Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 523 registros

LEI MUNICIPAL: 0924/2024 12/06/2024 NOVO

12/06/2024

Nomeia sala de vacinação no interior da Unidade Básica de Saúde Inácia Duarte de Maria Célia de Araújo, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 0923/2024 12/06/2024 NOVO

12/06/2024

Nomeia anexo da Escola Municipal Pe. Francisco Rafael Fernandes, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 0922/2024 12/06/2024 NOVO

12/06/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 204.037,82 (DUZENTOS E QUATRO MIL, TRINTA E SETE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2024.

LEI MUNICIPAL: 0921/2024 23/05/2024

23/05/2024

Declara de utilidade pública a entidade que especifica pelos propósitos a que se destina, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 0919/2024 03/05/2024

03/05/2024

Designa o nome do Mercado Público Municipal, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 0918/2024 03/05/2024

03/05/2024

Altera a Lei Municipal n.º 903/23, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 0917/2024 03/05/2024

03/05/2024

Institui o Incentivo Financeiro por Desempenho aos Profissionais da Atenção Primária à Saúde, contemplando os profissionais da Equipe Saúde da Família, Equipe Saúde Bucal e Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde, ambas no âmbito do Município de São Fernando/RN.

LEI MUNICIPAL: 0916/2024 03/05/2024

03/05/2024

Autoriza negociação administrativa para o ressarcimento de dívidas apuradas no âmbito da Administração Pública em relação a servidores públicos, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 0915/2024 16/04/2024

16/04/2024

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo e outras deficiências, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 0914/2024 16/04/2024

16/04/2024

Cria gratificação pecuniária aos Conselheiros Tutelares do Município de São Fernando/RN, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 0913/2024 27/03/2024

27/03/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.355,00 (DOIS MIL TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2024.

LEI MUNICIPAL: 0912/2024 27/03/2024

27/03/2024

Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e Institui o Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.

LC - LEI COMPLEMENTAR: 042/2024 27/03/2024

27/03/2024

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Fernando/RN – REFIS, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 0911/2024 26/02/2024

26/02/2024

Concede aumento salarial a determinadas categorias funcionais dos servidores públicos do quadro permanente do Município de São Fernando/RN, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 0910/2024 26/02/2024

26/02/2024

Atualiza o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Municipal instituído pela Lei Municipal n.º 584/2009, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 0909/2023 29/12/2023

29/12/2023

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA COMPREENDIDA DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 0908/2023 29/12/2023

29/12/2023

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO COMPREENDIDO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 0907/2023 29/12/2023

29/12/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 56.409,54 (CINQUENTA E SEIS MIL QUATROCENTOS E NOVE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023.

LEI MUNICIPAL: 0906/2023 29/12/2023

29/12/2023

Institui gratificação pecuniária para servidor efetivo responsável pelo Cadastro Único, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 0905/2023 29/12/2023

29/12/2023

Estima Receita e Fixa Despesa do Orçamento do Município de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício financeiro de 2024

LEI MUNICIPAL: 0904/2023 21/12/2023

21/12/2023

Institui, como Hino Oficial de São Fernando, a composição de Genilson Medeiros Maia e Márcio Dantas de Medeiros, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 0903/2023 21/12/2023

21/12/2023

Acrescenta dispositivo à Lei Municipal n.º 897, de 17 de outubro de 2023, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 0902/2023 21/12/2023

21/12/2023

Altera a Lei Municipal n.º 0896/2023, convertendo o valor destinado à rubrica 3.3.90.30.00 para a rubrica 4.4.90.52.00, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 0901/2023 21/12/2023

21/12/2023

Altera a Lei Municipal n.º 466/2005, criando as Funções Gratificadas abaixo expressas com os valores indicados, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 0900/2023 31/10/2023

31/10/2023

.Altera o art. 8.º da Lei Municipal n.º 857/2022, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 0899/2023 26/10/2023

26/10/2023

Regulamenta o poder de polícia administrativa, no que se refere aos procedimentos de apuração de infrações e aplicação das sanções para fazer cumprir as determinações constantes na legislação pertinente ao uso e ocupação do solo, parcelamento do solo e códigos de obras e postura, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 0898/2023 18/10/2023

18/10/2023

Autoriza o Município de São Fernando a aderir ao Programa Médicos pelo Brasil, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 0897/2023 18/10/2023

18/10/2023

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N.º 0897/2023.

LEI MUNICIPAL: 0896/2023 17/10/2023

17/10/2023

Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) no Orçamento do exercício de 2023, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 0689/2014 03/10/2023

03/10/2023

Reconhece de Utilidade Pública a Liga Sãofernandense de Desporto – LSD e dá outras providências.

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