NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
0867 02/09/2925 Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro, conforme art. 8º da Lei 0938/2024. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0912 05/11/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0911 31/10/2025 Abre crédito suplementar por excesso de Arrecadação conforme art. 8 da Lei 0938/2024. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0910 31/10/2025 Abre crédito suplementar por Superávit Financeiro conforme art. 8 da Lei 0938/2024. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0909 31/10/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0908 31/10/2025 Abre crédito adicional Suplementar por excesso de Arrecadação, conforme art. 8º da Lei 0938/2025. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0907* 31/10/2025 Abre crédito adicional Suplementar por excesso de Arrecadação, conforme art. 8º da Lei 0938/2025. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0907 30/10/2025 Abre crédito adicional Suplementar por excesso de Arrecadação, conforme art. 8º da Lei 0938/2025. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0906 30/10/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0905 30/10/2025 Abre crédito adicional por superávit financeiro, conforme art. 8 da Lei 0938/2024. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0904 29/10/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0902 23/10/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0901 22/10/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0898 22/10/2025 Regulamenta a Lei Complementar Municipal n.º 043/2024, e dá outras providências. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0897 22/10/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0896 21/10/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0895 21/10/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0894 13/10/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0893 10/10/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0892* 10/10/2025 Abre Crédito suplementar por excesso de arrecadação conforme art. 8º da Lei 0938/2024. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0892 08/10/2025 Abre Crédito suplementar por excesso de arrecadação conforme art. 8º da Lei 0938/2024. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0891 08/10/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0890 06/10/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0889 02/10/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0888 01/10/2025 Abre crédito adicional suplementar por superávit Financeiro. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0887 01/10/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0886 30/09/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0885 30/09/2025 Decreta Luto Oficial no Município de São Fernando pelo falecimento da Senhora Dinorá Duarte de Medeiros. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0884 29/09/2025 Abre crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0883 25/09/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0882 25/09/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0881 25/09/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0880 23/09/2025 Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação conforme art. 8º da Lei 0938/2024. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0879 23/09/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0878 18/09/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0877 16/09/2025 Dispõe sobre a Convocação da 8ª Conferência Municipal de Saúde de São Fernando e dá outras providências. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0876 16/09/2025 Abre crédito adicional suplementar por Excesso de arrecadação e por superávit financeiro. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0875 15/09/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0874 10/09/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0873 09/09/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0872 08/09/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0871 04/09/2025 Abre crédito adicional suplementar por excesso e superávit financeiro conforme Lei 0938/2025 art. 8º. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0870 04/09/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0869 03/09/2025 Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação conforme art. 8º da Lei 0938/2024. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0868 03/09/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0866 02/09/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0865* 02/09/2025 Abre crédito adicional suplementar por anulação. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0865 29/08/2025 Abre crédito adicional suplementar por anulação.. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0864 29/08/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0863 28/08/2025 Abre crédito Suplementar por Superávit Financeiro. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0862 28/08/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0861 25/08/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0860 22/08/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0859 22/08/2025 Abre crédito adicional suplementar por anulação.. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0858 22/08/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0857 19/08/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0856 15/08/2025 Abre crédito adicional Suplementar por provável excesso de arrecadação, conforme Lei 4.320/64 e Lei 0938/2024 artigo 8º. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0855 15/08/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0854 13/08/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0853 12/08/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0852 11/08/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0851 08/08/2025 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2025. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0850 05/08/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0847 05/08/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0849 04/08/2025 Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, conforme art. 8 da Lei 0938/2024. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0848 04/08/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0846 30/07/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0845 28/07/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0844 28/07/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0843 24/07/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0842 23/07/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0841 21/07/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0840 18/07/2025 Abre crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0839 18/07/2025 Convoca a 1º Conferência Municipal Livre dos Direitos da Pessoa Idosa no Município de São Fernando/RN e dá outras providências. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0838 17/07/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0837 16/07/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0836 16/07/2025 Abre crédito Suplementar por superávit Financeiro 2025 DECRETO MUNICIPAL
0835 16/07/2025 Abre crédito adicional Suplementar por Superávit financeiro 2025 DECRETO MUNICIPAL
0834 16/07/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO 2025 DECRETO MUNICIPAL
833 07/07/2025 Regulamenta a Lei Municipal n.º 0959/2025, fixando o valor da contribuição à Associação Instância de Governança Regional do Seridó - IGR, e dá outras providências. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0833 03/07/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0832 02/07/2025 Declara Situação de Emergência no município de São Fernando/RN, afetada por desastre COBRADE 1.4.1.2.0 – Seca, conforme a Portaria Federal n.º 260/2022. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0831 01/07/2025 Abre crédito adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, conforme Art. 8º da Lei 0938/2025. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0830 01/07/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0829 30/06/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0828 30/06/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0827 26/06/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0812 25/06/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0826 24/06/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0824 18/06/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0823 16/06/2025 Abre crédito adicional por superávit financeiro. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0822 12/06/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0821 11/06/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0820 09/06/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0819 09/06/2025 Estabelece regulamento para a prestação de contas públicas de recursos transferidos às entidades da Sociedade Civil Organizada, e dá outras providências. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0818 06/06/2025 Abre crédito adicional suplementar por excesso de Arrecadação. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0817 05/06/2025 Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0816 04/06/2025 Dispõe sobre a Revogação do Decreto 0814/2025 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional por superávit Financeiro apurado no Balanço 2024. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0815 04/06/2025 Abre crédito adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, Superávit Financeiro e anulação total ou parcial de dotação. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0814 04/06/2025 Abre crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0813 29/05/2025 Regulamenta a implementação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal de São Fernando/RN e dá outras providências. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0811 28/05/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0810 27/05/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0809 26/05/2025 Regulamenta a emissão de Alvarás para a realização de festas, tocatas, bingos, quermesses, reuniões com sonoridades e dá outras providências. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0808 26/05/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0807 22/05/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0806 21/05/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0805 16/05/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0804 15/05/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0803 14/05/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0802 12/05/2025 Abre crédito adicional suplementar por superávit Financeiro. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0801 12/05/2025 Abre crédito Suplementar por anulação de dotação. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0800 09/05/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0799 08/05/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0798 07/05/2025 Abre crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0797 06/05/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0796 30/04/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0795 28/04/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0794 25/04/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0793 22/04/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0791 16/04/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0792 15/04/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0790 11/04/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0789 10/04/2025 Abre crédito adicional por excesso de arrecadação conforme Portaria GM/MS 2.101 de 30/11/2023. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0788 10/04/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0787 10/04/2025 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0786 09/04/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO 2025 DECRETO MUNICIPAL
0785 09/04/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO 2025 DECRETO MUNICIPAL
0784 07/04/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0783 04/04/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2025 DECRETO MUNICIPAL
0782 03/04/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0781 02/04/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0780 01/04/2025 Abre crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0779 31/03/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0778 24/03/2025 Abre crédito adicional suplementar por superavit Financeiro. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0777 24/03/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0776 20/03/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0775 19/03/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0774 13/03/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0773 11/03/2025 Abre crédito adicional por superávit financeiro. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0772 11/03/2025 Abre crédito adicional suplementar por anulação de dotação. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0771 11/03/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0770 11/03/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0763 11/03/2025 Regulamenta Sistema de Registro de Preços, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelecendo procedimentos, diretrizes e normas para a sua efetiva implementação e gestão. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0769 07/03/2025 Abre crédito adicional suplementar por anulação de dotação. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0768 28/02/2025 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0767 26/02/2025 Abre crédito adicional suplementar por anulação de dotação 2025 DECRETO MUNICIPAL
0766 26/02/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO 2025 DECRETO MUNICIPAL
0765 21/02/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0764 20/02/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0762 18/02/2025 Abre crédito adicional suplementar por anulação de dotação. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0761 14/02/2025 Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0760 14/02/2025 Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro 2025 DECRETO MUNICIPAL
0759 14/02/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0758 13/02/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0757 10/02/2025 Abre crédito adicional suplementar por anulação de dotação.. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0756 07/02/2025 Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0755 07/02/2025 Abre crédito adicional suplementar por anulação.. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0754 07/02/2025 Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0753 06/02/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0752 05/02/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0751 04/02/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0750 04/02/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0749 03/02/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0748 31/01/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0747 29/01/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0746 29/01/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0745 27/01/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0743 21/01/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0744 17/01/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0742 17/01/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0740 15/01/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0739 14/01/2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0738 14/01/2025 Atualiza as Taxas do Anexo I da Lei Municipal n.º 372, de 2001, e dá outras providências. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0737 14/01/2025 Atualiza o Imposto sobre Propriedade Territorial Urbano – IPTU, e dá outras providências. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0736 02/01/2025 Abre crédito adicional suplementar por anulação total ou parcial de dotações e por excesso de arrecadação.. 2025 DECRETO MUNICIPAL
0734 30/12/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0735 27/12/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0733 26/12/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0732 24/12/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0731 24/12/2024 Atualiza a Unidade Fiscal de São Fernando, criada pela Lei Municipal n.º 863, de 26 de dezembro de 2022, para o exercício de 2025, e dá outras providências. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0730 23/12/2024 Abre crédito adicional por excesso de arrecadação. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0729 20/12/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0728 20/12/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0727 19/12/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0726 18/12/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0725 17/12/2024 Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação 2024 DECRETO MUNICIPAL
0724 17/12/2024 Abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0723 17/12/2024 Abre crédito adicional por anulação total ou parcial de dotação. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0722 13/12/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0721 13/12/2024 Abre crédito adicional por Superávit Financeiro e excesso de arrecadação. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0720 13/12/2024 Abre crédito adicional por anulação de despesa.. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0719 12/12/2024 Reabre crédito adicional especial por superávit financeiro. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0718 12/12/2024 Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0717 10/12/2024 Abre crédito adicional suplementar por anulação.. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0716 10/12/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0715 10/12/2024 Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0714 06/12/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0713 06/12/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0712 06/12/2024 Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0711 05/12/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0710 05/12/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0709 03/12/2024 Abre credito adicional suplementar por excesso de arrecadação. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0708 03/12/2024 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0707 29/11/2024 Abre crédito adicional suplementar por anulação total ou parcial de dotação.. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0706 29/11/2024 Abre crédito adicional Suplementar por excesso de arrecadação. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0705 29/11/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0704 27/11/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0703 27/11/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0702 27/11/2024 Reabre crédito especial por Superávit financeiro e Excesso de arrecadação. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0701 25/11/2024 Abre crédito adicional suplementar por anulação. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0700 25/11/2024 ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0699 22/11/2024 Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0698 22/11/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0697 19/11/2024 Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0696 19/11/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0695 18/11/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0694 14/11/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0693 11/11/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0692 11/11/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
623 11/11/2024 Determina a inclusão de despesas relacionadas a manutenção da frota de transporte escolar no Fundeb 30% (trinta por cento), conforme previsão no art. 70 da Lei Federal n.º 9.394, de 1996 – LDB, e dá outras providências. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0691 07/11/2024 Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e por superávit financeiro. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0690 07/11/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0689 05/11/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0688 04/11/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0687 30/10/2024 Abre crédito adicional por excesso de arrecadação e por superávit financeiro. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0686 30/10/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0685 30/10/2024 Abre crédito adicional especial por Superávit Financeiro. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0683 29/10/2024 Abre crédito adicional suplementar por anulação de despesa. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0682 28/10/2024 Transfere o Ponto Facultativo do Dia do Servidor Público e dá outras providencias. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0681 28/10/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0680 23/10/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0679 21/10/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0678 17/10/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0677 17/10/2024 Abre crédito Adicional Suplementar por excesso de Arrecadação. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0676 17/10/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0675 17/10/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0674 16/10/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0673 11/10/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0672 10/10/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0671 10/10/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0670 10/10/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0669 30/09/2024 Abre crédito adicional suplementar por anulação total ou parcial de dotação.. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0668 30/09/2024 Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0667 30/09/2024 Abre crédito adicional por excesso de arrecadação. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0666 27/09/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0665 27/09/2024 Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0664 27/09/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0663 27/09/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0654 27/09/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0651 27/09/2024 Decreta Ponto Facultativo na sexta-feira 30 de agosto de 2024, nas repartições públicas do Município de São Fernando/RN. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0650 27/09/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0662 19/09/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0661 18/09/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0660 18/09/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0659 16/09/2024 Abre crédito adicional suplementar por anulação total ou parcial de dotação.. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0658 16/09/2024 Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0657 16/09/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0656 06/09/2024 Abre crédito Adicional Suplementar por Excesso ou possível excesso de arrecadação. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0655 06/09/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0653 06/09/2024 Abre crédito adicional suplementar por anulação total ou parcial de dotação. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0652 06/09/2024 Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência a área do Município afetada por baixa precipitação pluviométrica. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0649 29/08/2024 DECRETA LUTO OFICIAL EM SÃO FERNANDO/RN, EM RAZÃO DE FALECIMENTO DO PADRE NIXON BEZERRA DE BRITO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0648 29/08/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0647 29/08/2024 Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0646 29/08/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0645 23/08/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0644 22/08/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0643 21/08/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0642 21/08/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0641 21/08/2024 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2024. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0640 19/08/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0639 19/08/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0638 15/08/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de dotação.. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0637 15/08/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0636 13/08/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0635 12/08/2024 Regulamenta as normas e procedimentos de contratações diretas fundamentadas Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do município de São Fernando/RN. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0634 09/08/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0633 09/08/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0632 07/08/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0631 07/08/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0630 05/08/2024 Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0629 05/08/2024 Abre Crédito Suplementar por anulação. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0628 05/08/2024 Fica cancelado o decreto nº 0623 de 26 de julho de 2024, que autoriza a Abrir crédito adicional suplementar por anulação. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0627 02/08/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0626 02/08/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0625 02/08/2024 Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0624 30/07/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0623 29/07/2024 Abre crédito suplementar por anulação.. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0622 29/07/2024 Abre crédito suplementar por superávit financeiro. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0621 25/07/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0620 25/07/2024 Abre crédito suplementar por anulação de dotação 2024 DECRETO MUNICIPAL
0619 24/07/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0618 22/07/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0617 18/07/2024 Abre crédito suplementar ao orçamento vigente. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0616 18/07/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0615 17/07/2024 Abre crédito suplementar por Superávit e Excesso de arrecadação. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0614 17/07/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0613 16/07/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0612 16/07/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0611 12/07/2024 Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0610 12/07/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0609 11/07/2024 Abre crédito Suplementar por excesso de Arrecadação. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0608 11/07/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0607 10/07/2024 Reabre crédito suplementar por anulação de dotação conforme art. 3º da Lei 0913/2024. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0606 10/07/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0605 05/07/2024 Abre crédito especial por excesso de arrecadação. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0604 05/07/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0603 03/07/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0602 28/06/2024 Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0601 28/06/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0600 27/06/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0599 26/06/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0598 20/06/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0597 19/06/2024 Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0596 19/06/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0595 19/06/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0594 17/06/2024 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 204.037,82 (DUZENTOS E QUATRO MIL, TRINTA E SETE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2024. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0593 17/06/2024 Abre crédito adicional por excesso de arrecadação. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0592 17/06/2024 Abre crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0591 17/06/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0590 14/06/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0589 14/06/2024 Abre crédito adicional suplementar por anulação.. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0588 14/06/2024 Fica cancelado o decreto n. 0542 de 21 de março de 2024, que autoriza a Abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0587 14/06/2024 Abre Crédito adicional por superávit financeiro. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0586 14/06/2024 Abre crédito Suplementar por excesso de arrecadação. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0585 13/06/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0584 12/06/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0583 11/06/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0582 11/06/2024 Abre crédito adicional suplementar por anulação de despesa.. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0581 10/06/2024 Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0580 10/06/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0579 07/06/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0578 05/06/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0577 04/06/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0576 29/05/2024 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0575 29/05/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0574 28/05/2024 Abre crédito adicional por excesso de arrecadação. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere a lei orgânica municipal e em conformidade com a Lei 0905/2023. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0573 24/05/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0572 24/05/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação.. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0571 22/05/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0568 15/05/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0567 14/05/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0566 13/05/2024 Regulamenta a Lei Federal n.º 14.133, de 2021, em relação ao limite de exequibilidade para compras de bens e/ou produtos nas licitações realizadas pela Prefeitura Municipal de São Fernando/RN, e dá outras providências. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0565 13/05/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0564 10/05/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0562 07/05/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0561 03/05/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0560 02/05/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0559 30/04/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0557 24/04/2024 Abre Crédito Adicional Especial por anulação parcial ou total de dotação. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0556 24/04/2024 Abre crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0555 23/04/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0554 19/04/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0553 16/04/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0552 15/04/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0551 12/04/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0550 10/04/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0549 09/04/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0548 03/04/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0547 02/04/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0546 01/04/2024 REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, O DISPOSTO §2º DO ART. 95 DA LEI 14.133/2021 PARA INSTITUIR O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0545 27/03/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0544 26/03/2024 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0543 26/03/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0542 22/03/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0541 22/03/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0540 21/03/2024 Abre crédito adicional por excesso de arrecadação. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0539 20/03/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0537 20/03/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0538 19/03/2024 Abre crédito adicional por superávit Financeiro. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0536 18/03/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0535 15/03/2024 Abre crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação.. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0534 15/03/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0533 15/03/2024 Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0532 14/03/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0531 13/03/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0530 12/03/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0529 08/03/2024 Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Orçamentário. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0528 07/03/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0527 06/03/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0526 05/03/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0525 04/03/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0524 01/03/2024 Altera o Decreto Municipal n.º 453/2023, publicado em 01 de novembro de 2023, no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0523 01/03/2024 Acrescenta o § 8.º ao art. 2.º do Decreto Municipal n.º 037, de 14 de junho de 2021, que regulamenta a Lei Federal n.º 14.133/2021, em São Fernando/RN, publicado em 15/06/2021 no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte, edição 2545, e dá outras providências. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0522 29/02/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0521 26/02/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0520 23/02/2024 Abre crédito adicional Suplementar por anulação.. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0519 22/02/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0518 21/02/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0517 21/02/2024 Abre crédito adicional por excesso de Arrecadação. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0516 20/02/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0515 09/02/2024 Abre crédito adicional Suplementar por anulação.. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0514 09/02/2024 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0513 09/02/2024 Fica cancelado o decreto n. 0508 de 01 de fevereiro de 2024, que autoriza a Abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0512 09/02/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de Arrecadação. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0511 09/02/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0510 08/02/2024 Abre crédito adicional por superávit financeiro. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0509 06/02/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0508 02/02/2024 Abre crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0507 01/02/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0506 30/01/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0505 23/01/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0504 18/01/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0503 17/01/2024 Atualiza a Unidade Fiscal de São Fernando, criada pela Lei Municipal n.º 863, de 26 de dezembro de 2022, para o exercício de 2024, e dá outras providências. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0502 16/01/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0501 09/01/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0500 05/01/2024 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2024 DECRETO MUNICIPAL
0499 29/12/2023 DISPÕE SOBRE O MARCO FINAL DE TRANSIÇÃO ENTRE AS LEIS LICITAÇÕES E CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA O MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0498 29/12/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0497 29/12/2023 Atualiza o Imposto sobre Propriedade Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2024, e dá outras providências. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0496 28/12/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0495 27/12/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0494 27/12/2023 Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0493 26/12/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0492 26/12/2023 Abre crédito adicional por excesso de arrecadação. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0491 22/12/2023 Abre crédito adicional por superávit financeiro. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0490 22/12/2023 Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0489 22/12/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0488 21/12/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0487 19/12/2023 Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0486 19/12/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0485 18/12/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0484 18/12/2023 Abre crédito adicional por excesso de Arrecadação. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0483 18/12/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação.. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0482 14/12/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0481 12/12/2023 Abre crédito adicional por excesso de arrecadação. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0480 11/12/2023 Abre Crédito adicional por Excesso de Arrecadação. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0479 11/12/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0478 07/12/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0477 06/12/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0475 06/12/2023 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0476 05/12/2023 Abre Crédito suplementar por superávite financeiro. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0474 01/12/2023 Abre crédito Adicional suplementar por exesso de Arrecadação. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0473 30/11/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0472 29/11/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0471 28/11/2023 Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0470 28/11/2023 Abre crédito adicional suplementar por anulação total ou parcial de dotação. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0469 27/11/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere a lei orgânica municipal e em conformidade com a Lei 856/2022. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0468 24/11/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0466 24/11/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0467 23/11/2023 Abre crédito adicional Suplementar por excesso de arrecadação. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0465 22/11/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0464 17/11/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação.. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0463 17/11/2023 Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0462 17/11/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0461 16/11/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0460 14/11/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0459 10/11/2023 Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0458 10/11/2023 Abre crédito adicional por excesso de arrecadação. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0457 08/11/2023 Abre Crédito suplementar por anulação total ou parcial de dotação.. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0456 06/11/2023 Abre crédito adicional suplementar por anulação total ou parcial de dotação.. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0455 06/11/2023 Abre crédito Suplementar por excesso de Arrecadação. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0454 01/11/2023 Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0453 01/11/2023 Regulamenta a indenização de licença prêmio vencida, não gozada por servidor público municipal durante o período de efetivo exercício, e dá outras providências. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0452 01/11/2023 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0451 01/11/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0450 31/10/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0449 30/10/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0448 25/10/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0447 24/10/2023 Abre crédito suplementar por Excesso de Arrecadação. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0446 20/10/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0445 19/10/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0444 18/10/2023 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0443 18/10/2023 Abre crédito adicional Suplementar por excesso de arrecadação. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0442 18/10/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0441 13/10/2023 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0440 13/10/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0439 06/10/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0438 06/10/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0437 05/10/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0436 03/10/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0435 02/10/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0434 28/09/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0433 27/09/2023 Abre crédito adicional suplementar por anulação total ou parcial de dotação. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0432 27/09/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0431 26/09/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0430 21/09/2023 Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no processo de escolha, em data unificada, dos Conselheiros Tutelares do Município de São Fernando/RN. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0429 21/09/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0428 20/09/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0427 19/09/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0426 15/09/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0425 13/09/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0424 13/09/2023 Abre Crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0423 11/09/2023 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0422 11/09/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0421 06/09/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0420 05/09/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0419 04/09/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
050 04/09/2023 Regulamenta a Lei Complementar n.º 019/2016, no que tange ao horário de expediente funcional dos servidores públicos municipais. 2016 DECRETO MUNICIPAL
0418 01/09/2023 Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0417 01/09/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0416 31/08/2023 Abre crédito adicional suplementar por anulação.. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0415 31/08/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0414 29/08/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0413 28/08/2023 Regulamenta a Lei Municipal n.º 0863, de 26 de dezembro de 2022, que institui a taxa de serviços de coleta de lixo domiciliar e comercial – TSCLDC, inclusive transporte e transbordo, e de tratamento e disposição final de resíduos, e dá outras providências. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0412 28/08/2023 Dispõe sobre a paralisação dos serviços não essenciais no âmbito do Município de São Fernando/RN. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0410 25/08/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0409 24/08/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0408 23/08/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0407 14/08/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0406 11/08/2023 Abre crédito adicional suplementar por Superávit. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0405 11/08/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de Arrecadação. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0404 11/08/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0403 10/08/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0402 09/08/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0401 08/08/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0400 04/08/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0399 03/08/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0398 01/08/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0397 28/07/2023 Abre crédito Adicional Suplementar por Anulação.. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0396 25/07/2023 Determina condições especiais de incidência do ITBI para a regularização de terrenos urbanos, e dá outras providências. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0395 25/07/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0394 21/07/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0393 20/07/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0392 19/07/2023 Altera o Decreto Municipal n.º 003/2012, e dá outras providências. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0391 19/07/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0390 18/07/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0389 17/07/2023 Fica cancelado o decreto n. 386, de 12 de julho de 2023, que autoriza a Abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0387 17/07/2023 Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. 2023 DECRETO MUNICIPAL
364 17/07/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0388 14/07/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
386 12/07/2023 Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0386 11/07/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0385 10/07/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0383 04/07/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0382 03/07/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0381 29/06/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0380 29/06/2023 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0379 28/06/2023 Abre Crédito Adicional suplementar por superávit Financeiro. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0378 28/06/2023 Abre Crédito Adicional suplementar por Superávit Financeiro. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0377 27/06/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0376 26/06/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0375 22/06/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0374 21/06/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0373 19/06/2023 Abre crédito especial no valor de R$ 4.400,00 (quatromil e quatrocentos reais) no orçamento do exercício de 2023. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0372 19/06/2023 Abre Crédito adicional suplementar por anulação.. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0371 19/06/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0370 15/06/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0369 14/06/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0368 08/06/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0367 07/06/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0366 07/06/2023 Decreta Pontos Facultativos nas repartições públicas municipais nos dias 08 e 09 de junho de 2023. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0365 06/06/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0364 02/06/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0363 01/06/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0362 29/05/2023 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0361 25/05/2023 Abre crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0360 24/05/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0359 16/05/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0358 15/05/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0357 12/05/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0356 11/05/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0355 11/05/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0354 09/05/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0353 08/05/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0351 05/05/2023 Regulamenta o percentual máximo de consignação para fins de empréstimo aos servidores públicos do Município de São Fernando – RN. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0352 04/05/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0350 28/04/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALORDE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0349 28/04/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALORDE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0348 28/04/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0347 27/04/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0248 25/04/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação.. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0345 20/04/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0344 13/04/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0343 05/04/2023 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0342 05/04/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0341 31/03/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0340 30/03/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0339 29/03/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0338 28/03/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0337 27/03/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0336 23/03/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0335 17/03/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0334 16/03/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0333 14/03/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0328 13/03/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0332 10/03/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0331 09/03/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0330 09/03/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0329 07/03/2023 Regulamenta a Lei Municipal n.º 0855, de 21 de outubro de 2022, que dispõe sobre o estágio de estudantes nas repartições municipais, e dá outras providências. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0327 06/03/2023 Convoca a VII Conferência Municipal de Saúde do Município de São Fernando/RN, e dá outras determinações. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0326 02/03/2023 ATUALIZA O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANO – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0325 28/02/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 2023 DECRETO MUNICIPAL
0324 28/02/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0323 24/02/2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0322 16/02/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0321 15/02/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0320 13/02/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0319 13/02/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0318 13/02/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0317 10/02/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0316 08/02/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0315 03/02/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0314 02/02/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0313 01/02/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0312 30/01/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0311 27/01/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0310 25/01/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0309 24/01/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0308 20/01/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0307 19/01/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0306 18/01/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0305 17/01/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0304 13/01/2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0303 12/01/2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÃO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0302 10/01/2023 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0292 06/01/2023 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 103.548,99 (CENTO E TRÊS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0300 02/01/2023 REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 038/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO MUNICIPAL
0298 30/12/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 463.299,33 (QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0299 26/12/2022 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0297 26/12/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0296 15/12/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0295 15/12/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.398,54 (TREZE MIL, TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0294 14/12/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 175.425,37 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0293 13/12/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 5.040,00 (CINCO MIL E QUARENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0291 08/12/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0290 08/12/2022 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0289 05/12/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.872,16 (DEZENOVE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0288 05/12/2022 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 282/2022, QUE CONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS DETERMINAÇÕES. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0287 05/12/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0286 02/12/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0285 30/11/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0284 29/11/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por provável excesso de arrecadação conforme Lei 4.320/1964. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0283 25/11/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 31.000,00 (TRINTA E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0282 25/11/2022 Convoca a II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Fernando/RN, e dá outras determinações. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0281 24/11/2022 Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022, e dá outras providências. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0280 24/11/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0279 24/11/2022 Abre Crédito Adicional por Superávit Financeiro. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0278 23/11/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0277 18/11/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.464,81 (DOZE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0276 17/11/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 891,14 (OITOCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E QUATORZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0275 11/11/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.439,60 (DEZ MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO MUNICIPAL
0271 11/11/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022 2022 DECRETO MUNICIPAL
0274 10/11/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 13.899,63 (TREZE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0273 09/11/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 78.549,24 (SETENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0272 08/11/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 10.950,00 (DEZ MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0270 01/11/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 8.470,00 (OITO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0269 31/10/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.200,60 (SEIS MIL E DUZENTOS REAIS E SESSENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0268 28/10/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 42.379,20 (QUARENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0267 27/10/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 51.989,80 (CINQUENTA E UM MIL, NOVECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0266 26/10/2022 Transfere Feriado da sexta-feira 28 de outubro de 2022, Dia do Servidor Público, no Município de São Fernando/RN. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0265 26/10/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 87.790,60 (OITENTA E SETE MIL, SETECENTOS E NOVENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0264 25/10/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 180.590,60 (CENTO E OITENTA MIL, QUINHENTOS E NOVENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0263 25/10/2022 Declara de Utilidade Pública áreas de terras situadas no Município de São Fernando/RN, que serão destinadas à futura implantação de sistema viário que dará acesso à população do entorno da Barragem Oiticica e dá outras providências. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0262 21/10/2022 Abre Crédito Adicional Por Superávit Financeiro. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0261 21/10/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.684,00 (ONZE MIL, SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0260 19/10/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 33.000,00 (TRINTA E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0259 17/10/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.300,00 (HUM MIL E TREZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0258 14/10/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0257 13/10/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 36.900,00 (TRINTA E SEIS MIL E NOVECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0256 10/10/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 75.300,00 (SETENTA E CINCO MIL E TREZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0255 07/10/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.663,12 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E DOZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0254 05/10/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.811,82 (SETE MIL, OITOCENTOS E ONZE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0253 30/09/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0252 29/09/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0251 29/09/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0250 28/09/2022 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0249 27/09/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.160,00 (SETE MIL, CENTO E SESSENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0246 23/09/2022 Abre Crédito Suplementar por superávit Financeiro. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0245 15/09/2022 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0244 14/09/2022 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0243 14/09/2022 Abre crédito adicional suplementar por anulação.. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0242 13/09/2022 Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0241 08/09/2022 Regulamenta a carga horária da disciplina Iniciação Musical, criada pela Lei Municipal n.º 814, de 31 de maio de 2021, e dá outras providências. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0240 08/09/2022 Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0239 08/09/2022 Abre crédito adicional Suplementar por excesso de Arrecadação. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0238 06/09/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.120,00 (VINTE E OITO MIL, CENTO E VINTE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0237 31/08/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0236 30/08/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.185,00 (VINTE E DOIS MIL, CENTO E OITENTA E CINCO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0235 29/08/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 46.668,00 (QUARENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0234 23/08/2022 Abre crédito adicional Suplementar por anulação de despesa.. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0233 22/08/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0232 19/08/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 47.122,86 (QUARENTA E SETE MIL, CENTO E VINTE E DOIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0231 15/08/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 2022 DECRETO MUNICIPAL
0230 15/08/2022 REGULAMENTA AS LEIS MUNICIPAL N.º 584/2009 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 011/2013, NO QUE SE REFERE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0229 08/08/2022 Abre Crédito Adicional por Superávit Financeiro. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0228 04/08/2022 Abre crédito adicional por superávit financeiro. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0227 04/08/2022 Dispõe sobre a extinção de Escolas Municipais das zonas rural e urbana no âmbito do Município de São Fernando/RN. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0226 03/08/2022 Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0225 03/08/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de Despesa.. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0224 29/07/2022 Abre crédito adicional Suplementar por anulação.. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0223 28/07/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 129.478,45 (CENTO E VINTE E NOVE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0222 27/07/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.020,00 (VINTE E TRÊS MIL E VINTE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0221 26/07/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0220 25/07/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 61.800,00 (SESSENTA E UM MIL E OITOCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0219 22/07/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 44.620,00 (QUARENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0218 20/07/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.663,33 (TRINTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0217 19/07/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.280,01 (OITO MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS E UM CENTAVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0216 15/07/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0215 14/07/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.300,00 (TREZE MIL E TREZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0214 13/07/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 76.170,00 (SETENTA E SEIS MIL, CENTO E SETENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0213 13/07/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0212 13/07/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0211 13/07/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0210 12/07/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.700,00 (DEZENOVE MIL E SETECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0209 11/07/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 44.300,00 (QUARENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0208 08/07/2022 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.652,80 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0207 07/07/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0206 05/07/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0205 01/07/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.644,02 (DOIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0204 30/06/2022 TRANSFERE PONTO FACULTATIVO NA SEXTA-FEIRA 01 DE JULHO DE 2022, FACULTATIVO DO DIA DE SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0203 29/06/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 89.764,87 (OITENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0202 28/06/2022 Abre Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0201 28/06/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 52.000,00 (CINQUENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0200 27/06/2022 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 237.975,30 (DUZENTOS E TRINTA E SETE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E TRINTA CENTAVOS) DO EXERCÍCIO 2022. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0199 27/06/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 109.090,60 (CENTO E NOVE MIL E NOVENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0186 27/06/2022 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 261.224,87 (DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL, DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2022. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0197 24/06/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.000,00 (TRINTA E NOVE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0198 23/06/2022 RECEPCIONA PARCIALMENTE AS MEDIDAS PREVENTIVAS ESTABELECIDAS NA PORTARIA-SEI N.º 1253, DE 06 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0196 23/06/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0195 22/06/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0194 21/06/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0193 16/06/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.246,94 (VINTE E CINCO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0192 16/06/2022 DEFINE PONTO FACULTATIVO NA SEXTA-FEIRA 17 DE JUNHO DE 2022, FERIADO DE CORPUS CHRISTI, NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0191 14/06/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.500,00 (QUARENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0190 13/06/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.500,00 (QUINZE MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0189 08/06/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 82.110,00 (OITENTA E DOIS MIL, CENTO E DEZ REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0188 06/06/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0187 06/06/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0186 06/06/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 99.200,00 (NOVENTA E NOVE MIL E DUZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0185 06/06/2022 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 145.111,92 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL, CENTO E ONZE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2022. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0184 27/05/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.035,77 (SEIS MIL E TRINTA E CINCO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0183 25/05/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.662,90 (TRINTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0182 23/05/2022 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.421,76 (UM MIL QUATROCENTOS E VINTE E UM REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2022. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0181 23/05/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.070,00 (DEZENOVE MIL E SETENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0180 23/05/2022 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.813,16 (QUARENTA MIL, OITOCENTOS E TREZE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2022 2022 DECRETO MUNICIPAL
0179 20/05/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 177.750,00 (CENTO E SETENTA E SETE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0178 19/05/2022 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.472,89 (HUM MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2022. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0177 19/05/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.993,73 (DOIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0176 19/05/2022 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.006,27 (VINTE E SETE MIL E SEIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2022. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0175 18/05/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0174 17/05/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0173 16/05/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0172 16/05/2022 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2022. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0171 13/05/2022 DECRETO Nº 171/2022 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 86.263,28 (OITENTA E SEIS MIL DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2022. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0170 13/05/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.312,60 (OITO MIL, TREZENTOS E DOZE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0169 10/05/2022 DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO EM SÃO FERNANDO/RN, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR PAULO EMÍDIO DE MEDEIROS, EX PREFEITO DESSE MUNICÍPIO. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0168 05/05/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.500,00 (OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0167 02/05/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0166 02/05/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0165 28/04/2022 REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0164 22/04/2022 DEFINE PONTO FACULTATIVO NA SEXTA-FEIRA 22 DE ABRIL DE 2021 NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO./RN. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0163 20/04/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0161 13/04/2022 GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0161/2022 – PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0162 12/04/2022 DEFINE O PONTO FACULTATIVO NA QUINTA-FEIRA SANTA NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO./RN. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. CONSIDERANDO O DECRETO Nº 31.372, DE 08 DE ABRIL DE 2022, DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; 2022 DECRETO MUNICIPAL
0160 11/04/2022 GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0160/2022 – PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 605.000,00 (SEISCENTOS E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0159 11/04/2022 GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0159/2022 – PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 56.000,00 (CINQUENTA E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0158 08/04/2022 GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0158/2022 – PMSF/RN ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.615,12 (NOVENTA MIL SEISCENTOS E QUINZE REAIS E DOZE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2022. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0157 05/04/2022 GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0157/2022 – PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 74.000,00 (SETENTA E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0153 04/04/2022 GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0153/2022 – PMSF/RN (RETIFICADO) ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 172.006,17 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL E SEIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0156 01/04/2022 GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0156/2022 – PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.417,00 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E DEZESSETE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0155 31/03/2022 GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0155/2022 – PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 123.000,00 (CENTO E VINTE E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0152 23/03/2022 GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0152/2022 – PMSF/RN (RETIFICADO) ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 64.900,00 (SESSENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0149 09/03/2022 ADOTA CRITÉRIOS PARA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN 2022 DECRETO MUNICIPAL
0148 08/03/2022 GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0148/2022 – PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.708,00 (VINTE E TRÊS MIL, SETECENTOS E OITO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0145 24/02/2022 GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO N° 0145/2022 - PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO MUNICIPAL
0144 23/02/2022 GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 0144 – GPMSF/2022 DIVULGA O DIA DE FERIADO NACIONAL E DECRETA OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO DO PERÍODO DE CARNAVAL. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0143 23/02/2022 GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0143/2022 – PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 65.620,00 (SESSENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0142 18/02/2022 GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N.º 0142 ATUALIZA O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANO – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0141 16/02/2022 GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0141/2022 – PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 125.950,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO MUNICIPAL
0140 16/02/2022 GABINETE DO PREFEITODECRETO MUNICIPAL N.º 0140/2022. REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DAS COMPETÊNCIAS QUE LHE CONFERE O ARTIGO 74, INCISO V DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, COM FUNDAMENTO DISPOSTO NA LEI Nº 0595, DE 26, DE JUNHO DE 2010. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0139 09/02/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.416,24 (VINTE E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E DEZESSEIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0139/2022 – PMSF/RN - ANEXO I 2022 DECRETO MUNICIPAL
0138 02/02/2022 GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0138/2022 – PMSF/RN. ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 73.355,00 (SETENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO MUNICIPAL
0137 01/02/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.183,35 (NOVENTA MIL, CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0136 28/01/2022 REAFIRMA A NECESSIDADE DE ATENÇÃO ÀS NORMAS DE SEGURANÇA SANITÁRIA NO TOCANTE A PREVENÇÃO E CONTROLE DO VÍRUS SARS-COV-2, CAUSADOR DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0135 28/01/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA SITUADA NO SÍTIO PASCOAL, SÃO FERNANDO/RN, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0134 26/01/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 87.500,00 (OITENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0133 25/01/2022 GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0133/2022 – PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 94.700,00 (NOVENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0132 24/01/2022 GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0132/2022 – PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 57.500,00 (CINQUENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0131 20/01/2022 GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0131/2022 – PMSF/RN - ANEXO I 2022 DECRETO MUNICIPAL
0130 20/01/2022 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0129 12/01/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 177.700,00 (CENTO E SETENTA E SETE MIL E SETECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0129/2022 – PMSF/RN - ANEXO I 2022 DECRETO MUNICIPAL
0128 11/01/2022 DECRETO Nº 128/2022 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.872,35 (SEIS MIL OITOCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2022. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0127 11/01/2022 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 19º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 037/2021. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0125 05/01/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.329,47 (VINTE E SEIS MIL, TREZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO MUNICIPAL
0126 04/01/2022 GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO N° 0126/2021 - PMSF/RN - ANEXO I 2021 DECRETO MUNICIPAL
0124 28/12/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
0123 24/12/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
0122 24/12/2021 REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 34.500,00 (TRINTA E QUATRO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2021. 2021 DECRETO MUNICIPAL
0121 24/12/2021 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 295.500,00 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2021. 2021 DECRETO MUNICIPAL
0120 21/12/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
0119 20/12/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.700,00 (NOVE MIL E SETECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO MUNICIPAL
0118 16/12/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
0116 15/12/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 456.992,84 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
0115 13/12/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 67.900,00 (SESSENTA E SETE MIL E NOVECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
0114 10/12/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 66.000,00 (SESSENTA E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO MUNICIPAL
0109 08/12/2021 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2021. 2021 DECRETO MUNICIPAL
0113 07/12/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 37.200,00 (TRINTA E SETE MIL E DUZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
0112 07/12/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.427,49 (VINTE E SEIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E SETE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
0111 03/12/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 43.240,00 (QUARENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS E QUARENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
0110 03/12/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.028,99 (QUARENTA E CINCO MIL E VINTE E OITO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
0108 01/12/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
0107 26/11/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
0106 26/11/2021 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$46.733,27 (QUARENTA E SEIS MIL SETECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2021. 2021 DECRETO MUNICIPAL
0105 26/11/2021 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$520.000,00 (QUINHENTOS E VINTE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2021. 2021 DECRETO MUNICIPAL
0104 26/11/2021 DELEGA PODERES AO VICE-PREFEITO PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO NO PERÍODO DE 29/11 A 02/12 EM BRASÍLIA-DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
0103 26/11/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
0102 25/11/2021 ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$60.723,17 (SESSENTA MIL SETECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E DESESSETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
0101 24/11/2021 REVOGA O DECRETO Nº 026, DE 13 DE MAIO DE 2021, QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO". 2021 DECRETO MUNICIPAL
0100 23/11/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.031,80 (TRINTA E UM MIL E TRINTA E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
099 22/11/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 107.275,20 (CENTO E SETE MIL,DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
098 19/11/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 53.000,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
097 18/11/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 194.174,40 (CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL, CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO MUNICIPAL
096 17/11/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
094 17/11/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 331.920,00 (TREZENTOS E TRINTA E UM MIL, NOVECENTOS E VINTE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
095 12/11/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
092 08/11/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 189.069,58 (CENTO E OITENTA E NOVE MIL E SESSENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
093 29/10/2021 ESTABELECE MECANISMOS DE CONTROLE PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
091 28/10/2021 DECRETA PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
090 25/10/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.305,08 (ONZE MIL, TREZENTOS E CINCO REAIS E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
089 22/10/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 107.990,00 (CENTO E SETE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
088 19/10/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 54.869,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
087 18/10/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 29.400,00 (VINTE E NOVE MIL E QUATROCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
086 14/10/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
085 11/10/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 63.869,77 (SESSENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
084 08/10/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
083 08/10/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
082 06/10/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
081 04/10/2021 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). 2021 DECRETO MUNICIPAL
080 04/10/2021 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 191.000,00 (CENTO E NOVENTA E UM MIL REAIS) . 2021 DECRETO MUNICIPAL
079 01/10/2021 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N.º 022- GPMSF/2020, DE 04/05/2021. 2021 DECRETO MUNICIPAL
078 30/09/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.241,05 (TRINTA E CINCO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
077 29/09/2021 DECRETA LUTO OFICIAL EM SÃO FERNANDO/RN, EM RAZÃO DE FALECIMENTO DO SENHOR TOBIAS FERNANDES DE ARAÚJO, EX-PRESIDENTE DA CÂMARA DESTE MUNICÍPIO. 2021 DECRETO MUNICIPAL
076 29/09/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 25.657,46 (VINTE E CINCO MIL,SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
075 22/09/2021 INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DESERVIÇOS, NFS-E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
074 22/09/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 4.550,00 (QUATRO MIL,QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
073 22/09/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 16.736,00 (DEZESSEIS MIL,SETECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
072 20/09/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
071 14/09/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 6.360,00 (SEIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
070 13/09/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 135.668,40 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
069 10/09/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.810,00 (DOZE MIL, OITOCENTOS E DEZ REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
068 09/09/2021 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.415,72 (TRÊS MIL QUATROCENTOS E QUINZE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS). 2021 DECRETO MUNICIPAL
067 06/09/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.200,00 (TREZE MIL E DUZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
066 03/09/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
065 02/09/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 51.220,00 (CINQUENTA E UM MIL,DUZENTOS E VINTE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
064 01/09/2021 EXIGE A COMUNICAÇÃO FORMAL DOS EVENTOS ASEREM REALIZADOS DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIADA COVID-19 À VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
063 01/09/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 277.620,00 (DUZENTOS E SETENTA ESETE MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS) EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
062 01/09/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 16.750,00 (DEZESSEIS MIL,SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
061 25/08/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
060 24/08/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 4.260,00 (QUATRO MIL, DUZENTOS ESESSENTA REAIS) E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
059 23/08/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.712,55 (QUATRO MIL, SETECENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
058 23/08/2021 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR FORTE ESTIAGEM. 2021 DECRETO MUNICIPAL
057 17/08/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 16.130,00 (DEZESSEIS MIL, CENTO ETRINTA REAIS) E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
056 16/08/2021 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). 2021 DECRETO MUNICIPAL
055 16/08/2021 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS). 2021 DECRETO MUNICIPAL
054 11/08/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.979,23 (DEZ MIL, NOVECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
053 09/08/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 69.000,00 (SESSENTA E NOVE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
052 06/08/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 7.628,49 (SETE MIL, SEISCENTOS EVINTE E OITO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
051 05/08/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.019,44 (VINTE E DOIS MIL E DEZENOVE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
050 27/07/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 7.080,00 (SETE MIL E OITENTAREAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
049 26/07/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 203.540,00 (DUZENTOS E TRÊS MIL EQUINHENTOS E QUARENTA REAIS) E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
048 23/07/2021 DETERMINA REGRAS DE RELAXAMENTO SOCIAL PARA FINS DE CONTROLE DA PANDEMIA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
047 23/07/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 85.493,86 (OITENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
046 15/07/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 51.769,64 (CINQUENTA E UM MIL, SETECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
045 14/07/2021 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). 2021 DECRETO MUNICIPAL
044 13/07/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.360,00 (QUATRO MIL, TREZENTOS E SESSENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
043 08/07/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 129.000,00 (CENTO E VINTE E NOVE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO MUNICIPAL
042 30/06/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 155.000,00 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
041 28/06/2021 FLEXIBILIZA O RIGOR DAS MEDIDAS DE RESTRIÇÕES ESTABELECIDAS NO DECRETO ESTADUAL N.º 30.676, DE22 DE JUNHO DE 2021, E BEM COMO NO DECRETO MUNICIPAL N.º 039/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
040 21/06/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
039 21/06/2021 EM FUNÇÃO DA OBRIGAÇÃO DEMANDADA PELO ART. 137 C/C O ART.138, §1.º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 001/2007 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), TODA CONSTRUÇÃO E/OU RESTAURAÇÃO IMOBILIÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, OBRIGATORIAMENTE, TERÁ DE SER AUTORIZADA MEDIANTE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO E DE LICENÇA PARA HABITE-SE. 2021 DECRETO MUNICIPAL
038 18/06/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DER$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
037 15/06/2021 REGULAMENTA A LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 1.º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM SÃO FERNANDO/RN. 2021 DECRETO MUNICIPAL
036 10/06/2021 REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 028 DE 31 DE MAIO DE 2021, QUE CRIA O PROGRAMA PÚBLICO “LAR MEU ACONCHEGO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN. 2021 DECRETO MUNICIPAL
035 09/06/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.272,00 (VINTE MIL, DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
034 07/06/2021 FLEXIBILIZA O CONTROLE SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO EM ALINHAMENTO AO ENQUADRAMENTO NA ZONA SEGURA PARA TRANSMISSÃO DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
033 01/06/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA SITUADA NO SÍTIO PASCOAL, SÃO FERNANDO/RN, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
032 01/06/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
031 31/05/2021 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR FORTE ESTIAGEM. 2021 DECRETO MUNICIPAL
030 31/05/2021 REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 023 DE 31 DE MAIO DE 2021, QUE CRIA O PROGRAMA PÚBLICO “CASA RENOVADA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN. 2021 DECRETO MUNICIPAL
029 26/05/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.182,08 (DEZ MIL, CENTO E OITENTA E DOIS REAIS E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
028 22/05/2021 INTENSIFICA O CONTROLE SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO EM RESPOSTA AO AVANÇO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
027 18/05/2021 INTENSIFICA O RIGOR DAS MEDIDAS DE RESTRIÇÕES ESTABELECIDAS NO DECRETO ESTADUAL N.º 30.562, DE 12 DE MAIO DE 2021, E BEM COMO NO DECRETO MUNICIPAL N.º 024/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
026 14/05/2021 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). 2021 DECRETO MUNICIPAL
025 13/05/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.448,00 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
024 12/05/2021 ACOLHE AS MEDIDAS DE RESTRIÇÕES ESTABELECIDAS NO DECRETO ESTADUAL N.º 30.562, DE 12 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
022 04/05/2021 FACULTA A POSSIBILIDADE DE TRABALHO DE FORMA REMOTA “HOME OFFICE”, PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NAS FORMAS DISCIPLINADAS NESTE DECRETO. 2021 DECRETO MUNICIPAL
021 26/04/2021 ATUALIZA O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANO – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
020 26/04/2021 ACOLHE AS MEDIDAS DE RESTRIÇÕES ESTABELECIDAS NO DECRETO ESTADUAL N.º 30.516, DE 22 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
019 22/04/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 9.460,00 (NOVE MIL,QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS) E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
018 13/04/2021 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.117,00 (TRÊS MIL CENTO E DEZESSETE REAIS). 2021 DECRETO MUNICIPAL
017 04/04/2021 ACOLHE AS MEDIDAS DE RESTRIÇÕES ESTABELECIDAS NO DECRETO ESTADUAL N.º 30.458, DE 1.º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
016 30/03/2021 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 265.707,89 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL SETECENTOS E SETE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2021.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO MUNICIPAL
015 30/03/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.280,00 (QUARENTA MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
014 30/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
013 21/03/2021 ACOLHE AS MEDIDAS DE RESTRIÇÕES ESTABELECIDAS NO DECRETO ESTADUAL N.º 30.417, DE 17 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
012 19/03/2021 REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PARA CUMPRIR A ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO TCE N.° 32/2016, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TCE N.° 24/2017, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 5.º DA LEI FEDERAL N.° 8.666/93, NOS PROCESSOS ORIUNDOS DOS CONTRATOS DECORRENTES DE LICITAÇÃO, DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
011 18/03/2021 DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 011/2021 – PMSF/RN 2021 DECRETO MUNICIPAL
010 12/03/2021 ACOLHE AS MEDIDAS RECOMENDADAS PELOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, E NO DECRETO ESTADUAL N.º 30.383/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID - 19) 2021 DECRETO MUNICIPAL
007 18/02/2021 DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO EM SÃO FERNANDO/RN, EM RAZÃO DE FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO ANTÔNIO NETO , SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN 2021 DECRETO MUNICIPAL
006 17/02/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 72.040,32 (SETENTA E DOIS MIL QUARENTA REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO MUNICIPAL
005 17/02/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
004 11/02/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 317.000,00 (TREZENTOS E DEZESSETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
003 04/02/2021 SUSPENDE A REALIZAÇÃO DE FESTAS, SHOWS E EVENTOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN. COVID 19 2021 ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS
002 21/01/2021 Revoga o Decreto Municipal N.º 0290 - GPMSF/2020, de 28/08/2020 e regulamenta horários de funcionamento da Sede do Executivo e suas respectivas secretarias. 2021 DECRETO MUNICIPAL
001 13/01/2021 Define a forma de numeração dos processos de despesas públicas e dá outras providências. 2021 DECRETO MUNICIPAL
325 23/12/2020 ESTABELECE NOVAS DIRETRIZES PARA O ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS
286 06/08/2020 ESTABELECE NOVAS DIRETRIZES PARA O ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS
274 02/06/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS TOMADAS DE COMBATE AO COVID-19 PARA O PERÍODO JUNINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS
268 21/05/2020 ALTERA DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO DECRETO MUNICIPAL 262/GPMSF/2020. 2020 ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS
262 28/04/2020 DECRETA A PROIBIÇÃO DE AGLOMERAÇÕES DE PESSOAS EM VIAS PÚBLICAS. 2020 ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS
260 15/04/2020 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, RN. 2020 ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS
257 25/03/2020 ESTABELECE OUTRAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DO COVID-19. 2020 ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS
256 25/03/2020 ESTABELECE COMITÊ GESTOR DE COMBATE AO COVID-19, 2020 ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS
255 20/03/2020 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, RN. 2020 ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS
037 04/07/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS (PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIO, COORDENADOR E SUBCOORDENADOR) E SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 DECRETO MUNICIPAL
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Emitido dia 06/11/2025 às 06:53:41