| 0697 | 19/11/2024 | Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0696 | 19/11/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0695 | 18/11/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0694 | 14/11/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0693 | 11/11/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0692 | 11/11/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 623 | 11/11/2024 | Determina a inclusão de despesas relacionadas a manutenção da frota de transporte escolar no Fundeb 30% (trinta por cento), conforme previsão no art. 70 da Lei Federal n.º 9.394, de 1996 LDB, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0691 | 07/11/2024 | Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e por superávit financeiro. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0690 | 07/11/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0689 | 05/11/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0688 | 04/11/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0687 | 30/10/2024 | Abre crédito adicional por excesso de arrecadação e por superávit financeiro. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0686 | 30/10/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0685 | 30/10/2024 | Abre crédito adicional especial por Superávit Financeiro. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0683 | 29/10/2024 | Abre crédito adicional suplementar por anulação de despesa. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0682 | 28/10/2024 | Transfere o Ponto Facultativo do Dia do Servidor Público e dá outras providencias. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0681 | 28/10/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0680 | 23/10/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0679 | 21/10/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0678 | 17/10/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0677 | 17/10/2024 | Abre crédito Adicional Suplementar por excesso de Arrecadação. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0676 | 17/10/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0675 | 17/10/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0674 | 16/10/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0673 | 11/10/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0672 | 10/10/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0671 | 10/10/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0670 | 10/10/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0669 | 30/09/2024 | Abre crédito adicional suplementar por anulação total ou parcial de dotação.. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0668 | 30/09/2024 | Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0667 | 30/09/2024 | Abre crédito adicional por excesso de arrecadação. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0666 | 27/09/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0665 | 27/09/2024 | Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0664 | 27/09/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0663 | 27/09/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0654 | 27/09/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0651 | 27/09/2024 | Decreta Ponto Facultativo na sexta-feira 30 de agosto de 2024, nas repartições públicas do Município de São Fernando/RN. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0650 | 27/09/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0662 | 19/09/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0661 | 18/09/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0660 | 18/09/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0659 | 16/09/2024 | Abre crédito adicional suplementar por anulação total ou parcial de dotação.. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0658 | 16/09/2024 | Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0657 | 16/09/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0656 | 06/09/2024 | Abre crédito Adicional Suplementar por Excesso ou possível excesso de arrecadação. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0655 | 06/09/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0653 | 06/09/2024 | Abre crédito adicional suplementar por anulação total ou parcial de dotação. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0652 | 06/09/2024 | Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência a área do Município afetada por baixa precipitação pluviométrica. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0649 | 29/08/2024 | DECRETA LUTO OFICIAL EM SÃO FERNANDO/RN, EM RAZÃO DE FALECIMENTO DO PADRE NIXON BEZERRA DE BRITO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0648 | 29/08/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0647 | 29/08/2024 | Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0646 | 29/08/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0645 | 23/08/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0644 | 22/08/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0643 | 21/08/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0642 | 21/08/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0641 | 21/08/2024 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2024. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0640 | 19/08/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0639 | 19/08/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0638 | 15/08/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de dotação.. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0637 | 15/08/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0636 | 13/08/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0635 | 12/08/2024 | Regulamenta as normas e procedimentos de contratações diretas fundamentadas Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do município de São Fernando/RN. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0634 | 09/08/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0633 | 09/08/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0632 | 07/08/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0631 | 07/08/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0630 | 05/08/2024 | Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0629 | 05/08/2024 | Abre Crédito Suplementar por anulação. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0628 | 05/08/2024 | Fica cancelado o decreto nº 0623 de 26 de julho de 2024, que autoriza a Abrir crédito adicional suplementar por anulação. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0627 | 02/08/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0626 | 02/08/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0625 | 02/08/2024 | Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0624 | 30/07/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0623 | 29/07/2024 | Abre crédito suplementar por anulação.. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0622 | 29/07/2024 | Abre crédito suplementar por superávit financeiro. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0621 | 25/07/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0620 | 25/07/2024 | Abre crédito suplementar por anulação de dotação | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0619 | 24/07/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0618 | 22/07/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0617 | 18/07/2024 | Abre crédito suplementar ao orçamento vigente. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0616 | 18/07/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0615 | 17/07/2024 | Abre crédito suplementar por Superávit e Excesso de arrecadação. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0614 | 17/07/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0613 | 16/07/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0612 | 16/07/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0611 | 12/07/2024 | Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0610 | 12/07/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0609 | 11/07/2024 | Abre crédito Suplementar por excesso de Arrecadação. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0608 | 11/07/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0607 | 10/07/2024 | Reabre crédito suplementar por anulação de dotação conforme art. 3º da Lei 0913/2024. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0606 | 10/07/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0605 | 05/07/2024 | Abre crédito especial por excesso de arrecadação. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0604 | 05/07/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0603 | 03/07/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0602 | 28/06/2024 | Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0601 | 28/06/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0600 | 27/06/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0599 | 26/06/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0598 | 20/06/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0597 | 19/06/2024 | Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0596 | 19/06/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0595 | 19/06/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0594 | 17/06/2024 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 204.037,82 (DUZENTOS E QUATRO MIL, TRINTA E SETE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2024. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0593 | 17/06/2024 | Abre crédito adicional por excesso de arrecadação. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0592 | 17/06/2024 | Abre crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0591 | 17/06/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0590 | 14/06/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0589 | 14/06/2024 | Abre crédito adicional suplementar por anulação.. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0588 | 14/06/2024 | Fica cancelado o decreto n. 0542 de 21 de março de 2024, que autoriza a Abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0587 | 14/06/2024 | Abre Crédito adicional por superávit financeiro. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0586 | 14/06/2024 | Abre crédito Suplementar por excesso de arrecadação. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0585 | 13/06/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0584 | 12/06/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0583 | 11/06/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0582 | 11/06/2024 | Abre crédito adicional suplementar por anulação de despesa.. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0581 | 10/06/2024 | Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0580 | 10/06/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0579 | 07/06/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0578 | 05/06/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0577 | 04/06/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0576 | 29/05/2024 | Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0575 | 29/05/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0574 | 28/05/2024 | Abre crédito adicional por excesso de arrecadação. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere a lei orgânica municipal e em conformidade com a Lei 0905/2023. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0573 | 24/05/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0572 | 24/05/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação.. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0571 | 22/05/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0568 | 15/05/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0567 | 14/05/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0566 | 13/05/2024 | Regulamenta a Lei Federal n.º 14.133, de 2021, em relação ao limite de exequibilidade para compras de bens e/ou produtos nas licitações realizadas pela Prefeitura Municipal de São Fernando/RN, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0565 | 13/05/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0564 | 10/05/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0562 | 07/05/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0561 | 03/05/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0560 | 02/05/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0559 | 30/04/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0557 | 24/04/2024 | Abre Crédito Adicional Especial por anulação parcial ou total de dotação. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0556 | 24/04/2024 | Abre crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0555 | 23/04/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0554 | 19/04/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0553 | 16/04/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0552 | 15/04/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0551 | 12/04/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0550 | 10/04/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0549 | 09/04/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0548 | 03/04/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0547 | 02/04/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0546 | 01/04/2024 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, O DISPOSTO §2º DO ART. 95 DA LEI 14.133/2021 PARA INSTITUIR O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0545 | 27/03/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0544 | 26/03/2024 | Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0543 | 26/03/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0542 | 22/03/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0541 | 22/03/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0540 | 21/03/2024 | Abre crédito adicional por excesso de arrecadação. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0539 | 20/03/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0537 | 20/03/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0538 | 19/03/2024 | Abre crédito adicional por superávit Financeiro. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0536 | 18/03/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0535 | 15/03/2024 | Abre crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação.. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0534 | 15/03/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0533 | 15/03/2024 | Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0532 | 14/03/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0531 | 13/03/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0530 | 12/03/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0529 | 08/03/2024 | Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Orçamentário. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0528 | 07/03/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0527 | 06/03/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0526 | 05/03/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0525 | 04/03/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0524 | 01/03/2024 | Altera o Decreto Municipal n.º 453/2023, publicado em 01 de novembro de 2023, no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0523 | 01/03/2024 | Acrescenta o § 8.º ao art. 2.º do Decreto Municipal n.º 037, de 14 de junho de 2021, que regulamenta a Lei Federal n.º 14.133/2021, em São Fernando/RN, publicado em 15/06/2021 no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte, edição 2545, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0522 | 29/02/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0521 | 26/02/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0520 | 23/02/2024 | Abre crédito adicional Suplementar por anulação.. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0519 | 22/02/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0518 | 21/02/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0517 | 21/02/2024 | Abre crédito adicional por excesso de Arrecadação. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0516 | 20/02/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0515 | 09/02/2024 | Abre crédito adicional Suplementar por anulação.. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0514 | 09/02/2024 | Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0513 | 09/02/2024 | Fica cancelado o decreto n. 0508 de 01 de fevereiro de 2024, que autoriza a Abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0512 | 09/02/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de Arrecadação. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0511 | 09/02/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0510 | 08/02/2024 | Abre crédito adicional por superávit financeiro. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0509 | 06/02/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0508 | 02/02/2024 | Abre crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0507 | 01/02/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0506 | 30/01/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0505 | 23/01/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0504 | 18/01/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0503 | 17/01/2024 | Atualiza a Unidade Fiscal de São Fernando, criada pela Lei Municipal n.º 863, de 26 de dezembro de 2022, para o exercício de 2024, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0502 | 16/01/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0501 | 09/01/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0500 | 05/01/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0499 | 29/12/2023 | DISPÕE SOBRE O MARCO FINAL DE TRANSIÇÃO ENTRE AS LEIS LICITAÇÕES E CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA O MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0498 | 29/12/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0497 | 29/12/2023 | Atualiza o Imposto sobre Propriedade Territorial Urbano IPTU para o exercício de 2024, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0496 | 28/12/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0495 | 27/12/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0494 | 27/12/2023 | Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0493 | 26/12/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0492 | 26/12/2023 | Abre crédito adicional por excesso de arrecadação. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0491 | 22/12/2023 | Abre crédito adicional por superávit financeiro. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0490 | 22/12/2023 | Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0489 | 22/12/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0488 | 21/12/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0487 | 19/12/2023 | Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0486 | 19/12/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0485 | 18/12/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0484 | 18/12/2023 | Abre crédito adicional por excesso de Arrecadação. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0483 | 18/12/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação.. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0482 | 14/12/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0481 | 12/12/2023 | Abre crédito adicional por excesso de arrecadação. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0480 | 11/12/2023 | Abre Crédito adicional por Excesso de Arrecadação. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0479 | 11/12/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0478 | 07/12/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0477 | 06/12/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0475 | 06/12/2023 | Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0476 | 05/12/2023 | Abre Crédito suplementar por superávite financeiro. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0474 | 01/12/2023 | Abre crédito Adicional suplementar por exesso de Arrecadação. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0473 | 30/11/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0472 | 29/11/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0471 | 28/11/2023 | Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0470 | 28/11/2023 | Abre crédito adicional suplementar por anulação total ou parcial de dotação. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0469 | 27/11/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere a lei orgânica municipal e em conformidade com a Lei 856/2022. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0468 | 24/11/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0466 | 24/11/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0467 | 23/11/2023 | Abre crédito adicional Suplementar por excesso de arrecadação. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0465 | 22/11/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0464 | 17/11/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação.. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0463 | 17/11/2023 | Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0462 | 17/11/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0461 | 16/11/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0460 | 14/11/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0459 | 10/11/2023 | Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0458 | 10/11/2023 | Abre crédito adicional por excesso de arrecadação. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0457 | 08/11/2023 | Abre Crédito suplementar por anulação total ou parcial de dotação.. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0456 | 06/11/2023 | Abre crédito adicional suplementar por anulação total ou parcial de dotação.. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0455 | 06/11/2023 | Abre crédito Suplementar por excesso de Arrecadação. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0454 | 01/11/2023 | Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0453 | 01/11/2023 | Regulamenta a indenização de licença prêmio vencida, não gozada por servidor público municipal durante o período de efetivo exercício, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0452 | 01/11/2023 | Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0451 | 01/11/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0450 | 31/10/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0449 | 30/10/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0448 | 25/10/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0447 | 24/10/2023 | Abre crédito suplementar por Excesso de Arrecadação. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0446 | 20/10/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0445 | 19/10/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0444 | 18/10/2023 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0443 | 18/10/2023 | Abre crédito adicional Suplementar por excesso de arrecadação. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0442 | 18/10/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0441 | 13/10/2023 | Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0440 | 13/10/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0439 | 06/10/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0438 | 06/10/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0437 | 05/10/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0436 | 03/10/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0435 | 02/10/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0434 | 28/09/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0433 | 27/09/2023 | Abre crédito adicional suplementar por anulação total ou parcial de dotação. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0432 | 27/09/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0431 | 26/09/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0430 | 21/09/2023 | Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no processo de escolha, em data unificada, dos Conselheiros Tutelares do Município de São Fernando/RN. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0429 | 21/09/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0428 | 20/09/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0427 | 19/09/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0426 | 15/09/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0425 | 13/09/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0424 | 13/09/2023 | Abre Crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0423 | 11/09/2023 | Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0422 | 11/09/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0421 | 06/09/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0420 | 05/09/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0419 | 04/09/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 050 | 04/09/2023 | Regulamenta a Lei Complementar n.º 019/2016, no que tange ao horário de expediente funcional dos servidores públicos municipais. | 2016 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0418 | 01/09/2023 | Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0417 | 01/09/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0416 | 31/08/2023 | Abre crédito adicional suplementar por anulação.. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0415 | 31/08/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0414 | 29/08/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0413 | 28/08/2023 | Regulamenta a Lei Municipal n.º 0863, de 26 de dezembro de 2022, que institui a taxa de serviços de coleta de lixo domiciliar e comercial TSCLDC, inclusive transporte e transbordo, e de tratamento e disposição final de resíduos, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0412 | 28/08/2023 | Dispõe sobre a paralisação dos serviços não essenciais no âmbito do Município de São Fernando/RN. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0410 | 25/08/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0409 | 24/08/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0408 | 23/08/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0407 | 14/08/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0406 | 11/08/2023 | Abre crédito adicional suplementar por Superávit. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0405 | 11/08/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de Arrecadação. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0404 | 11/08/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0403 | 10/08/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0402 | 09/08/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0401 | 08/08/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0400 | 04/08/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0399 | 03/08/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0398 | 01/08/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0397 | 28/07/2023 | Abre crédito Adicional Suplementar por Anulação.. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0396 | 25/07/2023 | Determina condições especiais de incidência do ITBI para a regularização de terrenos urbanos, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0395 | 25/07/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0394 | 21/07/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0393 | 20/07/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0392 | 19/07/2023 | Altera o Decreto Municipal n.º 003/2012, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0391 | 19/07/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0390 | 18/07/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0389 | 17/07/2023 | Fica cancelado o decreto n. 386, de 12 de julho de 2023, que autoriza a Abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0387 | 17/07/2023 | Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 364 | 17/07/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0388 | 14/07/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 386 | 12/07/2023 | Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0386 | 11/07/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0385 | 10/07/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0383 | 04/07/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0382 | 03/07/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0381 | 29/06/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0380 | 29/06/2023 | Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0379 | 28/06/2023 | Abre Crédito Adicional suplementar por superávit Financeiro. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0378 | 28/06/2023 | Abre Crédito Adicional suplementar por Superávit Financeiro. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0377 | 27/06/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0376 | 26/06/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0375 | 22/06/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0374 | 21/06/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0373 | 19/06/2023 | Abre crédito especial no valor de R$ 4.400,00 (quatromil e quatrocentos reais) no orçamento do exercício de 2023. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0372 | 19/06/2023 | Abre Crédito adicional suplementar por anulação.. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0371 | 19/06/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0370 | 15/06/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0369 | 14/06/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0368 | 08/06/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0367 | 07/06/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0366 | 07/06/2023 | Decreta Pontos Facultativos nas repartições públicas municipais nos dias 08 e 09 de junho de 2023. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0365 | 06/06/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0364 | 02/06/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0363 | 01/06/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0362 | 29/05/2023 | Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0361 | 25/05/2023 | Abre crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0360 | 24/05/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0359 | 16/05/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0358 | 15/05/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0357 | 12/05/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0356 | 11/05/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0355 | 11/05/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0354 | 09/05/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0353 | 08/05/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0351 | 05/05/2023 | Regulamenta o percentual máximo de consignação para fins de empréstimo aos servidores públicos do Município de São Fernando RN. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0352 | 04/05/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0350 | 28/04/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALORDE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0349 | 28/04/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALORDE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0348 | 28/04/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0347 | 27/04/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0248 | 25/04/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação.. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0345 | 20/04/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0344 | 13/04/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0343 | 05/04/2023 | Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0342 | 05/04/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0341 | 31/03/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0340 | 30/03/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0339 | 29/03/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0338 | 28/03/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0337 | 27/03/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0336 | 23/03/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0335 | 17/03/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0334 | 16/03/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0333 | 14/03/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0328 | 13/03/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0332 | 10/03/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0331 | 09/03/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0330 | 09/03/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0329 | 07/03/2023 | Regulamenta a Lei Municipal n.º 0855, de 21 de outubro de 2022, que dispõe sobre o estágio de estudantes nas repartições municipais, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0327 | 06/03/2023 | Convoca a VII Conferência Municipal de Saúde do Município de São Fernando/RN, e dá outras determinações. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0326 | 02/03/2023 | ATUALIZA O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0325 | 28/02/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0324 | 28/02/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0323 | 24/02/2023 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0322 | 16/02/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0321 | 15/02/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0320 | 13/02/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0319 | 13/02/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0318 | 13/02/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0317 | 10/02/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0316 | 08/02/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0315 | 03/02/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0314 | 02/02/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0313 | 01/02/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0312 | 30/01/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0311 | 27/01/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0310 | 25/01/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0309 | 24/01/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0308 | 20/01/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0307 | 19/01/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0306 | 18/01/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0305 | 17/01/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0304 | 13/01/2023 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0303 | 12/01/2023 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÃO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0302 | 10/01/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0292 | 06/01/2023 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 103.548,99 (CENTO E TRÊS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0300 | 02/01/2023 | REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 038/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0298 | 30/12/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 463.299,33 (QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0299 | 26/12/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0297 | 26/12/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0296 | 15/12/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0295 | 15/12/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.398,54 (TREZE MIL, TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0294 | 14/12/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 175.425,37 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0293 | 13/12/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 5.040,00 (CINCO MIL E QUARENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0291 | 08/12/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0290 | 08/12/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0289 | 05/12/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.872,16 (DEZENOVE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0288 | 05/12/2022 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 282/2022, QUE CONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS DETERMINAÇÕES. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0287 | 05/12/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0286 | 02/12/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0285 | 30/11/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0284 | 29/11/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar por provável excesso de arrecadação conforme Lei 4.320/1964. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0283 | 25/11/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 31.000,00 (TRINTA E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0282 | 25/11/2022 | Convoca a II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Fernando/RN, e dá outras determinações. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0281 | 24/11/2022 | Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0280 | 24/11/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0279 | 24/11/2022 | Abre Crédito Adicional por Superávit Financeiro. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0278 | 23/11/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0277 | 18/11/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.464,81 (DOZE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0276 | 17/11/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 891,14 (OITOCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E QUATORZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0275 | 11/11/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.439,60 (DEZ MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0271 | 11/11/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022 | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0274 | 10/11/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 13.899,63 (TREZE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0273 | 09/11/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 78.549,24 (SETENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0272 | 08/11/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 10.950,00 (DEZ MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0270 | 01/11/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 8.470,00 (OITO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0269 | 31/10/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.200,60 (SEIS MIL E DUZENTOS REAIS E SESSENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0268 | 28/10/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 42.379,20 (QUARENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0267 | 27/10/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 51.989,80 (CINQUENTA E UM MIL, NOVECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0266 | 26/10/2022 | Transfere Feriado da sexta-feira 28 de outubro de 2022, Dia do Servidor Público, no Município de São Fernando/RN. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0265 | 26/10/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 87.790,60 (OITENTA E SETE MIL, SETECENTOS E NOVENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0264 | 25/10/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 180.590,60 (CENTO E OITENTA MIL, QUINHENTOS E NOVENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0263 | 25/10/2022 | Declara de Utilidade Pública áreas de terras situadas no Município de São Fernando/RN, que serão destinadas à futura implantação de sistema viário que dará acesso à população do entorno da Barragem Oiticica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0262 | 21/10/2022 | Abre Crédito Adicional Por Superávit Financeiro. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0261 | 21/10/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.684,00 (ONZE MIL, SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0260 | 19/10/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 33.000,00 (TRINTA E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0259 | 17/10/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.300,00 (HUM MIL E TREZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0258 | 14/10/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0257 | 13/10/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 36.900,00 (TRINTA E SEIS MIL E NOVECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0256 | 10/10/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 75.300,00 (SETENTA E CINCO MIL E TREZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0255 | 07/10/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.663,12 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E DOZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0254 | 05/10/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.811,82 (SETE MIL, OITOCENTOS E ONZE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0253 | 30/09/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0252 | 29/09/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0251 | 29/09/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0250 | 28/09/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0249 | 27/09/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.160,00 (SETE MIL, CENTO E SESSENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0246 | 23/09/2022 | Abre Crédito Suplementar por superávit Financeiro. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0245 | 15/09/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0244 | 14/09/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0243 | 14/09/2022 | Abre crédito adicional suplementar por anulação.. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0242 | 13/09/2022 | Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0241 | 08/09/2022 | Regulamenta a carga horária da disciplina Iniciação Musical, criada pela Lei Municipal n.º 814, de 31 de maio de 2021, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0240 | 08/09/2022 | Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0239 | 08/09/2022 | Abre crédito adicional Suplementar por excesso de Arrecadação. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0238 | 06/09/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.120,00 (VINTE E OITO MIL, CENTO E VINTE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0237 | 31/08/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0236 | 30/08/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.185,00 (VINTE E DOIS MIL, CENTO E OITENTA E CINCO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0235 | 29/08/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 46.668,00 (QUARENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0234 | 23/08/2022 | Abre crédito adicional Suplementar por anulação de despesa.. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0233 | 22/08/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0232 | 19/08/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 47.122,86 (QUARENTA E SETE MIL, CENTO E VINTE E DOIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0231 | 15/08/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0230 | 15/08/2022 | REGULAMENTA AS LEIS MUNICIPAL N.º 584/2009 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 011/2013, NO QUE SE REFERE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0229 | 08/08/2022 | Abre Crédito Adicional por Superávit Financeiro. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0228 | 04/08/2022 | Abre crédito adicional por superávit financeiro. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0227 | 04/08/2022 | Dispõe sobre a extinção de Escolas Municipais das zonas rural e urbana no âmbito do Município de São Fernando/RN. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0226 | 03/08/2022 | Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0225 | 03/08/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de Despesa.. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0224 | 29/07/2022 | Abre crédito adicional Suplementar por anulação.. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0223 | 28/07/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 129.478,45 (CENTO E VINTE E NOVE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0222 | 27/07/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.020,00 (VINTE E TRÊS MIL E VINTE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0221 | 26/07/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0220 | 25/07/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 61.800,00 (SESSENTA E UM MIL E OITOCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0219 | 22/07/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 44.620,00 (QUARENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0218 | 20/07/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.663,33 (TRINTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0217 | 19/07/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.280,01 (OITO MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS E UM CENTAVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0216 | 15/07/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0215 | 14/07/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.300,00 (TREZE MIL E TREZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0214 | 13/07/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 76.170,00 (SETENTA E SEIS MIL, CENTO E SETENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0213 | 13/07/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0212 | 13/07/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0211 | 13/07/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0210 | 12/07/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.700,00 (DEZENOVE MIL E SETECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0209 | 11/07/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 44.300,00 (QUARENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0208 | 08/07/2022 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.652,80 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0207 | 07/07/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0206 | 05/07/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0205 | 01/07/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.644,02 (DOIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0204 | 30/06/2022 | TRANSFERE PONTO FACULTATIVO NA SEXTA-FEIRA 01 DE JULHO DE 2022, FACULTATIVO DO DIA DE SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0203 | 29/06/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 89.764,87 (OITENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0202 | 28/06/2022 | Abre Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0201 | 28/06/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 52.000,00 (CINQUENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0200 | 27/06/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 237.975,30 (DUZENTOS E TRINTA E SETE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E TRINTA CENTAVOS) DO EXERCÍCIO 2022. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0199 | 27/06/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 109.090,60 (CENTO E NOVE MIL E NOVENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0186 | 27/06/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 261.224,87 (DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL, DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2022.
| 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0197 | 24/06/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.000,00 (TRINTA E NOVE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0198 | 23/06/2022 | RECEPCIONA PARCIALMENTE AS MEDIDAS PREVENTIVAS ESTABELECIDAS NA PORTARIA-SEI N.º 1253, DE 06 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0196 | 23/06/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0195 | 22/06/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0194 | 21/06/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0193 | 16/06/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.246,94 (VINTE E CINCO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0192 | 16/06/2022 | DEFINE PONTO FACULTATIVO NA SEXTA-FEIRA 17 DE JUNHO DE 2022, FERIADO DE CORPUS CHRISTI, NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0191 | 14/06/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.500,00 (QUARENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0190 | 13/06/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.500,00 (QUINZE MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0189 | 08/06/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 82.110,00 (OITENTA E DOIS MIL, CENTO E DEZ REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0188 | 06/06/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0187 | 06/06/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0186 | 06/06/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 99.200,00 (NOVENTA E NOVE MIL E DUZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0185 | 06/06/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 145.111,92 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL, CENTO E ONZE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2022. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0184 | 27/05/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.035,77 (SEIS MIL E TRINTA E CINCO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0183 | 25/05/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.662,90 (TRINTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0182 | 23/05/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.421,76 (UM MIL QUATROCENTOS E VINTE E UM REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2022. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0181 | 23/05/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.070,00 (DEZENOVE MIL E SETENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0180 | 23/05/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.813,16 (QUARENTA MIL, OITOCENTOS E TREZE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2022 | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0179 | 20/05/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 177.750,00 (CENTO E SETENTA E SETE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0178 | 19/05/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.472,89 (HUM MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2022. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0177 | 19/05/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.993,73 (DOIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0176 | 19/05/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.006,27 (VINTE E SETE MIL E SEIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2022. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0175 | 18/05/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0174 | 17/05/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0173 | 16/05/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0172 | 16/05/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2022. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0171 | 13/05/2022 | DECRETO Nº 171/2022 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 86.263,28 (OITENTA E SEIS MIL DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2022. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0170 | 13/05/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.312,60 (OITO MIL, TREZENTOS E DOZE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0169 | 10/05/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO EM SÃO FERNANDO/RN, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR PAULO EMÍDIO DE MEDEIROS, EX PREFEITO DESSE MUNICÍPIO. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0168 | 05/05/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.500,00 (OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0167 | 02/05/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0166 | 02/05/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0165 | 28/04/2022 | REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0164 | 22/04/2022 | DEFINE PONTO FACULTATIVO NA SEXTA-FEIRA 22 DE ABRIL DE 2021 NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO./RN. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0163 | 20/04/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0161 | 13/04/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0161/2022 PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0162 | 12/04/2022 | DEFINE O PONTO FACULTATIVO NA QUINTA-FEIRA SANTA NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO./RN. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. CONSIDERANDO O DECRETO Nº 31.372, DE 08 DE ABRIL DE 2022, DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0160 | 11/04/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0160/2022 PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 605.000,00 (SEISCENTOS E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0159 | 11/04/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0159/2022 PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 56.000,00 (CINQUENTA E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0158 | 08/04/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0158/2022 PMSF/RN ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.615,12 (NOVENTA MIL SEISCENTOS E QUINZE REAIS E DOZE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2022. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0157 | 05/04/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0157/2022 PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 74.000,00 (SETENTA E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0153 | 04/04/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0153/2022 PMSF/RN (RETIFICADO) ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 172.006,17 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL E SEIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0156 | 01/04/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0156/2022 PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.417,00 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E DEZESSETE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0155 | 31/03/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0155/2022 PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 123.000,00 (CENTO E VINTE E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0152 | 23/03/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0152/2022 PMSF/RN (RETIFICADO) ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 64.900,00 (SESSENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0149 | 09/03/2022 | ADOTA CRITÉRIOS PARA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0148 | 08/03/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0148/2022 PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.708,00 (VINTE E TRÊS MIL, SETECENTOS E OITO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0145 | 24/02/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO N° 0145/2022 - PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0144 | 23/02/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 0144 GPMSF/2022 DIVULGA O DIA DE FERIADO NACIONAL E DECRETA OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO DO PERÍODO DE CARNAVAL. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0143 | 23/02/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0143/2022 PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 65.620,00 (SESSENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0142 | 18/02/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N.º 0142 ATUALIZA O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0141 | 16/02/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0141/2022 PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 125.950,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0140 | 16/02/2022 | GABINETE DO PREFEITODECRETO MUNICIPAL N.º 0140/2022. REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DAS COMPETÊNCIAS QUE LHE CONFERE O ARTIGO 74, INCISO V DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, COM FUNDAMENTO DISPOSTO NA LEI Nº 0595, DE 26, DE JUNHO DE 2010. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0139 | 09/02/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.416,24 (VINTE E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E DEZESSEIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0139/2022 PMSF/RN - ANEXO I | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0138 | 02/02/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0138/2022 PMSF/RN. ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 73.355,00 (SETENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0137 | 01/02/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.183,35 (NOVENTA MIL, CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0136 | 28/01/2022 | REAFIRMA A NECESSIDADE DE ATENÇÃO ÀS NORMAS DE SEGURANÇA SANITÁRIA NO TOCANTE A PREVENÇÃO E CONTROLE DO VÍRUS SARS-COV-2, CAUSADOR DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0135 | 28/01/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA SITUADA NO SÍTIO PASCOAL, SÃO FERNANDO/RN, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0134 | 26/01/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 87.500,00 (OITENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0133 | 25/01/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0133/2022 PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 94.700,00 (NOVENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0132 | 24/01/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0132/2022 PMSF/RN ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 57.500,00 (CINQUENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0131 | 20/01/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0131/2022 PMSF/RN - ANEXO I | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0130 | 20/01/2022 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0129 | 12/01/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 177.700,00 (CENTO E SETENTA E SETE MIL E SETECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 0129/2022 PMSF/RN - ANEXO I | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0128 | 11/01/2022 | DECRETO Nº 128/2022 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.872,35 (SEIS MIL OITOCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2022. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0127 | 11/01/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 19º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 037/2021. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0125 | 05/01/2022 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.329,47 (VINTE E SEIS MIL, TREZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0126 | 04/01/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO N° 0126/2021 - PMSF/RN - ANEXO I | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0124 | 28/12/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0123 | 24/12/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0122 | 24/12/2021 | REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 34.500,00 (TRINTA E QUATRO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2021. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0121 | 24/12/2021 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 295.500,00 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2021. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0120 | 21/12/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0119 | 20/12/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.700,00 (NOVE MIL E SETECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0118 | 16/12/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0116 | 15/12/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 456.992,84 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0115 | 13/12/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 67.900,00 (SESSENTA E SETE MIL E NOVECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0114 | 10/12/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 66.000,00 (SESSENTA E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0109 | 08/12/2021 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2021. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0113 | 07/12/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 37.200,00 (TRINTA E SETE MIL E DUZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0112 | 07/12/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.427,49 (VINTE E SEIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E SETE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0111 | 03/12/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 43.240,00 (QUARENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS E QUARENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0110 | 03/12/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.028,99 (QUARENTA E CINCO MIL E VINTE E OITO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0108 | 01/12/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0107 | 26/11/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0106 | 26/11/2021 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$46.733,27 (QUARENTA E SEIS MIL SETECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2021. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0105 | 26/11/2021 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$520.000,00 (QUINHENTOS E VINTE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2021. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0104 | 26/11/2021 | DELEGA PODERES AO VICE-PREFEITO PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO NO PERÍODO DE 29/11 A 02/12 EM BRASÍLIA-DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0103 | 26/11/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0102 | 25/11/2021 | ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$60.723,17 (SESSENTA MIL SETECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E DESESSETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0101 | 24/11/2021 | REVOGA O DECRETO Nº 026, DE 13 DE MAIO DE 2021, QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO". | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0100 | 23/11/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.031,80 (TRINTA E UM MIL E TRINTA E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 099 | 22/11/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 107.275,20 (CENTO E SETE MIL,DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 098 | 19/11/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 53.000,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 097 | 18/11/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 194.174,40 (CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL, CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 096 | 17/11/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 094 | 17/11/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 331.920,00 (TREZENTOS E TRINTA E UM MIL, NOVECENTOS E VINTE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 095 | 12/11/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 092 | 08/11/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 189.069,58 (CENTO E OITENTA E NOVE MIL E SESSENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 093 | 29/10/2021 | ESTABELECE MECANISMOS DE CONTROLE PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 091 | 28/10/2021 | DECRETA PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 090 | 25/10/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.305,08 (ONZE MIL, TREZENTOS E CINCO REAIS E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 089 | 22/10/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 107.990,00 (CENTO E SETE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 088 | 19/10/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 54.869,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 087 | 18/10/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 29.400,00 (VINTE E NOVE MIL E QUATROCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 086 | 14/10/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 085 | 11/10/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 63.869,77 (SESSENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 084 | 08/10/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 083 | 08/10/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 082 | 06/10/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 081 | 04/10/2021 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 080 | 04/10/2021 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 191.000,00 (CENTO E NOVENTA E UM MIL REAIS) . | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 079 | 01/10/2021 | REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N.º 022- GPMSF/2020, DE 04/05/2021. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 078 | 30/09/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.241,05 (TRINTA E CINCO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 077 | 29/09/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL EM SÃO FERNANDO/RN, EM RAZÃO DE FALECIMENTO DO SENHOR TOBIAS FERNANDES DE ARAÚJO, EX-PRESIDENTE DA CÂMARA DESTE MUNICÍPIO. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 076 | 29/09/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 25.657,46 (VINTE E CINCO MIL,SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 075 | 22/09/2021 | INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DESERVIÇOS, NFS-E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 074 | 22/09/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 4.550,00 (QUATRO MIL,QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 073 | 22/09/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 16.736,00 (DEZESSEIS MIL,SETECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 072 | 20/09/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 071 | 14/09/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 6.360,00 (SEIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 070 | 13/09/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 135.668,40 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 069 | 10/09/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.810,00 (DOZE MIL, OITOCENTOS E DEZ REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 068 | 09/09/2021 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.415,72 (TRÊS MIL QUATROCENTOS E QUINZE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS). | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 067 | 06/09/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.200,00 (TREZE MIL E DUZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 066 | 03/09/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 065 | 02/09/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 51.220,00 (CINQUENTA E UM MIL,DUZENTOS E VINTE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 064 | 01/09/2021 | EXIGE A COMUNICAÇÃO FORMAL DOS EVENTOS ASEREM REALIZADOS DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIADA COVID-19 À VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 063 | 01/09/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 277.620,00 (DUZENTOS E SETENTA ESETE MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS) EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 062 | 01/09/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 16.750,00 (DEZESSEIS MIL,SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 061 | 25/08/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 060 | 24/08/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 4.260,00 (QUATRO MIL, DUZENTOS ESESSENTA REAIS) E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 059 | 23/08/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.712,55 (QUATRO MIL, SETECENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 058 | 23/08/2021 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR FORTE ESTIAGEM. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 057 | 17/08/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 16.130,00 (DEZESSEIS MIL, CENTO ETRINTA REAIS) E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 056 | 16/08/2021 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 055 | 16/08/2021 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS). | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 054 | 11/08/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.979,23 (DEZ MIL, NOVECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 053 | 09/08/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 69.000,00 (SESSENTA E NOVE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 052 | 06/08/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 7.628,49 (SETE MIL, SEISCENTOS EVINTE E OITO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 051 | 05/08/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.019,44 (VINTE E DOIS MIL E DEZENOVE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 050 | 27/07/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 7.080,00 (SETE MIL E OITENTAREAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 049 | 26/07/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 203.540,00 (DUZENTOS E TRÊS MIL EQUINHENTOS E QUARENTA REAIS) E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 048 | 23/07/2021 | DETERMINA REGRAS DE RELAXAMENTO SOCIAL PARA FINS DE CONTROLE DA PANDEMIA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 047 | 23/07/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 85.493,86 (OITENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 046 | 15/07/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 51.769,64 (CINQUENTA E UM MIL, SETECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 045 | 14/07/2021 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 044 | 13/07/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.360,00 (QUATRO MIL, TREZENTOS E SESSENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 043 | 08/07/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 129.000,00 (CENTO E VINTE E NOVE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 042 | 30/06/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 155.000,00 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 041 | 28/06/2021 | FLEXIBILIZA O RIGOR DAS MEDIDAS DE RESTRIÇÕES ESTABELECIDAS NO DECRETO ESTADUAL N.º 30.676, DE22 DE JUNHO DE 2021, E BEM COMO NO DECRETO MUNICIPAL N.º 039/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 040 | 21/06/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 039 | 21/06/2021 | EM FUNÇÃO DA OBRIGAÇÃO DEMANDADA PELO ART. 137 C/C O ART.138, §1.º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 001/2007 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), TODA CONSTRUÇÃO E/OU RESTAURAÇÃO IMOBILIÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, OBRIGATORIAMENTE, TERÁ DE SER AUTORIZADA MEDIANTE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO E DE LICENÇA PARA HABITE-SE. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 038 | 18/06/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DER$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 037 | 15/06/2021 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 1.º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM SÃO FERNANDO/RN. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 036 | 10/06/2021 | REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 028 DE 31 DE MAIO DE 2021, QUE CRIA O PROGRAMA PÚBLICO LAR MEU ACONCHEGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 035 | 09/06/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.272,00 (VINTE MIL, DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 034 | 07/06/2021 | FLEXIBILIZA O CONTROLE SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO EM ALINHAMENTO AO ENQUADRAMENTO NA ZONA SEGURA PARA TRANSMISSÃO DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 033 | 01/06/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA SITUADA NO SÍTIO PASCOAL, SÃO FERNANDO/RN, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 032 | 01/06/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 031 | 31/05/2021 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR FORTE ESTIAGEM. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 030 | 31/05/2021 | REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 023 DE 31 DE MAIO DE 2021, QUE CRIA O PROGRAMA PÚBLICO CASA RENOVADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 029 | 26/05/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.182,08 (DEZ MIL, CENTO E OITENTA E DOIS REAIS E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 028 | 22/05/2021 | INTENSIFICA O CONTROLE SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO EM RESPOSTA AO AVANÇO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 027 | 18/05/2021 | INTENSIFICA O RIGOR DAS MEDIDAS DE RESTRIÇÕES ESTABELECIDAS NO DECRETO ESTADUAL N.º 30.562, DE 12 DE MAIO DE 2021, E BEM COMO NO DECRETO MUNICIPAL N.º 024/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 026 | 14/05/2021 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 025 | 13/05/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.448,00 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 024 | 12/05/2021 | ACOLHE AS MEDIDAS DE RESTRIÇÕES ESTABELECIDAS NO DECRETO ESTADUAL N.º 30.562, DE 12 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 022 | 04/05/2021 | FACULTA A POSSIBILIDADE DE TRABALHO DE FORMA REMOTA HOME OFFICE, PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NAS FORMAS DISCIPLINADAS NESTE DECRETO. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 021 | 26/04/2021 | ATUALIZA O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 020 | 26/04/2021 | ACOLHE AS MEDIDAS DE RESTRIÇÕES ESTABELECIDAS NO DECRETO ESTADUAL N.º 30.516, DE 22 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 019 | 22/04/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 9.460,00 (NOVE MIL,QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS) E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 018 | 13/04/2021 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.117,00 (TRÊS MIL CENTO E DEZESSETE REAIS). | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 017 | 04/04/2021 | ACOLHE AS MEDIDAS DE RESTRIÇÕES ESTABELECIDAS NO DECRETO ESTADUAL N.º 30.458, DE 1.º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 016 | 30/03/2021 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 265.707,89 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL SETECENTOS E SETE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2021.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 015 | 30/03/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.280,00 (QUARENTA MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 014 | 30/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 013 | 21/03/2021 | ACOLHE AS MEDIDAS DE RESTRIÇÕES ESTABELECIDAS NO DECRETO ESTADUAL N.º 30.417, DE 17 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 012 | 19/03/2021 | REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PARA CUMPRIR A ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO TCE N.° 32/2016, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TCE N.° 24/2017, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 5.º DA LEI FEDERAL N.° 8.666/93, NOS PROCESSOS ORIUNDOS DOS CONTRATOS DECORRENTES DE LICITAÇÃO, DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 011 | 18/03/2021 | DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 011/2021 PMSF/RN | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 010 | 12/03/2021 | ACOLHE AS MEDIDAS RECOMENDADAS PELOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, E NO DECRETO ESTADUAL N.º 30.383/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID - 19) | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 007 | 18/02/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO EM SÃO FERNANDO/RN, EM RAZÃO DE FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO ANTÔNIO NETO , SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 006 | 17/02/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 72.040,32 (SETENTA E DOIS MIL QUARENTA REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 005 | 17/02/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 004 | 11/02/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 317.000,00 (TREZENTOS E DEZESSETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 003 | 04/02/2021 | SUSPENDE A REALIZAÇÃO DE FESTAS, SHOWS E EVENTOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN. COVID 19 | 2021 | ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS |
| 002 | 21/01/2021 | Revoga o Decreto Municipal N.º 0290 - GPMSF/2020, de 28/08/2020 e regulamenta horários de funcionamento da Sede do Executivo e suas respectivas secretarias. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 001 | 13/01/2021 | Define a forma de numeração dos processos de despesas públicas e dá outras providências. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 325 | 23/12/2020 | ESTABELECE NOVAS DIRETRIZES PARA O ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS |
| 286 | 06/08/2020 | ESTABELECE NOVAS DIRETRIZES PARA O ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS |
| 274 | 02/06/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS TOMADAS DE COMBATE AO COVID-19 PARA O PERÍODO JUNINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS |
| 268 | 21/05/2020 | ALTERA DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO DECRETO MUNICIPAL 262/GPMSF/2020. | 2020 | ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS |
| 262 | 28/04/2020 | DECRETA A PROIBIÇÃO DE AGLOMERAÇÕES DE PESSOAS EM VIAS PÚBLICAS. | 2020 | ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS |
| 260 | 15/04/2020 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, RN. | 2020 | ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS |
| 257 | 25/03/2020 | ESTABELECE OUTRAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DO COVID-19. | 2020 | ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS |
| 256 | 25/03/2020 | ESTABELECE COMITÊ GESTOR DE COMBATE AO COVID-19, | 2020 | ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS |
| 255 | 20/03/2020 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, RN. | 2020 | ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS |
| 037 | 04/07/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS (PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIO, COORDENADOR E SUBCOORDENADOR) E SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO MUNICIPAL |