| 0184 | 27/05/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.035,77 (SEIS MIL E TRINTA E CINCO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0183 | 25/05/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.662,90 (TRINTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0182 | 23/05/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.421,76 (UM MIL QUATROCENTOS E VINTE E UM REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2022. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0181 | 23/05/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.070,00 (DEZENOVE MIL E SETENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0180 | 23/05/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.813,16 (QUARENTA MIL, OITOCENTOS E TREZE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2022 | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0179 | 20/05/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 177.750,00 (CENTO E SETENTA E SETE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0178 | 19/05/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.472,89 (HUM MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2022. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0177 | 19/05/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.993,73 (DOIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0176 | 19/05/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.006,27 (VINTE E SETE MIL E SEIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2022. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0175 | 18/05/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0174 | 17/05/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0173 | 16/05/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0172 | 16/05/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2022. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0171 | 13/05/2022 | DECRETO Nº 171/2022 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 86.263,28 (OITENTA E SEIS MIL DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2022. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0170 | 13/05/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.312,60 (OITO MIL, TREZENTOS E DOZE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0169 | 10/05/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO EM SÃO FERNANDO/RN, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR PAULO EMÍDIO DE MEDEIROS, EX PREFEITO DESSE MUNICÍPIO. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0168 | 05/05/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.500,00 (OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0167 | 02/05/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0166 | 02/05/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0165 | 28/04/2022 | Regulamenta o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0164 | 22/04/2022 | Define Ponto Facultativo na sexta-feira 22 de abril de 2021 no Município de São Fernando./RN. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0163 | 20/04/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0161 | 13/04/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0161/2022 PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0162 | 12/04/2022 | Define o ponto facultativo na quinta-feira santa no Município de São Fernando./RN. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas Atribuições Constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO o Decreto Nº 31.372, de 08 de abril de 2022, do Governo do Estado do Rio Grande do Norte; | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0160 | 11/04/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0160/2022 PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 605.000,00 (SEISCENTOS E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0159 | 11/04/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0159/2022 PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 56.000,00 (CINQUENTA E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0158 | 08/04/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0158/2022 PMSF/RN ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.615,12 (NOVENTA MIL SEISCENTOS E QUINZE REAIS E DOZE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2022. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0157 | 05/04/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0157/2022 PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 74.000,00 (SETENTA E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0153 | 04/04/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0153/2022 PMSF/RN (RETIFICADO) ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 172.006,17 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL E SEIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0156 | 01/04/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0156/2022 PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.417,00 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E DEZESSETE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0155 | 31/03/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0155/2022 PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 123.000,00 (CENTO E VINTE E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0152 | 23/03/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0152/2022 PMSF/RN (RETIFICADO) ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 64.900,00 (SESSENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0149 | 09/03/2022 | ADOTA CRITÉRIOS PARA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0148 | 08/03/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0148/2022 PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.708,00 (VINTE E TRÊS MIL, SETECENTOS E OITO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0145 | 24/02/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO N° 0145/2022 - PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0144 | 23/02/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 0144 GPMSF/2022 Divulga o dia de feriado nacional e decreta os dias de ponto facultativo do período de carnaval. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0143 | 23/02/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0143/2022 PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 65.620,00 (SESSENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0142 | 18/02/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N.º 0142 Atualiza o Imposto sobre Propriedade Territorial Urbano IPTU, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0141 | 16/02/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0141/2022 PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 125.950,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0140 | 16/02/2022 | GABINETE DO PREFEITODECRETO MUNICIPAL N.º 0140/2022. REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das competências que lhe confere o artigo 74, inciso V da Lei Orgânica Municipal, com fundamento disposto na Lei nº 0595, de 26, de junho de 2010. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0139 | 09/02/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.416,24 (VINTE E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E DEZESSEIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0139/2022 PMSF/RN - ANEXO I | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0138 | 02/02/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0138/2022 PMSF/RN. ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 73.355,00 (SETENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0137 | 01/02/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.183,35 (NOVENTA MIL, CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0136 | 28/01/2022 | Reafirma a necessidade de atenção às normas de segurança sanitária no tocante a prevenção e controle do vírus SARS-COV-2, causador da Covid-19, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0135 | 28/01/2022 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no Sítio Pascoal, São Fernando/RN, destinada à implantação de próprios municipais, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0134 | 26/01/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 87.500,00 (OITENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0133 | 25/01/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0133/2022 PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 94.700,00 (NOVENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0132 | 24/01/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0132/2022 PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 57.500,00 (CINQUENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0131 | 20/01/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0131/2022 PMSF/RN - ANEXO I | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0130 | 20/01/2022 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0129 | 12/01/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 177.700,00 (CENTO E SETENTA E SETE MIL E SETECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0129/2022 PMSF/RN - ANEXO I | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0128 | 11/01/2022 | DECRETO Nº 128/2022 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.872,35 (SEIS MIL OITOCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2022. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0127 | 11/01/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 19º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 037/2021. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0125 | 05/01/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.329,47 (VINTE E SEIS MIL, TREZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0126 | 04/01/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO N° 0126/2021 - PMSF/RN - ANEXO I | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0124 | 28/12/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0123 | 24/12/2021 | Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0122 | 24/12/2021 | REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 34.500,00 (TRINTA E QUATRO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2021. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0121 | 24/12/2021 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 295.500,00 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2021. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0120 | 21/12/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0119 | 20/12/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.700,00 (NOVE MIL E SETECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0118 | 16/12/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0116 | 15/12/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 456.992,84 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0115 | 13/12/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 67.900,00 (SESSENTA E SETE MIL E NOVECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0114 | 10/12/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 66.000,00 (SESSENTA E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0109 | 08/12/2021 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2021. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0113 | 07/12/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 37.200,00 (TRINTA E SETE MIL E DUZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0112 | 07/12/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.427,49 (VINTE E SEIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E SETE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0111 | 03/12/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 43.240,00 (QUARENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS E QUARENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0110 | 03/12/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.028,99 (QUARENTA E CINCO MIL E VINTE E OITO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0108 | 01/12/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0107 | 26/11/2021 | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0106 | 26/11/2021 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$46.733,27 (QUARENTA E SEIS MIL SETECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2021. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0105 | 26/11/2021 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$520.000,00 (QUINHENTOS E VINTE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2021. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0104 | 26/11/2021 | Delega poderes ao Vice-Prefeito para representar o Município no período de 29/11 a 02/12 em Brasília-DF, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0103 | 26/11/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0102 | 25/11/2021 | ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$60.723,17 (SESSENTA MIL SETECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E DESESSETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0101 | 24/11/2021 | REVOGA O DECRETO Nº 026, DE 13 DE MAIO DE 2021, QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO". | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0100 | 23/11/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.031,80 (TRINTA E UM MIL E TRINTA E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 099 | 22/11/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 107.275,20 (CENTO E SETE MIL,DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 098 | 19/11/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 53.000,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 097 | 18/11/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 194.174,40 (CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL, CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 096 | 17/11/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 094 | 17/11/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 331.920,00 (TREZENTOS E TRINTA E UM MIL, NOVECENTOS E VINTE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 095 | 12/11/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 092 | 08/11/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 189.069,58 (CENTO E OITENTA E NOVE MIL E SESSENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 093 | 29/10/2021 | ESTABELECE MECANISMOS DE CONTROLE PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 091 | 28/10/2021 | Decreta Pontos Facultativos nas repartições públicas municipais. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 090 | 25/10/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.305,08 (ONZE MIL, TREZENTOS E CINCO REAIS E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 089 | 22/10/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 107.990,00 (CENTO E SETE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 088 | 19/10/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 54.869,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 087 | 18/10/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 29.400,00 (VINTE E NOVE MIL E QUATROCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 086 | 14/10/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 085 | 11/10/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 63.869,77 (SESSENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 084 | 08/10/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 083 | 08/10/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 082 | 06/10/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 081 | 04/10/2021 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 080 | 04/10/2021 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 191.000,00 (CENTO E NOVENTA E UM MIL REAIS) . | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 079 | 01/10/2021 | REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N.º 022- GPMSF/2020, DE 04/05/2021. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 078 | 30/09/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.241,05 (TRINTA E CINCO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 077 | 29/09/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL EM SÃO FERNANDO/RN, EM RAZÃO DE FALECIMENTO DO SENHOR TOBIAS FERNANDES DE ARAÚJO, EX-PRESIDENTE DA CÂMARA DESTE MUNICÍPIO. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 076 | 29/09/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 25.657,46 (VINTE E CINCO MIL,SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 075 | 22/09/2021 | INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DESERVIÇOS, NFS-e E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 074 | 22/09/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 4.550,00 (QUATRO MIL,QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 073 | 22/09/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 16.736,00 (DEZESSEIS MIL,SETECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 072 | 20/09/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 071 | 14/09/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 6.360,00 (SEIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 070 | 13/09/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 135.668,40 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 069 | 10/09/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.810,00 (DOZE MIL, OITOCENTOS E DEZ REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 068 | 09/09/2021 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.415,72 (TRÊS MIL QUATROCENTOS E QUINZE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS). | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 067 | 06/09/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.200,00 (TREZE MIL E DUZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 066 | 03/09/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 065 | 02/09/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 51.220,00 (CINQUENTA E UM MIL,DUZENTOS E VINTE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 064 | 01/09/2021 | EXIGE A COMUNICAÇÃO FORMAL DOS EVENTOS ASEREM REALIZADOS DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIADA COVID-19 À VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 063 | 01/09/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 277.620,00 (DUZENTOS E SETENTA ESETE MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS) EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 062 | 01/09/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 16.750,00 (DEZESSEIS MIL,SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 061 | 25/08/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 060 | 24/08/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 4.260,00 (QUATRO MIL, DUZENTOS ESESSENTA REAIS) E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 059 | 23/08/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.712,55 (QUATRO MIL, SETECENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 058 | 23/08/2021 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR FORTE ESTIAGEM. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 057 | 17/08/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 16.130,00 (DEZESSEIS MIL, CENTO ETRINTA REAIS) E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 056 | 16/08/2021 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 055 | 16/08/2021 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS). | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 054 | 11/08/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.979,23 (DEZ MIL, NOVECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 053 | 09/08/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 69.000,00 (SESSENTA E NOVE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 052 | 06/08/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 7.628,49 (SETE MIL, SEISCENTOS EVINTE E OITO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 051 | 05/08/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.019,44 (VINTE E DOIS MIL E DEZENOVE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 050 | 27/07/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 7.080,00 (SETE MIL E OITENTAREAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 049 | 26/07/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 203.540,00 (DUZENTOS E TRÊS MIL EQUINHENTOS E QUARENTA REAIS) E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 048 | 23/07/2021 | DETERMINA REGRAS DE RELAXAMENTO SOCIAL PARA FINS DE CONTROLE DA PANDEMIA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 047 | 23/07/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 85.493,86 (OITENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 046 | 15/07/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 51.769,64 (CINQUENTA E UM MIL, SETECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 045 | 14/07/2021 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 044 | 13/07/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.360,00 (QUATRO MIL, TREZENTOS E SESSENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 043 | 08/07/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 129.000,00 (CENTO E VINTE E NOVE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 042 | 30/06/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 155.000,00 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 041 | 28/06/2021 | FLEXIBILIZA O RIGOR DAS MEDIDAS DE RESTRIÇÕES ESTABELECIDAS NO DECRETO ESTADUAL N.º 30.676, DE22 DE JUNHO DE 2021, E BEM COMO NO DECRETO MUNICIPAL N.º 039/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 040 | 21/06/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 039 | 21/06/2021 | EM FUNÇÃO DA OBRIGAÇÃO DEMANDADA PELO ART. 137 C/C O ART.138, §1.º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 001/2007 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), TODA CONSTRUÇÃO E/OU RESTAURAÇÃO IMOBILIÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, OBRIGATORIAMENTE, TERÁ DE SER AUTORIZADA MEDIANTE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO E DE LICENÇA PARA HABITE-SE. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 038 | 18/06/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DER$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 037 | 15/06/2021 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 1.º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM SÃO FERNANDO/RN. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 036 | 10/06/2021 | REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 028 DE 31 DE MAIO DE 2021, QUE CRIA O PROGRAMA PÚBLICO LAR MEU ACONCHEGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 035 | 09/06/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.272,00 (VINTE MIL, DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 034 | 07/06/2021 | FLEXIBILIZA O CONTROLE SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO EM ALINHAMENTO AO ENQUADRAMENTO NA ZONA SEGURA PARA TRANSMISSÃO DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 033 | 01/06/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA SITUADA NO SÍTIO PASCOAL, SÃO FERNANDO/RN, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 032 | 01/06/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 031 | 31/05/2021 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR FORTE ESTIAGEM. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 030 | 31/05/2021 | REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 023 DE 31 DE MAIO DE 2021, QUE CRIA O PROGRAMA PÚBLICO CASA RENOVADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 029 | 26/05/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.182,08 (DEZ MIL, CENTO E OITENTA E DOIS REAIS E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 028 | 22/05/2021 | INTENSIFICA O CONTROLE SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO EM RESPOSTA AO AVANÇO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 027 | 18/05/2021 | INTENSIFICA O RIGOR DAS MEDIDAS DE RESTRIÇÕES ESTABELECIDAS NO DECRETO ESTADUAL N.º 30.562, DE 12 DE MAIO DE 2021, E BEM COMO NO DECRETO MUNICIPAL N.º 024/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 026 | 14/05/2021 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 025 | 13/05/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.448,00 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 024 | 12/05/2021 | ACOLHE AS MEDIDAS DE RESTRIÇÕES ESTABELECIDAS NO DECRETO ESTADUAL N.º 30.562, DE 12 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 022 | 04/05/2021 | FACULTA A POSSIBILIDADE DE TRABALHO DE FORMA REMOTA HOME OFFICE, PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NAS FORMAS DISCIPLINADAS NESTE DECRETO. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 021 | 26/04/2021 | ATUALIZA O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 020 | 26/04/2021 | ACOLHE AS MEDIDAS DE RESTRIÇÕES ESTABELECIDAS NO DECRETO ESTADUAL N.º 30.516, DE 22 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 019 | 22/04/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 9.460,00 (NOVE MIL,QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS) E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 018 | 13/04/2021 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.117,00 (TRÊS MIL CENTO E DEZESSETE REAIS). | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 017 | 04/04/2021 | ACOLHE AS MEDIDAS DE RESTRIÇÕES ESTABELECIDAS NO DECRETO ESTADUAL N.º 30.458, DE 1.º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 016 | 30/03/2021 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 265.707,89 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL SETECENTOS E SETE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2021.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 015 | 30/03/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.280,00 (QUARENTA MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 014 | 30/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 013 | 21/03/2021 | ACOLHE AS MEDIDAS DE RESTRIÇÕES ESTABELECIDAS NO DECRETO ESTADUAL N.º 30.417, DE 17 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 012 | 19/03/2021 | REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PARA CUMPRIR A ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO TCE N.° 32/2016, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TCE N.° 24/2017, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 5.º DA LEI FEDERAL N.° 8.666/93, NOS PROCESSOS ORIUNDOS DOS CONTRATOS DECORRENTES DE LICITAÇÃO, DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 011 | 18/03/2021 | DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 011/2021 PMSF/RN | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 010 | 12/03/2021 | ACOLHE AS MEDIDAS RECOMENDADAS PELOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, E NO DECRETO ESTADUAL N.º 30.383/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID - 19) | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 007 | 18/02/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO EM SÃO FERNANDO/RN, EM RAZÃO DE FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO ANTÔNIO NETO , SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 006 | 17/02/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 72.040,32 (SETENTA E DOIS MIL QUARENTA REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 005 | 17/02/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| | 11/02/2021 | | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 003 | 04/02/2021 | SUSPENDE A REALIZAÇÃO DE FESTAS, SHOWS E EVENTOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN. COVID 19 | 2021 | ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS |
| | 21/01/2021 | | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| | 13/01/2021 | | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 325 | 23/12/2020 | ESTABELECE NOVAS DIRETRIZES PARA O ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS |
| 286 | 06/08/2020 | ESTABELECE NOVAS DIRETRIZES PARA O ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS |
| 274 | 02/06/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS TOMADAS DE COMBATE AO COVID-19 PARA O PERÍODO JUNINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS |
| 268 | 21/05/2020 | ALTERA DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO DECRETO MUNICIPAL 262/GPMSF/2020. | 2020 | ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS |
| 262 | 28/04/2020 | DECRETA A PROIBIÇÃO DE AGLOMERAÇÕES DE PESSOAS EM VIAS PÚBLICAS. | 2020 | ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS |
| 260 | 15/04/2020 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, RN. | 2020 | ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS |
| 257 | 25/03/2020 | ESTABELECE OUTRAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DO COVID-19. | 2020 | ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS |
| 256 | 25/03/2020 | ESTABELECE COMITÊ GESTOR DE COMBATE AO COVID-19, | 2020 | ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS |
| 255 | 20/03/2020 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, RN. | 2020 | ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS |