CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO OUVIDORIA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO – Nº 001/2024 OUVIDORIA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO Data de emissão: abril de 2025 Apresentação A Ouvidoria Municipal de São Fernando é um canal direto de comunicação entre o cidadão e a administração pública. Seu principal objetivo é garantir a transparência, a melhoria na prestação dos serviços públicos e o fortalecimento da cidadania, acolhendo manifestações da população, tais como sugestões, reclamações, denúncias, elogios e solicitações. Base Legal Criada pelo DECRETO MUNICIPAL Nº 009 DE 23 DE AGOSTO DE 2017. Missão Atuar com ética, imparcialidade e transparência na mediação entre o cidadão e os órgãos da administração pública municipal, promovendo a melhoria contínua dos serviços públicos. Serviços Oferecidos A Ouvidoria Municipal está à disposição para receber e tratar as seguintes manifestações: - Reclamações - Denúncias - Solicitações - Sugestões - Elogios Canais de Atendimento - Presencialmente: Av. Cap. João Florêncio, 45 – Centro, São Fernando/RN CEP: 59.327-000 Horário de Atendimento: Das 07h às 13h - E-mail: ouvidoria@tce.rn.gov.br - Site Oficial: https://www.saofernando.rn.gov.br/ Prazos de Resposta - Acusar o recebimento da manifestação em até 2 dias úteis. - Encaminhar ao setor responsável em até 5 dias úteis. - Apresentar resposta conclusiva em até 30 dias corridos. Compromissos da Ouvidoria - Garantia de sigilo - Imparcialidade e ética - Acompanhamento de respostas - Divulgação de relatórios periódicos Direitos do Cidadão - Atendimento respeitoso - Resposta clara e objetiva - Acompanhamento da manifestação - Pedido de sigilo - Direito ao recurso Responsável pela Ouvidoria: Francisco Carlos de Medeiros Prefeitura Municipal de São Fernando – Estado do Rio Grande do Norte www.saofernando.rn.gov.br