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Descrição Sigla Ato legal Data da criação Secretária Visualizar
COORDENAÇÃO DA DEFESA CIVIL DE SÃO FERNANDO, RN CONDEC LEI MUNICIPAL Nº 062406/05/2011SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO Visualizar
CONSELHO TUTELAR CT/SF LEI MUNICIPAL Nº. 456/200430/11/2004SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS CMDPI LEI MUNICIPAL Nº. 595/201026/04/2001SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA CMDPI LEI MUNICIPAL Nº. 595/2010SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CMS LEI N.º 0555, de 25/06/200912/02/2001SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E URBANO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO DE SÃO FERNANDO-RN. CMDRUSS SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB FUNDEB LEI MUNICIPA 513/200720/04/2007SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS LEI MUNICIPAL Nº. 36826/04/2001SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Visualizar

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