Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
08/07/2025
Data da divulgação do
extrato:
09/08/2025
Data da
ratificação:
08/07/2025
Data da divulgação da
ratificação:
09/08/2025
Valor estimado: R$
13.350,00 (treze mil, trezentos e cinquenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA PARA A FORMULAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA A OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL PARA UM CEMITÉRIO PÚBLICO EM SÃO FERNANDO/RN
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre a pessoa jurídica: VIALCONEX LTDA CNPJ: 45.506.925/0001-47, Endereço: Rua José Ezelino 88 centro de Caicó/RN , porque foi a empresa que apresentou a proposta mais vantajosa para administração, conforme consta anexado ao processo.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa foi decorrente de um orçamento realizado pela Prefeitura Municipal de São Fernando, o que nos permite inferir que os preços se encontram compatível com a realidade mercadológica, bem como, dentro dos limites previstos nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações que assim prevê:
Art. 75. É dispensável a licitação:
II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (Sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras; alterado pelo Decreto Federal 12.343/2024;
Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com o seguinte proponente: VIALCONEX LTDA CNPJ: 45.506.925/0001-47, Endereço: Rua José Ezelino 88 centro de Caicó/RN , com o valor global de R$ 13.350,00 (Treze Mil Trezentos e Cinquenta Reais) a ser pago em conformidade com os procedimentos realizados, conforme o preço apresentado na proposta de preços.
Fundamentação legal
ARTIGO 75 II
