Abre crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.
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Atualiza a Unidade Fiscal de São Fernando, criada pela Lei Municipal n.º 863, de 26 de dezembro de 2022, para o exercício de 2024, e dá outras providências.
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DISPÕE SOBRE O MARCO FINAL DE TRANSIÇÃO ENTRE AS LEIS LICITAÇÕES E CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA O MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN.
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Atualiza o Imposto sobre Propriedade Territorial Urbano IPTU para o exercício de 2024, e dá outras providências.
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Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação.
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.
Abre crédito adicional por excesso de arrecadação.
Abre crédito adicional por superávit financeiro.
Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação.
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.
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Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação.
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Abre crédito adicional por excesso de Arrecadação.
Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação..
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Abre crédito adicional por excesso de arrecadação.
Abre Crédito adicional por Excesso de Arrecadação.
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