| 0842 | 19/05/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.813,16 (QUARENTA MIL OITOCENTOS E TREZE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0841 | 19/05/2022 | Nomeia o Centro de Referência em Assistência Social - CRAS, e dá outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0840 | 12/04/2022 | Modifica a Lei Municipal n.º 762/2018, e dá outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0839 | 15/03/2022 | MODIFICA A CLASSIFICAÇÃO DE NÍVEL E REMUNERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE CONTROLADORIA GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0838 | 24/02/2022 | NOMEIA VIAS PÚBLICAS EM SÃO FERNANDO/RN. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0837 | 21/12/2021 | RATIFICA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA EM SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0836 | 21/12/2021 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE EDIFÍCIO VEREADOR TOBIAS FERNANDES, AO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0835 | 21/12/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2021. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0834 | 21/12/2021 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0833 | 06/12/2021 | NOMEIA VIA PÚBLICA EM SÃO FERNANDO/RN. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0832 | 03/12/2021 | "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE PATRIMONIAL DOS BENS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0831 | 03/12/2021 | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN). | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0830 | 22/11/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025 DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0829 | 22/11/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 46.733,27 (QUARENTA E SEIS MIL SETECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS). | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 034 | 22/11/2021 | ALTERA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, A LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2011, ART. 98,CAPUT, O QUAL DEFINIU O PRAZO AQUISITIVO DA LICENÇA-PRÊMIO, ALÉM DE INCLUIR O PARÁGRAFO ÚNICO AO REFERIDO ARQUIVO. | 2021 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 033 | 19/11/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 0828 | 17/11/2021 | CRIA A FEIRA LIVRE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO ARTESANATO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0827 | 17/11/2021 | INSTITUI A EXIGÊNCIA DE COMPROVANTE DE VACINAÇÃO CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA INGRESSO EM LOCAIS FECHADOS QUE PRESTEM SERVIÇOS À COLETIVIDADE E TAMBÉM PARA A OBTENÇÃO DE SERVIÇOS EM TODO O MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, PARA NOMEAÇÃO EM CARGOS PÚBLICOS, PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS E DEMAIS MODALIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM O EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0826 | 27/10/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A FORMALIZAR PARCERIA COM O HEMOCENTRO REGIONAL DE CAICÓ/RN, TENDO POR OBJETO ESPECÍFICO FACILITAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DOAÇÃO DE SANGUE CONSCIENTE. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0825 | 15/10/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0824 | 23/09/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0822 | 24/08/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN A ESTABELECER TERMO DE COLABORAÇÃO COM INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS PARA TRATAMENTO DE PESSOAS NA CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM DECORRÊNCIA DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0821 | 24/08/2021 | RATIFICA DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS EM SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0820 | 24/08/2021 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA CMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0819 | 24/08/2021 | DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 032 | 24/08/2021 | ACRESCENTA AO ART. 99 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 005/2011, OS §§§ 3.º, 4.º E 5.º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 031 | 24/08/2021 | CRIA O PROGRAMA PÚBLICO PENA CAIPIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN. | 2021 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 818 | 10/08/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 817 | 09/08/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2021. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0823 | 27/07/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 191.000,00 (CENTO E NOVENTA E UM MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2021. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0816 | 28/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 030 | 17/06/2021 | CRIA O PROGRAMA NATALIDADE CONTROLADA PNC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN. | 2021 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 815 | 31/05/2021 | NOMEIA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 814 | 31/05/2021 | IMPLANTA NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO A DISCIPLINA INICIAÇÃO MUSICAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 029 | 31/05/2021 | CRIA O PROGRAMA PÚBLICO MELHORAMENTO DA QUALIDADE GENÉTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN. | 2021 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 028 | 31/05/2021 | CRIA O PROGRAMA PÚBLICO LAR MEU ACONCHEGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, | 2021 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 027 | 31/05/2021 | CRIA O PROGRAMA PÚBLICO ÁGUA PRODUTIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, | 2021 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 026 | 31/05/2021 | CRIA O PROGRAMA PÚBLICO ÁGUA BOA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, | 2021 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 025 | 31/05/2021 | CRIA O PROGRAMA PÚBLICO FORRAGEM NUTRITIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, | 2021 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 024 | 31/05/2021 | CRIA O PROGRAMA PÚBLICO SEMEAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, | 2021 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 023 | 31/05/2021 | CRIA O PROGRAMA PÚBLICO CASA RENOVADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, | 2021 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 813 | 26/05/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AMPLIAR O NÚMERO DE INGRESSANTES DA COMISSÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E BEM COMO CONCEDER JETON PARA PAGAMENTO EM REGIME DE PLANTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 812 | 30/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS/FUNDEB. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 811 | 30/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A FIRMATURA DE CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SERIDÓ CISS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 810 | 30/03/2021 | RETIFICA CODIFICAÇÃO DE NÍVEL NA LEI MUNICIPAL N.º 740, DE 01 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 809 | 30/03/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 265.707,89 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL SETECENTS E SETE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2021. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 513 | 11/01/2021 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0795 | 16/12/2019 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0793 | 12/11/2019 | LEI MUNICIPAL N.º 0793, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 038 | 22/10/2019 | PORTARIA N.° 038 - GPMSF/2019. | 2019 | PORTARIA |
| 037 | 21/10/2019 | PORTARIA N.° 037 - GPMSF/2019 | 2019 | PORTARIA |
| 0792 | 08/10/2019 | LEI MUNICIPAL N.º 0792, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0791 | 08/10/2019 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0790 | 08/10/2019 | LEI MUNICIPAL N.º 0790, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0789 | 02/10/2019 | LEI MUNICIPAL N.º 0789, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0788 | 02/10/2019 | LEI MUNICIPAL N.º 0788, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0787 | 02/10/2019 | LEI MUNICIPAL N.º 0787, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0786 | 02/10/2019 | LEI MUNICIPAL N.º 0786, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0785 | 01/10/2019 | LEI MUNICIPAL N.º 0785, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0784 | 01/10/2019 | LEI MUNICIPAL N.º 0784, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0783 | 01/10/2019 | LEI MUNICIPAL N.º 0783, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0782 | 30/09/2019 | LEI MUNICIPAL N.º 0782, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 036 | 18/09/2019 | PORTARIA N.º 036-GPMSF/2019 | 2019 | PORTARIA |
| 035 | 02/09/2019 | PORTARIA N.º 0035-GPMSF/2019. | 2019 | PORTARIA |
| 034 | 02/09/2019 | PORTARIA N.° 034 - GPMSF/2019. (REPUBLICADA)* | 2019 | PORTARIA |
| 033 | 23/07/2019 | PORTARIA N.° 033 - GPMSF/2019. | 2019 | PORTARIA |
| 032 | 23/07/2019 | PORTARIA N.° 032 - GPMSF/2019. | 2019 | PORTARIA |
| 031 | 08/07/2019 | PORTARIA N.º 031 - GPMSF/2019. | 2019 | PORTARIA |
| 0781 | 19/06/2019 | LEI MUNICIPAL N.º 0781, DE 19 DE JUNHO DE 2019. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0780 | 19/06/2019 | LEI MUNICIPAL N.º 0780, DE 19 DE JUNHO DE 2019. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 030 | 17/06/2019 | PORTARIA N.º 030-GPMSF/2019. | 2019 | PORTARIA |
| 029 | 17/06/2019 | SUBMETE AO CRIVO DO PREFEITO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. | 2019 | PORTARIA |
| 0779 | 07/06/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0778 | 04/06/2019 | FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 028 | 02/05/2019 | DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO. | 2019 | PORTARIA |
| 027 | 02/05/2019 | DESIGNA LOTAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. | 2019 | PORTARIA |
| 0777 | 24/04/2019 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0776 | 22/04/2019 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2019. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 026 | 17/04/2019 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2019 | PORTARIA |
| 025 | 05/04/2019 | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA INTERNA. | 2019 | PORTARIA |
| 024 | 01/04/2019 | REVOGA A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARIA JOSÉ DOS SANTOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-RN. | 2019 | PORTARIA |
| 023 | 26/03/2019 | REVOGA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR ESTÁVEL PARA ATIVIDADE POLÍTICA. | 2019 | PORTARIA |
| 0196 | 21/03/2019 | CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 022 | 21/03/2019 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2019 | PORTARIA |
| 021 | 20/03/2019 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2019 | PORTARIA |
| 0195 | 19/03/2019 | CRIA O SETOR DE FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS ORDENS DE COMPRA E DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN.
| 2019 | DECRETO |
| 020 | 19/03/2019 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2019 | PORTARIA |
| 019 | 18/03/2019 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2019 | PORTARIA |
| 0775 | 15/03/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.779,00 (SEIS MIL, SETECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0774 | 14/03/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO À FILARMÔNICA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0773 | 14/03/2019 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZACÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 018 | 13/03/2019 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2019 | PORTARIA |
| 017 | 13/03/2019 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2019 | PORTARIA |
| 0772 | 11/03/2019 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, DE FORMA ESCALONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 016 | 08/03/2019 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2019 | PORTARIA |
| 015 | 08/03/2019 | REMANEJA LOTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
| 2019 | PORTARIA |
| 014 | 22/02/2019 | REMANEJA LOTAÇÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 2019 | PORTARIA |
| 013 | 21/02/2019 |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE INSCRIÇÃO E AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N.° 001/2019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER.
| 2019 | PORTARIA |
| 012 | 21/02/2019 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2019 | PORTARIA |
| 011 | 18/02/2019 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2019 | PORTARIA |
| 010 | 04/02/2019 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2019 | PORTARIA |
| 009 | 31/01/2019 | NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR PARA SUBSTITUIR CONSELHEIROS TUTELARES EM SUAS RESPECTIVAS FÉRIAS. | 2019 | PORTARIA |
| 008 | 23/01/2019 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2019 | PORTARIA |
| 007 | 23/01/2019 | DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA. | 2019 | PORTARIA |
| 006 | 16/01/2019 | DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NO CADASTRAMENTO E RENOVAÇÃO DE CARTEIRAS DE TRABALHO, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO E O MINISTÉRIO DO TRABALHO E DO EMPREGO. | 2019 | PORTARIA |
| 005 | 14/01/2019 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | PORTARIA |
| 0189 | 11/01/2019 | DEFINE PISO SALARIAL MÍNIMO PARA OS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN. | 2019 | DECRETO |
| 0188 | 10/01/2019 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE 40% DA GRATIFICAÇÃO NATALINA NO MÊS DE ANIVERSÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 004 | 07/01/2019 | NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO. | 2019 | PORTARIA |
| 0187 | 03/01/2019 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 737/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 002 | 03/01/2019 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SETOR DE COMPRAS E GESTÃO DE CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | PORTARIA |
| 003 | 02/01/2019 | NOMEIA SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O SETOR DE COMPRAS E GESTÃO DE CONTRATOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | PORTARIA |
| 001 | 02/01/2019 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | PORTARIA |
| 058 | 28/12/2018 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÕES. | 2018 | PORTARIA |
| 185 | 21/12/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2018 | DECRETO |
| 057 | 20/12/2018 | EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2018 | PORTARIA |
| 182 | 16/12/2018 | DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO EM SÃO FERNANDO/RN, EM RAZÃO DE FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ NIVAN DOS SANTOS, EX -VEREADOR MUNICIPAL E EX-VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN | 2018 | DECRETO |
| 771 | 10/12/2018 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 178 | 30/11/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2018 | DECRETO |
| 056 | 27/11/2018 | AUTORIZA A CESSÃO DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS ANNE CRISTINE TRINDADE DE ARAÚJO E FABIANA FÉLIX DE ASSIS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RN. | 2018 | PORTARIA |
| 0770 | 13/11/2018 | DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZA ABERTURA DE FONTES DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 055 | 12/11/2018 | NOMEIA SERVIDORA RESPONSÁVEL TÉCNICA DE CENTRO DE SAÚDE MUNICIPAL. | 2018 | PORTARIA |
| 172 | 07/11/2018 | CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 171 | 07/11/2018 | REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 054 | 06/11/2018 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2018 | PORTARIA |
| 053 | 24/10/2018 | NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E URBANO SOLIDÁRIO E SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | PORTARIA |
| 163 | 22/10/2018 | DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO PARA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL, ALÉM DE ESTABELECER ÍNDICE PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA BASE DE CÁLCULO DO IPTU, NA FORMA DO ART. 123, § 2º, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 052 | 22/10/2018 | CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. | 2018 | PORTARIA |
| 050 | 19/10/2018 | REVOGA LICENÇA DE SERVIDOR ESTÁVEL PARA O TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES, SEM REMUNERAÇÃO. | 2018 | PORTARIA |
| 049 | 19/10/2018 | CONCEDE A SERVIDOR ESTÁVEL LICENÇA PARA O TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES, PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS CONSECUTIVOS, SEM REMUNERAÇÃO. | 2018 | PORTARIA |
| 048 | 17/10/2018 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÕES. | 2018 | PORTARIA |
| 051 | 15/10/2018 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | PORTARIA |
| 047 | 10/10/2018 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | PORTARIA |
| 046 | 10/10/2018 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÕES. | 2018 | PORTARIA |
| 045 | 09/10/2018 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÕES. | 2018 | PORTARIA |
| 044 | 09/10/2018 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2018 | PORTARIA |
| 043 | 09/10/2018 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2018 | PORTARIA |
| 0769 | 08/10/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 52.000,00 (CINQUENTA E DOIS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2018. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0768 | 08/10/2018 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO DE PREGOEIRO OFICIAL AO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 042 | 02/10/2018 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÕES. | 2018 | PORTARIA |
| 041 | 26/09/2018 | EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2018 | PORTARIA |
| 040 | 17/09/2018 | NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 2018 | PORTARIA |
| 039 | 17/09/2018 | NOMEIA AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELA MOVIMENTAÇÃO DA CONTA DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | PORTARIA |
| 0767 | 13/09/2018 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA IGREJA DE NOSSA SENHORA DAS DORES E MUSEU CEMITERIAL NECO AVELINO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E RELIGIOSO DO MUNICIPIO DE SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0766 | 13/09/2018 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO FERNANDO, A PARTIR DA PRIMEIRA SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL, A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA COMO COMPONENTE CURRICULAR OBRIGATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 038 | 06/09/2018 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2018 | PORTARIA |
| 0765 | 05/09/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.779,00 (SEIS MIL, SETECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2018. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 037 | 31/08/2018 | ATRIBUI A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DA COMPRA DE PEÇAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS PARA A FROTA DE VEÍCULOS DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. | 2018 | PORTARIA |
| 141 | 22/08/2018 | INSTITUI AUDITORIA INTERNA NA FOLHA DE PAGAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 036 | 21/08/2018 | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO PARA O SETOR DE COMPRAS E GESTÃO DE CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | PORTARIA |
| 139 | 20/08/2018 | DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DAS MODALIDADES LICITATÓRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN.
| 2018 | DECRETO |
| 035 | 31/07/2018 | NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 001/2018, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2018 | PORTARIA |
| 034 | 31/07/2018 | DESIGNA LOTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2018 | PORTARIA |
| 033 | 23/07/2018 | CONCEDE A SERVIDOR ESTÁVEL LICENÇA PARA O TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES, PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS CONSECUTIVOS, SEM REMUNERAÇÃO. | 2018 | PORTARIA |
| 0764 | 10/07/2018 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 118.150,86 (CENTO E DEZOITO MIL CENTO E CINQUENTA E SEIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2018.
| 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 032 | 29/06/2018 | ALTERA A PORTARIA N.º 005/2018, DESIGNANDO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA. | 2018 | PORTARIA |
| 745 | 21/06/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018 |
| 0763 | 20/06/2018 | DENOMINA A ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA COMPLEXO ESPORTIVO ANAILSA DANTAS DE MEDEIROS, COM O PATRONÍMICO DA SR.ª ANA ALICE DE ARAÚJO. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 115 | 19/06/2018 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 031 | 18/06/2018 | DESIGNA LOTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2018 | PORTARIA |
| 112 | 13/06/2018 | DECRETA A PROIBIÇÃO DO BANHO E A LAVAGEM DE VEÍCULOS E QUAISQUER OUTRAS COISAS NA BACIA HIDRÁULICA DO AÇUDE PÚBLICO JUVENAL MEDEIROS. | 2018 | DECRETO |
| 030 | 11/06/2018 | CRIA NORMAS DE UTILIZAÇÃO E CONDUTA PARA O GINÁSIO ESPORTIVO PAULO EMÍDIO DE MEDEIROS. | 2018 | PORTARIA |
| 029 | 01/06/2018 | NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME. | 2018 | PORTARIA |
| 028 | 23/05/2018 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO. | 2018 | PORTARIA |
| 027 | 23/05/2018 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2018 | PORTARIA |
| 026 | 22/05/2018 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE PORTARIA DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2018 | PORTARIA |
| 025 | 22/05/2018 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2018 | PORTARIA |
| 024 | 17/05/2018 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2018 | PORTARIA |
| 023 | 17/05/2018 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2018 | PORTARIA |
| 022 | 15/05/2018 | REVOGA LICENÇA DE SERVIDOR ESTÁVEL PARA O TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES, SEM REMUNERAÇÃO. | 2018 | PORTARIA |
| 0762 | 09/05/2018 | DEFINE PISO SALARIAL MÍNIMO PARA OS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 021 | 09/05/2018 | ALTERA A PORTARIA Nº 024-GPMSF/2017. | 2018 | PORTARIA |
| 020 | 03/05/2018 | REVOGA LICENÇA DE SERVIDOR ESTÁVEL PARA O TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES, SEM REMUNERAÇÃO. | 2018 | PORTARIA |
| 098 | 26/04/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2018 | DECRETO |
| 019 | 25/04/2018 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2018 | PORTARIA |
| 018 | 25/04/2018 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2018 | PORTARIA |
| 017 | 23/04/2018 | CONCEDE A SERVIDOR ESTÁVEL LICENÇA PARA O TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES, PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS CONSECUTIVOS, SEM REMUNERAÇÃO. | 2018 | PORTARIA |
| 0761 | 17/04/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 486.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS MIL REIAS) E CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2018. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 093 | 17/04/2018 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0760 | 11/04/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL - SIM, E OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0759 | 11/04/2018 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN A FIRMAR CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO SERIDÓ (AMS), VISANDO À COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE AS PARTES. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0758 | 10/04/2018 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 086 | 27/03/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2018 | DECRETO |
| 085 | 22/03/2018 | ESTABELECE CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS DE 2013 A 2017, ASSIM RECONHECIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN. | 2018 | DECRETO |
| 016 | 20/03/2018 | CONCEDE A SERVIDOR ESTÁVEL LICENÇA PARA O TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS CONSECUTIVOS, SEM REMUNERAÇÃO. | 2018 | PORTARIA |
| 015 | 12/03/2018 | ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA FUNCIONAMENTO E ORGANIZAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO. | 2018 | PORTARIA |
| 014 | 08/03/2018 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2018 | PORTARIA |
| 013 | 08/03/2018 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2018 | PORTARIA |
| 012 | 08/03/2018 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2018 | PORTARIA |
| 011 | 28/02/2018 | DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA A EMITIREM A CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL.
| 2018 | PORTARIA |
| 010 | 28/02/2018 | AUTORIZA A RENOVAÇÃO DA CESSÃO DE SERVIDOR JUNTO À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CAICÓ (MPRN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | PORTARIA |
| 080 | 27/02/2018 | SUSPENDE TEMPORARIAMENTE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE SÃO FERNANDO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 009 | 26/02/2018 | AUTORIZA A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARIA JOSÉ DOS SANTOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-RN. | 2018 | PORTARIA |
| 077 | 08/02/2018 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 737/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 008 | 01/02/2018 | CONCEDE A SERVIDOR ESTÁVEL LICENÇA PARA O TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES, PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS CONSECUTIVOS, SEM REMUNERAÇÃO. | 2018 | PORTARIA |
| 007 | 30/01/2018 | NOMEIA SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O SETOR DE COMPRAS E GESTÃO DE CONTRATOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2018 | PORTARIA |
| 006 | 30/01/2018 | ALTERA A PORTARIA N.º 084/17, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SETOR DE COMPRAS E GESTÃO DE CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | PORTARIA |
| 0757 | 29/01/2018 | ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 741/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0756 | 29/01/2018 | ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 730/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 005 | 29/01/2018 | DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA. | 2018 | PORTARIA |
| 004 | 26/01/2018 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO.
| 2018 | PORTARIA |
| 003 | 04/01/2018 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2018 | PORTARIA |
| 002 | 04/01/2018 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2018 | PORTARIA |
| 001 | 02/01/2018 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | PORTARIA |
| 108 | 29/12/2017 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÕES. | 2017 | PORTARIA |
| 0755 | 28/12/2017 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0754 | 21/12/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 0739/2017 E TAMBÉM DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 0746/2017. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0752 | 15/12/2017 | CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL A CÂMARA MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0751 | 15/12/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE LIQUIDAÇÃO DE DÍVIDA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DESTE MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 107 | 15/12/2017 | DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO NA TOMADA DE PREÇOS 002/2017 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | PORTARIA |
| 106 | 15/12/2017 | CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2017 | PORTARIA |
| 105 | 11/12/2017 | NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (CACS-FUNDEB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | PORTARIA |
| 0750 | 08/12/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 253.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2017. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 104 | 08/12/2017 | NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N.º 716, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | PORTARIA |
| 103 | 05/12/2017 | NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DE DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, CRIADO PELO DECRETO N.º 023, DE 06 DE MAIO DE 2011, O QUAL REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 0624, TAMBÉM DE 06 DE MAIO DE 2011, PARA ATUAR NAS ATRIBUIÇÕES ESTABELECIDAS POR ESTA NORMA LEGAL. | 2017 | PORTARIA |
| 102 | 04/12/2017 | NOMEIA OS MEMBROS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DE DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL 0624, DE 06 DE MAIO DE 2011, PARA ATUAR NAS ATRIBUIÇÕES ESTABELECIDAS POR ESTA NORMA LEGAL. | 2017 | PORTARIA |
| 060 | 03/12/2017 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONTROLE SOCIAL ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN.
| 2014 | DECRETO |
| 101 | 29/11/2017 | NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FHIS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 0596, DE 30 DE JUNHO DE 2010, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 0748, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017, PARA ATUAR NAS ATRIBUIÇÕES ESTABELECIDAS POR ESTA NORMA LEGAL. | 2017 | PORTARIA |
| 100 | 28/11/2017 | PRORROGA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES. | 2017 | PORTARIA |
| 052 | 26/11/2017 | ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 426.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 051 | 24/11/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2017 | DECRETO |
| 099 | 23/11/2017 | ALTERA A PORTARIA Nº 092-GPMSF/2017. | 2017 | PORTARIA |
| 098 | 16/11/2017 | DESIGNA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ANÁLISE DO PROCESSO SELETIVO N.º 001/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | PORTARIA |
| 039 | 01/11/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2017 | DECRETO |
| 0749 | 30/10/2017 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO SÃOFERNANDENSE A FESTA DE NOSSA SENHORA DO PATORCÍNIO, SUA IRMANDADE E SUA MATRIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0748 | 27/10/2017 | ALTERA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N.º 0596, DE 30 DE JUNHO DE 2010, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL N.º 0701/2014 E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DE FHIS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 097 | 24/10/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO OUVIDORIATIVA QUE SERÁ DESENVOLVIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, RN. | 2017 | PORTARIA |
| 096 | 24/10/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO I9CIDADÃO, QUE SERÁ DESENVOLVIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, RN. | 2017 | PORTARIA |
| 095 | 24/10/2017 | CRIA NORMAS DE UTILIZAÇÃO E CONDUTA PARA O COMPLEXO E GINÁSIO ESPORTIVO MULTIUSO. | 2017 | PORTARIA |
| 094 | 18/10/2017 | NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2017 | PORTARIA |
| 093 | 18/10/2017 | CRIA NORMAS DE UTILIZAÇÃO E CONDUTA DO ESTÁDIO MUNICIPAL ELIAS FERNANDES. | 2017 | PORTARIA |
| 092 | 27/09/2017 | INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR POSSÍVEL DESACATO A FUNCIONÁRIO PÚBLICO COMETIDO POR PROFISSIONAL TAMBÉM FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN . | 2017 | PORTARIA |
| 091 | 25/09/2017 | NOMEIA AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELA MOVIMENTAÇÃO DA CONTA DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | PORTARIA |
| 090 | 22/09/2017 | DETERMINAR QUE TODOS OS TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, UTILIZEM AS RUAS LATERAIS DA PRAÇA JOSÉ JOSIAS FERNANDES COMO PONTO BASE PARA QUE OS VEÍCULOS POSSAM CHEGAR E SAIR COM OS PASSAGEIROS COM DESTINOS A CIDADES CIRCUNVIZINHAS E O DEVIDO RETORNO PARA A CIDADE DE SÃO FERNANDO/RN. | 2017 | PORTARIA |
| 089 | 18/09/2017 | EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2017 | PORTARIA |
| 018 | 18/09/2017 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ADEQUAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO ATERRO CONTROLADO PROVISÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 088 | 14/09/2017 | REVOGA A PORTARIA N.º 065/2017 E NOMEIA SERVIDORES PARA INTEGRAREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2017 | PORTARIA |
| 087 | 14/09/2017 | NOMEIA FUNCIONÁRIA PÚBLICA PARA O CARGO DE DIRETORA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MÃE JOAQUINA | 2017 | PORTARIA |
| 086 | 06/09/2017 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2017 | PORTARIA |
| 085 | 29/08/2017 | NOMEIA MEMBROS DA EQUIPE DE OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2017 | PORTARIA |
| 084 | 29/08/2017 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SETOR DE COMPRAS E GESTÃO DE CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | PORTARIA |
| 009 | 23/08/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 083 | 21/08/2017 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | PORTARIA |
| 082 | 21/08/2017 | ALTERA A PORTARIA Nº 024-GPMSF/2017. | 2017 | PORTARIA |
| 008 | 04/08/2017 | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO, EM ORDEM CRONOLÓGICA, DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DEVIDAS PELAS UNIDADES GESTORAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, NOS TERMOS DO ART. 5° DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 081 | 25/07/2017 | NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE. | 2017 | PORTARIA |
| 080 | 20/07/2017 | NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A EQUIPE TÉCNICA, PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME. | 2017 | PORTARIA |
| 079 | 19/07/2017 | NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME, SUBSTITUINDO A PORTARIA N.º 059/2014. | 2017 | PORTARIA |
| 078 | 19/07/2017 | NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO COORDENADORA PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- PME, SUBSTITUINDO A PORTARIA Nº 037/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | PORTARIA |
| 077 | 19/07/2017 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DO ATERRO CONTROLADO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO RN, INCLUSIVE PELA VIGILÂNCIA E CONTROLE DO ACESSO À ÁREA. | 2017 | PORTARIA |
| 076 | 14/07/2017 | REVOGA A PORTARIA Nº 072-GPMSF/2017 E NOMEIA SERVIDORES PARA INTEGRAREM O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2017 | PORTARIA |
| 075 | 10/07/2017 | AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO, 21ª REGIÃO PROCURADORIA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ RN. | 2017 | PORTARIA |
| 074 | 10/07/2017 | CONCEDE A SERVIDOR ESTÁVEL LICENÇA PARA O TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES, PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS CONSECUTIVOS, SEM REMUNERAÇÃO. | 2017 | PORTARIA |
| 747 | 29/06/2017 | DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO §3º, DO ART. 37 E NO §2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011) |
| 747 | 29/06/2017 | DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO §3º, DO ART. 37 E NO §2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 073 | 29/06/2017 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | PORTARIA |
| 072 | 29/06/2017 | NOMEIA SERVIDORES PARA INTEGRAREM O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2017 | PORTARIA |
| 071 | 23/06/2017 | NOMEIA SERVIDORES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO PARA INTEGRAREM O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL GTI MUNICIPAL. | 2017 | PORTARIA |
| 746 | 21/06/2017 |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 426.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE E SEIS MIL REIAS) E CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2017.
| 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 067 | 16/06/2017 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2017 | PORTARIA |
| 066 | 16/06/2017 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÕES. | 2017 | PORTARIA |
| 070 | 12/06/2017 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | PORTARIA |
| 069 | 12/06/2017 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2017 | PORTARIA |
| 007 | 06/06/2017 |
REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS-SRP PREVISTO NO ART. 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2017 | DECRETO |
| 006 | 06/06/2017 |
CRIA O SETOR DE COMPRAS E GESTÃO DE CONTRATOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN.
| 2017 | DECRETO |
| 741 | 01/06/2017 |
EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO E REGULAMENTA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E OS CARGOS NECESSÁRIOS AO SEU REGULAR FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 740 | 01/06/2017 |
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO; CRIA, MODIFICA, E AUTORIZA A EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS E CARGOS
PÚBLICOS E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS
| 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 068 | 01/06/2017 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2017 | PORTARIA |
| 744 | 29/05/2017 |
NOMEIA VIA PÚBLICA NO PERÍMETRO URBANO DE SÃO FERNANDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 743 | 29/05/2017 | LEI MUNICIPAL N.º 0743, DE 29 DE MAIO DE 2017
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROPECUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 742 | 29/05/2017 |
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A PRODUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 065 | 26/05/2017 | NOMEIA SERVIDORES PARA INTEGRAREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2017 | PORTARIA |
| 064 | 22/05/2017 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2017 | PORTARIA |
| 063 | 22/05/2017 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2017 | PORTARIA |
| 062 | 10/05/2017 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2017 | PORTARIA |
| 061 | 10/05/2017 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2017 | PORTARIA |
| 739 | 05/05/2017 |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2017, NO VALOR DE R$ 273.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL REAIS).
| 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 060 | 02/05/2017 | EXONERA, A PEDIDO, SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. | 2017 | PORTARIA |
| 059 | 02/05/2017 | NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR PARA SUBSTITUIR CONSELHEIROS TUTELARES EM SUAS RESPECTIVAS FÉRIAS, BEM COMO EM UMA LICENÇA- MATERNIDADE. | 2017 | PORTARIA |
| 058 | 19/04/2017 | ALTERA A PORTARIA Nº 024-GPMSF/2017. | 2017 | PORTARIA |
| 738 | 12/04/2017 |
DEFINE PISO SALARIAL MÍNIMO PARA OS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 737 | 12/04/2017 | DEFINE PISO SALARIAL PARA SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 737 | 12/04/2017 |
DEFINE PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE
SÃO FERNANDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 736 | 12/04/2017 | DEFINE PISO SALARIAL MÍNIMO PARA OS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 736 | 12/04/2017 |
DEFINE PISO SALARIAL MÍNIMO PARA OS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 057 | 04/04/2017 | DESIGNAR OS REPRESENTANTES PARA INTEGRAREM O COMITÊ DE COORDENAÇÃO, QUE DEVERÁ DISCUTIR, AVALIAR E APROVAR O TRABALHO PRODUZIDO PELO COMITÊ EXECUTIVO. | 2017 | PORTARIA |
| 056 | 04/04/2017 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS PORTARIAS 047 E 048, DE 2017. | 2017 | PORTARIA |
| 055 | 03/04/2017 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO. | 2017 | PORTARIA |
| 054 | 30/03/2017 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2017 | PORTARIA |
| 053 | 30/03/2017 | AUTORIZA A CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ANTÔNIO DANTAS NETO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-RN. | 2017 | PORTARIA |
| 052 | 30/03/2017 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2017 | PORTARIA |
| 051 | 29/03/2017 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2017 | PORTARIA |
| 050 | 28/03/2017 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2017 | PORTARIA |
| 049 | 23/03/2017 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2017 | PORTARIA |
| 048 | 22/03/2017 | NOMEIA COMISSÃO GESTORA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | PORTARIA |
| 047 | 22/03/2017 | NOMEIA COMISSÃO EXECUTIVA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | PORTARIA |
| 046 | 22/03/2017 | DETERMINA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REALIZAR PROCESSO DE ATUALIZAÇÃO DE CADASTROS HABITACIONAL. | 2017 | PORTARIA |
| 045 | 21/03/2017 | NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM COMISSÃO PARA A COORDENAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO DO GOVERNO FEDERAL E DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. | 2017 | PORTARIA |
| 005 | 21/03/2017 |
DECRETO Nº 005 DE 21 DE MARÇO DE 2016.
DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS PONTOS DE QUIOSQUES PERTENCENTES A PREFEITURA DE SÃO FERNANDO.
| 2017 | DECRETO |
| 004 | 20/03/2017 |
APROVA PROJETO DE LOTEAMENTO NA ZONA URBANA DE SÃO FERNANDO
| 2017 | DECRETO |
| 044 | 16/03/2017 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2017 | PORTARIA |
| 043 | 09/03/2017 | NOMEIA MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICA DO SELO DE INSPEÇÃO SIM DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO . | 2017 | PORTARIA |
| 042 | 09/03/2017 |
NOMEIA PROCURADOR DO MUNICÍPIO POR TEMPO DETERMINADO EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA.
| 2017 | PORTARIA |
| 041 | 06/03/2017 | EXONERA, A PEDIDO, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. | 2017 | PORTARIA |
| 040 | 06/03/2017 | INDEFERE PEDIDO DE SERVIDOR REQUERENDO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE | 2017 | PORTARIA |
| 039 | 06/03/2017 | INDEFERE PEDIDO DE SERVIDOR REQUERENDO INCORPORAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. | 2017 | PORTARIA |
| 038 | 06/03/2017 | INDEFERE PEDIDO DE SERVIDOR REQUERENDO INCORPORAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. | 2017 | PORTARIA |
| 037 | 03/03/2017 | NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO COORDENADORA PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- PME, SUBSTITUINDO A PORTARIA Nº 023/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | PORTARIA |
| 036 | 03/03/2017 | NOMEIA MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- PME, SUBSTITUINDO A PORTARIA Nº 024/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | PORTARIA |
| 035 | 03/03/2017 | DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO PREGOEIRO OFICIAL DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | PORTARIA |
| 034 | 03/03/2017 | DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | PORTARIA |
| 033 | 02/03/2017 | AUTORIZA CORREÇÃO DE ADICIONAL PRA SERVIDOR MUNICIPAL. | 2017 | PORTARIA |
| 032 | 02/03/2017 | AUTORIZA CORREÇÃO DE ADICIONAL PRA SERVIDOR MUNICIPAL. | 2017 | PORTARIA |
| 031 | 02/03/2017 | AUTORIZA PROMOÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL. | 2017 | PORTARIA |
| 030 | 02/03/2017 | AUTORIZA PROMOÇÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL. | 2017 | PORTARIA |
| 029 | 02/03/2017 | AUTORIZA PROMOÇÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL. | 2017 | PORTARIA |
| 028 | 02/03/2017 | AUTORIZA PROMOÇÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL. | 2017 | PORTARIA |
| 027 | 01/03/2017 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2017 | PORTARIA |
| 026 | 22/02/2017 | AUTORIZA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORA MUNICIPAL. | 2017 | PORTARIA |
| 024 | 15/02/2017 | NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2017 | PORTARIA |
| 023 | 08/02/2017 | AUTORIZA A CESSÃO DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS ANNE CRISTINE TRINDADE DE ARAÚJO E FABIANA FÉLIX DE ASSIS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RN. | 2017 | PORTARIA |
| 022 | 03/02/2017 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2017 | PORTARIA |
| 021 | 03/02/2017 | DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA O CARGO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2017 | PORTARIA |
| 020 | 31/01/2017 | AUTORIZA A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL GILVÂNEA DE OLIVEIRA ARAÚJO PARA A SETHAS -RN. | 2017 | PORTARIA |
| 019 | 30/01/2017 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2017 | PORTARIA |
| 018 | 30/01/2017 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | PORTARIA |
| 002 | 30/01/2017 |
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR
FORTE ESTIAGEM.
| 2017 | DECRETO |
| 003 | 24/01/2017 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
| 2017 | DECRETO |
| 017 | 19/01/2017 | DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA. | 2017 | PORTARIA |
| 016 | 19/01/2017 | NOMEIA DIREÇÃO PARA O EDUCANDÁRIO PÚBLICO ANA DANTAS DE MEDEIROS. | 2017 | PORTARIA |
| 015 | 18/01/2017 | DETERMINA A INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS DE SERVIDOR PÚBLICO. | 2017 | PORTARIA |
| 014 | 16/01/2017 | DESIGNA LOTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2017 | PORTARIA |
| 013 | 16/01/2017 | DESIGNA CARGOS COMISSIONADOS PARA RESPONDEREM OFICIALMENTE POR SECRETARIAS COM CARGOS EM VACÂNCIA.
| 2017 | PORTARIA |
| 012 | 16/01/2017 | DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A SECRETARIA DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR. | 2017 | PORTARIA |
| 011 | 16/01/2017 | EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA SECRETARIA DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR. | 2017 | PORTARIA |
| 010 | 16/01/2017 | NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A COORDENAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO DO GOVERNO FEDERAL E DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. | 2017 | PORTARIA |
| 009 | 16/01/2017 | NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA A DIREÇÃO E VICE DIREÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PADRE FRANCISCO RAFAEL FERNANDES. | 2017 | PORTARIA |
| 008 | 12/01/2017 | NOMEIA AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELA MOVIMENTAÇÃO DA CONTA DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | PORTARIA |
| 001 | 11/01/2017 |
DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E CONTRATADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2017 | DECRETO |
| 007 | 05/01/2017 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2017 | PORTARIA |
| 006 | 05/01/2017 | DETERMINA A INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS DE SERVIDOR PÚBLICO. | 2017 | PORTARIA |
| 005 | 04/01/2017 | DESIGNA LOTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2017 | PORTARIA |
| 004 | 03/01/2017 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2017 | PORTARIA |
| 003 | 03/01/2017 | DESIGNA SERVIDOR PARA A COORDENAÇÃO DA DEFESA CIVIL EM SÃO FERNANDO/RN. | 2017 | PORTARIA |
| 002 | 02/01/2017 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | PORTARIA |
| 001 | 02/01/2017 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2017 | PORTARIA |
| 056 | 30/12/2016 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E LIMITAÇÃO DE EMPENHOS PARA O ENCERRAMENTO DA GESTÃO DECRETO | 2016 | DECRETO |
| 738 | 29/12/2016 |
NOMEIA VIAS PÚBLICAS NA CIDADE DE SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 019 | 26/12/2016 |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO GERAL DO PESSOAL EFETIVO - QGPE DO
MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, ESTABELECENDO SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2016 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 038 | 25/11/2016 |
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N.º 0727, DE 01 DE JULHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2016 | DECRETO |
| 029 | 25/11/2016 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
| 2016 | DECRETO |
| 721 A | 26/02/2016 |
NOMEIA A BANDA FILARMÔNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 721 B | 26/02/2016 | CRIA E NOMEIA O MUSEU CEMITERIAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 005 | 10/02/2015 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 005, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015. | 2015 | DECRETO |
| 004 | 10/02/2015 |
ASSEGURA AOS USUÁRIOS DO SUS NÃO ATENDIDOS NO SERVIÇO DE SAÚDE SOLICITADO O FORNECIMENTO IMEDIATO DE CERTIDÃO OU DOCUMENTO EQUIVALENTE COMPROBATÓRIO DO NÃO ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
| 2015 | DECRETO |
| 003 | 10/02/2015 |
DETERMINA A INSERÇÃO NO BANCO DE PREÇOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE TODAS AS AQUISIÇÕES DE INSUMOS RELACIONADOS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
| 2015 | DECRETO |
| 704 | 19/12/2014 |
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
| 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 054 | 27/11/2014 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
| 2014 | DECRETO |
| 059 | 20/11/2014 |
ATUALIZA A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, NOS TERMO DO ART. 123,
INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2014 | DECRETO |
| 698 | 10/11/2014 | DEFINE ESPAÇO PÚBLICO E ATRIBUIÇÕES PARA A SUA MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 014 | 10/11/2014 |
REGULAMENTA O ART. 134 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 005/2011, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| 2014 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 053 | 22/10/2014 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
| 2014 | DECRETO |
| 696 | 14/05/2014 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 0449, DE 27 DE MAIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 008 | 12/05/2014 |
PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2012, REALIZADO EM 20 DE MAIO DE 2012 E HOMOLOGADO
ATRAVÉS DA PORTARIA N.º 0212, DE 05 DE JULHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2014 | DECRETO |
| 695 | 09/05/2014 |
DECLARA O DIA 30 DE MAIO DE CADA ANO COMO SENDO FERIADO NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO CONSAGRADO AO DIA DO
SANTO SÃO FERNANDO.
| 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 013 | 09/05/2014 |
ALTERA A ESTRUTURA DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N.º
0228, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1993, MODIFICADO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 003/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2014 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 012 | 09/05/2014 |
ACRESCENTA A QUANTIDADE DE CARGOS JÁ EXISTENTES NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN,
CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 003/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2014 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 005 | 18/02/2014 |
SUSPENDE TÍTULO DE AFORAMENTO NO INTERIOR DO CEMITÉRIO PÚBLICO EM SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2014 | DECRETO |
| 678 | 04/12/2013 |
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO FERNANDO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS,
ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, COMPONENTES, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 048 | 04/11/2013 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 05 E 06 DE NOVEMBRO DE 2013 E DISCIPLINA A COMPENSAÇÃO DAS HORAS NÃO
TRABALHADAS.
| 2013 | DECRETO |
| 679 | 04/10/2013 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 674 | 27/09/2013 |
NOMEIA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 046 | 17/09/2013 |
DETERMINA A AGLUTINAÇÃO DE SALAS DE AULA NO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | DECRETO |
| 044 | 12/09/2013 |
DETERMINA A REDISTRIBUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2013 | DECRETO |
| 043 | 09/09/2013 |
DETERMINA O RECADASTRAMENTO DOS TAXISTAS E MOTOTAXISTAS REGISTRADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN.
| 2013 | DECRETO |
| 035 | 29/08/2013 |
ESTABELECE O CRONOGRAMA DE AÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO PARA IMPLANTAÇÃO DA CONTABILIDADE APLICADA
AO SETOR PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO 009/2013 TCE/RN DE 18 DE JUNHO DE 2013 ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 011/2013 TCE/RN, PORTARIAS STN 828/2011, 231/2011, 437/2012, E 753/2012, ALÉM DA PORTARIA CONJUNTA STN/SOF 02/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DECRETO CRONOGRAMA MCASP).
| 2013 | DECRETO |
| 010 | 14/06/2013 |
INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA CPPP, DEFINE SEUS OBJETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | DECRETO |
| 664 | 10/06/2013 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO SERIDÓ (OCIDENTAL), BEM COMO ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 007 | 08/04/2013 |
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 005-GPMSF/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | DECRETO |
| 005 | 21/03/2013 | CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA DAS CIDADES DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | DECRETO |
| 002 | 21/02/2013 |
DEFINE A FORMA DE ABERTURA DE MATRÍCULA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
| 2013 | DECRETO |
| 001 | 04/02/2013 |
DETERMINA REGRAS FUNCIONAIS A SEREM OBEDECIDAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS NAS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS.
| 2013 | DECRETO |
| 658 | 27/12/2012 |
INSTITUI A PREMIAÇÃO FINANCEIRA DE INCENTIVO À MELHORIA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE AOS PROFISSIONAIS QUE SE ESPECIFICA.
| 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 655 | 27/12/2012 |
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA-GRT, AOS DETENTORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO CIVIL E ENGENHEIRO AGRÔNOMO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO.
| 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 046 B | 27/12/2012 |
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDOS DE EMPENHO INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2012 | DECRETO |
| 045 | 27/12/2012 |
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDOS DE EMPENHO INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| 2012 | DECRETO |
| 653 | 26/09/2012 |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 046 | 09/05/2012 |
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR
FORTE ESTIAGEM
| 2012 | DECRETO |
| 0645 | 02/05/2012 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO PECUNIÁRIA AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO ACD, VINCULADOS AOS PROGRAMAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL, RESPECTIVAMENTE. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 015 | 20/03/2012 | ESTABELECE O CRONOGRAMA DE AÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO PARA A IMPLANTAÇÃO DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO. | 2012 | DECRETO |
| 003 | 06/02/2012 |
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N.º 006/2012, NO QUE TANGE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO PREVISTA NO ART. 98
DA LEI COMPLEMENTAR N.º 005/2011 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
| 2012 | DECRETO |
| 632 | 05/12/2011 |
CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA CUSTEIO DE DESLOCAMENTOS PARA OS AGENTES DE SAÚDE COM ATUAÇÃO NA ÁREA RURAL.
| 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 631 | 18/11/2011 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE SÃO FERNANDO - COMDEPEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 627 | 07/10/2011 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 625 | 07/10/2011 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PUBLICAR A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
| 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 035 | 30/08/2011 | APROVA PROJETO DE LOTEAMENTO NA ZONA URBANA DE SÃO FERNANDO. | 2011 | DECRETO |
| 624 | 06/05/2011 |
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 023 | 06/05/2011 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 0624 DE 06 DE MAIO DE 2011, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC | 2011 | DECRETO |
| 621 | 20/04/2011 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 005 | 16/04/2011 | ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 616 | 14/04/2011 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 0466/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2011 | PROJETO DE LEI |
| 005 | 14/04/2011 |
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN.
| 2011 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 005 | 14/04/2011 |
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 005/2011
| 2011 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
| 613 | 18/02/2011 |
CORRIGE A REMUNERAÇÃO DOS COORDENADORES E SUBCOORDENADORES VINCULADOS A ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO-RN
| 2011 | PROJETO DE LEI |
| 609 | 08/12/2010 |
REGULARIZA SALÁRIO BASE DE SERVIDORES PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2010 | PROJETO DE LEI |
| 018 | 18/10/2010 | DECRETA DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE PÚBLICO | 2010 | DECRETO |
| 017 | 18/10/2010 | DECRETA DESAPROPRIAÇAO POR INTERESSE PÚBLICO. | 2010 | DECRETO |
| 0600 | 30/08/2010 | CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 596 | 30/06/2010 |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.
| 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 5932010 | 25/06/2010 | REGULARIZA A LEI 205/91, QUE CRIA O FMS (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE). | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 028 | 09/03/2010 | DISPÕE SOBRE CONCURSO PÚBLICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | DECRETO |
| 027 | 02/03/2010 | DISPÕE SOBRE CONCURSO PÚBLICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | DECRETO |
| 022 | 17/02/2010 | DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO RN, PELO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INSTITUÍDO PELO ART. 97 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INTRODUZIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009. | 2010 | DECRETO |
| 582 | 23/12/2009 |
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A FIRMATURA DE CONSÓRCIO PÚBLICO REGIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO SERIDÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 581 | 23/12/2009 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2009, NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 577 | 23/12/2009 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIDADE PELA INTERNET, DOS DADOS INTEGRAIS DE TODOS OS CONTRATOS E CONVÊNIOS FIRMADOS PELA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN.
| 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 576 | 23/12/2009 |
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, DE PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, DE SERVIÇOS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 575 | 23/12/2009 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CADERNETA VACINAÇÃO PARA MATRÍCULA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
| 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 580 | 10/12/2009 |
REGULAMENTA OS CASOS, CONDIÇÕES E PERCENTUAIS MÍNIMOS PARA O PREENCHIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO PELOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CARREIRA, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 37, V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 574 | 03/12/2009 |
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 018 | 28/11/2009 | CONVOCA A 4ª. CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO FERNANDO, RN. | 2009 | DECRETO |
| 016 | 20/11/2009 | DECRETA DESAPROPRIAÇAO POR INTERESSE PÚBLICO. | 2009 | DECRETO |
| 570 | 06/11/2009 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BANHEIROS PÚBLICOS NA AGÊNCIA DOS CORREIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 568 | 24/09/2009 |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS PÚBLICOS A FAMÍLIAS COM RENDA FAMILIAR ANUAL DE ATÉ OITO MIL UFIRS VIGENTES NO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 567 | 24/09/2009 |
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE COMO IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 565 | 24/09/2009 | DENOMINA VIA PÚBLICA NESTA CIDADE DE SÃO FERNANDO. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 561 | 08/07/2009 |
ESTABELECE AS FORMAS DE INCENTIVO À INICIATIVA PRIVADA PARA A INSTALAÇÃO DE INVESTIMENTOS QUE RESULTEM NA GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 560 | 08/07/2009 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 031 | 13/06/2008 | INSTITUI O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 001 | 28/12/2007 | CÓDIGO TRIBUTÁRIO | 2007 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 368 | 26/04/2001 | CRIA O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 001 | 03/04/1990 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 001 | 03/04/1990 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, RN. | 1990 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| | | 1 | | LEIS MUNICIPAIS |
| | | 2 | | LEIS MUNICIPAIS |
| | | 3 | | LEIS MUNICIPAIS |
| | | 4 | | LEIS MUNICIPAIS |