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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2025.07.0195 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Data do aviso: 30/07/2025
Data da divulgação do extrato: 31/07/2025
Data da ratificação: 30/07/2025
Data da divulgação da ratificação: 31/07/2025
Valor estimado: R$ 2.333,94 (dois mil, trezentos e trinta e três REAIS e noventa e quatro centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA QUE SE DISPONHA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO, ALÉM DE TROCA DE PEÇAS. O SERVIÇO SERÁ FEITO NO AMBULÂNCIA MODELO JUMPY CARGO, DE PLACA RQL4I96.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou orçamento de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais.
Justificativa do preço
O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado entre as Propostas de preço enviadas ao setor de licitações da Prefeitura Municipal de São Fernando, estando em Conformidade com valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por ste município, conforme previsibilidade inserta no art. 23. da Lei Federal n.° 14.133/2021, e regulamento municipal consubstanciado no Decreto Municipal n.° 127, de 10 de março de 2022.
Fundamentação legal
Art. 75. É dispensável a licitação: § 7º Não se aplica o disposto no § 1° deste artigo às contratações de até R$ 8.000,00 (oito mil reais) de serviços de manutenção de veículos automotores de propriedade do órgão ou entidade contratante, incluído o fornecimento de peças. "Alterado pelo Decreto Federal n° 12.343/2024" § 7° Não se aplica o disposto no § 1º deste artigo às contratações de até R$ 10.036,10 (dez mil e trinta e seis reais e dez centavos) de serviços de manutenção de veículos automotores de propriedade do órgão ou entidade contratante, incluído o fornecimento de peças.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/07/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO N.° 159/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.° 049/2025 PROCESSO N.° 2025.07.0195
Responsáveis
Responsável pela Informação MISAC ROBSON FERNANDES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CLARISSA DE LOUDES SILVA DOS SANTOS Responsável pela Ratificação GENILSON MEDEIROS MAIA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
AUTOTRADA VEICULOS LTDA 40.603.499/0001-46 HABILITADO 2.333,94
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
MINUTA DE CONTRATO PDF 4MB
PARECER JURIDICO PDF 3MB
TERMO DE DISPENSA PDF 414KB
HOMOLOGAÇÃO PDF 639KB
JUSTIFICATIVA DE PREÇOS PDF 449KB
RAZÃO DA ESCOLHA PDF 479KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
30/07/2025 CONTRATO ORIGINAL 159/2025 2025 AUTOTRADA VEICULOS LTDA 2.333,94 30/07/2025
30/10/2025
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