Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 742 registros

DECRETO MUNICIPAL : 0747/2025 29/01/2025 NOVO

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.

DECRETO MUNICIPAL : 0746/2025 29/01/2025 NOVO

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.

DECRETO MUNICIPAL : 0745/2025 27/01/2025

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.

DECRETO MUNICIPAL : 0743/2025 21/01/2025

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.

DECRETO MUNICIPAL : 0744/2025 17/01/2025

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.

DECRETO MUNICIPAL : 0742/2025 17/01/2025

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.

DECRETO MUNICIPAL : 0740/2025 15/01/2025

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.

DECRETO MUNICIPAL : 0739/2025 14/01/2025

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.

DECRETO MUNICIPAL : 0738/2025 14/01/2025

Atualiza as Taxas do Anexo I da Lei Municipal n.º 372, de 2001, e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL : 0737/2025 14/01/2025

Atualiza o Imposto sobre Propriedade Territorial Urbano – IPTU, e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL : 0736/2025 02/01/2025

Abre crédito adicional suplementar por anulação total ou parcial de dotações e por excesso de arrecadação..

DECRETO MUNICIPAL : 0734/2024 30/12/2024

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.

DECRETO MUNICIPAL : 0735/2024 27/12/2024

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.

DECRETO MUNICIPAL : 0733/2024 26/12/2024

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.

DECRETO MUNICIPAL : 0732/2024 24/12/2024

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.

DECRETO MUNICIPAL : 0731/2024 24/12/2024

Atualiza a Unidade Fiscal de São Fernando, criada pela Lei Municipal n.º 863, de 26 de dezembro de 2022, para o exercício de 2025, e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL : 0730/2024 23/12/2024

Abre crédito adicional por excesso de arrecadação.

DECRETO MUNICIPAL : 0729/2024 20/12/2024

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.

DECRETO MUNICIPAL : 0728/2024 20/12/2024

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.

DECRETO MUNICIPAL : 0727/2024 19/12/2024

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.

DECRETO MUNICIPAL : 0726/2024 18/12/2024

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.

DECRETO MUNICIPAL : 0725/2024 17/12/2024

Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação

DECRETO MUNICIPAL : 0724/2024 17/12/2024

Abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação.

DECRETO MUNICIPAL : 0723/2024 17/12/2024

Abre crédito adicional por anulação total ou parcial de dotação.

DECRETO MUNICIPAL : 0722/2024 13/12/2024

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.

DECRETO MUNICIPAL : 0721/2024 13/12/2024

Abre crédito adicional por Superávit Financeiro e excesso de arrecadação.

DECRETO MUNICIPAL : 0720/2024 13/12/2024

Abre crédito adicional por anulação de despesa..

DECRETO MUNICIPAL : 0719/2024 12/12/2024

Reabre crédito adicional especial por superávit financeiro.

DECRETO MUNICIPAL : 0718/2024 12/12/2024

Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação.

DECRETO MUNICIPAL : 0717/2024 10/12/2024

Abre crédito adicional suplementar por anulação..

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