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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 2025.05.0171 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 13/06/2025
Data da divulgação do extrato: 16/06/2025
Data da ratificação: 13/06/2025
Data da divulgação da ratificação: 16/06/2025
Valor estimado: R$ 3.460,00 (três mil, quatrocentos e sessenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CONFECÇÃO POR ENCOMENDA DE UM VESTIDO TIPO TRAJE DE GALA E DE UM SMOKING COMPLETO SOB MEDIDAS, PARA SEREM UTILIZADAS PELOS REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, NO EVENTO DENOMINADO "MISS E MISTER SERIDÓ 2025".
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre a pessoa jurídica: MAIARA DOS SANTOS BRITO-ME, CNPJ Nº 45.176.408/0001-57, com endereço na RUA RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA 173B BAIRRO VITAL GALDINO SÃO FERNANDO/RN, porque foi a empresa que apresentou a proposta mais vantajosa para administração, conforme consta anexado ao processo.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa foi decorrente de um orçamento realizado pela Município de São Fernando, o que nos permite inferir que os preços se encontram compatível com a realidade mercadológica, bem como, dentro dos limites previstos nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações que assim prevê: Art. 75. É dispensável a licitação: II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (Sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras; alterado pelo Decreto Federal 12.343/2024; Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com o seguinte proponente: MAIARA DOS SANTOS BRITO-ME, CNPJ Nº 45.176.408/0001-57, com endereço na RUA RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA 173B BAIRRO VITAL GALDINO SÃO FERNANDO/RN, com o valor global de R$ 3.460,00 (Três Mil Quatrocentos e Sessenta Reais), a ser pago em conformidade com os procedimentos realizados, conforme o preço apresentado na proposta de preços.
Fundamentação legal
ARTIGO 75 II
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/06/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MISAC ROBSON FERNANDES
Responsável pela Informação MISAC ROBSON FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CLARISSA DE LOUDES SILVA DOS SANTOS
Responsável pela Ratificação GENILSON MEDEIROS MAIA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER JOAO BOSCO DA SILVA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MAIARA DOS SANTOS BRITO 45.176.408/0001-57 VENCEDOR 3.460,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
FASE INTERNA PDF 9MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/06/2025 CONTRATO ORIGINAL 137 2025 MAIARA DOS SANTOS BRITO 3.460,00
3.460,00
13/06/2025
13/08/2025
VIGENTE

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