Altera a Lei Municipal n.º 849/2022, que trata sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023; altera a Lei Complementar Municipal n.º 005/2011, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n.º 0632/2011, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Municipal n.º 019/2016, e dá outras providências.

Veda a queima de a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de São Fernando/RN, e dá ouras providências.

Altera a Lei Municipal n.º 0359/2001, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n.º 0456/2004, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.

Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano de São Fernando – RN, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras/lotes urbanos de propriedade do Município de São Fernando/RN ao Instituto Brasileiro de Habitação e Interesse Social – IBRHIS, para desenvolver ações voltadas a implementação do Programa Min [...]

Altera a Lei Complementar Municipal n.º 038/2022, e dá outras providências.

Acrescenta ao Anexo II da Lei Complementar Municipal n.º 019/2016, no grupo de Atividade de Apoio Administrativo e Vigilância – Atividade de Nível Fundamental, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, atribuição que especifica, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n.º 005/2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta do Município de São Fernando/RN, e dá outras providências.

Institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Públicas Municipais de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Institui a figura do Aluno e Professor Exemplar da rede municipal e estadual de ensino do município de São Fernando/RN, a ser homenageado e premiado, na forma estabelecida nesta Lei.

Corrige a remuneração dos coordenadores e subcoordenadores vinculados a Estrutura da Prefeitura Municipal e bem como dos servidores efetivos com salário base inferior ao mínimo constitucional, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) no orçamento do exercício de 2023.

Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n.º 713/2015, para permitir recondução de membros do Conselho Tutelar por novos processos de escolha, e dá outras providências.

Autoriza estudo de viabilidade e projeto de criação da Guarda Municipal no Município de São Fernando/RN, e dá outras providências.

Nomeia estrada carroçável na zona rural de São Fernando/RN, e dá outras providências.

Denomina estrada vicinal na zona rural de São Fernando/RN, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.985,00 (OITO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023.

Ratifica os termos do Projeto de Lei n.º 011/2017, o qual regulamentou a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de São Fernando/RN.

Estabelece normas de apreensão de animais no perímetro urbano; determina critérios para a liberação e dá outras providências.

Concede aumento de subsídios para os ocupantes dos cargos em comissão de Coordenador e Subcoordenador, e dá outras providências.

Concede aumento salarial a determinadas categorias funcionais dos servidores públicos do quadro permanente do Município de São Fernando/RN, e dá outras providências.

Institui a taxa de serviços de coleta de lixo domiciliar e comercial – TSCLDC, inclusive transporte e transbordo, e de tratamento e disposição final de resíduos, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASILS.A., e dá outras providências.

Regulamenta o art. 129 da Lei Complementar Municipal n.º 005/2011, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2023.

Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no processo de escolha, em data unificada, dos Conselheiros Tutelares do Município de São Fernando/RN.

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.

Abre Crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação.

Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.

Regulamenta a Lei Complementar n.º 019/2016, no que tange ao horário de expediente funcional dos servidores públicos municipais.

Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação.

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.

Abre crédito adicional suplementar por anulação..

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.

Regulamenta a Lei Municipal n.º 0863, de 26 de dezembro de 2022, que institui a taxa de serviços de coleta de lixo domiciliar e comercial – TSCLDC, inclusive transporte e transbordo, e de tratamento e disposição final de resíduos, e dá outras providênc [...]

Dispõe sobre a paralisação dos serviços não essenciais no âmbito do Município de São Fernando/RN.

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.

Abre crédito adicional suplementar por Superávit.

Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de Arrecadação.

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO..

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.

Constitui a Comissão Organizadora de Concurso Público em São Fernando/RN, e dá outras providências.

Autoriza a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para preenchimento de cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de São Fernando/RN, e dá outras providências.

Defere pedido de gozo de licença-prêmio.

Institui Comissão Especial para apurar responsabilidade em face de denúncias destacadas no Despacho de Sua Excelência – o Prefeito Municipal, e dá outras providências.

Determina servidor ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais – ASG a desenvolver atividades meios na administração, e dá outras providências.

Determina a inserção no Processo Administrativo n.º 2023.08.0239 a apuração de possíveis irregularidades na percepção de horas extras por servidores públicos municipais, e bem como desvios de funções.

Determina servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais – ASG a desenvolverem atividades meios na administração, e dá outras providências.

Institui Comissão Especial para apurar responsabilidade em face de denúncias destacadas no Despacho de Sua Excelência – o Prefeito Municipal, e dá outras providências.

ALTERA OS MEMBROS DO SETOR DE COMPRAS E GESTÃO DE CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO – RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFERE PEDIDO DE GOZO DE LICENÇA-PRÊMIO E LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO.

Nomeia membros da Comissão do Processo Seletivo Simplificado nº001/2023, da Secretaria Municipal de Assistência Social.

DESIGNA SERVIDORA PARA ATIVIDADES MEIOS NOS MOLDES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 039/2023.

DEFERE PEDIDO DE GOZO DE LICENÇA-PRÊMIO.

Defere pedido de gozo de licença-prêmio.

Nomeia e dá posse aos escolhidos em processo democrático junto à comunidade escolar nos cargos de diretora e vice-diretor da Escolar Municipal Pe. Francisco Rafael Fernandes.

Nomeia e dá posse aos escolhidos em processo democrático junto à comunidade escolar no cargo de diretora do Centro Escolar Rural Professora Ângela Maria de Araújo Fernandes.

Nomeia e dá posse aos escolhidos em processo democrático junto à comunidade escolar nos cargos de diretora e vice-diretora da Creche Pré-Escolar Ana Dantas de Medeiros.

Nomeia Conselheiro Tutelar para substituir conselheira tutelar.

Designa servidores públicos para fiscalizar obras no Município de São Fernando, e dá outras providências.

Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidores ocupantes de cargos em comissão.

AUTORIZA A RENOVAÇÃO DA CESSÃO DE SERVIDOR JUNTO À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CAICÓ (MPRN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão.

Defere pedido de gozo de licença-prêmio.

Institui Comissão Eleitoral responsável pela organização e condução do processo de escolha de Diretor e Vice-Diretor nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, para o Biênio 2023/2025, que será realizado através da Secretaria Municipal de Educação, Cu [...]

ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO – RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO – RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Determina medida administrativa em caráter excepcional na Secretaria Municipal de Educação para atender necessidade urgente em sala de aula.

Dispõe sobre a designação de Agente de desenvolvimento local e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde de São Fernando/RN.