Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 0085/2026

12/08/2026

O Município de São Fernando/RN torna público que fará licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento, montagem e instalação de aparelhos de academia popular ao ar livre.

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