Altera dispositivos daLei Municipal n.º 0909/2023, revoga expressamente dispositivos incompatíveis com o regime constitucional de fixação dos subsídios dos vereadorese dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n.º 0740/2017, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n.º 0561, de 08 de julho de 2009, e dá outras providências.
Disciplina a realização de Processos Seletivos Simplificados no âmbito da Prefeitura Municipal de São Fernando/RN, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar Municipal n.º 019/2016, e dá outras providências.
Autoriza o Município de São Fernando/RN participar do Concurso Público a ser realizado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região do Seridó RN, para preenchimento de cargos na Administração Pública, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n.º 0917/2024, para excluir os profissionais Auxiliares de Serviços Gerais do benefício de que versa esta lei, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n.º 0962/2025, para acrescentar órgão com representação no Comitê Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização e regulamentação da função de condutor de ambulância no âmbito do Município de São Fernando/RN, e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Fernando/RN REFIS, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n.º 011, de 21 de março de 2017, e dá outras providências.
SECRET. MUL. DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO LEI 0968/2025 - III___METAS_FISCAIS_ATUAIS_COMPARADAS_COM_AS_FIXADAS_NOS_TRES_EXERCICIOS_ANTERIORES
SECRET. MUL. DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO LEI 0968/2025 - I___METAS_ANUAIS1163162785322216014
Atualiza o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Municipal instituído pela Lei Municipal n.º 584/2009, e dá outras providências.
Institui a Taxa de Serviços de Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário Domiciliar e Comercial TSCTESDC, e dá outras providências.
Fixa o valor venal dos imóveis citadinos para efeito de incidência do IPTU, e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial COMPIR, e dá outras providências.
Autoriza o Município a pagar energia elétrica das Associações Comunitárias de Boa Vista e Ramada, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Areninha Potiguar ABEL QUEIROZ DE MEDEIROS, e dá outras providências.
Altera o Anexo de Metas Fiscais que trata o art. 2.º da Lei Municipal n.º 934, de 27 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a alteração das metas da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2025.
Acrescenta à Lei Complementar Municipal n.º 003/2009, os cargos que especifica, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo, em face da decretação de situação de emergência (Decreto Municipal n.º 832/2025), a proceder a utilização de recursos financeiros enviados por meio emendas parlamentares com destinações específicas, em ações de socorro urgente no fornecimento de água à população rural e seus animais, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar Municipal n.º 011, de 12 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar Municipal n.º 011, de 12 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar Municipal n.º 011, de 12 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do programa 'Brincando e Aprendendo: Espaços de Lazer e Cultura para Crianças e Adolescentes' no Município de São Fernando/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do sorteio de prêmios aos contribuintes que quitarem o Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, no Município de São Fernando/RN, e dá outras providências.
Estabelece, no município de São Fernando/RN, o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, levando em consideração a legislação federal em vigor, especialmente as Leis Federais n.ºs 8.069/1990 e 13.431/2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.144.73 (VINTE MIL CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2025.
