/2021 SMEC EDITAL CULTURAL NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 15/09/2021 | EDITAL DE SELEÇÃO LEI ALDIR BLANC Nº 01/2021 SMEC | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 447 | 14/09/2021 | LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE AGOSTO DE 2021. | 2021 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 071 | 14/09/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 6.360,00 (SEIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 070 | 13/09/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 135.668,40 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 069 | 10/09/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.810,00 (DOZE MIL, OITOCENTOS E DEZ REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 068 | 09/09/2021 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.415,72 (TRÊS MIL QUATROCENTOS E QUINZE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS). | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 067 | 06/09/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.200,00 (TREZE MIL E DUZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 066 | 03/09/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 065 | 02/09/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 51.220,00 (CINQUENTA E UM MIL,DUZENTOS E VINTE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 064 | 01/09/2021 | EXIGE A COMUNICAÇÃO FORMAL DOS EVENTOS ASEREM REALIZADOS DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIADA COVID-19 À VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 063 | 01/09/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 277.620,00 (DUZENTOS E SETENTA ESETE MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS) EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 062 | 01/09/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 16.750,00 (DEZESSEIS MIL,SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 061 | 25/08/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0822 | 24/08/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN A ESTABELECER TERMO DE COLABORAÇÃO COM INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS PARA TRATAMENTO DE PESSOAS NA CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM DECORRÊNCIA DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 0821 | 24/08/2021 | RATIFICA DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS EM SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 0820 | 24/08/2021 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA CMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 0819 | 24/08/2021 | DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 060 | 24/08/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 4.260,00 (QUATRO MIL, DUZENTOS ESESSENTA REAIS) E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 032 | 24/08/2021 | ACRESCENTA AO ART. 99 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 005/2011, OS §§§ 3.º, 4.º E 5.º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 031 | 24/08/2021 | CRIA O PROGRAMA PÚBLICO PENA CAIPIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN. | 2021 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 059 | 23/08/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.712,55 (QUATRO MIL, SETECENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 058 | 23/08/2021 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR FORTE ESTIAGEM. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 057 | 17/08/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 16.130,00 (DEZESSEIS MIL, CENTO ETRINTA REAIS) E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 056 | 16/08/2021 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 055 | 16/08/2021 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS). | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 054 | 11/08/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.979,23 (DEZ MIL, NOVECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 818 | 10/08/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 446 | 10/08/2021 | LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE JULHO DE 2021. | 2021 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 817 | 09/08/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2021. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 053 | 09/08/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 69.000,00 (SESSENTA E NOVE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 052 | 06/08/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 7.628,49 (SETE MIL, SEISCENTOS EVINTE E OITO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 051 | 05/08/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.019,44 (VINTE E DOIS MIL E DEZENOVE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0012021 | 02/08/2021 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO 001/2021 | 2021 | RESULTADO FINAL - PROCESSO SETETIVO 001/2021 |
| | 28/07/2021 | | 2021 | LISTA DE APROVADOS NA PRIMEIRA ETAPA |
| 0823 | 27/07/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 191.000,00 (CENTO E NOVENTA E UM MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2021. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 050 | 27/07/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 7.080,00 (SETE MIL E OITENTAREAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 049 | 26/07/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 203.540,00 (DUZENTOS E TRÊS MIL EQUINHENTOS E QUARENTA REAIS) E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 048 | 23/07/2021 | DETERMINA REGRAS DE RELAXAMENTO SOCIAL PARA FINS DE CONTROLE DA PANDEMIA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 047 | 23/07/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 85.493,86 (OITENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| | 20/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 16/07/2021 | EDITAL N° 001/2021 PROCESSO SELETIVO EXTERNO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE ASSISTENCIA SOCIAL | 2021 | EDITAL |
| 046 | 15/07/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 51.769,64 (CINQUENTA E UM MIL, SETECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 045 | 14/07/2021 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 445 | 13/07/2021 | LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE JUNHO DE 2021. | 2021 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 044 | 13/07/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.360,00 (QUATRO MIL, TREZENTOS E SESSENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 043 | 08/07/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 129.000,00 (CENTO E VINTE E NOVE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 042 | 30/06/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 155.000,00 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0816 | 28/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 041 | 28/06/2021 | FLEXIBILIZA O RIGOR DAS MEDIDAS DE RESTRIÇÕES ESTABELECIDAS NO DECRETO ESTADUAL N.º 30.676, DE22 DE JUNHO DE 2021, E BEM COMO NO DECRETO MUNICIPAL N.º 039/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| | 25/06/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 040 | 21/06/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 039 | 21/06/2021 | EM FUNÇÃO DA OBRIGAÇÃO DEMANDADA PELO ART. 137 C/C O ART.138, §1.º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 001/2007 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), TODA CONSTRUÇÃO E/OU RESTAURAÇÃO IMOBILIÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, OBRIGATORIAMENTE, TERÁ DE SER AUTORIZADA MEDIANTE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO E DE LICENÇA PARA HABITE-SE. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 038 | 18/06/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DER$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 030 | 17/06/2021 | CRIA O PROGRAMA NATALIDADE CONTROLADA PNC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN. | 2021 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 037 | 15/06/2021 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 1.º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM SÃO FERNANDO/RN. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 444 | 10/06/2021 | LISTA POR FONTE REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2021. | 2021 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 036 | 10/06/2021 | REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 028 DE 31 DE MAIO DE 2021, QUE CRIA O PROGRAMA PÚBLICO LAR MEU ACONCHEGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 035 | 09/06/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.272,00 (VINTE MIL, DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 034 | 07/06/2021 | FLEXIBILIZA O CONTROLE SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO EM ALINHAMENTO AO ENQUADRAMENTO NA ZONA SEGURA PARA TRANSMISSÃO DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 033 | 01/06/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA SITUADA NO SÍTIO PASCOAL, SÃO FERNANDO/RN, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 032 | 01/06/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 815 | 31/05/2021 | NOMEIA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 814 | 31/05/2021 | IMPLANTA NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO A DISCIPLINA INICIAÇÃO MUSICAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 031 | 31/05/2021 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR FORTE ESTIAGEM. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 030 | 31/05/2021 | REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 023 DE 31 DE MAIO DE 2021, QUE CRIA O PROGRAMA PÚBLICO CASA RENOVADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 029 | 31/05/2021 | CRIA O PROGRAMA PÚBLICO MELHORAMENTO DA QUALIDADE GENÉTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN. | 2021 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 028 | 31/05/2021 | CRIA O PROGRAMA PÚBLICO LAR MEU ACONCHEGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, | 2021 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 027 | 31/05/2021 | CRIA O PROGRAMA PÚBLICO ÁGUA PRODUTIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, | 2021 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 026 | 31/05/2021 | CRIA O PROGRAMA PÚBLICO ÁGUA BOA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, | 2021 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 025 | 31/05/2021 | CRIA O PROGRAMA PÚBLICO FORRAGEM NUTRITIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, | 2021 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 024 | 31/05/2021 | CRIA O PROGRAMA PÚBLICO SEMEAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, | 2021 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 023 | 31/05/2021 | CRIA O PROGRAMA PÚBLICO CASA RENOVADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, | 2021 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| | 27/05/2021 | SÃO FERNANDO: VESTÍGIOS QUE NOS CONDUZEM À ATUALIDADE | 2021 | LITERATURAS MUNICIPAIS |
| 813 | 26/05/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AMPLIAR O NÚMERO DE INGRESSANTES DA COMISSÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E BEM COMO CONCEDER JETON PARA PAGAMENTO EM REGIME DE PLANTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 029 | 26/05/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.182,08 (DEZ MIL, CENTO E OITENTA E DOIS REAIS E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 028 | 22/05/2021 | INTENSIFICA O CONTROLE SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO EM RESPOSTA AO AVANÇO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| | 20/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 20/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 027 | 18/05/2021 | INTENSIFICA O RIGOR DAS MEDIDAS DE RESTRIÇÕES ESTABELECIDAS NO DECRETO ESTADUAL N.º 30.562, DE 12 DE MAIO DE 2021, E BEM COMO NO DECRETO MUNICIPAL N.º 024/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 026 | 14/05/2021 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 025 | 13/05/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.448,00 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 024 | 12/05/2021 | ACOLHE AS MEDIDAS DE RESTRIÇÕES ESTABELECIDAS NO DECRETO ESTADUAL N.º 30.562, DE 12 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 443 | 10/05/2021 | LISTA POR FONTE REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2021 | 2021 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 022 | 04/05/2021 | FACULTA A POSSIBILIDADE DE TRABALHO DE FORMA REMOTA HOME OFFICE, PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NAS FORMAS DISCIPLINADAS NESTE DECRETO. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 021 | 26/04/2021 | ATUALIZA O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 020 | 26/04/2021 | ACOLHE AS MEDIDAS DE RESTRIÇÕES ESTABELECIDAS NO DECRETO ESTADUAL N.º 30.516, DE 22 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 019 | 22/04/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 9.460,00 (NOVE MIL,QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS) E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 018 | 13/04/2021 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.117,00 (TRÊS MIL CENTO E DEZESSETE REAIS). | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 442 | 09/04/2021 | LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE MARÇO DE 2021 | 2021 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 017 | 04/04/2021 | ACOLHE AS MEDIDAS DE RESTRIÇÕES ESTABELECIDAS NO DECRETO ESTADUAL N.º 30.458, DE 1.º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 812 | 30/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS/FUNDEB. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 811 | 30/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A FIRMATURA DE CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SERIDÓ CISS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 810 | 30/03/2021 | RETIFICA CODIFICAÇÃO DE NÍVEL NA LEI MUNICIPAL N.º 740, DE 01 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 809 | 30/03/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 265.707,89 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL SETECENTS E SETE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2021. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 016 | 30/03/2021 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 265.707,89 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL SETECENTOS E SETE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2021.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 015 | 30/03/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.280,00 (QUARENTA MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 014 | 30/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| | 25/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 013 | 21/03/2021 | ACOLHE AS MEDIDAS DE RESTRIÇÕES ESTABELECIDAS NO DECRETO ESTADUAL N.º 30.417, DE 17 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 012 | 19/03/2021 | REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PARA CUMPRIR A ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO TCE N.° 32/2016, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TCE N.° 24/2017, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 5.º DA LEI FEDERAL N.° 8.666/93, NOS PROCESSOS ORIUNDOS DOS CONTRATOS DECORRENTES DE LICITAÇÃO, DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 011 | 18/03/2021 | DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 011/2021 PMSF/RN | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 010 | 12/03/2021 | ACOLHE AS MEDIDAS RECOMENDADAS PELOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, E NO DECRETO ESTADUAL N.º 30.383/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID - 19) | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 441 | 10/03/2021 | LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2021. | 2021 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 007 | 18/02/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO EM SÃO FERNANDO/RN, EM RAZÃO DE FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO ANTÔNIO NETO , SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 006 | 17/02/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 72.040,32 (SETENTA E DOIS MIL QUARENTA REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 005 | 17/02/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 004 | 11/02/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 317.000,00 (TREZENTOS E DEZESSETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 440 | 10/02/2021 | LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE JANEIRO DE 2021 | 2021 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 003 | 04/02/2021 | SUSPENDE A REALIZAÇÃO DE FESTAS, SHOWS E EVENTOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN. COVID 19 | 2021 | ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS |
| | 26/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 002 | 21/01/2021 | Revoga o Decreto Municipal N.º 0290 - GPMSF/2020, de 28/08/2020 e regulamenta horários de funcionamento da Sede do Executivo e suas respectivas secretarias. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 001 | 13/01/2021 | Define a forma de numeração dos processos de despesas públicas e dá outras providências. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 513 | 11/01/2021 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 439 | 04/01/2021 | LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2020. | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 325 | 23/12/2020 | ESTABELECE NOVAS DIRETRIZES PARA O ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS |
| 438 | 01/12/2020 | LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2020. | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| | 20/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 437 | 10/11/2020 | LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE OUTUBRO DE 2020. | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| | 22/10/2020 | RGF - RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FISCAL | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 22/10/2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 09/10/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 436 | 02/10/2020 | LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE SETEMBRO DE 2020. | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| | 23/09/2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 15/09/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 435 | 02/09/2020 | LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE AGOSTO DE 2020. | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 286 | 06/08/2020 | ESTABELECE NOVAS DIRETRIZES PARA O ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS |
| 434 | 04/08/2020 | LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE JULHO DE 2020. | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 433 | 09/07/2020 | LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE JUNHO DE 2020. | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| | 13/06/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 11/06/2020 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 11/06/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 11/06/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 11/06/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 11/06/2020 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 11/06/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 11/06/2020 | RGR - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL. | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 432 | 08/06/2020 | LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE MAIO DE 2020. | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 274 | 02/06/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS TOMADAS DE COMBATE AO COVID-19 PARA O PERÍODO JUNINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS |
| 268 | 21/05/2020 | ALTERA DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO DECRETO MUNICIPAL 262/GPMSF/2020. | 2020 | ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS |
| 431 | 11/05/2020 | LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE ABRIL DE 2020. | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 262 | 28/04/2020 | DECRETA A PROIBIÇÃO DE AGLOMERAÇÕES DE PESSOAS EM VIAS PÚBLICAS. | 2020 | ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS |
| 260 | 15/04/2020 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, RN. | 2020 | ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS |
| 430 | 06/04/2020 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE MARÇO DE 2020. | 2020 | RECOMENDAÇÃO Nº 32 DO MPF |
| 430 | 06/04/2020 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE MARÇO DE 2020. | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 257 | 25/03/2020 | ESTABELECE OUTRAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DO COVID-19. | 2020 | ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS |
| 256 | 25/03/2020 | ESTABELECE COMITÊ GESTOR DE COMBATE AO COVID-19, | 2020 | ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS |
| 255 | 20/03/2020 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, RN. | 2020 | ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS |
| 429 | 02/03/2020 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2020. | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 428 | 07/02/2020 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE JANEIRO DE 2020. | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 427 | 07/01/2020 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2019. | 2019 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| | 17/12/2019 | BALANÇO ANUAL 2017. | 2017 | PCGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO E GOVERNO |
| 0795 | 16/12/2019 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| | 16/12/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 16/12/2019 | | 2018 | PCGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO E GOVERNO |
| 426 | 04/12/2019 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2019. | 2019 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| | 23/11/2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 23/11/2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 23/11/2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0793 | 12/11/2019 | LEI MUNICIPAL N.º 0793, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 425 | 10/11/2019 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE: 003/2019 ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - LISTA GERAL: RELATIVA AO MÊS DE OUTUBRO DE 2019. | 2019 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 038 | 22/10/2019 | PORTARIA N.° 038 - GPMSF/2019. | 2019 | PORTARIA |
| 037 | 21/10/2019 | PORTARIA N.° 037 - GPMSF/2019 | 2019 | PORTARIA |
| 0792 | 08/10/2019 | LEI MUNICIPAL N.º 0792, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 0791 | 08/10/2019 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 0790 | 08/10/2019 | LEI MUNICIPAL N.º 0790, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 0789 | 02/10/2019 | LEI MUNICIPAL N.º 0789, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 0788 | 02/10/2019 | LEI MUNICIPAL N.º 0788, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 0787 | 02/10/2019 | LEI MUNICIPAL N.º 0787, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 0786 | 02/10/2019 | LEI MUNICIPAL N.º 0786, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 424 | 02/10/2019 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE: 003/2019 ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - LISTA GERAL: RELATIVA AO MÊS DE SETEMBRO DE 2019. | 2019 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 0785 | 01/10/2019 | LEI MUNICIPAL N.º 0785, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 0784 | 01/10/2019 | LEI MUNICIPAL N.º 0784, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 0783 | 01/10/2019 | LEI MUNICIPAL N.º 0783, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 0782 | 30/09/2019 | LEI MUNICIPAL N.º 0782, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 036 | 18/09/2019 | PORTARIA N.º 036-GPMSF/2019 | 2019 | PORTARIA |
| 000001 | 11/09/2019 | EDITAL DE INSCRIÇÃO E/OU RENOVAÇÃO CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 423 | 03/09/2019 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE: 003/2019 ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - LISTA GERAL: RELATIVA AO MÊS DE JULHO DE 2019. | 2019 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 035 | 02/09/2019 | PORTARIA N.º 0035-GPMSF/2019. | 2019 | PORTARIA |
| 034 | 02/09/2019 | PORTARIA N.° 034 - GPMSF/2019. (REPUBLICADA)* | 2019 | PORTARIA |
| | 16/08/2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2019 | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 16/08/2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 16/08/2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 16/08/2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 422 | 02/08/2019 |
ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE: 003/2019 ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - LISTA GERAL: RELATIVA AO MÊS DE JULHO DE 2019. | 2019 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 033 | 23/07/2019 | PORTARIA N.° 033 - GPMSF/2019. | 2019 | PORTARIA |
| 032 | 23/07/2019 | PORTARIA N.° 032 - GPMSF/2019. | 2019 | PORTARIA |
| 031 | 08/07/2019 | PORTARIA N.º 031 - GPMSF/2019. | 2019 | PORTARIA |
| 421 | 03/07/2019 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE: 003/2019 ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - LISTA GERAL: RELATIVA AO MÊS DE JUNHO DE 2019. | 2019 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 003 | 21/06/2019 | RESULTADO PRIMEIRA FASE DO PROCESSO SELETIVO Nº 003-2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0781 | 19/06/2019 | LEI MUNICIPAL N.º 0781, DE 19 DE JUNHO DE 2019. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 0780 | 19/06/2019 | LEI MUNICIPAL N.º 0780, DE 19 DE JUNHO DE 2019. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 030 | 17/06/2019 | PORTARIA N.º 030-GPMSF/2019. | 2019 | PORTARIA |
| 029 | 17/06/2019 | SUBMETE AO CRIVO DO PREFEITO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. | 2019 | PORTARIA |
| 0779 | 07/06/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 420 | 05/06/2019 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE: 003/2019 ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - LISTA GERAL: RELATIVA AO MÊS DE MAIO DE 2019. | 2019 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 0778 | 04/06/2019 | FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 00419 | 06/05/2019 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE: 003/2019
ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - LISTA GERAL: RELATIVA AO MÊS DE ABRIL DE 2019. | 2019 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 028 | 02/05/2019 | DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO. | 2019 | PORTARIA |
| 027 | 02/05/2019 | DESIGNA LOTAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. | 2019 | PORTARIA |
| 0777 | 24/04/2019 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 0776 | 22/04/2019 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2019. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 026 | 17/04/2019 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2019 | PORTARIA |
| 025 | 05/04/2019 | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA INTERNA. | 2019 | PORTARIA |
| 003 | 02/04/2019 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - LISTA GERAL: RELATIVA AO MÊS DE MARÇO DE 2019. | 2019 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 024 | 01/04/2019 | REVOGA A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARIA JOSÉ DOS SANTOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-RN. | 2019 | PORTARIA |
| 023 | 26/03/2019 | REVOGA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR ESTÁVEL PARA ATIVIDADE POLÍTICA. | 2019 | PORTARIA |
| 0196 | 21/03/2019 | CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 022 | 21/03/2019 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2019 | PORTARIA |
| 021 | 20/03/2019 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2019 | PORTARIA |
| 0195 | 19/03/2019 | CRIA O SETOR DE FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS ORDENS DE COMPRA E DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN.
| 2019 | DECRETO |
| 020 | 19/03/2019 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2019 | PORTARIA |
| 019 | 18/03/2019 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2019 | PORTARIA |
| 0775 | 15/03/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.779,00 (SEIS MIL, SETECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 0774 | 14/03/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO À FILARMÔNICA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 0773 | 14/03/2019 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZACÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 018 | 13/03/2019 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2019 | PORTARIA |
| 017 | 13/03/2019 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2019 | PORTARIA |
| 0772 | 11/03/2019 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, DE FORMA ESCALONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 11/03/2019 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - LISTA GERAL: RELATIVA AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2019. | 2019 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 016 | 08/03/2019 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2019 | PORTARIA |
| 015 | 08/03/2019 | REMANEJA LOTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
| 2019 | PORTARIA |
| 014 | 22/02/2019 | REMANEJA LOTAÇÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 2019 | PORTARIA |
| 013 | 21/02/2019 |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE INSCRIÇÃO E AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N.° 001/2019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER.
| 2019 | PORTARIA |
| 012 | 21/02/2019 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2019 | PORTARIA |
| 011 | 18/02/2019 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2019 | PORTARIA |
| 001 | 08/02/2019 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - LISTA GERAL: RELATIVA AO MÊS DE JANEIRO DE 2019. | 2019 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| | 07/02/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 07/02/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 010 | 04/02/2019 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2019 | PORTARIA |
| 009 | 31/01/2019 | NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR PARA SUBSTITUIR CONSELHEIROS TUTELARES EM SUAS RESPECTIVAS FÉRIAS. | 2019 | PORTARIA |
| 008 | 23/01/2019 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2019 | PORTARIA |
| 007 | 23/01/2019 | DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA. | 2019 | PORTARIA |
| 006 | 16/01/2019 | DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NO CADASTRAMENTO E RENOVAÇÃO DE CARTEIRAS DE TRABALHO, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO E O MINISTÉRIO DO TRABALHO E DO EMPREGO. | 2019 | PORTARIA |
| 005 | 14/01/2019 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | PORTARIA |
| 0189 | 11/01/2019 | DEFINE PISO SALARIAL MÍNIMO PARA OS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN. | 2019 | DECRETO |
| 0188 | 10/01/2019 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE 40% DA GRATIFICAÇÃO NATALINA NO MÊS DE ANIVERSÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 004 | 07/01/2019 | NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO. | 2019 | PORTARIA |
| 0187 | 03/01/2019 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 737/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 002 | 03/01/2019 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SETOR DE COMPRAS E GESTÃO DE CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | PORTARIA |
| 003 | 02/01/2019 | NOMEIA SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O SETOR DE COMPRAS E GESTÃO DE CONTRATOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | PORTARIA |
| 001 | 02/01/2019 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | PORTARIA |
| 0016 | 02/01/2019 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - LISTA GERAL: RELATIVA AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018. | 2018 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 058 | 28/12/2018 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÕES. | 2018 | PORTARIA |
| | 28/12/2018 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 185 | 21/12/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2018 | DECRETO |
| 057 | 20/12/2018 | EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2018 | PORTARIA |
| 182 | 16/12/2018 | DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO EM SÃO FERNANDO/RN, EM RAZÃO DE FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ NIVAN DOS SANTOS, EX -VEREADOR MUNICIPAL E EX-VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN | 2018 | DECRETO |
| 771 | 10/12/2018 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 10/12/2018 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 0015 | 10/12/2018 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - LISTA GERAL: RELATIVA AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2018. | 2018 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| | 07/12/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 178 | 30/11/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2018 | DECRETO |
| 056 | 27/11/2018 | AUTORIZA A CESSÃO DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS ANNE CRISTINE TRINDADE DE ARAÚJO E FABIANA FÉLIX DE ASSIS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RN. | 2018 | PORTARIA |
| | 14/11/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 14/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0770 | 13/11/2018 | DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZA ABERTURA DE FONTES DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 055 | 12/11/2018 | NOMEIA SERVIDORA RESPONSÁVEL TÉCNICA DE CENTRO DE SAÚDE MUNICIPAL. | 2018 | PORTARIA |
| 0012018A | 09/11/2018 | RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO N° 001-2018 CARGO DE PREGOEIRO | 2018 | NOTA |
| 0012018PA | 08/11/2018 | EXTRATO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO E JULGAMENTO DE ENTREVISTA DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO N° 001/2018-PARA O CARGO DE PREGOEIRO | 2018 | NOTA |
| 172 | 07/11/2018 | CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 171 | 07/11/2018 | REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 054 | 06/11/2018 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2018 | PORTARIA |
| 0014 | 03/11/2018 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - LISTA GERAL: RELATIVA AO MÊS DE OUTUBRO DE 2018. | 2018 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 0012018AD | 31/10/2018 | RESULTADO ANÁLISE CURRICULAR DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO N° 001-2018 PARA O CARGO DE PREGOEIRO | 2018 | NOTA |
| 053 | 24/10/2018 | NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E URBANO SOLIDÁRIO E SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | PORTARIA |
| 163 | 22/10/2018 | DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO PARA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL, ALÉM DE ESTABELECER ÍNDICE PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA BASE DE CÁLCULO DO IPTU, NA FORMA DO ART. 123, § 2º, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 052 | 22/10/2018 | CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. | 2018 | PORTARIA |
| 050 | 19/10/2018 | REVOGA LICENÇA DE SERVIDOR ESTÁVEL PARA O TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES, SEM REMUNERAÇÃO. | 2018 | PORTARIA |
| 049 | 19/10/2018 | CONCEDE A SERVIDOR ESTÁVEL LICENÇA PARA O TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES, PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS CONSECUTIVOS, SEM REMUNERAÇÃO. | 2018 | PORTARIA |
| 048 | 17/10/2018 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÕES. | 2018 | PORTARIA |
| 051 | 15/10/2018 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | PORTARIA |
| 047 | 10/10/2018 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | PORTARIA |
| 046 | 10/10/2018 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÕES. | 2018 | PORTARIA |
| 045 | 09/10/2018 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÕES. | 2018 | PORTARIA |
| 044 | 09/10/2018 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2018 | PORTARIA |
| 043 | 09/10/2018 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2018 | PORTARIA |
| 0769 | 08/10/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 52.000,00 (CINQUENTA E DOIS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2018. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 0768 | 08/10/2018 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO DE PREGOEIRO OFICIAL AO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 013 | 05/10/2018 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - LISTA GERAL: RELATIVA AO MÊS DE SETEMBRO DE 2018. | 2018 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 042 | 02/10/2018 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÕES. | 2018 | PORTARIA |
| 001 | 02/10/2018 | DECISÃO JUDICIAL | 2018 | ATOS JUDICIAIS |
| 041 | 26/09/2018 | EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2018 | PORTARIA |
| 040 | 17/09/2018 | NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 2018 | PORTARIA |
| 039 | 17/09/2018 | NOMEIA AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELA MOVIMENTAÇÃO DA CONTA DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | PORTARIA |
| 0767 | 13/09/2018 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA IGREJA DE NOSSA SENHORA DAS DORES E MUSEU CEMITERIAL NECO AVELINO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E RELIGIOSO DO MUNICIPIO DE SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 0766 | 13/09/2018 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO FERNANDO, A PARTIR DA PRIMEIRA SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL, A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA COMO COMPONENTE CURRICULAR OBRIGATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 038 | 06/09/2018 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2018 | PORTARIA |
| 0765 | 05/09/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.779,00 (SEIS MIL, SETECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2018. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 012 | 05/09/2018 | LISTA DE EXIGIBILIDADE RELATIVA AO MÊS DE AGOSTO DE 2018 | 2018 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 037 | 31/08/2018 | ATRIBUI A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DA COMPRA DE PEÇAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS PARA A FROTA DE VEÍCULOS DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. | 2018 | PORTARIA |
| 141 | 22/08/2018 | INSTITUI AUDITORIA INTERNA NA FOLHA DE PAGAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 036 | 21/08/2018 | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO PARA O SETOR DE COMPRAS E GESTÃO DE CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | PORTARIA |
| 001 | 21/08/2018 | ATO DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SEC. A.SOCIAL | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 139 | 20/08/2018 | DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DAS MODALIDADES LICITATÓRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN.
| 2018 | DECRETO |
| 0012018 | 16/08/2018 | EXTRATO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO E JULGAMENTO DA ENTREVISTA | 2018 | NOTA |
| 001 | 15/08/2018 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - LISTA GERAL: RELATIVA AO MÊS DE AGOSTO DE 2018. | 2018 | NOTA |
| 011 | 08/08/2018 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - LISTA GERAL: RELATIVA AO MÊS DE JULHO DE 2018. | 2018 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 0012018 | 03/08/2018 | EDITAL PROCESSO SELETIVO N° 001-2018-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 272 | 01/08/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 271 | 01/08/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 270 | 01/08/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 269 | 01/08/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 268 | 01/08/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 265 | 31/07/2018 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 035 | 31/07/2018 | NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 001/2018, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2018 | PORTARIA |
| 034 | 31/07/2018 | DESIGNA LOTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2018 | PORTARIA |
| 267 | 31/07/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 266 | 30/07/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 264 | 30/07/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 033 | 23/07/2018 | CONCEDE A SERVIDOR ESTÁVEL LICENÇA PARA O TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES, PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS CONSECUTIVOS, SEM REMUNERAÇÃO. | 2018 | PORTARIA |
| 0764 | 10/07/2018 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 118.150,86 (CENTO E DEZOITO MIL CENTO E CINQUENTA E SEIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2018.
| 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 0010 | 10/07/2018 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - LISTA GERAL: RELATIVA AO MÊS DE JUNHO DE 2018. | 2018 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 032 | 29/06/2018 | ALTERA A PORTARIA N.º 005/2018, DESIGNANDO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA. | 2018 | PORTARIA |
| 745 | 21/06/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018 |
| 0763 | 20/06/2018 | DENOMINA A ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA COMPLEXO ESPORTIVO ANAILSA DANTAS DE MEDEIROS, COM O PATRONÍMICO DA SR.ª ANA ALICE DE ARAÚJO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 115 | 19/06/2018 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 031 | 18/06/2018 | DESIGNA LOTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2018 | PORTARIA |
| 112 | 13/06/2018 | DECRETA A PROIBIÇÃO DO BANHO E A LAVAGEM DE VEÍCULOS E QUAISQUER OUTRAS COISAS NA BACIA HIDRÁULICA DO AÇUDE PÚBLICO JUVENAL MEDEIROS. | 2018 | DECRETO |
| 030 | 11/06/2018 | CRIA NORMAS DE UTILIZAÇÃO E CONDUTA PARA O GINÁSIO ESPORTIVO PAULO EMÍDIO DE MEDEIROS. | 2018 | PORTARIA |
| 0009 | 04/06/2018 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - LISTA GERAL: RELATIVA AO MÊS DE MAIO DE 2018. | 2018 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 029 | 01/06/2018 | NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME. | 2018 | PORTARIA |
| 028 | 23/05/2018 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO. | 2018 | PORTARIA |
| 027 | 23/05/2018 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2018 | PORTARIA |
| 026 | 22/05/2018 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE PORTARIA DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2018 | PORTARIA |
| 025 | 22/05/2018 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2018 | PORTARIA |
| 0008 | 22/05/2018 | LISTA DE EXIGIBILIDADE RELATIVA AOS RESTOS A PAGAR DE 2017. QUARTA E ÚLTIMA PUBLICAÇÃO | 2017 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 024 | 17/05/2018 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2018 | PORTARIA |
| 023 | 17/05/2018 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2018 | PORTARIA |
| 022 | 15/05/2018 | REVOGA LICENÇA DE SERVIDOR ESTÁVEL PARA O TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES, SEM REMUNERAÇÃO. | 2018 | PORTARIA |
| 0762 | 09/05/2018 | DEFINE PISO SALARIAL MÍNIMO PARA OS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 021 | 09/05/2018 | ALTERA A PORTARIA Nº 024-GPMSF/2017. | 2018 | PORTARIA |
| 0007 | 09/05/2018 | LISTA DE EXIGIBILIDADE RELATIVA AOS RESTOS A PAGAR DE 2017. TERCEIRA PUBLICAÇÃO | 2017 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 006 | 07/05/2018 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - LISTA GERAL: RELATIVA AO MÊS DE ABRIL DE 2018. | 2018 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 020 | 03/05/2018 | REVOGA LICENÇA DE SERVIDOR ESTÁVEL PARA O TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES, SEM REMUNERAÇÃO. | 2018 | PORTARIA |
| 098 | 26/04/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2018 | DECRETO |
| 019 | 25/04/2018 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2018 | PORTARIA |
| 018 | 25/04/2018 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2018 | PORTARIA |
| 017 | 23/04/2018 | CONCEDE A SERVIDOR ESTÁVEL LICENÇA PARA O TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES, PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS CONSECUTIVOS, SEM REMUNERAÇÃO. | 2018 | PORTARIA |
| 0761 | 17/04/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 486.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS MIL REIAS) E CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2018. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 093 | 17/04/2018 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0760 | 11/04/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL - SIM, E OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 0759 | 11/04/2018 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN A FIRMAR CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO SERIDÓ (AMS), VISANDO À COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE AS PARTES. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 0758 | 10/04/2018 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 0004 | 10/04/2018 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - LISTA GERAL: RELATIVA AO MÊS DE MARÇO DE 2018. | 2018 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 0005 | 10/04/2018 | LISTA DE EXIGIBILIDADE RELATIVA AOS RESTOS A PAGAR DE 2017. SEGUNDA PUBLICAÇÃO | 2017 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 086 | 27/03/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2018 | DECRETO |
| 085 | 22/03/2018 | ESTABELECE CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS DE 2013 A 2017, ASSIM RECONHECIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN. | 2018 | DECRETO |
| 016 | 20/03/2018 | CONCEDE A SERVIDOR ESTÁVEL LICENÇA PARA O TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS CONSECUTIVOS, SEM REMUNERAÇÃO. | 2018 | PORTARIA |
| 015 | 12/03/2018 | ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA FUNCIONAMENTO E ORGANIZAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO. | 2018 | PORTARIA |
| 0003 | 09/03/2018 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - LISTA GERAL: RELATIVA AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2018. | 2018 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 014 | 08/03/2018 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2018 | PORTARIA |
| 013 | 08/03/2018 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2018 | PORTARIA |
| 012 | 08/03/2018 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2018 | PORTARIA |
| 011 | 28/02/2018 | DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA A EMITIREM A CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL.
| 2018 | PORTARIA |
| 010 | 28/02/2018 | AUTORIZA A RENOVAÇÃO DA CESSÃO DE SERVIDOR JUNTO À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CAICÓ (MPRN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | PORTARIA |
| 080 | 27/02/2018 | SUSPENDE TEMPORARIAMENTE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE SÃO FERNANDO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 009 | 26/02/2018 | AUTORIZA A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARIA JOSÉ DOS SANTOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-RN. | 2018 | PORTARIA |
| 0002 | 09/02/2018 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - LISTA GERAL: RELATIVA AO MÊS DE JANEIRO DE 2018. | 2018 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 077 | 08/02/2018 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 737/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0001 | 08/02/2018 | LISTA DE EXIGIBILIDADE RELATIVA AOS RESTOS A PAGAR DE 2017. PRIMEIRA PUBLICAÇÃO | 2017 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| | 08/02/2018 | | 2017 | PRESTAÇÃO DE CONTA OUVIDORIA |
| 008 | 01/02/2018 | CONCEDE A SERVIDOR ESTÁVEL LICENÇA PARA O TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES, PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS CONSECUTIVOS, SEM REMUNERAÇÃO. | 2018 | PORTARIA |
| 007 | 30/01/2018 | NOMEIA SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O SETOR DE COMPRAS E GESTÃO DE CONTRATOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2018 | PORTARIA |
| 006 | 30/01/2018 | ALTERA A PORTARIA N.º 084/17, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SETOR DE COMPRAS E GESTÃO DE CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | PORTARIA |
| 0757 | 29/01/2018 | ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 741/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 0756 | 29/01/2018 | ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 730/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 29/01/2018 | DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA. | 2018 | PORTARIA |
| 004 | 26/01/2018 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO.
| 2018 | PORTARIA |
| 003 | 04/01/2018 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2018 | PORTARIA |
| 002 | 04/01/2018 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2018 | PORTARIA |
| 001 | 02/01/2018 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | PORTARIA |
| | 01/01/2018 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 31/12/2017 | | 2017 | MODELOS DE DECLARAÇÕES PARA LICITAÇÃO |
| 108 | 29/12/2017 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÕES. | 2017 | PORTARIA |
| | 29/12/2017 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 0755 | 28/12/2017 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 21/12/2017 | | 2021 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 21/12/2017 | | 2020 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 21/12/2017 | | 2019 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 21/12/2017 | | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 0754 | 21/12/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 0739/2017 E TAMBÉM DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 0746/2017. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 21/12/2017 | | 2017 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 0752 | 15/12/2017 | CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL A CÂMARA MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 0751 | 15/12/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE LIQUIDAÇÃO DE DÍVIDA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DESTE MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 107 | 15/12/2017 | DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO NA TOMADA DE PREÇOS 002/2017 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | PORTARIA |
| 106 | 15/12/2017 | CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2017 | PORTARIA |
| 105 | 11/12/2017 | NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (CACS-FUNDEB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | PORTARIA |
| 0750 | 08/12/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 253.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2017. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 104 | 08/12/2017 | NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N.º 716, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | PORTARIA |
| 103 | 05/12/2017 | NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DE DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, CRIADO PELO DECRETO N.º 023, DE 06 DE MAIO DE 2011, O QUAL REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 0624, TAMBÉM DE 06 DE MAIO DE 2011, PARA ATUAR NAS ATRIBUIÇÕES ESTABELECIDAS POR ESTA NORMA LEGAL. | 2017 | PORTARIA |
| 102 | 04/12/2017 | NOMEIA OS MEMBROS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DE DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL 0624, DE 06 DE MAIO DE 2011, PARA ATUAR NAS ATRIBUIÇÕES ESTABELECIDAS POR ESTA NORMA LEGAL. | 2017 | PORTARIA |
| 060 | 03/12/2017 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONTROLE SOCIAL ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN.
| 2014 | DECRETO |
| 101 | 29/11/2017 | NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FHIS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 0596, DE 30 DE JUNHO DE 2010, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 0748, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017, PARA ATUAR NAS ATRIBUIÇÕES ESTABELECIDAS POR ESTA NORMA LEGAL. | 2017 | PORTARIA |
| 100 | 28/11/2017 | PRORROGA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES. | 2017 | PORTARIA |
| 052 | 26/11/2017 | ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 426.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 051 | 24/11/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2017 | DECRETO |
| 099 | 23/11/2017 | ALTERA A PORTARIA Nº 092-GPMSF/2017. | 2017 | PORTARIA |
| 0012017 | 17/11/2017 | EDITAL PROCESSO SELETIVO N° 001/2017 (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) CLÍNICO GERAL PROGRAMA ESF | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 098 | 16/11/2017 | DESIGNA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ANÁLISE DO PROCESSO SELETIVO N.º 001/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | PORTARIA |
| 039 | 01/11/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2017 | DECRETO |
| 0749 | 30/10/2017 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO SÃOFERNANDENSE A FESTA DE NOSSA SENHORA DO PATORCÍNIO, SUA IRMANDADE E SUA MATRIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 0748 | 27/10/2017 | ALTERA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N.º 0596, DE 30 DE JUNHO DE 2010, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL N.º 0701/2014 E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DE FHIS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 25/10/2017 | | 2017 | RECOMENDAÇÃO Nº 32 DO MPF |
| | 25/10/2017 | | 2017 | TERMO DE ADESÃO E-OUV |
| 097 | 24/10/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO OUVIDORIATIVA QUE SERÁ DESENVOLVIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, RN. | 2017 | PORTARIA |
| 096 | 24/10/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO I9CIDADÃO, QUE SERÁ DESENVOLVIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, RN. | 2017 | PORTARIA |
| 095 | 24/10/2017 | CRIA NORMAS DE UTILIZAÇÃO E CONDUTA PARA O COMPLEXO E GINÁSIO ESPORTIVO MULTIUSO. | 2017 | PORTARIA |
| 094 | 18/10/2017 | NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2017 | PORTARIA |
| 093 | 18/10/2017 | CRIA NORMAS DE UTILIZAÇÃO E CONDUTA DO ESTÁDIO MUNICIPAL ELIAS FERNANDES. | 2017 | PORTARIA |
| | 12/10/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 12/10/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 02/10/2017 | EDITAL PARA USO DE PROPAGANDA PRIVADA EM ESPAÇO PÚBLICO | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 092 | 27/09/2017 | INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR POSSÍVEL DESACATO A FUNCIONÁRIO PÚBLICO COMETIDO POR PROFISSIONAL TAMBÉM FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN . | 2017 | PORTARIA |
| 091 | 25/09/2017 | NOMEIA AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELA MOVIMENTAÇÃO DA CONTA DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | PORTARIA |
| 090 | 22/09/2017 | DETERMINAR QUE TODOS OS TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, UTILIZEM AS RUAS LATERAIS DA PRAÇA JOSÉ JOSIAS FERNANDES COMO PONTO BASE PARA QUE OS VEÍCULOS POSSAM CHEGAR E SAIR COM OS PASSAGEIROS COM DESTINOS A CIDADES CIRCUNVIZINHAS E O DEVIDO RETORNO PARA A CIDADE DE SÃO FERNANDO/RN. | 2017 | PORTARIA |
| 089 | 18/09/2017 | EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2017 | PORTARIA |
| 018 | 18/09/2017 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ADEQUAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO ATERRO CONTROLADO PROVISÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 088 | 14/09/2017 | REVOGA A PORTARIA N.º 065/2017 E NOMEIA SERVIDORES PARA INTEGRAREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2017 | PORTARIA |
| 087 | 14/09/2017 | NOMEIA FUNCIONÁRIA PÚBLICA PARA O CARGO DE DIRETORA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MÃE JOAQUINA | 2017 | PORTARIA |
| 086 | 06/09/2017 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2017 | PORTARIA |
| 085 | 29/08/2017 | NOMEIA MEMBROS DA EQUIPE DE OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2017 | PORTARIA |
| 084 | 29/08/2017 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SETOR DE COMPRAS E GESTÃO DE CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | PORTARIA |
| 009 | 23/08/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 083 | 21/08/2017 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | PORTARIA |
| 082 | 21/08/2017 | ALTERA A PORTARIA Nº 024-GPMSF/2017. | 2017 | PORTARIA |
| 008 | 04/08/2017 | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO, EM ORDEM CRONOLÓGICA, DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DEVIDAS PELAS UNIDADES GESTORAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, NOS TERMOS DO ART. 5° DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 081 | 25/07/2017 | NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE. | 2017 | PORTARIA |
| 080 | 20/07/2017 | NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A EQUIPE TÉCNICA, PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME. | 2017 | PORTARIA |
| 079 | 19/07/2017 | NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME, SUBSTITUINDO A PORTARIA N.º 059/2014. | 2017 | PORTARIA |
| 078 | 19/07/2017 | NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO COORDENADORA PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- PME, SUBSTITUINDO A PORTARIA Nº 037/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | PORTARIA |
| 077 | 19/07/2017 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DO ATERRO CONTROLADO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO RN, INCLUSIVE PELA VIGILÂNCIA E CONTROLE DO ACESSO À ÁREA. | 2017 | PORTARIA |
| 076 | 14/07/2017 | REVOGA A PORTARIA Nº 072-GPMSF/2017 E NOMEIA SERVIDORES PARA INTEGRAREM O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2017 | PORTARIA |
| 075 | 10/07/2017 | AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO, 21ª REGIÃO PROCURADORIA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ RN. | 2017 | PORTARIA |
| 074 | 10/07/2017 | CONCEDE A SERVIDOR ESTÁVEL LICENÇA PARA O TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES, PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS CONSECUTIVOS, SEM REMUNERAÇÃO. | 2017 | PORTARIA |
| 0747 | 30/06/2017 | Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do §3º, do Art. 37 e no §2º, do Art. 216, da Constituição Federal e dá outras providências. | 2017 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011) |
| 0747 | 30/06/2017 | Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do §3º, do Art. 37 e no §2º, do Art. 216, da Constituição Federal e dá outras providências. | 2017 | LEI QUE REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÃO - LAI |
| | 30/06/2017 | | 2017 | PRESTAÇÃO DE CONTA OUVIDORIA |
| 747 | 29/06/2017 | DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO §3º, DO ART. 37 E NO §2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011) |
| 747 | 29/06/2017 | DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO §3º, DO ART. 37 E NO §2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 747 | 29/06/2017 | | 2017 | LEI QUE REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÃO - LAI |
| 073 | 29/06/2017 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | PORTARIA |
| 072 | 29/06/2017 | NOMEIA SERVIDORES PARA INTEGRAREM O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2017 | PORTARIA |
| 071 | 23/06/2017 | NOMEIA SERVIDORES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO PARA INTEGRAREM O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL GTI MUNICIPAL. | 2017 | PORTARIA |
| 746 | 21/06/2017 |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 426.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE E SEIS MIL REIAS) E CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2017.
| 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 19/06/2017 | | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 17/06/2017 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 067 | 16/06/2017 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2017 | PORTARIA |
| 066 | 16/06/2017 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÕES. | 2017 | PORTARIA |
| | 16/06/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 070 | 12/06/2017 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | PORTARIA |
| 069 | 12/06/2017 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2017 | PORTARIA |
| 007 | 06/06/2017 |
REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS-SRP PREVISTO NO ART. 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2017 | DECRETO |
| 006 | 06/06/2017 |
CRIA O SETOR DE COMPRAS E GESTÃO DE CONTRATOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN.
| 2017 | DECRETO |
| 741 | 01/06/2017 |
EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO E REGULAMENTA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E OS CARGOS NECESSÁRIOS AO SEU REGULAR FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 740 | 01/06/2017 |
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO; CRIA, MODIFICA, E AUTORIZA A EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS E CARGOS
PÚBLICOS E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS
| 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 068 | 01/06/2017 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2017 | PORTARIA |
| 744 | 29/05/2017 |
NOMEIA VIA PÚBLICA NO PERÍMETRO URBANO DE SÃO FERNANDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 743 | 29/05/2017 | LEI MUNICIPAL N.º 0743, DE 29 DE MAIO DE 2017
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROPECUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 742 | 29/05/2017 |
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A PRODUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 065 | 26/05/2017 | NOMEIA SERVIDORES PARA INTEGRAREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2017 | PORTARIA |
| 064 | 22/05/2017 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2017 | PORTARIA |
| 063 | 22/05/2017 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2017 | PORTARIA |
| 062 | 10/05/2017 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2017 | PORTARIA |
| 061 | 10/05/2017 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2017 | PORTARIA |
| 739 | 05/05/2017 |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2017, NO VALOR DE R$ 273.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL REAIS).
| 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 060 | 02/05/2017 | EXONERA, A PEDIDO, SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. | 2017 | PORTARIA |
| 059 | 02/05/2017 | NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR PARA SUBSTITUIR CONSELHEIROS TUTELARES EM SUAS RESPECTIVAS FÉRIAS, BEM COMO EM UMA LICENÇA- MATERNIDADE. | 2017 | PORTARIA |
| 058 | 19/04/2017 | ALTERA A PORTARIA Nº 024-GPMSF/2017. | 2017 | PORTARIA |
| 738 | 12/04/2017 |
DEFINE PISO SALARIAL MÍNIMO PARA OS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 737 | 12/04/2017 |
DEFINE PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE
SÃO FERNANDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 737 | 12/04/2017 | DEFINE PISO SALARIAL PARA SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 736 | 12/04/2017 |
DEFINE PISO SALARIAL MÍNIMO PARA OS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 736 | 12/04/2017 | DEFINE PISO SALARIAL MÍNIMO PARA OS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 057 | 04/04/2017 | DESIGNAR OS REPRESENTANTES PARA INTEGRAREM O COMITÊ DE COORDENAÇÃO, QUE DEVERÁ DISCUTIR, AVALIAR E APROVAR O TRABALHO PRODUZIDO PELO COMITÊ EXECUTIVO. | 2017 | PORTARIA |
| 056 | 04/04/2017 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS PORTARIAS 047 E 048, DE 2017. | 2017 | PORTARIA |
| 055 | 03/04/2017 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO. | 2017 | PORTARIA |
| 054 | 30/03/2017 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2017 | PORTARIA |
| 053 | 30/03/2017 | AUTORIZA A CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ANTÔNIO DANTAS NETO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-RN. | 2017 | PORTARIA |
| 052 | 30/03/2017 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2017 | PORTARIA |
| 051 | 29/03/2017 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2017 | PORTARIA |
| | 29/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 050 | 28/03/2017 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2017 | PORTARIA |
| | 28/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 049 | 23/03/2017 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2017 | PORTARIA |
| 048 | 22/03/2017 | NOMEIA COMISSÃO GESTORA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | PORTARIA |
| 047 | 22/03/2017 | NOMEIA COMISSÃO EXECUTIVA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | PORTARIA |
| 046 | 22/03/2017 | DETERMINA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REALIZAR PROCESSO DE ATUALIZAÇÃO DE CADASTROS HABITACIONAL. | 2017 | PORTARIA |
| 045 | 21/03/2017 | NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM COMISSÃO PARA A COORDENAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO DO GOVERNO FEDERAL E DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. | 2017 | PORTARIA |
| 005 | 21/03/2017 |
DECRETO Nº 005 DE 21 DE MARÇO DE 2016.
DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS PONTOS DE QUIOSQUES PERTENCENTES A PREFEITURA DE SÃO FERNANDO.
| 2017 | DECRETO |
| 004 | 20/03/2017 |
APROVA PROJETO DE LOTEAMENTO NA ZONA URBANA DE SÃO FERNANDO
| 2017 | DECRETO |
| 044 | 16/03/2017 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2017 | PORTARIA |
| 043 | 09/03/2017 | NOMEIA MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICA DO SELO DE INSPEÇÃO SIM DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO . | 2017 | PORTARIA |
| 042 | 09/03/2017 |
NOMEIA PROCURADOR DO MUNICÍPIO POR TEMPO DETERMINADO EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA.
| 2017 | PORTARIA |
| 041 | 06/03/2017 | EXONERA, A PEDIDO, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. | 2017 | PORTARIA |
| 040 | 06/03/2017 | INDEFERE PEDIDO DE SERVIDOR REQUERENDO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE | 2017 | PORTARIA |
| 039 | 06/03/2017 | INDEFERE PEDIDO DE SERVIDOR REQUERENDO INCORPORAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. | 2017 | PORTARIA |
| 038 | 06/03/2017 | INDEFERE PEDIDO DE SERVIDOR REQUERENDO INCORPORAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. | 2017 | PORTARIA |
| 037 | 03/03/2017 | NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO COORDENADORA PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- PME, SUBSTITUINDO A PORTARIA Nº 023/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | PORTARIA |
| 036 | 03/03/2017 | NOMEIA MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- PME, SUBSTITUINDO A PORTARIA Nº 024/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | PORTARIA |
| 035 | 03/03/2017 | DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO PREGOEIRO OFICIAL DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | PORTARIA |
| 034 | 03/03/2017 | DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | PORTARIA |
| 033 | 02/03/2017 | AUTORIZA CORREÇÃO DE ADICIONAL PRA SERVIDOR MUNICIPAL. | 2017 | PORTARIA |
| 032 | 02/03/2017 | AUTORIZA CORREÇÃO DE ADICIONAL PRA SERVIDOR MUNICIPAL. | 2017 | PORTARIA |
| 031 | 02/03/2017 | AUTORIZA PROMOÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL. | 2017 | PORTARIA |
| 030 | 02/03/2017 | AUTORIZA PROMOÇÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL. | 2017 | PORTARIA |
| 029 | 02/03/2017 | AUTORIZA PROMOÇÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL. | 2017 | PORTARIA |
| 028 | 02/03/2017 | AUTORIZA PROMOÇÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL. | 2017 | PORTARIA |
| 027 | 01/03/2017 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2017 | PORTARIA |
| 026 | 22/02/2017 | AUTORIZA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORA MUNICIPAL. | 2017 | PORTARIA |
| 024 | 15/02/2017 | NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2017 | PORTARIA |
| 023 | 08/02/2017 | AUTORIZA A CESSÃO DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS ANNE CRISTINE TRINDADE DE ARAÚJO E FABIANA FÉLIX DE ASSIS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RN. | 2017 | PORTARIA |
| 022 | 03/02/2017 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2017 | PORTARIA |
| 021 | 03/02/2017 | DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA O CARGO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2017 | PORTARIA |
| 020 | 31/01/2017 | AUTORIZA A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL GILVÂNEA DE OLIVEIRA ARAÚJO PARA A SETHAS -RN. | 2017 | PORTARIA |
| 019 | 30/01/2017 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2017 | PORTARIA |
| 018 | 30/01/2017 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | PORTARIA |
| 002 | 30/01/2017 |
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR
FORTE ESTIAGEM.
| 2017 | DECRETO |
| | 27/01/2017 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/01/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 003 | 24/01/2017 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
| 2017 | DECRETO |
| 017 | 19/01/2017 | DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA. | 2017 | PORTARIA |
| 016 | 19/01/2017 | NOMEIA DIREÇÃO PARA O EDUCANDÁRIO PÚBLICO ANA DANTAS DE MEDEIROS. | 2017 | PORTARIA |
| 015 | 18/01/2017 | DETERMINA A INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS DE SERVIDOR PÚBLICO. | 2017 | PORTARIA |
| 014 | 16/01/2017 | DESIGNA LOTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2017 | PORTARIA |
| 013 | 16/01/2017 | DESIGNA CARGOS COMISSIONADOS PARA RESPONDEREM OFICIALMENTE POR SECRETARIAS COM CARGOS EM VACÂNCIA.
| 2017 | PORTARIA |
| 012 | 16/01/2017 | DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A SECRETARIA DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR. | 2017 | PORTARIA |
| 011 | 16/01/2017 | EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA SECRETARIA DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR. | 2017 | PORTARIA |
| 010 | 16/01/2017 | NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A COORDENAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO DO GOVERNO FEDERAL E DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. | 2017 | PORTARIA |
| 009 | 16/01/2017 | NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA A DIREÇÃO E VICE DIREÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PADRE FRANCISCO RAFAEL FERNANDES. | 2017 | PORTARIA |
| 008 | 12/01/2017 | NOMEIA AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELA MOVIMENTAÇÃO DA CONTA DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | PORTARIA |
| 001 | 11/01/2017 |
DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E CONTRATADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2017 | DECRETO |
| 007 | 05/01/2017 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2017 | PORTARIA |
| 006 | 05/01/2017 | DETERMINA A INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS DE SERVIDOR PÚBLICO. | 2017 | PORTARIA |
| 005 | 04/01/2017 | DESIGNA LOTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2017 | PORTARIA |
| 004 | 03/01/2017 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2017 | PORTARIA |
| 003 | 03/01/2017 | DESIGNA SERVIDOR PARA A COORDENAÇÃO DA DEFESA CIVIL EM SÃO FERNANDO/RN. | 2017 | PORTARIA |
| 002 | 02/01/2017 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | PORTARIA |
| 001 | 02/01/2017 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2017 | PORTARIA |
| | 31/12/2016 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/12/2016 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 056 | 30/12/2016 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E LIMITAÇÃO DE EMPENHOS PARA O ENCERRAMENTO DA GESTÃO DECRETO | 2016 | DECRETO |
| 738 | 29/12/2016 |
NOMEIA VIAS PÚBLICAS NA CIDADE DE SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 019 | 26/12/2016 |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO GERAL DO PESSOAL EFETIVO - QGPE DO
MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, ESTABELECENDO SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2016 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| | 30/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 038 | 25/11/2016 |
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N.º 0727, DE 01 DE JULHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2016 | DECRETO |
| 029 | 25/11/2016 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
| 2016 | DECRETO |
| | 28/09/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 08/07/2016 | LEI MUNICIPAL Nº. 0732 DE 01 DE JUNHO DE 2016 | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 037 | 04/07/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS (PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIO, COORDENADOR E SUBCOORDENADOR) E SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO MUNICIPAL |
| | 29/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 23/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/02/2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2018 | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 721 B | 26/02/2016 | CRIA E NOMEIA O MUSEU CEMITERIAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 721 A | 26/02/2016 |
NOMEIA A BANDA FILARMÔNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2016 | LEI MUNICIPAL |
| | 02/07/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 016 | 20/05/2015 | INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO. | 2015 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 005 | 10/02/2015 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 005, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015. | 2015 | DECRETO |
| 004 | 10/02/2015 |
ASSEGURA AOS USUÁRIOS DO SUS NÃO ATENDIDOS NO SERVIÇO DE SAÚDE SOLICITADO O FORNECIMENTO IMEDIATO DE CERTIDÃO OU DOCUMENTO EQUIVALENTE COMPROBATÓRIO DO NÃO ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
| 2015 | DECRETO |
| 003 | 10/02/2015 |
DETERMINA A INSERÇÃO NO BANCO DE PREÇOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE TODAS AS AQUISIÇÕES DE INSUMOS RELACIONADOS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
| 2015 | DECRETO |
| | 28/01/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/01/2015 | RGF RESUMIDO | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 704 | 19/12/2014 |
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
| 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 054 | 27/11/2014 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
| 2014 | DECRETO |
| | 27/11/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 059 | 20/11/2014 |
ATUALIZA A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, NOS TERMO DO ART. 123,
INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2014 | DECRETO |
| 698 | 10/11/2014 | DEFINE ESPAÇO PÚBLICO E ATRIBUIÇÕES PARA A SUA MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 014 | 10/11/2014 |
REGULAMENTA O ART. 134 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 005/2011, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| 2014 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 053 | 22/10/2014 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
| 2014 | DECRETO |
| | 30/09/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/08/2014 | | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 24/07/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 24/07/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0701 | 18/07/2014 | ALTERA O FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 0596, DE 30 DE JUNHO DE 2010 E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DE FHIS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| | 15/07/2014 | | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/05/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 696 | 14/05/2014 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 0449, DE 27 DE MAIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 12/05/2014 |
PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2012, REALIZADO EM 20 DE MAIO DE 2012 E HOMOLOGADO
ATRAVÉS DA PORTARIA N.º 0212, DE 05 DE JULHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2014 | DECRETO |
| 695 | 09/05/2014 |
DECLARA O DIA 30 DE MAIO DE CADA ANO COMO SENDO FERIADO NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO CONSAGRADO AO DIA DO
SANTO SÃO FERNANDO.
| 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 013 | 09/05/2014 |
ALTERA A ESTRUTURA DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N.º
0228, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1993, MODIFICADO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 003/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2014 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 012 | 09/05/2014 |
ACRESCENTA A QUANTIDADE DE CARGOS JÁ EXISTENTES NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN,
CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 003/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2014 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| | 26/03/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 005 | 18/02/2014 |
SUSPENDE TÍTULO DE AFORAMENTO NO INTERIOR DO CEMITÉRIO PÚBLICO EM SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2014 | DECRETO |
| | 30/01/2014 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 23/12/2013 | | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 23/12/2013 | 0684/2013 | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 011 | 12/12/2013 | Dispõe sobre a democratização da gestão escolar no âmbito da rede pública municipal de ensino do Município de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. | 2013 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 678 | 04/12/2013 |
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO FERNANDO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS,
ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, COMPONENTES, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| | 27/11/2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 048 | 04/11/2013 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 05 E 06 DE NOVEMBRO DE 2013 E DISCIPLINA A COMPENSAÇÃO DAS HORAS NÃO
TRABALHADAS.
| 2013 | DECRETO |
| 679 | 04/10/2013 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 674 | 27/09/2013 |
NOMEIA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| | 26/09/2013 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXERCUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 046 | 17/09/2013 |
DETERMINA A AGLUTINAÇÃO DE SALAS DE AULA NO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | DECRETO |
| 044 | 12/09/2013 |
DETERMINA A REDISTRIBUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2013 | DECRETO |
| 043 | 09/09/2013 |
DETERMINA O RECADASTRAMENTO DOS TAXISTAS E MOTOTAXISTAS REGISTRADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN.
| 2013 | DECRETO |
| 035 | 29/08/2013 |
ESTABELECE O CRONOGRAMA DE AÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO PARA IMPLANTAÇÃO DA CONTABILIDADE APLICADA
AO SETOR PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO 009/2013 TCE/RN DE 18 DE JUNHO DE 2013 ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 011/2013 TCE/RN, PORTARIAS STN 828/2011, 231/2011, 437/2012, E 753/2012, ALÉM DA PORTARIA CONJUNTA STN/SOF 02/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DECRETO CRONOGRAMA MCASP).
| 2013 | DECRETO |
| | 29/07/2013 | RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECURSÃO ORÇAMENTÁRIA | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 010 | 14/06/2013 |
INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA CPPP, DEFINE SEUS OBJETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | DECRETO |
| 664 | 10/06/2013 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO SERIDÓ (OCIDENTAL), BEM COMO ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/05/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/05/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 007 | 08/04/2013 |
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 005-GPMSF/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | DECRETO |
| | 28/03/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 005 | 21/03/2013 | CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA DAS CIDADES DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | DECRETO |
| 002 | 21/02/2013 |
DEFINE A FORMA DE ABERTURA DE MATRÍCULA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
| 2013 | DECRETO |
| 001 | 04/02/2013 |
DETERMINA REGRAS FUNCIONAIS A SEREM OBEDECIDAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS NAS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS.
| 2013 | DECRETO |
| | 30/12/2012 | | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 658 | 27/12/2012 |
INSTITUI A PREMIAÇÃO FINANCEIRA DE INCENTIVO À MELHORIA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE AOS PROFISSIONAIS QUE SE ESPECIFICA.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 655 | 27/12/2012 |
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA-GRT, AOS DETENTORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO CIVIL E ENGENHEIRO AGRÔNOMO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 046 B | 27/12/2012 |
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDOS DE EMPENHO INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2012 | DECRETO |
| 045 | 27/12/2012 |
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDOS DE EMPENHO INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| 2012 | DECRETO |
| 653 | 26/09/2012 |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 646 | 20/08/2012 | | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 046 | 09/05/2012 |
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR
FORTE ESTIAGEM
| 2012 | DECRETO |
| 0645 | 02/05/2012 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO PECUNIÁRIA AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO ACD, VINCULADOS AOS PROGRAMAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL, RESPECTIVAMENTE. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 015 | 20/03/2012 | ESTABELECE O CRONOGRAMA DE AÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO PARA A IMPLANTAÇÃO DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO. | 2012 | DECRETO |
| 003 | 06/02/2012 |
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N.º 006/2012, NO QUE TANGE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO PREVISTA NO ART. 98
DA LEI COMPLEMENTAR N.º 005/2011 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
| 2012 | DECRETO |
| 632 | 05/12/2011 |
CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA CUSTEIO DE DESLOCAMENTOS PARA OS AGENTES DE SAÚDE COM ATUAÇÃO NA ÁREA RURAL.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 631 | 18/11/2011 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE SÃO FERNANDO - COMDEPEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 627 | 07/10/2011 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 625 | 07/10/2011 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PUBLICAR A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 035 | 30/08/2011 | APROVA PROJETO DE LOTEAMENTO NA ZONA URBANA DE SÃO FERNANDO. | 2011 | DECRETO |
| 624 | 06/05/2011 |
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 023 | 06/05/2011 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 0624 DE 06 DE MAIO DE 2011, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC | 2011 | DECRETO |
| 621 | 20/04/2011 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 616 | 14/04/2011 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 0466/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 14/04/2011 |
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN.
| 2011 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 613 | 18/02/2011 |
CORRIGE A REMUNERAÇÃO DOS COORDENADORES E SUBCOORDENADORES VINCULADOS A ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO-RN
| 2011 | PROJETO DE LEI |
| 609 | 08/12/2010 |
REGULARIZA SALÁRIO BASE DE SERVIDORES PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2010 | PROJETO DE LEI |
| 018 | 18/10/2010 | DECRETA DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE PÚBLICO | 2010 | DECRETO |
| 017 | 18/10/2010 | DECRETA DESAPROPRIAÇAO POR INTERESSE PÚBLICO. | 2010 | DECRETO |
| 0600 | 30/08/2010 | CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 0596 | 30/06/2010 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 596 | 30/06/2010 |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.
| 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 5932010 | 25/06/2010 | REGULARIZA A LEI 205/91, QUE CRIA O FMS (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE). | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 028 | 09/03/2010 | DISPÕE SOBRE CONCURSO PÚBLICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | DECRETO |
| 027 | 02/03/2010 | DISPÕE SOBRE CONCURSO PÚBLICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | DECRETO |
| 022 | 17/02/2010 | DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO RN, PELO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INSTITUÍDO PELO ART. 97 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INTRODUZIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009. | 2010 | DECRETO |
| 582 | 23/12/2009 |
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A FIRMATURA DE CONSÓRCIO PÚBLICO REGIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO SERIDÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 581 | 23/12/2009 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2009, NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 577 | 23/12/2009 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIDADE PELA INTERNET, DOS DADOS INTEGRAIS DE TODOS OS CONTRATOS E CONVÊNIOS FIRMADOS PELA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN.
| 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 576 | 23/12/2009 |
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, DE PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, DE SERVIÇOS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 575 | 23/12/2009 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CADERNETA VACINAÇÃO PARA MATRÍCULA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
| 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 0584 | 15/12/2009 | REFORMULA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL INSTITUÍDO PELA LEI N°. 0304, DE 30 DE JUNHO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 580 | 10/12/2009 |
REGULAMENTA OS CASOS, CONDIÇÕES E PERCENTUAIS MÍNIMOS PARA O PREENCHIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO PELOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CARREIRA, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 37, V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 574 | 03/12/2009 |
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 018 | 28/11/2009 | CONVOCA A 4ª. CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO FERNANDO, RN. | 2009 | DECRETO |
| 016 | 20/11/2009 | DECRETA DESAPROPRIAÇAO POR INTERESSE PÚBLICO. | 2009 | DECRETO |
| 570 | 06/11/2009 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BANHEIROS PÚBLICOS NA AGÊNCIA DOS CORREIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 568 | 24/09/2009 |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS PÚBLICOS A FAMÍLIAS COM RENDA FAMILIAR ANUAL DE ATÉ OITO MIL UFIRS VIGENTES NO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 567 | 24/09/2009 |
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE COMO IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 565 | 24/09/2009 | DENOMINA VIA PÚBLICA NESTA CIDADE DE SÃO FERNANDO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 561 | 08/07/2009 |
ESTABELECE AS FORMAS DE INCENTIVO À INICIATIVA PRIVADA PARA A INSTALAÇÃO DE INVESTIMENTOS QUE RESULTEM NA GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 560 | 08/07/2009 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 031 | 13/06/2008 | INSTITUI O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 28/12/2007 | CÓDIGO TRIBUTÁRIO | 2007 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 368 | 26/04/2001 | CRIA O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 03/04/1990 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, RN. | 1990 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 001 | 03/04/1990 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| | | | | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - LISTA GERAL |
| | | | | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |