Altera a Lei Municipal n.º 0896/2023, convertendo o valor destinado à rubrica 3.3.90.30.00 para a rubrica 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n.º 466/2005, criando as Funções Gratificadas abaixo expressas com os valores indicados, e dá outras providências.
.Altera o art. 8.º da Lei Municipal n.º 857/2022, e dá outras providências.
Regulamenta o poder de polícia administrativa, no que se refere aos procedimentos de apuração de infrações e aplicação das sanções para fazer cumprir as determinações constantes na legislação pertinente ao uso e ocupação do solo, parcelamento do solo e códigos de obras e postura, e dá outras providências.
Autoriza o Município de São Fernando a aderir ao Programa Médicos pelo Brasil, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) no Orçamento do exercício de 2023, e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública a Liga Sãofernandense de Desporto LSD e dá outras providências.
Nomeia o Arquivo Municipal de São Fernando/RN, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n.º 849/2022, que trata sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023; altera a Lei Complementar Municipal n.º 005/2011, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n.º 0632/2011, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar Municipal n.º 019/2016, e dá outras providências.
Veda a queima de a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de São Fernando/RN, e dá ouras providências.
Altera a Lei Municipal n.º 0359/2001, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n.º 0456/2004, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.
Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano de São Fernando RN, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras/lotes urbanos de propriedade do Município de São Fernando/RN ao Instituto Brasileiro de Habitação e Interesse Social IBRHIS, para desenvolver ações voltadas a implementação do Programa Minha Casa Minha Vida, e da outras providências.
Altera a Lei Complementar Municipal n.º 038/2022, e dá outras providências.
Acrescenta ao Anexo II da Lei Complementar Municipal n.º 019/2016, no grupo de Atividade de Apoio Administrativo e Vigilância Atividade de Nível Fundamental, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, atribuição que especifica, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar n.º 005/2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta do Município de São Fernando/RN, e dá outras providências.
Institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Públicas Municipais de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Institui a figura do Aluno e Professor Exemplar da rede municipal e estadual de ensino do município de São Fernando/RN, a ser homenageado e premiado, na forma estabelecida nesta Lei.
Corrige a remuneração dos coordenadores e subcoordenadores vinculados a Estrutura da Prefeitura Municipal e bem como dos servidores efetivos com salário base inferior ao mínimo constitucional, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) no orçamento do exercício de 2023.
Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n.º 713/2015, para permitir recondução de membros do Conselho Tutelar por novos processos de escolha, e dá outras providências.
Autoriza estudo de viabilidade e projeto de criação da Guarda Municipal no Município de São Fernando/RN, e dá outras providências.
Nomeia estrada carroçável na zona rural de São Fernando/RN, e dá outras providências.
Denomina estrada vicinal na zona rural de São Fernando/RN, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.985,00 (OITO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023.
