Cancela, em atenção à Recomendação do Ministério Público nos autos doPP n.º 03.23.1998.0000112/2026-65, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de diárias e determina outras providências.
Dispõe sobre a concessão de diárias e determina outras providências.
Dispõe sobre a concessão de diárias e determina outras providências.
Dispõe sobre a concessão de diárias e determina outras providências.
Dispõe sobre a concessão de diárias e determina outras providências.
Altera a Lei Municipal n.º 011, de 21 de março de 2017, e dá outras providências.
SECRET. MUL. DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO LEI 0968/2025 - III___METAS_FISCAIS_ATUAIS_COMPARADAS_COM_AS_FIXADAS_NOS_TRES_EXERCICIOS_ANTERIORES
SECRET. MUL. DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO LEI 0968/2025 - I___METAS_ANUAIS1163162785322216014
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso e Possível Excesso de Arrecadação baseado nas Projeções das normas do MS e em conformidade com o artigo 8 da Lei 0973/ [...]
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.
Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.
