| Grupo | Data | Descrição | Número/Exercício |
| EDITAL CONSELHO TUTELAR | 30/03/2023 | APROVA E TORNA PÚBLICO O EDITAL DE CONVOCAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO DE ESCOLHA PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, PARA O QUADRIÊNIO 2024/2028, E RATIFICA A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL RESPONSÁVEL PELO CERTAME, EDITADA POR PORTARIA PELO PREFEITO MUNICIPAL. | 001/2023 |
| www.saofernando.rn.gov.brEmitido dia 28/04/2024 às 09:45:30 | |||