REEDITA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, NA FORMA QUE DISPÕE A ART. 198, § 8º, § 9º E § 11 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O USO DE MAQUINÁRIO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO POR PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.813,16 (QUARENTA MIL OITOCENTOS E TREZE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022.
NOMEIA O CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N.º 762/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A CLASSIFICAÇÃO DE NÍVEL E REMUNERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE CONTROLADORIA GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA EM SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ A DENOMINAÇÃO DE EDIFÍCIO VEREADOR TOBIAS FERNANDES, AO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2021.
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
"DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE PATRIMONIAL DOS BENS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE (COPIRN).
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025 DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 46.733,27 (QUARENTA E SEIS MIL SETECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS).
ALTERA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, A LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2011, ART. 98,CAPUT, O QUAL DEFINIU O PRAZO AQUISITIVO DA LICENÇA-PRÊMIO, ALÉM DE INCLUIR O PARÁGRAFO ÚNICO AO REFERIDO ARQUIVO.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A FEIRA LIVRE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO ARTESANATO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A EXIGÊNCIA DE COMPROVANTE DE VACINAÇÃO CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA INGRESSO EM LOCAIS FECHADOS QUE PRESTEM SERVIÇOS À COLETIVIDADE E TAMBÉM PARA A OBTENÇÃO DE SERVIÇOS EM TODO O MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, PARA NOMEAÇÃO EM CARGOS PÚBLICOS, PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS E DEMAIS MODALIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM O EXECUTIVO MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A FORMALIZAR PARCERIA COM O HEMOCENTRO REGIONAL DE CAICÓ/RN, TENDO POR OBJETO ESPECÍFICO FACILITAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DOAÇÃO DE SANGUE CONSCIENTE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN A ESTABELECER TERMO DE COLABORAÇÃO COM INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS PARA TRATAMENTO DE PESSOAS NA CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM DECORRÊNCIA DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS EM SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA CMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA AO ART. 99 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 005/2011, OS §§§ 3.º, 4.º E 5.º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
