| | 26/05/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0361 | 25/05/2023 | Abre crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 004 | 25/05/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 2023.05.0157 PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COM CURSO DE FORMAÇÃO E HABILIDADE NA ÁREA DE ATUAÇÃO, PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 2023.05.0157 |
| 0360 | 24/05/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 004 | 24/05/2023 | | 2023 | AVISO DE CONVOCAÇÃO |
| 003 | 22/05/2023 | HOMOLOGO o Processo Seletivo Supracitado na forma da Lei Municipal n° 0562/2009, especialmente no seu art. 2.°, incisos II c/c art. 3.°, inciso IV consubstanciada no edital de convocação aos candidatos abaixo listados. Encaminho os presentes autos à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer para os procedimentos de praxe para a assinatura do contrato administrativo. | 2023 | RESULTADO HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 0032023-SEMEC |
| | 19/05/2023 | | 2023 | NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL |
| | 19/05/2023 | | 2023 | NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL |
| | 19/05/2023 | | 2023 | NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL |
| | 19/05/2023 | | 2023 | NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL |
| | 19/05/2023 | | 2023 | NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL |
| | 19/05/2023 | | 2023 | NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL |
| | 19/05/2023 | | 2023 | NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL |
| | 19/05/2023 | | 2023 | NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL |
| | 19/05/2023 | | 2023 | NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL |
| | 19/05/2023 | | 2023 | NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL |
| | 19/05/2023 | | 2023 | NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL |
| | 19/05/2023 | | 2023 | NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL |
| 003 | 17/05/2023 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2023 | 2023 | RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO N003 |
| 0359 | 16/05/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0358 | 15/05/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0357 | 12/05/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 004 | 12/05/2023 | Aprova e torna pública a Ata da Comissão Especial Eleitoral com a relação dos candidatos inscritos para a disputa ao cargo de Conselheiro Tutelar para o quadriênio 2024 a 2028, em São Fernando/RN. | 2023 | RESOLUÇÃO 004 CONSELHO TUTELAR |
| 0356 | 11/05/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0355 | 11/05/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 003 | 10/05/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 2023.05.0154 PARA CADASTRO DE RESERVA DE BOLSISTAS, MEDIADOR DA APRENDIZAGEM E FACILITADOR DA APRENDIZAGEM TEMPORÁRIOS, COM CURSO DE FORMAÇÃO, EXPERIÊNCIA E HABILIDADE NA ÁREA DE ATUAÇÃO, PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE OFICINAS NO CEI. | 2023 | EDITAL Nº 0032023-SEMEC |
| 467 | 09/05/2023 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2023. LISTA POR FONTE. | 2023 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 0354 | 09/05/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0353 | 08/05/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 003 | 08/05/2023 | AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROCESSO SELETIVO Nº 003/2023 SEMEC. | 2023 | AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROCESSO SELETIVO Nº 0032023 SEMEC. |
| 002 | 08/05/2023 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-SEMEC Nº 002/2023 | 2023 | AVISO DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDUCAÇÃO-SEMEC Nº 0022023 |
| 002 | 08/05/2023 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-SEMEC Nº 002/2023 | 2023 | AVISO DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDUCAÇÃO-SEMEC Nº 0022023 |
| 0870 | 05/05/2023 | Nomeia estrada carroçável na zona rural de São Fernando/RN, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 0870 de 2023 |
| 0869 | 05/05/2023 | Denomina estrada vicinal na zona rural de São Fernando/RN, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 0869 de 2023 |
| 0351 | 05/05/2023 | Regulamenta o percentual máximo de consignação para fins de empréstimo aos servidores públicos do Município de São Fernando RN. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0352 | 04/05/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 001 | 04/05/2023 | Convoca o processo eleitoral para a gestão escolar na forma do Decreto Municipal n.º 230, de 12 de agosto de 2022, e dá outras providências. | 2023 | RESOLUÇÃO 001 |
| | 02/05/2023 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SEMEC 002/2023 | 2023 | HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO SELETIVO EDUCAÇÃO Nº 2023.03.0116 |
| | 02/05/2023 | RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVES NA FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO. | 2023 | RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA FARMÁCIA BÁSICA |
| 0350 | 28/04/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALORDE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0349 | 28/04/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALORDE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0348 | 28/04/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0347 | 27/04/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 002 | 26/04/2023 | LISTA DE CANDIDATOS PROFESSOR - PEDAGOGO | 2023 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS E SUAS RESPECTIVAS NOTAS PROCESSO SELETIVO-SEMEC002 2023 |
| 001 | 26/04/2023 | LISTA DE CANDIDATOS FACILITADOR DE APRENDIZAGEM. | 2023 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS E SUAS RESPECTIVAS NOTAS PROCESSO SELETIVO-SEMEC Nº 0012023 |
| 0868 | 25/04/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.985,00 (OITO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023. | 2023 | Lei Nº. 0868 de 2023 |
| 0867 | 25/04/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023. | 2023 | Lei Nº. 0867 de 2023 |
| 0248 | 25/04/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação.. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0345 | 20/04/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 002 | 20/04/2023 | GABARITO OFICIAL DE PROVA OBJETIVA DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2023-SEMEC;-CARGO: PROFESSOR DE INGLÊS
| 2023 | GABARITO OFICIAL DE PROVA OBJETIVA |
| 002 | 20/04/2023 | GABARITO OFICIAL DE PROVA OBJETIVA DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2023-SEMEC;-CARGO: PROFESSOR PEDAGOGO. | 2023 | GABARITO OFICIAL DE PROVA OBJETIVA |
| 002 | 20/04/2023 | RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-SEMEC Nº 002/2023 PROFESSOR PEDAGOGO | 2023 | RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO |
| 001 | 20/04/2023 | RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-SEMEC Nº 001/2023 FACILITADOR DE APRENDIZAGEM | 2023 | RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO |
| 0866 | 14/04/2023 | Ratifica os termos do Projeto de Lei n.º 011/2017, o qual regulamentou a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de São Fernando/RN. | 2023 | Lei Nº. 0866 de 2023 |
| 0344 | 13/04/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 003 | 12/04/2023 | Altera a Resolução n.º 001, de 2023, do Conselho Tutelar do Município de São Fernando/RN, para adequar a redação do inciso VIII do art. 8.º à legislação municipal em vigor. | 2023 | RESOLUÇÃO N. 003 CONSELHO TUTELAR |
| 002 | 12/04/2023 | CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2023-SEMEC; | 2023 | RETIFICAÇÃO 0022023 EDUCAÇÃO |
| 466 | 11/04/2023 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO - LISTA POR FONTE | 2023 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 0343 | 05/04/2023 | Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0342 | 05/04/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 002 | 05/04/2023 | Adita a Resolução n.º 001, de 2023, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Fernando/RN, para expressar o calendário de que trata o art. 11, parágrafo único do dito ato normativo. | 2023 | RESOLUÇÃO N.º 002 CONSELHO TUTALAR |
| 0341 | 31/03/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0340 | 30/03/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 001 | 30/03/2023 | APROVA E TORNA PÚBLICO O EDITAL DE CONVOCAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO DE ESCOLHA PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, PARA O QUADRIÊNIO 2024/2028, E RATIFICA A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL RESPONSÁVEL PELO CERTAME, EDITADA POR PORTARIA PELO PREFEITO MUNICIPAL. | 2023 | EDITAL |
| 0339 | 29/03/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 002 | 29/03/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 2023.03.0116 PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS COM CURSO DE FORMAÇÃO E HABILIDADE NA ÁREA DE ATUAÇÃO, PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 2023 | EDITAL |
| 001 | 29/03/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 2023.03.0079 PARA CADASTRO DE RESERVA DE BOLSISTAS, MEDIADOR E FACILITADOR DA APRENDIZAGEM TEMPORÁRIOS COM CURSO DE FORMAÇÃO E HABILIDADE NA ÁREA DE ATUAÇÃO, PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE OFICINAS NO CEI. | 2023 | EDITAL |
| | 29/03/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0372 | 29/03/2023 | Estabelece normas de apreensão de animais no perímetro urbano; determina critérios para a liberação e dá outras providências. | 2001 | Lei Nº. 0372 de 2001 |
| 0338 | 28/03/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 002 | 28/03/2023 | AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROCESSO SELETIVO Nº 002/2023 SEMEC. | 2023 | AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROCESSO SELETIVO Nº 0022023 SEMEC. |
| 001 | 28/03/2023 | AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROCESSO SELETIVO Nº 001/2023 SEMEC. | 2023 | AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROCESSO SELETIVO Nº 0012023 SEMEC. |
| 0337 | 27/03/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0336 | 23/03/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0335 | 17/03/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 465 | 16/03/2023 | ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTOS - LISTA POR FONTE | 2023 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 0334 | 16/03/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0333 | 14/03/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0328 | 13/03/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0332 | 10/03/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0331 | 09/03/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0330 | 09/03/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0329 | 07/03/2023 | Regulamenta a Lei Municipal n.º 0855, de 21 de outubro de 2022, que dispõe sobre o estágio de estudantes nas repartições municipais, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0327 | 06/03/2023 | Convoca a VII Conferência Municipal de Saúde do Município de São Fernando/RN, e dá outras determinações. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0326 | 02/03/2023 | ATUALIZA O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0325 | 28/02/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0324 | 28/02/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0323 | 24/02/2023 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| | 24/02/2023 | RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO - FEVEREIRO - 2023 LEI MUNICIPAL Nº 0850/2022 | 2023 | RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA FARMÁCIA BÁSICA |
| 0322 | 16/02/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0321 | 15/02/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 464 | 13/02/2023 | LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE JANEIRO DE 2023. | 2023 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 0320 | 13/02/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0319 | 13/02/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0318 | 13/02/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0317 | 10/02/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0316 | 08/02/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0315 | 03/02/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0314 | 02/02/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0313 | 01/02/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0865 | 30/01/2023 | Concede aumento de subsídios para os ocupantes dos cargos em comissão de Coordenador e Subcoordenador, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 0865 de 2023 |
| 0684 | 30/01/2023 | Concede aumento salarial a determinadas categorias funcionais dos servidores públicos do quadro permanente do Município de São Fernando/RN, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 0684 de 2023 |
| 0312 | 30/01/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0311 | 27/01/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| | 27/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0310 | 25/01/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0309 | 24/01/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| | 24/01/2023 | RESULTADO DA SELEÇÃO DE PROJETOS - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2022 - FIA | 2023 | ATA RESULTADO CHAMAMENTO PÚBLICO 0052022 - FIA |
| 0308 | 20/01/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0307 | 19/01/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0306 | 18/01/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0305 | 17/01/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0304 | 13/01/2023 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0303 | 12/01/2023 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÃO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0302 | 10/01/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 463 | 09/01/2023 | PAGAMENTO DE ORDEM CRONOLÓGICA POR FONTE RELATIVO AO MÊS DE dezembro DE 2022. | 2023 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 058 | 09/01/2023 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: BENEDITO MAIA JUNIOR 76191885415 CNPJ: 11.938.661/0001-89 | 2023 | ADVERTÊNCIA |
| | 09/01/2023 | | 2023 | PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PGRS |
| 0292 | 06/01/2023 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 103.548,99 (CENTO E TRÊS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 057 | 06/01/2023 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: FRANCISCO FERNANDES DE MEDEIROS CNPJ: 11.510.899/0001-09 | 2023 | ADVERTÊNCIA |
| 056 | 06/01/2023 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: ILKA BEZERRA 046875533494 CNPJ: 45.178.144/0001-70 | 2023 | ADVERTÊNCIA |
| 055 | 06/01/2023 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: ROSEANNE MARIA DANTAS - ME CNPJ: 12.954.380/0001-82 | 2023 | ADVERTÊNCIA |
| 054 | 06/01/2023 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: KATIA SANTANA DE MEDEIROS DANTAS 01677369493 CNPJ: 45.110.592/0001-32 | 2023 | ADVERTÊNCIA |
| 053 | 06/01/2023 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: NELSON DANTAS NETO 04961380490 CNPJ: 40.381.749/0001-40 | 2023 | ADVERTÊNCIA |
| 052 | 06/01/2023 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: FLAVIO DANTAS DE LUCENA SOUZA CNPJ: 28.863.786/0001-90 | 2023 | ADVERTÊNCIA |
| 051 | 06/01/2023 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: JOSARBAS FERNANDES BRAGA 96933569420 CNPJ: 24.271.313/0001-42 | 2023 | ADVERTÊNCIA |
| 050 | 06/01/2023 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: ROBINSON MEDEIROS DOS SANTOS-ME CNPJ: 32.708.723/0001-36 | 2023 | ADVERTÊNCIA |
| 049 | 06/01/2023 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: PETROLINO DOS SANTOS NETO CPF: 740.132.707-49 | 2023 | ADVERTÊNCIA |
| 048 | 06/01/2023 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: G MAGNA DA SILVA SANTOS-ME CNPJ: 11.413.735/0001-63 | 2023 | ADVERTÊNCIA |
| 047 | 06/01/2023 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: ELIENE DOS SANTOS DANTAS CPF:700.841.114-61 | 2023 | ADVERTÊNCIA |
| 046 | 06/01/2023 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: JOAO MARCOS BRITO DA SILVA 01677496410 CNPJ:42.834.235/0001-29 | 2023 | ADVERTÊNCIA |
| 045 | 06/01/2023 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: EDILEUZA MARIA DOS SANTOS 04854193433 CNPJ:25.012.043/0001-18 | 2023 | ADVERTÊNCIA |
| 044 | 06/01/2023 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: ALEX RANNYERE DOS SANTOS MEIRA CPF: 008.506.234-05 | 2023 | ADVERTÊNCIA |
| 043 | 06/01/2023 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO 06840127400 CNPJ: 35.394.648/0001-74 | 2023 | ADVERTÊNCIA |
| 042 | 06/01/2023 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: DANIEL BASTOS DA SILVA CPF: 096.085.904-77 | 2023 | ADVERTÊNCIA |
| 041 | 06/01/2023 | ANA LUISA DOS SANTOS 07288837408 | 2023 | ADVERTÊNCIA |
| 040 | 06/01/2023 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: DIEGO MIZAEL MAIA DOS SANTOS CPF: 017.723.964-60 | 2023 | ADVERTÊNCIA |
| 039 | 06/01/2023 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: GILDA LINS DE MEDEIROS CPF: 450.487.624-87 | 2023 | ADVERTÊNCIA |
| 0300 | 02/01/2023 | REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 038/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0298 | 30/12/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 463.299,33 (QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 038 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: CARLA ANDREIA GARCIA DE MEDEIROS CNPJ: 27.269.589/0001-84 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 037 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: BELKYOR JHONATA DE ARAÚJO SANTOS CNPJ: 41.824.716/0001-90 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 036 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: WISTERLANNY ALANE DANTAS CNPJ: 12.953.284/0001-10 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 035 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: SO BONE CONFECÇÕES LTDA CNPJ: 70.147.004/0002-63 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 034 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: BARTIRIA MARIA DE ARAÚJO MEDEIROS CNPJ: 23.917.279/0001-78 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 033 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: MARIA VITORIA SANTOS MACENA CNPJ: 12.360.421/0001-80 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 032 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: NERY & CIA LTDA CNPJ: 08.385.213/0001-03 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 031 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: CONSTRUTORA SERVIÇOS URBANOS E LOCAÇOES SF EIRELI CNPJ: 28.178.818/0001-18 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 030 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: STARTUP AUTOMATIC LTDA CNPJ: 36.059.841/0001-11 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 029 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: BP BRASIL PROJETOS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA, CNPJ 01.112.286/0001-60, cuja filial inscrita no CNPJ n.º 01.112.286/0002-40, SÍTIO QUIXABA, SÃO FERNANDO. | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 028 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: MERCEARIA FREI DAMIÃO LTDA CNPJ: 11.252.602/0001-52 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 027 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: QUALITY RAÇÕES LTDA CNPJ: 31.897.173/0001-88 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 026 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: POSTO JF SOARES COMBUSTÍVEIS EIRELI CNPJ: 26.528.692/0001-39 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 025 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: M V F DA SILVA ME CNPJ: 11.454.586/0001-80 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 024 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: LÍGIA REGINA DE ARAÚJO SILVA CNPJ: 22.508.455/0001-55 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 023 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: LUÍS ANUNCIADO DA SILVA CNPJ: 17.508.930/0001-53 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 022 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: K CARLOS V BEZERRA CNPJ: 44.035.232/0002-31 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 021 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: JOSIVAN DANTAS DE ARAÚJO ME CNPJ: 11.265.647/0001-61 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 020 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: GNET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E MULTIMÍDIA EIRELI CNPJ: 08.947.599/0001-87 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 019 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: GILVAN DE OLIVEIRA CNPJ: 31.097.517/0001-74 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 018 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: ARAÚJO E MEDEIROS CONFECÇÕES LTDA CNPJ: 35.313.255/0001-99 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 017 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: ELITON ALVES DE MEDEIROS LTDA CNPJ: 42.281.385/0001-52 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 016 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: CINTHIA MAIA FERNANDES CNPJ: 44.736.942/0001-08 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 015 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: FABRÍCIA IZABELLE BRITO SANTOS DE OLIVEIRA CNPJ: 11.454.685/0001-62 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 014 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: DILVANEVES SANTOS MACENA ME CNPJ: 19.598.551/0001-27 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 013 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: E MEDEIROS DOS SANTOS ALVES ME CNPJ: 11.244.739/0001-65 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 013 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: E MEDEIROS DOS SANTOS ALVES ME CNPJ: 11.244.739/0001-65 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 012 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: EMERSON PIRES DE MEDEIROS CNPJ: 26.105.438/0001-28 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 011 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: FRANCISCO CLENILSON DE ARAÚJO CNPJ: 21.551.954/0001-62 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 010 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: FERNANDES E FERNANDES MERCADINHO LTDA CNPJ: 13.616.976/0001-35 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 009 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: R ICRA DE MEDEIROS MAIA CONSTRUÇÃO CNPJ: 22.335.072/0001-22 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 008 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: WIRLLEY MEDEIROS DE ARAÚJO CNPJ: 46.462.228/0001-02 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 007 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: ALVES & MEIRA SERVIÇOS LOTÉRICOS LTDA CNPJ: 16.691.137/0001-70 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 006 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS CNPJ: 34.028.316/0366-47 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 005 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: ARLINDO PAULINO DE ARAÚJO CNPJ: 08.996.073/0001-97 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 004 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: SEVERINO RAMOS DA SILVA JÚNIOR CNPJ: 40.357.778/0001-77 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 003 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: JOEL ÂNGELO NOGUEIRA EIRELI CNPJ: 22.580.644/0001-39 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 002 | 30/12/2022 | ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ: 08.096.612/0001-31 ADVERTIDO: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE CNPJ: 08.334.385/0001-00 | 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 001 | 30/12/2022 |
ADVERTENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN
CNPJ: 08.096.612/0001-31
ADVERTIDO: CML CONSTRUÇÃO, MINERAÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI
CNPJ: 10.402.186/0001-69
| 2022 | ADVERTÊNCIA |
| 0863 | 28/12/2022 | Institui a taxa de serviços de coleta de lixo domiciliar e comercial TSCLDC, inclusive transporte e transbordo, e de tratamento e disposição final de resíduos, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 0863 de 2022 |
| 0862 | 26/12/2022 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASILS.A., e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 0862 de 2022 |
| 0299 | 26/12/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0297 | 26/12/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 038 | 26/12/2022 | Regulamenta o art. 129 da Lei Complementar Municipal n.º 005/2011, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 038 de 2022 |
| 0861 | 19/12/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2023. | 2022 | Lei Nº. 0861 de 2022 |
| 005 | 16/12/2022 | | 2022 | EDITAL 005 FIA |
| 0680 | 16/12/2022 | Cria gratificação pecuniária para motoristas de ambulâncias e/ou veículos que façam transportes de pacientes da área de saúde nas condições estabelecidas nesta Lei. | 2013 | Lei Nº. 0680 de 2013 |
| 003 | 16/12/2022 | Altera a estrutura do quadro permanente dos servidores públicos municipais, criado pela Lei Municipal n.º 0228, de 24 de fevereiro de 1993, e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 003 de 2009 |
| 0466 | 16/12/2022 | Estabelecem diretrizes para a implantação da reorganização administrativa do Poder Executivo; dispõe sobre a estrutura organizacional e competência geral dos órgãos do Poder Executivo; cria, modifica, extingue e autoriza a extinção de órgãos e cargos e dá outras providências. | 2005 | Lei Nº. 0466 de 2005 |
| 0296 | 15/12/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0295 | 15/12/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.398,54 (TREZE MIL, TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0713 | 14/12/2022 | Altera a Lei Municipal n.º 0456, de 30 de novembro de 2004, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 0713 de 2022 |
| 0294 | 14/12/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 175.425,37 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0456 | 14/12/2022 | Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. | 2004 | Lei Nº. 0456 de 2004 |
| 462 | 13/12/2022 | LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2022, | 2022 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 0293 | 13/12/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 5.040,00 (CINCO MIL E QUARENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| | 13/12/2022 | | 2022 | RELATÓRIO ESPORTE 2022 |
| | 13/12/2022 | | 2021 | PCGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO E GOVERNO |
| | 13/12/2022 | | 2020 | PCGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO E GOVERNO |
| | 13/12/2022 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 13/12/2022 | | 2019 | PCGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO E GOVERNO |
| | 13/12/2022 | | 2016 | PCGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO E GOVERNO |
| 0291 | 08/12/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0290 | 08/12/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| | 07/12/2022 | | 2022 | EXAR 2022 |
| 0289 | 05/12/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.872,16 (DEZENOVE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0288 | 05/12/2022 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 282/2022, QUE CONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS DETERMINAÇÕES. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0287 | 05/12/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0286 | 02/12/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0285 | 30/11/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0284 | 29/11/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar por provável excesso de arrecadação conforme Lei 4.320/1964. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 001 | 29/11/2022 | DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS PARA CONSULTA PÚBLICA SOBRE A SITUAÇÃO DO LIXÃO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ - RN | 2022 | ATOS JUDICIAIS |
| 0283 | 25/11/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 31.000,00 (TRINTA E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0282 | 25/11/2022 | Convoca a II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Fernando/RN, e dá outras determinações. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0281 | 24/11/2022 | Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0280 | 24/11/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0279 | 24/11/2022 | Abre Crédito Adicional por Superávit Financeiro. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| | 24/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0860 | 23/11/2022 | Revoga parcialmente a Lei Complementar Municipal n.º 035, de 24 de outubro de 2022, especialmente o § 8.º do art. 4.º, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 0860 de 2022 |
| 0278 | 23/11/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0277 | 18/11/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.464,81 (DOZE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 04 | 18/11/2022 | | 2022 | CHAMAMENTO PÚBLICO 042022 CMDCA |
| | 17/11/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 0276 | 17/11/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 891,14 (OITOCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E QUATORZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0859 | 11/11/2022 | Autoriza a venda de patrimônio público municipal na forma da legislação vigente e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 0859 de 2022 |
| 0275 | 11/11/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.439,60 (DEZ MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0271 | 11/11/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022 | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 037 | 11/11/2022 | Acrescenta à Lei Complementar Municipal n.º 001/2007, a Taxa pela utilização dos serviços públicos de capinagem da vegetação natural e limpeza de entulhos em lotes urbanos, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 037 de 2022 |
| 461 | 10/11/2022 | LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE OUTUBRO DE 2022. | 2022 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 0274 | 10/11/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 13.899,63 (TREZE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0273 | 09/11/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 78.549,24 (SETENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0272 | 08/11/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 10.950,00 (DEZ MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0270 | 01/11/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 8.470,00 (OITO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0269 | 31/10/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.200,60 (SEIS MIL E DUZENTOS REAIS E SESSENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0268 | 28/10/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 42.379,20 (QUARENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0267 | 27/10/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 51.989,80 (CINQUENTA E UM MIL, NOVECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0266 | 26/10/2022 | Transfere Feriado da sexta-feira 28 de outubro de 2022, Dia do Servidor Público, no Município de São Fernando/RN. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0265 | 26/10/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 87.790,60 (OITENTA E SETE MIL, SETECENTOS E NOVENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0858 | 25/10/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022. | 2022 | Lei Nº. 0858 de 2022 |
| 0857 | 25/10/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA PAI, no âmbito da Prefeitura Municipal de São Fernando/RN, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 0857 de 2022 |
| 0264 | 25/10/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 180.590,60 (CENTO E OITENTA MIL, QUINHENTOS E NOVENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0263 | 25/10/2022 | Declara de Utilidade Pública áreas de terras situadas no Município de São Fernando/RN, que serão destinadas à futura implantação de sistema viário que dará acesso à população do entorno da Barragem Oiticica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 036 | 25/10/2022 | Cria o Programa Histórias que não se apagam e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 036 de 2022 |
| 035 | 25/10/2022 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Fernando/RN REFIS, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 035 de 2022 |
| 0855 | 24/10/2022 | Dispõe sobre o estágio de estudantes nas repartições municipais, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 0855 de 2022 |
| 0854 | 24/10/2022 | Altera o valor da gratificação de que trata a Lei Municipal n.º 0619/2011, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 0854 de 2022 |
| 0262 | 21/10/2022 | Abre Crédito Adicional Por Superávit Financeiro. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0261 | 21/10/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.684,00 (ONZE MIL, SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0260 | 19/10/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 33.000,00 (TRINTA E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0259 | 17/10/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.300,00 (HUM MIL E TREZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0258 | 14/10/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 460 | 13/10/2022 | LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE SETEMBRO DE 2022. | 2022 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 0257 | 13/10/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 36.900,00 (TRINTA E SEIS MIL E NOVECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0256 | 10/10/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 75.300,00 (SETENTA E CINCO MIL E TREZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0255 | 07/10/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.663,12 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E DOZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0254 | 05/10/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.811,82 (SETE MIL, OITOCENTOS E ONZE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0253 | 30/09/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0252 | 29/09/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0251 | 29/09/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0250 | 28/09/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0249 | 27/09/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.160,00 (SETE MIL, CENTO E SESSENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0246 | 23/09/2022 | Abre Crédito Suplementar por superávit Financeiro. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| | 22/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0245 | 15/09/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0244 | 14/09/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0243 | 14/09/2022 | Abre crédito adicional suplementar por anulação.. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0242 | 13/09/2022 | Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 459 | 12/09/2022 | LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE AGOSTO DE 2022. | 2022 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 0241 | 08/09/2022 | Regulamenta a carga horária da disciplina Iniciação Musical, criada pela Lei Municipal n.º 814, de 31 de maio de 2021, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0240 | 08/09/2022 | Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0239 | 08/09/2022 | Abre crédito adicional Suplementar por excesso de Arrecadação. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0238 | 06/09/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.120,00 (VINTE E OITO MIL, CENTO E VINTE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0237 | 31/08/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0853 | 30/08/2022 | GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N.º 853, DE 29 DE AGOSTO DE 2022. | 2022 | Lei Nº. 0853 de 2022 |
| 0852 | 30/08/2022 | GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 852, DE 29 DE AGOSTO DE 2022. | 2022 | Lei Nº. 0852 de 2022 |
| 0236 | 30/08/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.185,00 (VINTE E DOIS MIL, CENTO E OITENTA E CINCO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0235 | 29/08/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 46.668,00 (QUARENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0234 | 23/08/2022 | Abre crédito adicional Suplementar por anulação de despesa.. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0233 | 22/08/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0232 | 19/08/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 47.122,86 (QUARENTA E SETE MIL, CENTO E VINTE E DOIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0231 | 15/08/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0230 | 15/08/2022 | REGULAMENTA AS LEIS MUNICIPAL N.º 584/2009 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 011/2013, NO QUE SE REFERE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 458 | 12/08/2022 | LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE JULHO DE 2022. | 2022 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 0229 | 08/08/2022 | Abre Crédito Adicional por Superávit Financeiro. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 001 | 08/08/2022 | Dom Pedro I Herdeiro do trono português, d. Pedro I foi regente do Brasil e um dos condutores do processo de independência. Foi o imperador do Brasil durante o Primeiro Reinado (1822-31). | 2022 | PROJETO HISTÓRIAS QUE NÃO SE CALAM |
| 0228 | 04/08/2022 | Abre crédito adicional por superávit financeiro. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0227 | 04/08/2022 | Dispõe sobre a extinção de Escolas Municipais das zonas rural e urbana no âmbito do Município de São Fernando/RN. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0226 | 03/08/2022 | Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0225 | 03/08/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de Despesa.. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| | 01/08/2022 | | 2023 | APRESENTAÇAO LOA 2023 |
| 0224 | 29/07/2022 | Abre crédito adicional Suplementar por anulação.. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0851 | 28/07/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS NA FORMA DE PIX OU CARTÃO DE DÉBITO. | 2022 | Lei Nº. 0851 de 2022 |
| 0850 | 28/07/2022 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO, DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES, FALTANTES, LOCAL ONDE ENCONTRAR E A PREVISÃO DE RECEBIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 0850 de 2022 |
| 0223 | 28/07/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 129.478,45 (CENTO E VINTE E NOVE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0222 | 27/07/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.020,00 (VINTE E TRÊS MIL E VINTE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| | 27/07/2022 | | 2021 | RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO |
| | 27/07/2022 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 27/07/2022 | | 2015 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 0221 | 26/07/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0220 | 25/07/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 61.800,00 (SESSENTA E UM MIL E OITOCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 02 | 25/07/2022 | | 2022 | EDITAL FIA |
| 0219 | 22/07/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 44.620,00 (QUARENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| | 22/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 22/07/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 21/07/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 0849 | 21/07/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 0849 de 2022 |
| 0218 | 20/07/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.663,33 (TRINTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0217 | 19/07/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.280,01 (OITO MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS E UM CENTAVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0216 | 15/07/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0215 | 14/07/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.300,00 (TREZE MIL E TREZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0214 | 13/07/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 76.170,00 (SETENTA E SEIS MIL, CENTO E SETENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0213 | 13/07/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0212 | 13/07/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0211 | 13/07/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0210 | 12/07/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.700,00 (DEZENOVE MIL E SETECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 457 | 11/07/2022 | LISTA POR FONTE RELATIVO AO MÊS DE JUNHO DE 2022. | 2022 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 0209 | 11/07/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 44.300,00 (QUARENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0848 | 08/07/2022 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS INTEGRANTES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 0848 de 2022 |
| 0847 | 08/07/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA REGIÃO DO SERIDÓ DO RIO GRANDE DO NORTE CIM-SERIDÓ, BEM COMO A ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL N.º 11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 0847 de 2022 |
| 0846 | 08/07/2022 | REEDITA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 0846 de 2022 |
| 0845 | 08/07/2022 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, NA FORMA QUE DISPÕE A ART. 198, § 8º, § 9º E § 11 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2022 | Lei Nº. 0845 de 2022 |
| 0208 | 08/07/2022 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.652,80 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0207 | 07/07/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0206 | 05/07/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0205 | 01/07/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.644,02 (DOIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0204 | 30/06/2022 | TRANSFERE PONTO FACULTATIVO NA SEXTA-FEIRA 01 DE JULHO DE 2022, FACULTATIVO DO DIA DE SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0203 | 29/06/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 89.764,87 (OITENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0202 | 28/06/2022 | Abre Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0201 | 28/06/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 52.000,00 (CINQUENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0200 | 27/06/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 237.975,30 (DUZENTOS E TRINTA E SETE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E TRINTA CENTAVOS) DO EXERCÍCIO 2022. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0199 | 27/06/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 109.090,60 (CENTO E NOVE MIL E NOVENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0186 | 27/06/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 261.224,87 (DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL, DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2022.
| 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0197 | 24/06/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.000,00 (TRINTA E NOVE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0198 | 23/06/2022 | RECEPCIONA PARCIALMENTE AS MEDIDAS PREVENTIVAS ESTABELECIDAS NA PORTARIA-SEI N.º 1253, DE 06 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0196 | 23/06/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0195 | 22/06/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0194 | 21/06/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0193 | 16/06/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.246,94 (VINTE E CINCO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0192 | 16/06/2022 | DEFINE PONTO FACULTATIVO NA SEXTA-FEIRA 17 DE JUNHO DE 2022, FERIADO DE CORPUS CHRISTI, NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0191 | 14/06/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.500,00 (QUARENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0844 | 13/06/2022 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 0844 de 2022 |
| 0190 | 13/06/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.500,00 (QUINZE MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 456 | 10/06/2022 | LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE MAIO DE 2022. | 2022 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 0189 | 08/06/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 82.110,00 (OITENTA E DOIS MIL, CENTO E DEZ REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0843 | 06/06/2022 | REGULAMENTA O USO DE MAQUINÁRIO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO POR PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 0843 de 2022 |
| 0188 | 06/06/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0187 | 06/06/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0186 | 06/06/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 99.200,00 (NOVENTA E NOVE MIL E DUZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0185 | 06/06/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 145.111,92 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL, CENTO E ONZE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2022. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0184 | 27/05/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.035,77 (SEIS MIL E TRINTA E CINCO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0183 | 25/05/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.662,90 (TRINTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0182 | 23/05/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.421,76 (UM MIL QUATROCENTOS E VINTE E UM REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2022. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0181 | 23/05/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.070,00 (DEZENOVE MIL E SETENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0180 | 23/05/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.813,16 (QUARENTA MIL, OITOCENTOS E TREZE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2022 | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0179 | 20/05/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 177.750,00 (CENTO E SETENTA E SETE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0842 | 19/05/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.813,16 (QUARENTA MIL OITOCENTOS E TREZE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022. | 2022 | Lei Nº. 0842 de 2022 |
| 0841 | 19/05/2022 | NOMEIA O CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 0841 de 2022 |
| 0178 | 19/05/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.472,89 (HUM MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2022. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0177 | 19/05/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.993,73 (DOIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0176 | 19/05/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.006,27 (VINTE E SETE MIL E SEIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2022. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0175 | 18/05/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0174 | 17/05/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0173 | 16/05/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0172 | 16/05/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2022. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0171 | 13/05/2022 | DECRETO Nº 171/2022 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 86.263,28 (OITENTA E SEIS MIL DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2022. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0170 | 13/05/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.312,60 (OITO MIL, TREZENTOS E DOZE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 455 | 12/05/2022 | LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE ABRIL DE 2022. | 2022 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 0169 | 10/05/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO EM SÃO FERNANDO/RN, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR PAULO EMÍDIO DE MEDEIROS, EX PREFEITO DESSE MUNICÍPIO. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0168 | 05/05/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.500,00 (OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0167 | 02/05/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0166 | 02/05/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0165 | 28/04/2022 | REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0164 | 22/04/2022 | DEFINE PONTO FACULTATIVO NA SEXTA-FEIRA 22 DE ABRIL DE 2021 NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO./RN. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0163 | 20/04/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 01 | 19/04/2022 | EDITAL FIA N.º 01/2022 CMDCA - SÃO FERNANDO/RN | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0161 | 13/04/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0161/2022 PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0840 | 12/04/2022 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL N.º 762/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 0840 de 2022 |
| 454 | 12/04/2022 | LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE MARÇO DE 2022. | 2022 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 0162 | 12/04/2022 | DEFINE O PONTO FACULTATIVO NA QUINTA-FEIRA SANTA NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO./RN. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. CONSIDERANDO O DECRETO Nº 31.372, DE 08 DE ABRIL DE 2022, DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0160 | 11/04/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0160/2022 PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 605.000,00 (SEISCENTOS E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0159 | 11/04/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0159/2022 PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 56.000,00 (CINQUENTA E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0158 | 08/04/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0158/2022 PMSF/RN ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.615,12 (NOVENTA MIL SEISCENTOS E QUINZE REAIS E DOZE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2022. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0157 | 05/04/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0157/2022 PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 74.000,00 (SETENTA E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0153 | 04/04/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0153/2022 PMSF/RN (RETIFICADO) ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 172.006,17 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL E SEIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0156 | 01/04/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0156/2022 PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.417,00 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E DEZESSETE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0155 | 31/03/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0155/2022 PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 123.000,00 (CENTO E VINTE E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| | 28/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0152 | 23/03/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0152/2022 PMSF/RN (RETIFICADO) ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 64.900,00 (SESSENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0839 | 15/03/2022 | MODIFICA A CLASSIFICAÇÃO DE NÍVEL E REMUNERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE CONTROLADORIA GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 0839 de 2022 |
| 453 | 11/03/2022 | LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2022. | 2022 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 0149 | 09/03/2022 | ADOTA CRITÉRIOS PARA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0148 | 08/03/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0148/2022 PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.708,00 (VINTE E TRÊS MIL, SETECENTOS E OITO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0838 | 24/02/2022 | NOMEIA VIAS PÚBLICAS EM SÃO FERNANDO/RN. | 2022 | Lei Nº. 0838 de 2022 |
| 0145 | 24/02/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO N° 0145/2022 - PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0144 | 23/02/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 0144 GPMSF/2022 DIVULGA O DIA DE FERIADO NACIONAL E DECRETA OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO DO PERÍODO DE CARNAVAL. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0143 | 23/02/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0143/2022 PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 65.620,00 (SESSENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0142 | 18/02/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N.º 0142 ATUALIZA O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0141 | 16/02/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0141/2022 PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 125.950,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0140 | 16/02/2022 | GABINETE DO PREFEITODECRETO MUNICIPAL N.º 0140/2022. REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DAS COMPETÊNCIAS QUE LHE CONFERE O ARTIGO 74, INCISO V DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, COM FUNDAMENTO DISPOSTO NA LEI Nº 0595, DE 26, DE JUNHO DE 2010. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 452 | 11/02/2022 | LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE JANEIRO DE 2022. | 2022 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 0139 | 09/02/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.416,24 (VINTE E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E DEZESSEIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0139/2022 PMSF/RN - ANEXO I | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0138 | 02/02/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0138/2022 PMSF/RN. ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 73.355,00 (SETENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0137 | 01/02/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.183,35 (NOVENTA MIL, CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| | 31/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 0136 | 28/01/2022 | REAFIRMA A NECESSIDADE DE ATENÇÃO ÀS NORMAS DE SEGURANÇA SANITÁRIA NO TOCANTE A PREVENÇÃO E CONTROLE DO VÍRUS SARS-COV-2, CAUSADOR DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0135 | 28/01/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA SITUADA NO SÍTIO PASCOAL, SÃO FERNANDO/RN, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0134 | 26/01/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 87.500,00 (OITENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0133 | 25/01/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0133/2022 PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 94.700,00 (NOVENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0132 | 24/01/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0132/2022 PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 57.500,00 (CINQUENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0131 | 20/01/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0131/2022 PMSF/RN - ANEXO I | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0130 | 20/01/2022 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 451 | 17/01/2022 | LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2021. | 2021 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 0129 | 12/01/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 177.700,00 (CENTO E SETENTA E SETE MIL E SETECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0129/2022 PMSF/RN - ANEXO I | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0128 | 11/01/2022 | DECRETO Nº 128/2022 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.872,35 (SEIS MIL OITOCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2022. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0127 | 11/01/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 19º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 037/2021. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0125 | 05/01/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.329,47 (VINTE E SEIS MIL, TREZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0126 | 04/01/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO N° 0126/2021 - PMSF/RN - ANEXO I | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0124 | 28/12/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0123 | 24/12/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0122 | 24/12/2021 | REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 34.500,00 (TRINTA E QUATRO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2021. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0121 | 24/12/2021 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 295.500,00 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2021. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| | 21/12/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 0837 | 21/12/2021 | RATIFICA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA EM SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 0837 de 2021 |
| 0836 | 21/12/2021 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE EDIFÍCIO VEREADOR TOBIAS FERNANDES, AO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN. | 2021 | Lei Nº. 0836 de 2021 |
| 0835 | 21/12/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2021. | 2021 | Lei Nº. 0835 de 2021 |
| 0834 | 21/12/2021 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 2021 | Lei Nº. 0834 de 2021 |
| 0120 | 21/12/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0119 | 20/12/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.700,00 (NOVE MIL E SETECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0118 | 16/12/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0116 | 15/12/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 456.992,84 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0115 | 13/12/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 67.900,00 (SESSENTA E SETE MIL E NOVECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 450 | 10/12/2021 | LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2021. | 2021 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 0114 | 10/12/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 66.000,00 (SESSENTA E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 001 | 09/12/2021 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE - 2022 A 2025. | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| 0109 | 08/12/2021 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2021. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0113 | 07/12/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 37.200,00 (TRINTA E SETE MIL E DUZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0112 | 07/12/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.427,49 (VINTE E SEIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E SETE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0833 | 06/12/2021 | NOMEIA VIA PÚBLICA EM SÃO FERNANDO/RN. | 2021 | Lei Nº. 0833 de 2021 |
| 0832 | 03/12/2021 | "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE PATRIMONIAL DOS BENS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2021 | Lei Nº. 0832 de 2021 |
| 0831 | 03/12/2021 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE (COPIRN). | 2021 | Lei Nº. 0831 de 2021 |
| 0111 | 03/12/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 43.240,00 (QUARENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS E QUARENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0110 | 03/12/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.028,99 (QUARENTA E CINCO MIL E VINTE E OITO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0108 | 01/12/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0107 | 26/11/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0106 | 26/11/2021 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$46.733,27 (QUARENTA E SEIS MIL SETECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2021. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0105 | 26/11/2021 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$520.000,00 (QUINHENTOS E VINTE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2021. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0104 | 26/11/2021 | DELEGA PODERES AO VICE-PREFEITO PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO NO PERÍODO DE 29/11 A 02/12 EM BRASÍLIA-DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0103 | 26/11/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| | 26/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0102 | 25/11/2021 | ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$60.723,17 (SESSENTA MIL SETECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E DESESSETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0101 | 24/11/2021 | REVOGA O DECRETO Nº 026, DE 13 DE MAIO DE 2021, QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO". | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0100 | 23/11/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.031,80 (TRINTA E UM MIL E TRINTA E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0830 | 22/11/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025 DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. | 2021 | Lei Nº. 0830 de 2021 |
| 0829 | 22/11/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 46.733,27 (QUARENTA E SEIS MIL SETECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS). | 2021 | Lei Nº. 0829 de 2021 |
| 099 | 22/11/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 107.275,20 (CENTO E SETE MIL,DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 034 | 22/11/2021 | ALTERA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, A LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2011, ART. 98,CAPUT, O QUAL DEFINIU O PRAZO AQUISITIVO DA LICENÇA-PRÊMIO, ALÉM DE INCLUIR O PARÁGRAFO ÚNICO AO REFERIDO ARQUIVO. | 2021 | Lei Nº. 034 de 2021 |
| 098 | 19/11/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 53.000,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 033 | 19/11/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 033 de 2021 |
| 097 | 18/11/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 194.174,40 (CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL, CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0828 | 17/11/2021 | CRIA A FEIRA LIVRE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO ARTESANATO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 0828 de 2021 |
| 0827 | 17/11/2021 | INSTITUI A EXIGÊNCIA DE COMPROVANTE DE VACINAÇÃO CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA INGRESSO EM LOCAIS FECHADOS QUE PRESTEM SERVIÇOS À COLETIVIDADE E TAMBÉM PARA A OBTENÇÃO DE SERVIÇOS EM TODO O MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, PARA NOMEAÇÃO EM CARGOS PÚBLICOS, PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS E DEMAIS MODALIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM O EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2021 | Lei Nº. 0827 de 2021 |
| 096 | 17/11/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 094 | 17/11/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 331.920,00 (TREZENTOS E TRINTA E UM MIL, NOVECENTOS E VINTE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 449 | 12/11/2021 | LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE OUTUBRO DE 2021. | 2021 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 095 | 12/11/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 092 | 08/11/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 189.069,58 (CENTO E OITENTA E NOVE MIL E SESSENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 093 | 29/10/2021 | ESTABELECE MECANISMOS DE CONTROLE PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 091 | 28/10/2021 | DECRETA PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0826 | 27/10/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A FORMALIZAR PARCERIA COM O HEMOCENTRO REGIONAL DE CAICÓ/RN, TENDO POR OBJETO ESPECÍFICO FACILITAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DOAÇÃO DE SANGUE CONSCIENTE. | 2021 | Lei Nº. 0826 de 2021 |
| 090 | 25/10/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.305,08 (ONZE MIL, TREZENTOS E CINCO REAIS E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 089 | 22/10/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 107.990,00 (CENTO E SETE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 088 | 19/10/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 54.869,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 448 | 18/10/2021 | LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE SETEMBRO DE 2021. | 2021 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 087 | 18/10/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 29.400,00 (VINTE E NOVE MIL E QUATROCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0825 | 15/10/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021. | 2021 | Lei Nº. 0825 de 2021 |
| 086 | 14/10/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 085 | 11/10/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 63.869,77 (SESSENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 084 | 08/10/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 083 | 08/10/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 001 | 08/10/2021 | EDITAL FIA N.º 01/2021 CMDCA - SÃO FERNANDO/RN | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 082 | 06/10/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| | 06/10/2021 | | 2021 | ATA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE CREDENCIAMENTO PROCESSO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2021 |
| 081 | 04/10/2021 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 080 | 04/10/2021 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 191.000,00 (CENTO E NOVENTA E UM MIL REAIS) . | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 079 | 01/10/2021 | REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N.º 022- GPMSF/2020, DE 04/05/2021. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 078 | 30/09/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.241,05 (TRINTA E CINCO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 077 | 29/09/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL EM SÃO FERNANDO/RN, EM RAZÃO DE FALECIMENTO DO SENHOR TOBIAS FERNANDES DE ARAÚJO, EX-PRESIDENTE DA CÂMARA DESTE MUNICÍPIO. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 076 | 29/09/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 25.657,46 (VINTE E CINCO MIL,SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0824 | 23/09/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021. | 2021 | Lei Nº. 0824 de 2021 |
| 075 | 22/09/2021 | INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DESERVIÇOS, NFS-E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 074 | 22/09/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 4.550,00 (QUATRO MIL,QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 073 | 22/09/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 16.736,00 (DEZESSEIS MIL,SETECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| | 22/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 22/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 072 | 20/09/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 001 | 15/09/2021 | EDITAL DE SELEÇÃO LEI ALDIR BLANC Nº 01/2021 SMEC | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 SMEC | 15/09/2021 | EDITAL DE SELEÇÃO LEI ALDIR BLANC Nº 01/2021 SMEC EDITAL CULTURAL NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 447 | 14/09/2021 | LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE AGOSTO DE 2021. | 2021 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 071 | 14/09/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 6.360,00 (SEIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 070 | 13/09/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 135.668,40 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 069 | 10/09/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.810,00 (DOZE MIL, OITOCENTOS E DEZ REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 068 | 09/09/2021 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.415,72 (TRÊS MIL QUATROCENTOS E QUINZE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS). | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 067 | 06/09/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.200,00 (TREZE MIL E DUZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 066 | 03/09/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 065 | 02/09/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 51.220,00 (CINQUENTA E UM MIL,DUZENTOS E VINTE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 064 | 01/09/2021 | EXIGE A COMUNICAÇÃO FORMAL DOS EVENTOS ASEREM REALIZADOS DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIADA COVID-19 À VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 063 | 01/09/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 277.620,00 (DUZENTOS E SETENTA ESETE MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS) EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 062 | 01/09/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 16.750,00 (DEZESSEIS MIL,SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 061 | 25/08/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0822 | 24/08/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN A ESTABELECER TERMO DE COLABORAÇÃO COM INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS PARA TRATAMENTO DE PESSOAS NA CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM DECORRÊNCIA DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 0822 de 2021 |
| 0821 | 24/08/2021 | RATIFICA DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS EM SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 0821 de 2021 |
| 0820 | 24/08/2021 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA CMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 0820 de 2021 |
| 0819 | 24/08/2021 | DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 0819 de 2021 |
| 060 | 24/08/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 4.260,00 (QUATRO MIL, DUZENTOS ESESSENTA REAIS) E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 032 | 24/08/2021 | ACRESCENTA AO ART. 99 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 005/2011, OS §§§ 3.º, 4.º E 5.º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 032 de 2021 |
| 031 | 24/08/2021 | CRIA O PROGRAMA PÚBLICO PENA CAIPIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN. | 2021 | Lei Nº. 031 de 2021 |
| 059 | 23/08/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.712,55 (QUATRO MIL, SETECENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 058 | 23/08/2021 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR FORTE ESTIAGEM. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 057 | 17/08/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 16.130,00 (DEZESSEIS MIL, CENTO ETRINTA REAIS) E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 056 | 16/08/2021 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 055 | 16/08/2021 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS). | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 054 | 11/08/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.979,23 (DEZ MIL, NOVECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 818 | 10/08/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 818 de 2021 |
| 446 | 10/08/2021 | LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE JULHO DE 2021. | 2021 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 817 | 09/08/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2021. | 2021 | Lei Nº. 817 de 2021 |
| 053 | 09/08/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 69.000,00 (SESSENTA E NOVE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 052 | 06/08/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 7.628,49 (SETE MIL, SEISCENTOS EVINTE E OITO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 051 | 05/08/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.019,44 (VINTE E DOIS MIL E DEZENOVE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0012021 | 02/08/2021 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO 001/2021 | 2021 | RESULTADO FINAL - PROCESSO SETETIVO 001/2021 |
| | 28/07/2021 | | 2021 | LISTA DE APROVADOS NA PRIMEIRA ETAPA |
| 0823 | 27/07/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 191.000,00 (CENTO E NOVENTA E UM MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2021. | 2021 | Lei Nº. 0823 de 2021 |
| 050 | 27/07/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 7.080,00 (SETE MIL E OITENTAREAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 049 | 26/07/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 203.540,00 (DUZENTOS E TRÊS MIL EQUINHENTOS E QUARENTA REAIS) E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 048 | 23/07/2021 | DETERMINA REGRAS DE RELAXAMENTO SOCIAL PARA FINS DE CONTROLE DA PANDEMIA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 047 | 23/07/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 85.493,86 (OITENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| | 20/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 16/07/2021 | EDITAL N° 001/2021 PROCESSO SELETIVO EXTERNO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE ASSISTENCIA SOCIAL | 2021 | EDITAL |
| 046 | 15/07/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 51.769,64 (CINQUENTA E UM MIL, SETECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 045 | 14/07/2021 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 445 | 13/07/2021 | LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE JUNHO DE 2021. | 2021 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 044 | 13/07/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.360,00 (QUATRO MIL, TREZENTOS E SESSENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 043 | 08/07/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 129.000,00 (CENTO E VINTE E NOVE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 042 | 30/06/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 155.000,00 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0816 | 28/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 0816 de 2021 |
| 041 | 28/06/2021 | FLEXIBILIZA O RIGOR DAS MEDIDAS DE RESTRIÇÕES ESTABELECIDAS NO DECRETO ESTADUAL N.º 30.676, DE22 DE JUNHO DE 2021, E BEM COMO NO DECRETO MUNICIPAL N.º 039/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| | 25/06/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 040 | 21/06/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 039 | 21/06/2021 | EM FUNÇÃO DA OBRIGAÇÃO DEMANDADA PELO ART. 137 C/C O ART.138, §1.º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 001/2007 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), TODA CONSTRUÇÃO E/OU RESTAURAÇÃO IMOBILIÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, OBRIGATORIAMENTE, TERÁ DE SER AUTORIZADA MEDIANTE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO E DE LICENÇA PARA HABITE-SE. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 038 | 18/06/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DER$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 030 | 17/06/2021 | CRIA O PROGRAMA NATALIDADE CONTROLADA PNC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN. | 2021 | Lei Nº. 030 de 2021 |
| 037 | 15/06/2021 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 1.º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM SÃO FERNANDO/RN. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 444 | 10/06/2021 | LISTA POR FONTE REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2021. | 2021 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 036 | 10/06/2021 | REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 028 DE 31 DE MAIO DE 2021, QUE CRIA O PROGRAMA PÚBLICO LAR MEU ACONCHEGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 035 | 09/06/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.272,00 (VINTE MIL, DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 034 | 07/06/2021 | FLEXIBILIZA O CONTROLE SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO EM ALINHAMENTO AO ENQUADRAMENTO NA ZONA SEGURA PARA TRANSMISSÃO DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 033 | 01/06/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA SITUADA NO SÍTIO PASCOAL, SÃO FERNANDO/RN, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 032 | 01/06/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 815 | 31/05/2021 | NOMEIA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 815 de 2021 |
| 814 | 31/05/2021 | IMPLANTA NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO A DISCIPLINA INICIAÇÃO MUSICAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 814 de 2021 |
| 031 | 31/05/2021 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR FORTE ESTIAGEM. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 030 | 31/05/2021 | REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 023 DE 31 DE MAIO DE 2021, QUE CRIA O PROGRAMA PÚBLICO CASA RENOVADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 029 | 31/05/2021 | CRIA O PROGRAMA PÚBLICO MELHORAMENTO DA QUALIDADE GENÉTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN. | 2021 | Lei Nº. 029 de 2021 |
| 028 | 31/05/2021 | CRIA O PROGRAMA PÚBLICO LAR MEU ACONCHEGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, | 2021 | Lei Nº. 028 de 2021 |
| 027 | 31/05/2021 | CRIA O PROGRAMA PÚBLICO ÁGUA PRODUTIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, | 2021 | Lei Nº. 027 de 2021 |
| 026 | 31/05/2021 | CRIA O PROGRAMA PÚBLICO ÁGUA BOA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, | 2021 | Lei Nº. 026 de 2021 |
| 025 | 31/05/2021 | CRIA O PROGRAMA PÚBLICO FORRAGEM NUTRITIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, | 2021 | Lei Nº. 025 de 2021 |
| 024 | 31/05/2021 | CRIA O PROGRAMA PÚBLICO SEMEAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, | 2021 | Lei Nº. 024 de 2021 |
| 023 | 31/05/2021 | CRIA O PROGRAMA PÚBLICO CASA RENOVADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, | 2021 | Lei Nº. 023 de 2021 |
| | 27/05/2021 | SÃO FERNANDO: VESTÍGIOS QUE NOS CONDUZEM À ATUALIDADE | 2021 | LITERATURAS MUNICIPAIS |
| 813 | 26/05/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AMPLIAR O NÚMERO DE INGRESSANTES DA COMISSÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E BEM COMO CONCEDER JETON PARA PAGAMENTO EM REGIME DE PLANTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 813 de 2021 |
| 029 | 26/05/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.182,08 (DEZ MIL, CENTO E OITENTA E DOIS REAIS E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 028 | 22/05/2021 | INTENSIFICA O CONTROLE SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO EM RESPOSTA AO AVANÇO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| | 20/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 20/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 027 | 18/05/2021 | INTENSIFICA O RIGOR DAS MEDIDAS DE RESTRIÇÕES ESTABELECIDAS NO DECRETO ESTADUAL N.º 30.562, DE 12 DE MAIO DE 2021, E BEM COMO NO DECRETO MUNICIPAL N.º 024/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 026 | 14/05/2021 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 025 | 13/05/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.448,00 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 024 | 12/05/2021 | ACOLHE AS MEDIDAS DE RESTRIÇÕES ESTABELECIDAS NO DECRETO ESTADUAL N.º 30.562, DE 12 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 443 | 10/05/2021 | LISTA POR FONTE REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2021 | 2021 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 022 | 04/05/2021 | FACULTA A POSSIBILIDADE DE TRABALHO DE FORMA REMOTA HOME OFFICE, PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NAS FORMAS DISCIPLINADAS NESTE DECRETO. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 021 | 26/04/2021 | ATUALIZA O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 020 | 26/04/2021 | ACOLHE AS MEDIDAS DE RESTRIÇÕES ESTABELECIDAS NO DECRETO ESTADUAL N.º 30.516, DE 22 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 019 | 22/04/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 9.460,00 (NOVE MIL,QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS) E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 018 | 13/04/2021 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.117,00 (TRÊS MIL CENTO E DEZESSETE REAIS). | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 442 | 09/04/2021 | LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE MARÇO DE 2021 | 2021 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 017 | 04/04/2021 | ACOLHE AS MEDIDAS DE RESTRIÇÕES ESTABELECIDAS NO DECRETO ESTADUAL N.º 30.458, DE 1.º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 812 | 30/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS/FUNDEB. | 2021 | Lei Nº. 812 de 2021 |
| 811 | 30/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A FIRMATURA DE CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SERIDÓ CISS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 811 de 2021 |
| 810 | 30/03/2021 | RETIFICA CODIFICAÇÃO DE NÍVEL NA LEI MUNICIPAL N.º 740, DE 01 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 810 de 2021 |
| 809 | 30/03/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 265.707,89 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL SETECENTS E SETE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2021. | 2021 | Lei Nº. 809 de 2021 |
| 016 | 30/03/2021 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 265.707,89 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL SETECENTOS E SETE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2021.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 015 | 30/03/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.280,00 (QUARENTA MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 014 | 30/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| | 25/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 013 | 21/03/2021 | ACOLHE AS MEDIDAS DE RESTRIÇÕES ESTABELECIDAS NO DECRETO ESTADUAL N.º 30.417, DE 17 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 012 | 19/03/2021 | REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PARA CUMPRIR A ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO TCE N.° 32/2016, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TCE N.° 24/2017, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 5.º DA LEI FEDERAL N.° 8.666/93, NOS PROCESSOS ORIUNDOS DOS CONTRATOS DECORRENTES DE LICITAÇÃO, DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 011 | 18/03/2021 | DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 011/2021 PMSF/RN | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 010 | 12/03/2021 | ACOLHE AS MEDIDAS RECOMENDADAS PELOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, E NO DECRETO ESTADUAL N.º 30.383/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID - 19) | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 441 | 10/03/2021 | LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2021. | 2021 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 007 | 18/02/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO EM SÃO FERNANDO/RN, EM RAZÃO DE FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO ANTÔNIO NETO , SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 006 | 17/02/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 72.040,32 (SETENTA E DOIS MIL QUARENTA REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 005 | 17/02/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 004 | 11/02/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 317.000,00 (TREZENTOS E DEZESSETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 440 | 10/02/2021 | LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE JANEIRO DE 2021 | 2021 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 003 | 04/02/2021 | SUSPENDE A REALIZAÇÃO DE FESTAS, SHOWS E EVENTOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN. COVID 19 | 2021 | ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS |
| | 26/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 002 | 21/01/2021 | Revoga o Decreto Municipal N.º 0290 - GPMSF/2020, de 28/08/2020 e regulamenta horários de funcionamento da Sede do Executivo e suas respectivas secretarias. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 001 | 13/01/2021 | Define a forma de numeração dos processos de despesas públicas e dá outras providências. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 513 | 11/01/2021 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB. | 2007 | Lei Nº. 513 de 2007 |
| 439 | 04/01/2021 | LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2020. | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 325 | 23/12/2020 | ESTABELECE NOVAS DIRETRIZES PARA O ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS |
| 438 | 01/12/2020 | LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2020. | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| | 20/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 437 | 10/11/2020 | LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE OUTUBRO DE 2020. | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| | 22/10/2020 | RGF - RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FISCAL | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 22/10/2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 09/10/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 436 | 02/10/2020 | LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE SETEMBRO DE 2020. | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| | 23/09/2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 15/09/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 435 | 02/09/2020 | LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE AGOSTO DE 2020. | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 286 | 06/08/2020 | ESTABELECE NOVAS DIRETRIZES PARA O ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS |
| 434 | 04/08/2020 | LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE JULHO DE 2020. | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 433 | 09/07/2020 | LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE JUNHO DE 2020. | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| | 13/06/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 11/06/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 11/06/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 11/06/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 11/06/2020 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 11/06/2020 | RGR - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL. | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 11/06/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 11/06/2020 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 432 | 08/06/2020 | LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE MAIO DE 2020. | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 274 | 02/06/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS TOMADAS DE COMBATE AO COVID-19 PARA O PERÍODO JUNINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS |
| 268 | 21/05/2020 | ALTERA DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO DECRETO MUNICIPAL 262/GPMSF/2020. | 2020 | ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS |
| 431 | 11/05/2020 | LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE ABRIL DE 2020. | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 262 | 28/04/2020 | DECRETA A PROIBIÇÃO DE AGLOMERAÇÕES DE PESSOAS EM VIAS PÚBLICAS. | 2020 | ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS |
| 260 | 15/04/2020 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, RN. | 2020 | ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS |
| 430 | 06/04/2020 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE MARÇO DE 2020. | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 430 | 06/04/2020 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE MARÇO DE 2020. | 2020 | RECOMENDAÇÃO Nº 32 DO MPF |
| 257 | 25/03/2020 | ESTABELECE OUTRAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DO COVID-19. | 2020 | ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS |
| 256 | 25/03/2020 | ESTABELECE COMITÊ GESTOR DE COMBATE AO COVID-19, | 2020 | ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS |
| 255 | 20/03/2020 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, RN. | 2020 | ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS |
| 429 | 02/03/2020 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2020. | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 428 | 07/02/2020 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE JANEIRO DE 2020. | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 427 | 07/01/2020 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2019. | 2019 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| | 17/12/2019 | BALANÇO ANUAL 2017. | 2017 | PCGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO E GOVERNO |
| 0795 | 16/12/2019 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 2020 | Lei Nº. 0795 de 2020 |
| | 16/12/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 16/12/2019 | | 2018 | PCGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO E GOVERNO |
| 426 | 04/12/2019 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE RELATIVA AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2019. | 2019 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| | 23/11/2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 23/11/2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 23/11/2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0793 | 12/11/2019 | LEI MUNICIPAL N.º 0793, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. | 2019 | Lei Nº. 0793 de 2019 |
| 425 | 10/11/2019 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE: 003/2019 ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - LISTA GERAL: RELATIVA AO MÊS DE OUTUBRO DE 2019. | 2019 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 038 | 22/10/2019 | PORTARIA N.° 038 - GPMSF/2019. | 2019 | Lei Nº. 038 de 2019 |
| 037 | 21/10/2019 | PORTARIA N.° 037 - GPMSF/2019 | 2019 | Lei Nº. 037 de 2019 |
| 0792 | 08/10/2019 | LEI MUNICIPAL N.º 0792, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019. | 2019 | Lei Nº. 0792 de 2019 |
| 0791 | 08/10/2019 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 | 2019 | Lei Nº. 0791 de 2019 |
| 0790 | 08/10/2019 | LEI MUNICIPAL N.º 0790, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019. | 2019 | Lei Nº. 0790 de 2019 |
| 0789 | 02/10/2019 | LEI MUNICIPAL N.º 0789, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019. | 2019 | Lei Nº. 0789 de 2019 |
| 0788 | 02/10/2019 | LEI MUNICIPAL N.º 0788, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019. | 2019 | Lei Nº. 0788 de 2019 |
| 0787 | 02/10/2019 | LEI MUNICIPAL N.º 0787, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019. | 2019 | Lei Nº. 0787 de 2019 |
| 0786 | 02/10/2019 | LEI MUNICIPAL N.º 0786, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019. | 2019 | Lei Nº. 0786 de 2019 |
| 424 | 02/10/2019 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE: 003/2019 ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - LISTA GERAL: RELATIVA AO MÊS DE SETEMBRO DE 2019. | 2019 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 0785 | 01/10/2019 | LEI MUNICIPAL N.º 0785, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019. | 2019 | Lei Nº. 0785 de 2019 |
| 0784 | 01/10/2019 | LEI MUNICIPAL N.º 0784, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019. | 2019 | Lei Nº. 0784 de 2019 |
| 0783 | 01/10/2019 | LEI MUNICIPAL N.º 0783, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019. | 2019 | Lei Nº. 0783 de 2019 |
| 0782 | 30/09/2019 | LEI MUNICIPAL N.º 0782, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019. | 2019 | Lei Nº. 0782 de 2019 |
| 036 | 18/09/2019 | PORTARIA N.º 036-GPMSF/2019 | 2019 | Lei Nº. 036 de 2019 |
| 000001 | 11/09/2019 | EDITAL DE INSCRIÇÃO E/OU RENOVAÇÃO CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 423 | 03/09/2019 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE: 003/2019 ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - LISTA GERAL: RELATIVA AO MÊS DE JULHO DE 2019. | 2019 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 035 | 02/09/2019 | PORTARIA N.º 0035-GPMSF/2019. | 2019 | Lei Nº. 035 de 2019 |
| 034 | 02/09/2019 | PORTARIA N.° 034 - GPMSF/2019. (REPUBLICADA)* | 2019 | Lei Nº. 034 de 2019 |
| | 16/08/2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2019 | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 16/08/2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 16/08/2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 16/08/2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 422 | 02/08/2019 |
ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE: 003/2019 ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - LISTA GERAL: RELATIVA AO MÊS DE JULHO DE 2019. | 2019 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 033 | 23/07/2019 | PORTARIA N.° 033 - GPMSF/2019. | 2019 | Lei Nº. 033 de 2019 |
| 032 | 23/07/2019 | PORTARIA N.° 032 - GPMSF/2019. | 2019 | Lei Nº. 032 de 2019 |
| 031 | 08/07/2019 | PORTARIA N.º 031 - GPMSF/2019. | 2019 | Lei Nº. 031 de 2019 |
| 421 | 03/07/2019 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE: 003/2019 ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - LISTA GERAL: RELATIVA AO MÊS DE JUNHO DE 2019. | 2019 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 003 | 21/06/2019 | RESULTADO PRIMEIRA FASE DO PROCESSO SELETIVO Nº 003-2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0781 | 19/06/2019 | LEI MUNICIPAL N.º 0781, DE 19 DE JUNHO DE 2019. | 2019 | Lei Nº. 0781 de 2019 |
| 0780 | 19/06/2019 | LEI MUNICIPAL N.º 0780, DE 19 DE JUNHO DE 2019. | 2019 | Lei Nº. 0780 de 2019 |
| 030 | 17/06/2019 | PORTARIA N.º 030-GPMSF/2019. | 2019 | Lei Nº. 030 de 2019 |
| 029 | 17/06/2019 | SUBMETE AO CRIVO DO PREFEITO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. | 2019 | Lei Nº. 029 de 2019 |
| 0779 | 07/06/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 0779 de 2019 |
| 420 | 05/06/2019 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE: 003/2019 ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - LISTA GERAL: RELATIVA AO MÊS DE MAIO DE 2019. | 2019 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 0778 | 04/06/2019 | FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 0778 de 2019 |
| 00419 | 06/05/2019 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE: 003/2019
ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - LISTA GERAL: RELATIVA AO MÊS DE ABRIL DE 2019. | 2019 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 028 | 02/05/2019 | DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO. | 2019 | Lei Nº. 028 de 2019 |
| 027 | 02/05/2019 | DESIGNA LOTAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. | 2019 | Lei Nº. 027 de 2019 |
| 0777 | 24/04/2019 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 0777 de 2019 |
| 0776 | 22/04/2019 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2019. | 2019 | Lei Nº. 0776 de 2019 |
| 026 | 17/04/2019 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2019 | Lei Nº. 026 de 2019 |
| 025 | 05/04/2019 | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA INTERNA. | 2019 | Lei Nº. 025 de 2019 |
| 003 | 02/04/2019 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - LISTA GERAL: RELATIVA AO MÊS DE MARÇO DE 2019. | 2019 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 024 | 01/04/2019 | REVOGA A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARIA JOSÉ DOS SANTOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-RN. | 2019 | Lei Nº. 024 de 2019 |
| 023 | 26/03/2019 | REVOGA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR ESTÁVEL PARA ATIVIDADE POLÍTICA. | 2019 | Lei Nº. 023 de 2019 |
| 0196 | 21/03/2019 | CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 0196 de 2019 |
| 022 | 21/03/2019 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2019 | Lei Nº. 022 de 2019 |
| 021 | 20/03/2019 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2019 | Lei Nº. 021 de 2019 |
| 0195 | 19/03/2019 | CRIA O SETOR DE FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS ORDENS DE COMPRA E DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN.
| 2019 | Lei Nº. 0195 de 2019 |
| 020 | 19/03/2019 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2019 | Lei Nº. 020 de 2019 |
| 019 | 18/03/2019 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2019 | Lei Nº. 019 de 2019 |
| 0775 | 15/03/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.779,00 (SEIS MIL, SETECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019. | 2019 | Lei Nº. 0775 de 2019 |
| 0774 | 14/03/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO À FILARMÔNICA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 0774 de 2019 |
| 0773 | 14/03/2019 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZACÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 0773 de 2019 |
| 018 | 13/03/2019 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2019 | Lei Nº. 018 de 2019 |
| 017 | 13/03/2019 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2019 | Lei Nº. 017 de 2019 |
| 0772 | 11/03/2019 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, DE FORMA ESCALONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 0772 de 2019 |
| 002 | 11/03/2019 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - LISTA GERAL: RELATIVA AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2019. | 2019 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 016 | 08/03/2019 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2019 | Lei Nº. 016 de 2019 |
| 015 | 08/03/2019 | REMANEJA LOTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
| 2019 | Lei Nº. 015 de 2019 |
| 014 | 22/02/2019 | REMANEJA LOTAÇÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 2019 | Lei Nº. 014 de 2019 |
| 013 | 21/02/2019 |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE INSCRIÇÃO E AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N.° 001/2019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER.
| 2019 | Lei Nº. 013 de 2019 |
| 012 | 21/02/2019 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2019 | Lei Nº. 012 de 2019 |
| 011 | 18/02/2019 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2019 | Lei Nº. 011 de 2019 |
| 001 | 08/02/2019 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - LISTA GERAL: RELATIVA AO MÊS DE JANEIRO DE 2019. | 2019 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| | 07/02/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 07/02/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 010 | 04/02/2019 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2019 | Lei Nº. 010 de 2019 |
| 009 | 31/01/2019 | NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR PARA SUBSTITUIR CONSELHEIROS TUTELARES EM SUAS RESPECTIVAS FÉRIAS. | 2019 | Lei Nº. 009 de 2019 |
| 008 | 23/01/2019 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2019 | Lei Nº. 008 de 2019 |
| 007 | 23/01/2019 | DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA. | 2019 | Lei Nº. 007 de 2019 |
| 006 | 16/01/2019 | DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NO CADASTRAMENTO E RENOVAÇÃO DE CARTEIRAS DE TRABALHO, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO E O MINISTÉRIO DO TRABALHO E DO EMPREGO. | 2019 | Lei Nº. 006 de 2019 |
| 005 | 14/01/2019 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 005 de 2019 |
| 0189 | 11/01/2019 | DEFINE PISO SALARIAL MÍNIMO PARA OS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN. | 2019 | Lei Nº. 0189 de 2019 |
| 0188 | 10/01/2019 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE 40% DA GRATIFICAÇÃO NATALINA NO MÊS DE ANIVERSÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 0188 de 2019 |
| 004 | 07/01/2019 | NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO. | 2019 | Lei Nº. 004 de 2019 |
| 0187 | 03/01/2019 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 737/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 0187 de 2019 |
| 002 | 03/01/2019 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SETOR DE COMPRAS E GESTÃO DE CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 002 de 2019 |
| 003 | 02/01/2019 | NOMEIA SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O SETOR DE COMPRAS E GESTÃO DE CONTRATOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 003 de 2019 |
| 001 | 02/01/2019 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 001 de 2019 |
| 0016 | 02/01/2019 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - LISTA GERAL: RELATIVA AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018. | 2018 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 058 | 28/12/2018 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÕES. | 2018 | Lei Nº. 058 de 2018 |
| | 28/12/2018 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 185 | 21/12/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2018 | Lei Nº. 185 de 2018 |
| 057 | 20/12/2018 | EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2018 | Lei Nº. 057 de 2018 |
| 182 | 16/12/2018 | DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO EM SÃO FERNANDO/RN, EM RAZÃO DE FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ NIVAN DOS SANTOS, EX -VEREADOR MUNICIPAL E EX-VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN | 2018 | Lei Nº. 182 de 2018 |
| 771 | 10/12/2018 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | 2019 | Lei Nº. 771 de 2019 |
| | 10/12/2018 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 0015 | 10/12/2018 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - LISTA GERAL: RELATIVA AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2018. | 2018 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| | 07/12/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 178 | 30/11/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2018 | Lei Nº. 178 de 2018 |
| 056 | 27/11/2018 | AUTORIZA A CESSÃO DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS ANNE CRISTINE TRINDADE DE ARAÚJO E FABIANA FÉLIX DE ASSIS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RN. | 2018 | Lei Nº. 056 de 2018 |
| | 14/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 14/11/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 0770 | 13/11/2018 | DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZA ABERTURA DE FONTES DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 0770 de 2018 |
| 055 | 12/11/2018 | NOMEIA SERVIDORA RESPONSÁVEL TÉCNICA DE CENTRO DE SAÚDE MUNICIPAL. | 2018 | Lei Nº. 055 de 2018 |
| 0012018A | 09/11/2018 | RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO N° 001-2018 CARGO DE PREGOEIRO | 2018 | NOTA |
| 0012018PA | 08/11/2018 | EXTRATO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO E JULGAMENTO DE ENTREVISTA DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO N° 001/2018-PARA O CARGO DE PREGOEIRO | 2018 | NOTA |
| 172 | 07/11/2018 | CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 172 de 2018 |
| 171 | 07/11/2018 | REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | Lei Nº. 171 de 2018 |
| 054 | 06/11/2018 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2018 | Lei Nº. 054 de 2018 |
| 0014 | 03/11/2018 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - LISTA GERAL: RELATIVA AO MÊS DE OUTUBRO DE 2018. | 2018 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 0012018AD | 31/10/2018 | RESULTADO ANÁLISE CURRICULAR DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO N° 001-2018 PARA O CARGO DE PREGOEIRO | 2018 | NOTA |
| 053 | 24/10/2018 | NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E URBANO SOLIDÁRIO E SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 053 de 2018 |
| 163 | 22/10/2018 | DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO PARA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL, ALÉM DE ESTABELECER ÍNDICE PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA BASE DE CÁLCULO DO IPTU, NA FORMA DO ART. 123, § 2º, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 163 de 2018 |
| 052 | 22/10/2018 | CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. | 2018 | Lei Nº. 052 de 2018 |
| 050 | 19/10/2018 | REVOGA LICENÇA DE SERVIDOR ESTÁVEL PARA O TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES, SEM REMUNERAÇÃO. | 2018 | Lei Nº. 050 de 2018 |
| 049 | 19/10/2018 | CONCEDE A SERVIDOR ESTÁVEL LICENÇA PARA O TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES, PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS CONSECUTIVOS, SEM REMUNERAÇÃO. | 2018 | Lei Nº. 049 de 2018 |
| 048 | 17/10/2018 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÕES. | 2018 | Lei Nº. 048 de 2018 |
| 051 | 15/10/2018 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 051 de 2018 |
| 047 | 10/10/2018 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 047 de 2018 |
| 046 | 10/10/2018 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÕES. | 2018 | Lei Nº. 046 de 2018 |
| 045 | 09/10/2018 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÕES. | 2018 | Lei Nº. 045 de 2018 |
| 044 | 09/10/2018 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2018 | Lei Nº. 044 de 2018 |
| 043 | 09/10/2018 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2018 | Lei Nº. 043 de 2018 |
| 0769 | 08/10/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 52.000,00 (CINQUENTA E DOIS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2018. | 2018 | Lei Nº. 0769 de 2018 |
| 0768 | 08/10/2018 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO DE PREGOEIRO OFICIAL AO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 0768 de 2018 |
| 013 | 05/10/2018 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - LISTA GERAL: RELATIVA AO MÊS DE SETEMBRO DE 2018. | 2018 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 042 | 02/10/2018 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÕES. | 2018 | Lei Nº. 042 de 2018 |
| 001 | 02/10/2018 | DECISÃO JUDICIAL | 2018 | ATOS JUDICIAIS |
| 041 | 26/09/2018 | EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2018 | Lei Nº. 041 de 2018 |
| 040 | 17/09/2018 | NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 2018 | Lei Nº. 040 de 2018 |
| 039 | 17/09/2018 | NOMEIA AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELA MOVIMENTAÇÃO DA CONTA DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 039 de 2018 |
| 0767 | 13/09/2018 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA IGREJA DE NOSSA SENHORA DAS DORES E MUSEU CEMITERIAL NECO AVELINO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E RELIGIOSO DO MUNICIPIO DE SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 0767 de 2018 |
| 0766 | 13/09/2018 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO FERNANDO, A PARTIR DA PRIMEIRA SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL, A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA COMO COMPONENTE CURRICULAR OBRIGATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 0766 de 2018 |
| 038 | 06/09/2018 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2018 | Lei Nº. 038 de 2018 |
| 0765 | 05/09/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.779,00 (SEIS MIL, SETECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2018. | 2018 | Lei Nº. 0765 de 2018 |
| 012 | 05/09/2018 | LISTA DE EXIGIBILIDADE RELATIVA AO MÊS DE AGOSTO DE 2018 | 2018 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 037 | 31/08/2018 | ATRIBUI A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DA COMPRA DE PEÇAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS PARA A FROTA DE VEÍCULOS DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. | 2018 | Lei Nº. 037 de 2018 |
| 141 | 22/08/2018 | INSTITUI AUDITORIA INTERNA NA FOLHA DE PAGAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | Lei Nº. 141 de 2018 |
| 036 | 21/08/2018 | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO PARA O SETOR DE COMPRAS E GESTÃO DE CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 036 de 2018 |
| 001 | 21/08/2018 | ATO DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SEC. A.SOCIAL | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 139 | 20/08/2018 | DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DAS MODALIDADES LICITATÓRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN.
| 2018 | Lei Nº. 139 de 2018 |
| 0012018 | 16/08/2018 | EXTRATO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO E JULGAMENTO DA ENTREVISTA | 2018 | NOTA |
| 001 | 15/08/2018 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - LISTA GERAL: RELATIVA AO MÊS DE AGOSTO DE 2018. | 2018 | NOTA |
| 011 | 08/08/2018 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - LISTA GERAL: RELATIVA AO MÊS DE JULHO DE 2018. | 2018 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 0012018 | 03/08/2018 | EDITAL PROCESSO SELETIVO N° 001-2018-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 272 | 01/08/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 271 | 01/08/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 270 | 01/08/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 269 | 01/08/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 268 | 01/08/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 265 | 31/07/2018 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 035 | 31/07/2018 | NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 001/2018, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2018 | Lei Nº. 035 de 2018 |
| 034 | 31/07/2018 | DESIGNA LOTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2018 | Lei Nº. 034 de 2018 |
| 267 | 31/07/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 266 | 30/07/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 264 | 30/07/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 033 | 23/07/2018 | CONCEDE A SERVIDOR ESTÁVEL LICENÇA PARA O TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES, PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS CONSECUTIVOS, SEM REMUNERAÇÃO. | 2018 | Lei Nº. 033 de 2018 |
| 0764 | 10/07/2018 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 118.150,86 (CENTO E DEZOITO MIL CENTO E CINQUENTA E SEIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2018.
| 2018 | Lei Nº. 0764 de 2018 |
| 0010 | 10/07/2018 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - LISTA GERAL: RELATIVA AO MÊS DE JUNHO DE 2018. | 2018 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 032 | 29/06/2018 | ALTERA A PORTARIA N.º 005/2018, DESIGNANDO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA. | 2018 | Lei Nº. 032 de 2018 |
| 745 | 21/06/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 745 de 2018 |
| 0763 | 20/06/2018 | DENOMINA A ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA COMPLEXO ESPORTIVO ANAILSA DANTAS DE MEDEIROS, COM O PATRONÍMICO DA SR.ª ANA ALICE DE ARAÚJO. | 2018 | Lei Nº. 0763 de 2018 |
| 115 | 19/06/2018 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 115 de 2018 |
| 031 | 18/06/2018 | DESIGNA LOTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2018 | Lei Nº. 031 de 2018 |
| 112 | 13/06/2018 | DECRETA A PROIBIÇÃO DO BANHO E A LAVAGEM DE VEÍCULOS E QUAISQUER OUTRAS COISAS NA BACIA HIDRÁULICA DO AÇUDE PÚBLICO JUVENAL MEDEIROS. | 2018 | Lei Nº. 112 de 2018 |
| 030 | 11/06/2018 | CRIA NORMAS DE UTILIZAÇÃO E CONDUTA PARA O GINÁSIO ESPORTIVO PAULO EMÍDIO DE MEDEIROS. | 2018 | Lei Nº. 030 de 2018 |
| 0009 | 04/06/2018 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - LISTA GERAL: RELATIVA AO MÊS DE MAIO DE 2018. | 2018 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 029 | 01/06/2018 | NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME. | 2018 | Lei Nº. 029 de 2018 |
| 028 | 23/05/2018 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO. | 2018 | Lei Nº. 028 de 2018 |
| 027 | 23/05/2018 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2018 | Lei Nº. 027 de 2018 |
| 026 | 22/05/2018 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE PORTARIA DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2018 | Lei Nº. 026 de 2018 |
| 025 | 22/05/2018 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2018 | Lei Nº. 025 de 2018 |
| 0008 | 22/05/2018 | LISTA DE EXIGIBILIDADE RELATIVA AOS RESTOS A PAGAR DE 2017. QUARTA E ÚLTIMA PUBLICAÇÃO | 2017 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 024 | 17/05/2018 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2018 | Lei Nº. 024 de 2018 |
| 023 | 17/05/2018 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2018 | Lei Nº. 023 de 2018 |
| 022 | 15/05/2018 | REVOGA LICENÇA DE SERVIDOR ESTÁVEL PARA O TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES, SEM REMUNERAÇÃO. | 2018 | Lei Nº. 022 de 2018 |
| 0762 | 09/05/2018 | DEFINE PISO SALARIAL MÍNIMO PARA OS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 0762 de 2018 |
| 021 | 09/05/2018 | ALTERA A PORTARIA Nº 024-GPMSF/2017. | 2018 | Lei Nº. 021 de 2018 |
| 0007 | 09/05/2018 | LISTA DE EXIGIBILIDADE RELATIVA AOS RESTOS A PAGAR DE 2017. TERCEIRA PUBLICAÇÃO | 2017 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 006 | 07/05/2018 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - LISTA GERAL: RELATIVA AO MÊS DE ABRIL DE 2018. | 2018 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 020 | 03/05/2018 | REVOGA LICENÇA DE SERVIDOR ESTÁVEL PARA O TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES, SEM REMUNERAÇÃO. | 2018 | Lei Nº. 020 de 2018 |
| 098 | 26/04/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2018 | Lei Nº. 098 de 2018 |
| 019 | 25/04/2018 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2018 | Lei Nº. 019 de 2018 |
| 018 | 25/04/2018 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2018 | Lei Nº. 018 de 2018 |
| 017 | 23/04/2018 | CONCEDE A SERVIDOR ESTÁVEL LICENÇA PARA O TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES, PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS CONSECUTIVOS, SEM REMUNERAÇÃO. | 2018 | Lei Nº. 017 de 2018 |
| 0761 | 17/04/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 486.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS MIL REIAS) E CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2018. | 2018 | Lei Nº. 0761 de 2018 |
| 093 | 17/04/2018 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 093 de 2018 |
| 0760 | 11/04/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL - SIM, E OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 0760 de 2018 |
| 0759 | 11/04/2018 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN A FIRMAR CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO SERIDÓ (AMS), VISANDO À COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE AS PARTES. | 2018 | Lei Nº. 0759 de 2018 |
| 0758 | 10/04/2018 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 0758 de 2018 |
| 0004 | 10/04/2018 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - LISTA GERAL: RELATIVA AO MÊS DE MARÇO DE 2018. | 2018 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 0005 | 10/04/2018 | LISTA DE EXIGIBILIDADE RELATIVA AOS RESTOS A PAGAR DE 2017. SEGUNDA PUBLICAÇÃO | 2017 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 086 | 27/03/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2018 | Lei Nº. 086 de 2018 |
| 085 | 22/03/2018 | ESTABELECE CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS DE 2013 A 2017, ASSIM RECONHECIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN. | 2018 | Lei Nº. 085 de 2018 |
| 016 | 20/03/2018 | CONCEDE A SERVIDOR ESTÁVEL LICENÇA PARA O TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS CONSECUTIVOS, SEM REMUNERAÇÃO. | 2018 | Lei Nº. 016 de 2018 |
| 015 | 12/03/2018 | ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA FUNCIONAMENTO E ORGANIZAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO. | 2018 | Lei Nº. 015 de 2018 |
| 0003 | 09/03/2018 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - LISTA GERAL: RELATIVA AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2018. | 2018 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 014 | 08/03/2018 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2018 | Lei Nº. 014 de 2018 |
| 013 | 08/03/2018 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2018 | Lei Nº. 013 de 2018 |
| 012 | 08/03/2018 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2018 | Lei Nº. 012 de 2018 |
| 011 | 28/02/2018 | DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA A EMITIREM A CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL.
| 2018 | Lei Nº. 011 de 2018 |
| 010 | 28/02/2018 | AUTORIZA A RENOVAÇÃO DA CESSÃO DE SERVIDOR JUNTO À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CAICÓ (MPRN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 010 de 2018 |
| 080 | 27/02/2018 | SUSPENDE TEMPORARIAMENTE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE SÃO FERNANDO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 080 de 2018 |
| 009 | 26/02/2018 | AUTORIZA A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARIA JOSÉ DOS SANTOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-RN. | 2018 | Lei Nº. 009 de 2018 |
| 0002 | 09/02/2018 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - LISTA GERAL: RELATIVA AO MÊS DE JANEIRO DE 2018. | 2018 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| 077 | 08/02/2018 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 737/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 077 de 2018 |
| 0001 | 08/02/2018 | LISTA DE EXIGIBILIDADE RELATIVA AOS RESTOS A PAGAR DE 2017. PRIMEIRA PUBLICAÇÃO | 2017 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO-LISTA POR FONTE |
| | 08/02/2018 | | 2017 | PRESTAÇÃO DE CONTA OUVIDORIA |
| 008 | 01/02/2018 | CONCEDE A SERVIDOR ESTÁVEL LICENÇA PARA O TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES, PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS CONSECUTIVOS, SEM REMUNERAÇÃO. | 2018 | Lei Nº. 008 de 2018 |
| 007 | 30/01/2018 | NOMEIA SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O SETOR DE COMPRAS E GESTÃO DE CONTRATOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2018 | Lei Nº. 007 de 2018 |
| 006 | 30/01/2018 | ALTERA A PORTARIA N.º 084/17, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SETOR DE COMPRAS E GESTÃO DE CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 006 de 2018 |
| 0757 | 29/01/2018 | ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 741/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 0757 de 2018 |
| 0756 | 29/01/2018 | ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 730/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 0756 de 2018 |
| 005 | 29/01/2018 | DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA. | 2018 | Lei Nº. 005 de 2018 |
| 004 | 26/01/2018 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO.
| 2018 | Lei Nº. 004 de 2018 |
| 003 | 04/01/2018 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2018 | Lei Nº. 003 de 2018 |
| 002 | 04/01/2018 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2018 | Lei Nº. 002 de 2018 |
| 001 | 02/01/2018 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 001 de 2018 |
| | 01/01/2018 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 31/12/2017 | | 2017 | MODELOS DE DECLARAÇÕES PARA LICITAÇÃO |
| 108 | 29/12/2017 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÕES. | 2017 | Lei Nº. 108 de 2017 |
| | 29/12/2017 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 0755 | 28/12/2017 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | 2017 | Lei Nº. 0755 de 2017 |
| | 21/12/2017 | | 2021 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 21/12/2017 | | 2020 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 21/12/2017 | | 2019 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 21/12/2017 | | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 0754 | 21/12/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 0739/2017 E TAMBÉM DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 0746/2017. | 2017 | Lei Nº. 0754 de 2017 |
| | 21/12/2017 | | 2017 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 0752 | 15/12/2017 | CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL A CÂMARA MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | Lei Nº. 0752 de 2017 |
| 0751 | 15/12/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE LIQUIDAÇÃO DE DÍVIDA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DESTE MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 0751 de 2017 |
| 107 | 15/12/2017 | DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO NA TOMADA DE PREÇOS 002/2017 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 107 de 2017 |
| 106 | 15/12/2017 | CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2017 | Lei Nº. 106 de 2017 |
| 105 | 11/12/2017 | NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (CACS-FUNDEB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 105 de 2017 |
| 0750 | 08/12/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 253.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2017. | 2017 | Lei Nº. 0750 de 2017 |
| 104 | 08/12/2017 | NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N.º 716, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 104 de 2017 |
| 103 | 05/12/2017 | NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DE DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, CRIADO PELO DECRETO N.º 023, DE 06 DE MAIO DE 2011, O QUAL REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 0624, TAMBÉM DE 06 DE MAIO DE 2011, PARA ATUAR NAS ATRIBUIÇÕES ESTABELECIDAS POR ESTA NORMA LEGAL. | 2017 | Lei Nº. 103 de 2017 |
| 102 | 04/12/2017 | NOMEIA OS MEMBROS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DE DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL 0624, DE 06 DE MAIO DE 2011, PARA ATUAR NAS ATRIBUIÇÕES ESTABELECIDAS POR ESTA NORMA LEGAL. | 2017 | Lei Nº. 102 de 2017 |
| 060 | 03/12/2017 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONTROLE SOCIAL ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN.
| 2014 | Lei Nº. 060 de 2014 |
| 101 | 29/11/2017 | NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FHIS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 0596, DE 30 DE JUNHO DE 2010, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 0748, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017, PARA ATUAR NAS ATRIBUIÇÕES ESTABELECIDAS POR ESTA NORMA LEGAL. | 2017 | Lei Nº. 101 de 2017 |
| 100 | 28/11/2017 | PRORROGA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES. | 2017 | Lei Nº. 100 de 2017 |
| 052 | 26/11/2017 | ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 426.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 052 de 2017 |
| 051 | 24/11/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2017 | Lei Nº. 051 de 2017 |
| 099 | 23/11/2017 | ALTERA A PORTARIA Nº 092-GPMSF/2017. | 2017 | Lei Nº. 099 de 2017 |
| 0012017 | 17/11/2017 | EDITAL PROCESSO SELETIVO N° 001/2017 (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) CLÍNICO GERAL PROGRAMA ESF | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 098 | 16/11/2017 | DESIGNA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ANÁLISE DO PROCESSO SELETIVO N.º 001/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 098 de 2017 |
| 039 | 01/11/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2017 | Lei Nº. 039 de 2017 |
| 0749 | 30/10/2017 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO SÃOFERNANDENSE A FESTA DE NOSSA SENHORA DO PATORCÍNIO, SUA IRMANDADE E SUA MATRIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 0749 de 2017 |
| 0748 | 27/10/2017 | ALTERA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N.º 0596, DE 30 DE JUNHO DE 2010, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL N.º 0701/2014 E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DE FHIS. | 2017 | Lei Nº. 0748 de 2017 |
| | 25/10/2017 | | 2017 | TERMO DE ADESÃO E-OUV |
| | 25/10/2017 | | 2017 | RECOMENDAÇÃO Nº 32 DO MPF |
| 097 | 24/10/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO OUVIDORIATIVA QUE SERÁ DESENVOLVIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, RN. | 2017 | Lei Nº. 097 de 2017 |
| 096 | 24/10/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO I9CIDADÃO, QUE SERÁ DESENVOLVIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, RN. | 2017 | Lei Nº. 096 de 2017 |
| 095 | 24/10/2017 | CRIA NORMAS DE UTILIZAÇÃO E CONDUTA PARA O COMPLEXO E GINÁSIO ESPORTIVO MULTIUSO. | 2017 | Lei Nº. 095 de 2017 |
| 094 | 18/10/2017 | NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2017 | Lei Nº. 094 de 2017 |
| 093 | 18/10/2017 | CRIA NORMAS DE UTILIZAÇÃO E CONDUTA DO ESTÁDIO MUNICIPAL ELIAS FERNANDES. | 2017 | Lei Nº. 093 de 2017 |
| | 12/10/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 12/10/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 02/10/2017 | EDITAL PARA USO DE PROPAGANDA PRIVADA EM ESPAÇO PÚBLICO | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 092 | 27/09/2017 | INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR POSSÍVEL DESACATO A FUNCIONÁRIO PÚBLICO COMETIDO POR PROFISSIONAL TAMBÉM FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN . | 2017 | Lei Nº. 092 de 2017 |
| 091 | 25/09/2017 | NOMEIA AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELA MOVIMENTAÇÃO DA CONTA DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 091 de 2017 |
| 090 | 22/09/2017 | DETERMINAR QUE TODOS OS TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, UTILIZEM AS RUAS LATERAIS DA PRAÇA JOSÉ JOSIAS FERNANDES COMO PONTO BASE PARA QUE OS VEÍCULOS POSSAM CHEGAR E SAIR COM OS PASSAGEIROS COM DESTINOS A CIDADES CIRCUNVIZINHAS E O DEVIDO RETORNO PARA A CIDADE DE SÃO FERNANDO/RN. | 2017 | Lei Nº. 090 de 2017 |
| 089 | 18/09/2017 | EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2017 | Lei Nº. 089 de 2017 |
| 018 | 18/09/2017 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ADEQUAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO ATERRO CONTROLADO PROVISÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 018 de 2017 |
| 088 | 14/09/2017 | REVOGA A PORTARIA N.º 065/2017 E NOMEIA SERVIDORES PARA INTEGRAREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2017 | Lei Nº. 088 de 2017 |
| 087 | 14/09/2017 | NOMEIA FUNCIONÁRIA PÚBLICA PARA O CARGO DE DIRETORA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MÃE JOAQUINA | 2017 | Lei Nº. 087 de 2017 |
| 086 | 06/09/2017 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2017 | Lei Nº. 086 de 2017 |
| 085 | 29/08/2017 | NOMEIA MEMBROS DA EQUIPE DE OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2017 | Lei Nº. 085 de 2017 |
| 084 | 29/08/2017 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SETOR DE COMPRAS E GESTÃO DE CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 084 de 2017 |
| 009 | 23/08/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 009 de 2017 |
| 083 | 21/08/2017 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 083 de 2017 |
| 082 | 21/08/2017 | ALTERA A PORTARIA Nº 024-GPMSF/2017. | 2017 | Lei Nº. 082 de 2017 |
| 008 | 04/08/2017 | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO, EM ORDEM CRONOLÓGICA, DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DEVIDAS PELAS UNIDADES GESTORAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, NOS TERMOS DO ART. 5° DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 008 de 2017 |
| 081 | 25/07/2017 | NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE. | 2017 | Lei Nº. 081 de 2017 |
| 080 | 20/07/2017 | NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A EQUIPE TÉCNICA, PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME. | 2017 | Lei Nº. 080 de 2017 |
| 079 | 19/07/2017 | NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME, SUBSTITUINDO A PORTARIA N.º 059/2014. | 2017 | Lei Nº. 079 de 2017 |
| 078 | 19/07/2017 | NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO COORDENADORA PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- PME, SUBSTITUINDO A PORTARIA Nº 037/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 078 de 2017 |
| 077 | 19/07/2017 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DO ATERRO CONTROLADO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO RN, INCLUSIVE PELA VIGILÂNCIA E CONTROLE DO ACESSO À ÁREA. | 2017 | Lei Nº. 077 de 2017 |
| 076 | 14/07/2017 | REVOGA A PORTARIA Nº 072-GPMSF/2017 E NOMEIA SERVIDORES PARA INTEGRAREM O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2017 | Lei Nº. 076 de 2017 |
| 075 | 10/07/2017 | AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO, 21ª REGIÃO PROCURADORIA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ RN. | 2017 | Lei Nº. 075 de 2017 |
| 074 | 10/07/2017 | CONCEDE A SERVIDOR ESTÁVEL LICENÇA PARA O TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES, PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS CONSECUTIVOS, SEM REMUNERAÇÃO. | 2017 | Lei Nº. 074 de 2017 |
| 0747 | 30/06/2017 | Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do §3º, do Art. 37 e no §2º, do Art. 216, da Constituição Federal e dá outras providências. | 2017 | LEI QUE REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÃO - LAI |
| 0747 | 30/06/2017 | Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do §3º, do Art. 37 e no §2º, do Art. 216, da Constituição Federal e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 0747 de 2017 |
| | 30/06/2017 | | 2017 | PRESTAÇÃO DE CONTA OUVIDORIA |
| 747 | 29/06/2017 | DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO §3º, DO ART. 37 E NO §2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 747 de 2017 |
| 747 | 29/06/2017 | DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO §3º, DO ART. 37 E NO §2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 747 de 2017 |
| 747 | 29/06/2017 | | 2017 | LEI QUE REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÃO - LAI |
| 073 | 29/06/2017 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 073 de 2017 |
| 072 | 29/06/2017 | NOMEIA SERVIDORES PARA INTEGRAREM O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2017 | Lei Nº. 072 de 2017 |
| 071 | 23/06/2017 | NOMEIA SERVIDORES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO PARA INTEGRAREM O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL GTI MUNICIPAL. | 2017 | Lei Nº. 071 de 2017 |
| 746 | 21/06/2017 |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 426.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE E SEIS MIL REIAS) E CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2017.
| 2017 | Lei Nº. 746 de 2017 |
| | 19/06/2017 | | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 17/06/2017 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 067 | 16/06/2017 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2017 | Lei Nº. 067 de 2017 |
| 066 | 16/06/2017 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÕES. | 2017 | Lei Nº. 066 de 2017 |
| | 16/06/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 070 | 12/06/2017 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 070 de 2017 |
| 069 | 12/06/2017 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2017 | Lei Nº. 069 de 2017 |
| 007 | 06/06/2017 |
REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS-SRP PREVISTO NO ART. 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2017 | Lei Nº. 007 de 2017 |
| 006 | 06/06/2017 |
CRIA O SETOR DE COMPRAS E GESTÃO DE CONTRATOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN.
| 2017 | Lei Nº. 006 de 2017 |
| 741 | 01/06/2017 |
EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO E REGULAMENTA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E OS CARGOS NECESSÁRIOS AO SEU REGULAR FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2017 | Lei Nº. 741 de 2017 |
| 740 | 01/06/2017 |
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO; CRIA, MODIFICA, E AUTORIZA A EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS E CARGOS
PÚBLICOS E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS
| 2017 | Lei Nº. 740 de 2017 |
| 068 | 01/06/2017 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2017 | Lei Nº. 068 de 2017 |
| 744 | 29/05/2017 |
NOMEIA VIA PÚBLICA NO PERÍMETRO URBANO DE SÃO FERNANDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2017 | Lei Nº. 744 de 2017 |
| 743 | 29/05/2017 | LEI MUNICIPAL N.º 0743, DE 29 DE MAIO DE 2017
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROPECUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2017 | Lei Nº. 743 de 2017 |
| 742 | 29/05/2017 |
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A PRODUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2017 | Lei Nº. 742 de 2017 |
| 065 | 26/05/2017 | NOMEIA SERVIDORES PARA INTEGRAREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2017 | Lei Nº. 065 de 2017 |
| 064 | 22/05/2017 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2017 | Lei Nº. 064 de 2017 |
| 063 | 22/05/2017 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2017 | Lei Nº. 063 de 2017 |
| 062 | 10/05/2017 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2017 | Lei Nº. 062 de 2017 |
| 061 | 10/05/2017 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2017 | Lei Nº. 061 de 2017 |
| 739 | 05/05/2017 |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2017, NO VALOR DE R$ 273.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL REAIS).
| 2017 | Lei Nº. 739 de 2017 |
| 060 | 02/05/2017 | EXONERA, A PEDIDO, SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. | 2017 | Lei Nº. 060 de 2017 |
| 059 | 02/05/2017 | NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR PARA SUBSTITUIR CONSELHEIROS TUTELARES EM SUAS RESPECTIVAS FÉRIAS, BEM COMO EM UMA LICENÇA- MATERNIDADE. | 2017 | Lei Nº. 059 de 2017 |
| 058 | 19/04/2017 | ALTERA A PORTARIA Nº 024-GPMSF/2017. | 2017 | Lei Nº. 058 de 2017 |
| 738 | 12/04/2017 |
DEFINE PISO SALARIAL MÍNIMO PARA OS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2017 | Lei Nº. 738 de 2017 |
| 737 | 12/04/2017 | DEFINE PISO SALARIAL PARA SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 737 de 2017 |
| 737 | 12/04/2017 |
DEFINE PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE
SÃO FERNANDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2017 | Lei Nº. 737 de 2017 |
| 736 | 12/04/2017 |
DEFINE PISO SALARIAL MÍNIMO PARA OS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 736 de 2017 |
| 736 | 12/04/2017 | DEFINE PISO SALARIAL MÍNIMO PARA OS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 736 de 2017 |
| 057 | 04/04/2017 | DESIGNAR OS REPRESENTANTES PARA INTEGRAREM O COMITÊ DE COORDENAÇÃO, QUE DEVERÁ DISCUTIR, AVALIAR E APROVAR O TRABALHO PRODUZIDO PELO COMITÊ EXECUTIVO. | 2017 | Lei Nº. 057 de 2017 |
| 056 | 04/04/2017 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS PORTARIAS 047 E 048, DE 2017. | 2017 | Lei Nº. 056 de 2017 |
| 055 | 03/04/2017 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO. | 2017 | Lei Nº. 055 de 2017 |
| 054 | 30/03/2017 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2017 | Lei Nº. 054 de 2017 |
| 053 | 30/03/2017 | AUTORIZA A CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ANTÔNIO DANTAS NETO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-RN. | 2017 | Lei Nº. 053 de 2017 |
| 052 | 30/03/2017 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2017 | Lei Nº. 052 de 2017 |
| 051 | 29/03/2017 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2017 | Lei Nº. 051 de 2017 |
| | 29/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 050 | 28/03/2017 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2017 | Lei Nº. 050 de 2017 |
| | 28/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 049 | 23/03/2017 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | 2017 | Lei Nº. 049 de 2017 |
| 048 | 22/03/2017 | NOMEIA COMISSÃO GESTORA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 048 de 2017 |
| 047 | 22/03/2017 | NOMEIA COMISSÃO EXECUTIVA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 047 de 2017 |
| 046 | 22/03/2017 | DETERMINA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REALIZAR PROCESSO DE ATUALIZAÇÃO DE CADASTROS HABITACIONAL. | 2017 | Lei Nº. 046 de 2017 |
| 045 | 21/03/2017 | NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM COMISSÃO PARA A COORDENAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO DO GOVERNO FEDERAL E DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. | 2017 | Lei Nº. 045 de 2017 |
| 005 | 21/03/2017 |
DECRETO Nº 005 DE 21 DE MARÇO DE 2016.
DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS PONTOS DE QUIOSQUES PERTENCENTES A PREFEITURA DE SÃO FERNANDO.
| 2017 | Lei Nº. 005 de 2017 |
| 004 | 20/03/2017 |
APROVA PROJETO DE LOTEAMENTO NA ZONA URBANA DE SÃO FERNANDO
| 2017 | Lei Nº. 004 de 2017 |
| 044 | 16/03/2017 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2017 | Lei Nº. 044 de 2017 |
| 043 | 09/03/2017 | NOMEIA MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICA DO SELO DE INSPEÇÃO SIM DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO . | 2017 | Lei Nº. 043 de 2017 |
| 042 | 09/03/2017 |
NOMEIA PROCURADOR DO MUNICÍPIO POR TEMPO DETERMINADO EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA.
| 2017 | Lei Nº. 042 de 2017 |
| 041 | 06/03/2017 | EXONERA, A PEDIDO, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. | 2017 | Lei Nº. 041 de 2017 |
| 040 | 06/03/2017 | INDEFERE PEDIDO DE SERVIDOR REQUERENDO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE | 2017 | Lei Nº. 040 de 2017 |
| 039 | 06/03/2017 | INDEFERE PEDIDO DE SERVIDOR REQUERENDO INCORPORAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. | 2017 | Lei Nº. 039 de 2017 |
| 038 | 06/03/2017 | INDEFERE PEDIDO DE SERVIDOR REQUERENDO INCORPORAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. | 2017 | Lei Nº. 038 de 2017 |
| 037 | 03/03/2017 | NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO COORDENADORA PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- PME, SUBSTITUINDO A PORTARIA Nº 023/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 037 de 2017 |
| 036 | 03/03/2017 | NOMEIA MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- PME, SUBSTITUINDO A PORTARIA Nº 024/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 036 de 2017 |
| 035 | 03/03/2017 | DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO PREGOEIRO OFICIAL DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 035 de 2017 |
| 034 | 03/03/2017 | DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 034 de 2017 |
| 033 | 02/03/2017 | AUTORIZA CORREÇÃO DE ADICIONAL PRA SERVIDOR MUNICIPAL. | 2017 | Lei Nº. 033 de 2017 |
| 032 | 02/03/2017 | AUTORIZA CORREÇÃO DE ADICIONAL PRA SERVIDOR MUNICIPAL. | 2017 | Lei Nº. 032 de 2017 |
| 031 | 02/03/2017 | AUTORIZA PROMOÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL. | 2017 | Lei Nº. 031 de 2017 |
| 030 | 02/03/2017 | AUTORIZA PROMOÇÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL. | 2017 | Lei Nº. 030 de 2017 |
| 029 | 02/03/2017 | AUTORIZA PROMOÇÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL. | 2017 | Lei Nº. 029 de 2017 |
| 028 | 02/03/2017 | AUTORIZA PROMOÇÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL. | 2017 | Lei Nº. 028 de 2017 |
| 027 | 01/03/2017 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2017 | Lei Nº. 027 de 2017 |
| 026 | 22/02/2017 | AUTORIZA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORA MUNICIPAL. | 2017 | Lei Nº. 026 de 2017 |
| 024 | 15/02/2017 | NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2017 | Lei Nº. 024 de 2017 |
| 023 | 08/02/2017 | AUTORIZA A CESSÃO DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS ANNE CRISTINE TRINDADE DE ARAÚJO E FABIANA FÉLIX DE ASSIS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RN. | 2017 | Lei Nº. 023 de 2017 |
| 022 | 03/02/2017 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2017 | Lei Nº. 022 de 2017 |
| 021 | 03/02/2017 | DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA O CARGO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2017 | Lei Nº. 021 de 2017 |
| 020 | 31/01/2017 | AUTORIZA A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL GILVÂNEA DE OLIVEIRA ARAÚJO PARA A SETHAS -RN. | 2017 | Lei Nº. 020 de 2017 |
| 019 | 30/01/2017 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2017 | Lei Nº. 019 de 2017 |
| 018 | 30/01/2017 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 018 de 2017 |
| 002 | 30/01/2017 |
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR
FORTE ESTIAGEM.
| 2017 | Lei Nº. 002 de 2017 |
| | 27/01/2017 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/01/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 003 | 24/01/2017 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
| 2017 | Lei Nº. 003 de 2017 |
| 017 | 19/01/2017 | DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA. | 2017 | Lei Nº. 017 de 2017 |
| 016 | 19/01/2017 | NOMEIA DIREÇÃO PARA O EDUCANDÁRIO PÚBLICO ANA DANTAS DE MEDEIROS. | 2017 | Lei Nº. 016 de 2017 |
| 015 | 18/01/2017 | DETERMINA A INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS DE SERVIDOR PÚBLICO. | 2017 | Lei Nº. 015 de 2017 |
| 014 | 16/01/2017 | DESIGNA LOTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2017 | Lei Nº. 014 de 2017 |
| 013 | 16/01/2017 | DESIGNA CARGOS COMISSIONADOS PARA RESPONDEREM OFICIALMENTE POR SECRETARIAS COM CARGOS EM VACÂNCIA.
| 2017 | Lei Nº. 013 de 2017 |
| 012 | 16/01/2017 | DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A SECRETARIA DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR. | 2017 | Lei Nº. 012 de 2017 |
| 011 | 16/01/2017 | EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA SECRETARIA DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR. | 2017 | Lei Nº. 011 de 2017 |
| 010 | 16/01/2017 | NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A COORDENAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO DO GOVERNO FEDERAL E DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. | 2017 | Lei Nº. 010 de 2017 |
| 009 | 16/01/2017 | NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA A DIREÇÃO E VICE DIREÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PADRE FRANCISCO RAFAEL FERNANDES. | 2017 | Lei Nº. 009 de 2017 |
| 008 | 12/01/2017 | NOMEIA AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELA MOVIMENTAÇÃO DA CONTA DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 008 de 2017 |
| 001 | 11/01/2017 |
DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E CONTRATADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2017 | Lei Nº. 001 de 2017 |
| 007 | 05/01/2017 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2017 | Lei Nº. 007 de 2017 |
| 006 | 05/01/2017 | DETERMINA A INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS DE SERVIDOR PÚBLICO. | 2017 | Lei Nº. 006 de 2017 |
| 005 | 04/01/2017 | DESIGNA LOTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2017 | Lei Nº. 005 de 2017 |
| 004 | 03/01/2017 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2017 | Lei Nº. 004 de 2017 |
| 003 | 03/01/2017 | DESIGNA SERVIDOR PARA A COORDENAÇÃO DA DEFESA CIVIL EM SÃO FERNANDO/RN. | 2017 | Lei Nº. 003 de 2017 |
| 002 | 02/01/2017 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 002 de 2017 |
| 001 | 02/01/2017 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2017 | Lei Nº. 001 de 2017 |
| | 31/12/2016 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/12/2016 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 056 | 30/12/2016 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E LIMITAÇÃO DE EMPENHOS PARA O ENCERRAMENTO DA GESTÃO DECRETO | 2016 | Lei Nº. 056 de 2016 |
| 738 | 29/12/2016 |
NOMEIA VIAS PÚBLICAS NA CIDADE DE SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2016 | Lei Nº. 738 de 2016 |
| 019 | 26/12/2016 |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO GERAL DO PESSOAL EFETIVO - QGPE DO
MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, ESTABELECENDO SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2016 | Lei Nº. 019 de 2016 |
| | 30/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 038 | 25/11/2016 |
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N.º 0727, DE 01 DE JULHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2016 | Lei Nº. 038 de 2016 |
| 029 | 25/11/2016 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
| 2016 | Lei Nº. 029 de 2016 |
| | 28/09/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 08/07/2016 | LEI MUNICIPAL Nº. 0732 DE 01 DE JUNHO DE 2016 | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 037 | 04/07/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS (PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIO, COORDENADOR E SUBCOORDENADOR) E SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO MUNICIPAL |
| | 29/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 23/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/02/2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2018 | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 721 A | 26/02/2016 |
NOMEIA A BANDA FILARMÔNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2016 | Lei Nº. 721 A de 2016 |
| 721 B | 26/02/2016 | CRIA E NOMEIA O MUSEU CEMITERIAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 721 B de 2016 |
| | 02/07/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 016 | 20/05/2015 | INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO. | 2015 | Lei Nº. 016 de 2015 |
| 005 | 10/02/2015 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 005, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015. | 2015 | Lei Nº. 005 de 2015 |
| 004 | 10/02/2015 |
ASSEGURA AOS USUÁRIOS DO SUS NÃO ATENDIDOS NO SERVIÇO DE SAÚDE SOLICITADO O FORNECIMENTO IMEDIATO DE CERTIDÃO OU DOCUMENTO EQUIVALENTE COMPROBATÓRIO DO NÃO ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
| 2015 | Lei Nº. 004 de 2015 |
| 003 | 10/02/2015 |
DETERMINA A INSERÇÃO NO BANCO DE PREÇOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE TODAS AS AQUISIÇÕES DE INSUMOS RELACIONADOS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
| 2015 | Lei Nº. 003 de 2015 |
| | 28/01/2015 | RGF RESUMIDO | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/01/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 704 | 19/12/2014 |
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
| 2014 | Lei Nº. 704 de 2014 |
| 054 | 27/11/2014 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
| 2014 | Lei Nº. 054 de 2014 |
| | 27/11/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 059 | 20/11/2014 |
ATUALIZA A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, NOS TERMO DO ART. 123,
INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2014 | Lei Nº. 059 de 2014 |
| 698 | 10/11/2014 | DEFINE ESPAÇO PÚBLICO E ATRIBUIÇÕES PARA A SUA MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2014 | Lei Nº. 698 de 2014 |
| 014 | 10/11/2014 |
REGULAMENTA O ART. 134 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 005/2011, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| 2014 | Lei Nº. 014 de 2014 |
| 053 | 22/10/2014 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
| 2014 | Lei Nº. 053 de 2014 |
| | 30/09/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/08/2014 | | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 24/07/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 24/07/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0701 | 18/07/2014 | ALTERA O FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 0596, DE 30 DE JUNHO DE 2010 E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DE FHIS. | 2014 | Lei Nº. 0701 de 2014 |
| | 15/07/2014 | | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/05/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 696 | 14/05/2014 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 0449, DE 27 DE MAIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2014 | Lei Nº. 696 de 2014 |
| 008 | 12/05/2014 |
PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2012, REALIZADO EM 20 DE MAIO DE 2012 E HOMOLOGADO
ATRAVÉS DA PORTARIA N.º 0212, DE 05 DE JULHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2014 | Lei Nº. 008 de 2014 |
| 695 | 09/05/2014 |
DECLARA O DIA 30 DE MAIO DE CADA ANO COMO SENDO FERIADO NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO CONSAGRADO AO DIA DO
SANTO SÃO FERNANDO.
| 2014 | Lei Nº. 695 de 2014 |
| 013 | 09/05/2014 |
ALTERA A ESTRUTURA DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N.º
0228, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1993, MODIFICADO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 003/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2014 | Lei Nº. 013 de 2014 |
| 012 | 09/05/2014 |
ACRESCENTA A QUANTIDADE DE CARGOS JÁ EXISTENTES NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN,
CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 003/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2014 | Lei Nº. 012 de 2014 |
| | 26/03/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 005 | 18/02/2014 |
SUSPENDE TÍTULO DE AFORAMENTO NO INTERIOR DO CEMITÉRIO PÚBLICO EM SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2014 | Lei Nº. 005 de 2014 |
| | 30/01/2014 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 23/12/2013 | 0684/2013 | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 23/12/2013 | | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 011 | 12/12/2013 | Dispõe sobre a democratização da gestão escolar no âmbito da rede pública municipal de ensino do Município de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 011 de 2013 |
| 678 | 04/12/2013 |
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO FERNANDO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS,
ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, COMPONENTES, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | Lei Nº. 678 de 2013 |
| | 27/11/2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 048 | 04/11/2013 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 05 E 06 DE NOVEMBRO DE 2013 E DISCIPLINA A COMPENSAÇÃO DAS HORAS NÃO
TRABALHADAS.
| 2013 | Lei Nº. 048 de 2013 |
| 679 | 04/10/2013 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 679 de 2013 |
| 674 | 27/09/2013 |
NOMEIA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2013 | Lei Nº. 674 de 2013 |
| | 26/09/2013 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXERCUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 046 | 17/09/2013 |
DETERMINA A AGLUTINAÇÃO DE SALAS DE AULA NO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | Lei Nº. 046 de 2013 |
| 044 | 12/09/2013 |
DETERMINA A REDISTRIBUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2013 | Lei Nº. 044 de 2013 |
| 043 | 09/09/2013 |
DETERMINA O RECADASTRAMENTO DOS TAXISTAS E MOTOTAXISTAS REGISTRADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN.
| 2013 | Lei Nº. 043 de 2013 |
| 035 | 29/08/2013 |
ESTABELECE O CRONOGRAMA DE AÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO PARA IMPLANTAÇÃO DA CONTABILIDADE APLICADA
AO SETOR PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO 009/2013 TCE/RN DE 18 DE JUNHO DE 2013 ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 011/2013 TCE/RN, PORTARIAS STN 828/2011, 231/2011, 437/2012, E 753/2012, ALÉM DA PORTARIA CONJUNTA STN/SOF 02/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DECRETO CRONOGRAMA MCASP).
| 2013 | Lei Nº. 035 de 2013 |
| | 29/07/2013 | RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECURSÃO ORÇAMENTÁRIA | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 010 | 14/06/2013 |
INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA CPPP, DEFINE SEUS OBJETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | Lei Nº. 010 de 2013 |
| 664 | 10/06/2013 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO SERIDÓ (OCIDENTAL), BEM COMO ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2013 | Lei Nº. 664 de 2013 |
| | 28/05/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/05/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 007 | 08/04/2013 |
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 005-GPMSF/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | Lei Nº. 007 de 2013 |
| | 28/03/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 005 | 21/03/2013 | CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA DAS CIDADES DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 005 de 2013 |
| 002 | 21/02/2013 |
DEFINE A FORMA DE ABERTURA DE MATRÍCULA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
| 2013 | Lei Nº. 002 de 2013 |
| 001 | 04/02/2013 |
DETERMINA REGRAS FUNCIONAIS A SEREM OBEDECIDAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS NAS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS.
| 2013 | Lei Nº. 001 de 2013 |
| | 30/12/2012 | | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 658 | 27/12/2012 |
INSTITUI A PREMIAÇÃO FINANCEIRA DE INCENTIVO À MELHORIA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE AOS PROFISSIONAIS QUE SE ESPECIFICA.
| 2012 | Lei Nº. 658 de 2012 |
| 655 | 27/12/2012 |
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA-GRT, AOS DETENTORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO CIVIL E ENGENHEIRO AGRÔNOMO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO.
| 2012 | Lei Nº. 655 de 2012 |
| 046 B | 27/12/2012 |
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDOS DE EMPENHO INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2012 | Lei Nº. 046 B de 2012 |
| 045 | 27/12/2012 |
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDOS DE EMPENHO INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| 2012 | Lei Nº. 045 de 2012 |
| 653 | 26/09/2012 |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2012 | Lei Nº. 653 de 2012 |
| 646 | 20/08/2012 | | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 046 | 09/05/2012 |
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR
FORTE ESTIAGEM
| 2012 | Lei Nº. 046 de 2012 |
| 0645 | 02/05/2012 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO PECUNIÁRIA AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO ACD, VINCULADOS AOS PROGRAMAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL, RESPECTIVAMENTE. | 2012 | Lei Nº. 0645 de 2012 |
| 015 | 20/03/2012 | ESTABELECE O CRONOGRAMA DE AÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO PARA A IMPLANTAÇÃO DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO. | 2012 | Lei Nº. 015 de 2012 |
| 003 | 06/02/2012 |
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N.º 006/2012, NO QUE TANGE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO PREVISTA NO ART. 98
DA LEI COMPLEMENTAR N.º 005/2011 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
| 2012 | Lei Nº. 003 de 2012 |
| 632 | 05/12/2011 |
CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA CUSTEIO DE DESLOCAMENTOS PARA OS AGENTES DE SAÚDE COM ATUAÇÃO NA ÁREA RURAL.
| 2011 | Lei Nº. 632 de 2011 |
| 631 | 18/11/2011 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE SÃO FERNANDO - COMDEPEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2011 | Lei Nº. 631 de 2011 |
| 627 | 07/10/2011 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| 2011 | Lei Nº. 627 de 2011 |
| 625 | 07/10/2011 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PUBLICAR A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
| 2011 | Lei Nº. 625 de 2011 |
| 035 | 30/08/2011 | APROVA PROJETO DE LOTEAMENTO NA ZONA URBANA DE SÃO FERNANDO. | 2011 | Lei Nº. 035 de 2011 |
| 624 | 06/05/2011 |
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2011 | Lei Nº. 624 de 2011 |
| 023 | 06/05/2011 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 0624 DE 06 DE MAIO DE 2011, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC | 2011 | Lei Nº. 023 de 2011 |
| 621 | 20/04/2011 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2011 | Lei Nº. 621 de 2011 |
| 616 | 14/04/2011 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 0466/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 616 de 2011 |
| 005 | 14/04/2011 |
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN.
| 2011 | Lei Nº. 005 de 2011 |
| 613 | 18/02/2011 |
CORRIGE A REMUNERAÇÃO DOS COORDENADORES E SUBCOORDENADORES VINCULADOS A ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO-RN
| 2011 | Lei Nº. 613 de 2011 |
| 609 | 08/12/2010 |
REGULARIZA SALÁRIO BASE DE SERVIDORES PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2010 | Lei Nº. 609 de 2010 |
| 018 | 18/10/2010 | DECRETA DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE PÚBLICO | 2010 | Lei Nº. 018 de 2010 |
| 017 | 18/10/2010 | DECRETA DESAPROPRIAÇAO POR INTERESSE PÚBLICO. | 2010 | Lei Nº. 017 de 2010 |
| 0600 | 30/08/2010 | CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL. | 2010 | Lei Nº. 0600 de 2010 |
| 0596 | 30/06/2010 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. | 2010 | Lei Nº. 0596 de 2010 |
| 596 | 30/06/2010 |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.
| 2010 | Lei Nº. 596 de 2010 |
| 5932010 | 25/06/2010 | REGULARIZA A LEI 205/91, QUE CRIA O FMS (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE). | 2010 | Lei Nº. 5932010 de 2010 |
| 028 | 09/03/2010 | DISPÕE SOBRE CONCURSO PÚBLICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 028 de 2010 |
| 027 | 02/03/2010 | DISPÕE SOBRE CONCURSO PÚBLICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 027 de 2010 |
| 022 | 17/02/2010 | DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO RN, PELO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INSTITUÍDO PELO ART. 97 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INTRODUZIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009. | 2010 | Lei Nº. 022 de 2010 |
| 582 | 23/12/2009 |
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A FIRMATURA DE CONSÓRCIO PÚBLICO REGIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO SERIDÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2009 | Lei Nº. 582 de 2009 |
| 581 | 23/12/2009 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2009, NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). | 2009 | Lei Nº. 581 de 2009 |
| 577 | 23/12/2009 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIDADE PELA INTERNET, DOS DADOS INTEGRAIS DE TODOS OS CONTRATOS E CONVÊNIOS FIRMADOS PELA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN.
| 2009 | Lei Nº. 577 de 2009 |
| 576 | 23/12/2009 |
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, DE PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, DE SERVIÇOS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2009 | Lei Nº. 576 de 2009 |
| 575 | 23/12/2009 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CADERNETA VACINAÇÃO PARA MATRÍCULA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
| 2009 | Lei Nº. 575 de 2009 |
| 0584 | 15/12/2009 | REFORMULA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL INSTITUÍDO PELA LEI N°. 0304, DE 30 DE JUNHO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 0584 de 2009 |
| 580 | 10/12/2009 |
REGULAMENTA OS CASOS, CONDIÇÕES E PERCENTUAIS MÍNIMOS PARA O PREENCHIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO PELOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CARREIRA, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 37, V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2009 | Lei Nº. 580 de 2009 |
| 574 | 03/12/2009 |
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2009 | Lei Nº. 574 de 2009 |
| 018 | 28/11/2009 | CONVOCA A 4ª. CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO FERNANDO, RN. | 2009 | Lei Nº. 018 de 2009 |
| 016 | 20/11/2009 | DECRETA DESAPROPRIAÇAO POR INTERESSE PÚBLICO. | 2009 | Lei Nº. 016 de 2009 |
| 570 | 06/11/2009 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BANHEIROS PÚBLICOS NA AGÊNCIA DOS CORREIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2009 | Lei Nº. 570 de 2009 |
| 568 | 24/09/2009 |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS PÚBLICOS A FAMÍLIAS COM RENDA FAMILIAR ANUAL DE ATÉ OITO MIL UFIRS VIGENTES NO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2009 | Lei Nº. 568 de 2009 |
| 567 | 24/09/2009 |
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE COMO IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2009 | Lei Nº. 567 de 2009 |
| 565 | 24/09/2009 | DENOMINA VIA PÚBLICA NESTA CIDADE DE SÃO FERNANDO. | 2009 | Lei Nº. 565 de 2009 |
| 561 | 08/07/2009 |
ESTABELECE AS FORMAS DE INCENTIVO À INICIATIVA PRIVADA PARA A INSTALAÇÃO DE INVESTIMENTOS QUE RESULTEM NA GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2009 | Lei Nº. 561 de 2009 |
| 560 | 08/07/2009 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2009 | Lei Nº. 560 de 2009 |
| 031 | 13/06/2008 | INSTITUI O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL | 2008 | Lei Nº. 031 de 2008 |
| 001 | 28/12/2007 | CÓDIGO TRIBUTÁRIO | 2007 | Lei Nº. 001 de 2007 |
| 368 | 26/04/2001 | CRIA O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 368 de 2001 |
| 001 | 03/04/1990 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, RN. | 1990 | Lei Nº. 001 de 1990 |
| 001 | 03/04/1990 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | 1990 | Lei Nº. 001 de 1990 |
| | | | | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| | | | | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - LISTA GERAL |