NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
0184 27/05/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.035,77 (SEIS MIL E TRINTA E CINCO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0183 25/05/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.662,90 (TRINTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0182 23/05/2022 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.421,76 (UM MIL QUATROCENTOS E VINTE E UM REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2022. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0181 23/05/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.070,00 (DEZENOVE MIL E SETENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0180 23/05/2022 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.813,16 (QUARENTA MIL, OITOCENTOS E TREZE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2022 2022 DECRETO MUNICIPAL
0179 20/05/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 177.750,00 (CENTO E SETENTA E SETE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0178 19/05/2022 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.472,89 (HUM MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2022. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0177 19/05/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.993,73 (DOIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0176 19/05/2022 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.006,27 (VINTE E SETE MIL E SEIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2022. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0175 18/05/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0174 17/05/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0173 16/05/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0172 16/05/2022 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2022. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0171 13/05/2022 DECRETO Nº 171/2022 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 86.263,28 (OITENTA E SEIS MIL DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2022. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0170 13/05/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.312,60 (OITO MIL, TREZENTOS E DOZE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0169 10/05/2022 DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO EM SÃO FERNANDO/RN, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR PAULO EMÍDIO DE MEDEIROS, EX PREFEITO DESSE MUNICÍPIO. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0168 05/05/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.500,00 (OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0167 02/05/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0166 02/05/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0165 28/04/2022 Regulamenta o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0164 22/04/2022 Define Ponto Facultativo na sexta-feira 22 de abril de 2021 no Município de São Fernando./RN. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0163 20/04/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0161 13/04/2022 GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0161/2022 – PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0162 12/04/2022 Define o ponto facultativo na quinta-feira santa no Município de São Fernando./RN. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas Atribuições Constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO o Decreto Nº 31.372, de 08 de abril de 2022, do Governo do Estado do Rio Grande do Norte; 2022 DECRETO MUNICIPAL
0160 11/04/2022 GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0160/2022 – PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 605.000,00 (SEISCENTOS E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0159 11/04/2022 GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0159/2022 – PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 56.000,00 (CINQUENTA E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0158 08/04/2022 GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0158/2022 – PMSF/RN ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.615,12 (NOVENTA MIL SEISCENTOS E QUINZE REAIS E DOZE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2022. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0157 05/04/2022 GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0157/2022 – PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 74.000,00 (SETENTA E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0153 04/04/2022 GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0153/2022 – PMSF/RN (RETIFICADO) ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 172.006,17 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL E SEIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0156 01/04/2022 GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0156/2022 – PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.417,00 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E DEZESSETE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0155 31/03/2022 GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0155/2022 – PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 123.000,00 (CENTO E VINTE E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0152 23/03/2022 GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0152/2022 – PMSF/RN (RETIFICADO) ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 64.900,00 (SESSENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0149 09/03/2022 ADOTA CRITÉRIOS PARA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN 2022 DECRETO MUNICIPAL
0148 08/03/2022 GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0148/2022 – PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.708,00 (VINTE E TRÊS MIL, SETECENTOS E OITO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0145 24/02/2022 GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO N° 0145/2022 - PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO MUNICIPAL
0144 23/02/2022 GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 0144 – GPMSF/2022 Divulga o dia de feriado nacional e decreta os dias de ponto facultativo do período de carnaval. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0143 23/02/2022 GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0143/2022 – PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 65.620,00 (SESSENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0142 18/02/2022 GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N.º 0142 Atualiza o Imposto sobre Propriedade Territorial Urbano – IPTU, e dá outras providências. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0141 16/02/2022 GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0141/2022 – PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 125.950,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO MUNICIPAL
0140 16/02/2022 GABINETE DO PREFEITODECRETO MUNICIPAL N.º 0140/2022. REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das competências que lhe confere o artigo 74, inciso V da Lei Orgânica Municipal, com fundamento disposto na Lei nº 0595, de 26, de junho de 2010. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0139 09/02/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.416,24 (VINTE E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E DEZESSEIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0139/2022 – PMSF/RN - ANEXO I 2022 DECRETO MUNICIPAL
0138 02/02/2022 GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0138/2022 – PMSF/RN. ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 73.355,00 (SETENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO MUNICIPAL
0137 01/02/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.183,35 (NOVENTA MIL, CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0136 28/01/2022 Reafirma a necessidade de atenção às normas de segurança sanitária no tocante a prevenção e controle do vírus SARS-COV-2, causador da Covid-19, e dá outras providências. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0135 28/01/2022 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no Sítio Pascoal, São Fernando/RN, destinada à implantação de próprios municipais, e dá outras providências. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0134 26/01/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 87.500,00 (OITENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0133 25/01/2022 GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0133/2022 – PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 94.700,00 (NOVENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0132 24/01/2022 GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0132/2022 – PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 57.500,00 (CINQUENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0131 20/01/2022 GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0131/2022 – PMSF/RN - ANEXO I 2022 DECRETO MUNICIPAL
0130 20/01/2022 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0129 12/01/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 177.700,00 (CENTO E SETENTA E SETE MIL E SETECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0129/2022 – PMSF/RN - ANEXO I 2022 DECRETO MUNICIPAL
0128 11/01/2022 DECRETO Nº 128/2022 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.872,35 (SEIS MIL OITOCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2022. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0127 11/01/2022 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 19º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 037/2021. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0125 05/01/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.329,47 (VINTE E SEIS MIL, TREZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0126 04/01/2022 GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO N° 0126/2021 - PMSF/RN - ANEXO I 2021 DECRETO MUNICIPAL
0124 28/12/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
0123 24/12/2021 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais. 2021 DECRETO MUNICIPAL
0122 24/12/2021 REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 34.500,00 (TRINTA E QUATRO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2021. 2021 DECRETO MUNICIPAL
0121 24/12/2021 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 295.500,00 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2021. 2021 DECRETO MUNICIPAL
0120 21/12/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
0119 20/12/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.700,00 (NOVE MIL E SETECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO MUNICIPAL
0118 16/12/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
0116 15/12/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 456.992,84 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
0115 13/12/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 67.900,00 (SESSENTA E SETE MIL E NOVECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
0114 10/12/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 66.000,00 (SESSENTA E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO MUNICIPAL
0109 08/12/2021 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2021. 2021 DECRETO MUNICIPAL
0113 07/12/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 37.200,00 (TRINTA E SETE MIL E DUZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
0112 07/12/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.427,49 (VINTE E SEIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E SETE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
0111 03/12/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 43.240,00 (QUARENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS E QUARENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
0110 03/12/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.028,99 (QUARENTA E CINCO MIL E VINTE E OITO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
0108 01/12/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
0107 26/11/2021 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais. 2021 DECRETO MUNICIPAL
0106 26/11/2021 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$46.733,27 (QUARENTA E SEIS MIL SETECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2021. 2021 DECRETO MUNICIPAL
0105 26/11/2021 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$520.000,00 (QUINHENTOS E VINTE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2021. 2021 DECRETO MUNICIPAL
0104 26/11/2021 Delega poderes ao Vice-Prefeito para representar o Município no período de 29/11 a 02/12 em Brasília-DF, e dá outras providências. 2021 DECRETO MUNICIPAL
0103 26/11/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
0102 25/11/2021 ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$60.723,17 (SESSENTA MIL SETECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E DESESSETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
0101 24/11/2021 REVOGA O DECRETO Nº 026, DE 13 DE MAIO DE 2021, QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO". 2021 DECRETO MUNICIPAL
0100 23/11/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.031,80 (TRINTA E UM MIL E TRINTA E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
099 22/11/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 107.275,20 (CENTO E SETE MIL,DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
098 19/11/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 53.000,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
097 18/11/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 194.174,40 (CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL, CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO MUNICIPAL
096 17/11/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
094 17/11/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 331.920,00 (TREZENTOS E TRINTA E UM MIL, NOVECENTOS E VINTE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
095 12/11/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
092 08/11/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 189.069,58 (CENTO E OITENTA E NOVE MIL E SESSENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
093 29/10/2021 ESTABELECE MECANISMOS DE CONTROLE PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
091 28/10/2021 Decreta Pontos Facultativos nas repartições públicas municipais. 2021 DECRETO MUNICIPAL
090 25/10/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.305,08 (ONZE MIL, TREZENTOS E CINCO REAIS E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
089 22/10/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 107.990,00 (CENTO E SETE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
088 19/10/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 54.869,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
087 18/10/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 29.400,00 (VINTE E NOVE MIL E QUATROCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
086 14/10/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
085 11/10/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 63.869,77 (SESSENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
084 08/10/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
083 08/10/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
082 06/10/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
081 04/10/2021 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). 2021 DECRETO MUNICIPAL
080 04/10/2021 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 191.000,00 (CENTO E NOVENTA E UM MIL REAIS) . 2021 DECRETO MUNICIPAL
079 01/10/2021 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N.º 022- GPMSF/2020, DE 04/05/2021. 2021 DECRETO MUNICIPAL
078 30/09/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.241,05 (TRINTA E CINCO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
077 29/09/2021 DECRETA LUTO OFICIAL EM SÃO FERNANDO/RN, EM RAZÃO DE FALECIMENTO DO SENHOR TOBIAS FERNANDES DE ARAÚJO, EX-PRESIDENTE DA CÂMARA DESTE MUNICÍPIO. 2021 DECRETO MUNICIPAL
076 29/09/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 25.657,46 (VINTE E CINCO MIL,SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
075 22/09/2021 INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DESERVIÇOS, NFS-e E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
074 22/09/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 4.550,00 (QUATRO MIL,QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
073 22/09/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 16.736,00 (DEZESSEIS MIL,SETECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
072 20/09/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
071 14/09/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 6.360,00 (SEIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
070 13/09/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 135.668,40 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
069 10/09/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.810,00 (DOZE MIL, OITOCENTOS E DEZ REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
068 09/09/2021 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.415,72 (TRÊS MIL QUATROCENTOS E QUINZE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS). 2021 DECRETO MUNICIPAL
067 06/09/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.200,00 (TREZE MIL E DUZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
066 03/09/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
065 02/09/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 51.220,00 (CINQUENTA E UM MIL,DUZENTOS E VINTE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
064 01/09/2021 EXIGE A COMUNICAÇÃO FORMAL DOS EVENTOS ASEREM REALIZADOS DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIADA COVID-19 À VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
063 01/09/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 277.620,00 (DUZENTOS E SETENTA ESETE MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS) EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
062 01/09/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 16.750,00 (DEZESSEIS MIL,SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
061 25/08/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
060 24/08/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 4.260,00 (QUATRO MIL, DUZENTOS ESESSENTA REAIS) E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
059 23/08/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.712,55 (QUATRO MIL, SETECENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
058 23/08/2021 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR FORTE ESTIAGEM. 2021 DECRETO MUNICIPAL
057 17/08/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 16.130,00 (DEZESSEIS MIL, CENTO ETRINTA REAIS) E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
056 16/08/2021 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). 2021 DECRETO MUNICIPAL
055 16/08/2021 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS). 2021 DECRETO MUNICIPAL
054 11/08/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.979,23 (DEZ MIL, NOVECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
053 09/08/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 69.000,00 (SESSENTA E NOVE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
052 06/08/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 7.628,49 (SETE MIL, SEISCENTOS EVINTE E OITO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
051 05/08/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.019,44 (VINTE E DOIS MIL E DEZENOVE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
050 27/07/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 7.080,00 (SETE MIL E OITENTAREAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
049 26/07/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 203.540,00 (DUZENTOS E TRÊS MIL EQUINHENTOS E QUARENTA REAIS) E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
048 23/07/2021 DETERMINA REGRAS DE RELAXAMENTO SOCIAL PARA FINS DE CONTROLE DA PANDEMIA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
047 23/07/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 85.493,86 (OITENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
046 15/07/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 51.769,64 (CINQUENTA E UM MIL, SETECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
045 14/07/2021 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). 2021 DECRETO MUNICIPAL
044 13/07/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.360,00 (QUATRO MIL, TREZENTOS E SESSENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
043 08/07/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 129.000,00 (CENTO E VINTE E NOVE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO MUNICIPAL
042 30/06/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 155.000,00 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
041 28/06/2021 FLEXIBILIZA O RIGOR DAS MEDIDAS DE RESTRIÇÕES ESTABELECIDAS NO DECRETO ESTADUAL N.º 30.676, DE22 DE JUNHO DE 2021, E BEM COMO NO DECRETO MUNICIPAL N.º 039/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
040 21/06/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
039 21/06/2021 EM FUNÇÃO DA OBRIGAÇÃO DEMANDADA PELO ART. 137 C/C O ART.138, §1.º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 001/2007 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), TODA CONSTRUÇÃO E/OU RESTAURAÇÃO IMOBILIÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, OBRIGATORIAMENTE, TERÁ DE SER AUTORIZADA MEDIANTE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO E DE LICENÇA PARA HABITE-SE. 2021 DECRETO MUNICIPAL
038 18/06/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DER$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
037 15/06/2021 REGULAMENTA A LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 1.º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM SÃO FERNANDO/RN. 2021 DECRETO MUNICIPAL
036 10/06/2021 REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 028 DE 31 DE MAIO DE 2021, QUE CRIA O PROGRAMA PÚBLICO “LAR MEU ACONCHEGO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN. 2021 DECRETO MUNICIPAL
035 09/06/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.272,00 (VINTE MIL, DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
034 07/06/2021 FLEXIBILIZA O CONTROLE SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO EM ALINHAMENTO AO ENQUADRAMENTO NA ZONA SEGURA PARA TRANSMISSÃO DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
033 01/06/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA SITUADA NO SÍTIO PASCOAL, SÃO FERNANDO/RN, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
032 01/06/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
031 31/05/2021 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR FORTE ESTIAGEM. 2021 DECRETO MUNICIPAL
030 31/05/2021 REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 023 DE 31 DE MAIO DE 2021, QUE CRIA O PROGRAMA PÚBLICO “CASA RENOVADA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN. 2021 DECRETO MUNICIPAL
029 26/05/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.182,08 (DEZ MIL, CENTO E OITENTA E DOIS REAIS E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
028 22/05/2021 INTENSIFICA O CONTROLE SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO EM RESPOSTA AO AVANÇO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
027 18/05/2021 INTENSIFICA O RIGOR DAS MEDIDAS DE RESTRIÇÕES ESTABELECIDAS NO DECRETO ESTADUAL N.º 30.562, DE 12 DE MAIO DE 2021, E BEM COMO NO DECRETO MUNICIPAL N.º 024/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
026 14/05/2021 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). 2021 DECRETO MUNICIPAL
025 13/05/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.448,00 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
024 12/05/2021 ACOLHE AS MEDIDAS DE RESTRIÇÕES ESTABELECIDAS NO DECRETO ESTADUAL N.º 30.562, DE 12 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
022 04/05/2021 FACULTA A POSSIBILIDADE DE TRABALHO DE FORMA REMOTA “HOME OFFICE”, PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NAS FORMAS DISCIPLINADAS NESTE DECRETO. 2021 DECRETO MUNICIPAL
021 26/04/2021 ATUALIZA O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANO – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
020 26/04/2021 ACOLHE AS MEDIDAS DE RESTRIÇÕES ESTABELECIDAS NO DECRETO ESTADUAL N.º 30.516, DE 22 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
019 22/04/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 9.460,00 (NOVE MIL,QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS) E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
018 13/04/2021 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.117,00 (TRÊS MIL CENTO E DEZESSETE REAIS). 2021 DECRETO MUNICIPAL
017 04/04/2021 ACOLHE AS MEDIDAS DE RESTRIÇÕES ESTABELECIDAS NO DECRETO ESTADUAL N.º 30.458, DE 1.º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
016 30/03/2021 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 265.707,89 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL SETECENTOS E SETE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2021.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO MUNICIPAL
015 30/03/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.280,00 (QUARENTA MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
014 30/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
013 21/03/2021 ACOLHE AS MEDIDAS DE RESTRIÇÕES ESTABELECIDAS NO DECRETO ESTADUAL N.º 30.417, DE 17 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
012 19/03/2021 REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PARA CUMPRIR A ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO TCE N.° 32/2016, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TCE N.° 24/2017, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 5.º DA LEI FEDERAL N.° 8.666/93, NOS PROCESSOS ORIUNDOS DOS CONTRATOS DECORRENTES DE LICITAÇÃO, DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
011 18/03/2021 DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 011/2021 – PMSF/RN 2021 DECRETO MUNICIPAL
010 12/03/2021 ACOLHE AS MEDIDAS RECOMENDADAS PELOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, E NO DECRETO ESTADUAL N.º 30.383/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID - 19) 2021 DECRETO MUNICIPAL
007 18/02/2021 DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO EM SÃO FERNANDO/RN, EM RAZÃO DE FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO ANTÔNIO NETO , SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN 2021 DECRETO MUNICIPAL
006 17/02/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 72.040,32 (SETENTA E DOIS MIL QUARENTA REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO MUNICIPAL
005 17/02/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
11/02/2021 2021 DECRETO MUNICIPAL
003 04/02/2021 SUSPENDE A REALIZAÇÃO DE FESTAS, SHOWS E EVENTOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN. COVID 19 2021 ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS
21/01/2021 2021 DECRETO MUNICIPAL
13/01/2021 2021 DECRETO MUNICIPAL
325 23/12/2020 ESTABELECE NOVAS DIRETRIZES PARA O ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS
286 06/08/2020 ESTABELECE NOVAS DIRETRIZES PARA O ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS
274 02/06/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS TOMADAS DE COMBATE AO COVID-19 PARA O PERÍODO JUNINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS
268 21/05/2020 ALTERA DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO DECRETO MUNICIPAL 262/GPMSF/2020. 2020 ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS
262 28/04/2020 DECRETA A PROIBIÇÃO DE AGLOMERAÇÕES DE PESSOAS EM VIAS PÚBLICAS. 2020 ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS
260 15/04/2020 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, RN. 2020 ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS
257 25/03/2020 ESTABELECE OUTRAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DO COVID-19. 2020 ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS
256 25/03/2020 ESTABELECE COMITÊ GESTOR DE COMBATE AO COVID-19, 2020 ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS
255 20/03/2020 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, RN. 2020 ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS
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Emitido dia 28/05/2022 às 10:05:55