Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação.
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.
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ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.
Determina a inclusão de despesas relacionadas a manutenção da frota de transporte escolar no Fundeb 30% (trinta por cento), conforme previsão no art. 70 da Lei Federal n.º 9.394, de 1996 LDB, e dá outras providências.
Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e por superávit financeiro.
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Abre crédito adicional por excesso de arrecadação e por superávit financeiro.
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.
Abre crédito adicional especial por Superávit Financeiro.
Abre crédito adicional suplementar por anulação de despesa.
Transfere o Ponto Facultativo do Dia do Servidor Público e dá outras providencias.
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Abre crédito Adicional Suplementar por excesso de Arrecadação.
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Abre crédito adicional suplementar por anulação total ou parcial de dotação..
Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro.
