ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.
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Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação.
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.
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Abre credito adicional suplementar por excesso de arrecadação.
Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.
Abre crédito adicional suplementar por anulação total ou parcial de dotação..
Abre crédito adicional Suplementar por excesso de arrecadação.
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Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação.
Reabre crédito especial por Superávit financeiro e Excesso de arrecadação.
Abre crédito adicional suplementar por anulação.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro.
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.
Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação.
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.
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ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.
Determina a inclusão de despesas relacionadas a manutenção da frota de transporte escolar no Fundeb 30% (trinta por cento), conforme previsão no art. 70 da Lei Federal n.º 9.394, de 1996 LDB, e dá outras providências.
Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e por superávit financeiro.
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Abre crédito adicional por excesso de arrecadação e por superávit financeiro.
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