Prefeitura de São Fernando

DISPENSA: 2025.08.0210 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 22/08/2025

Data da divulgação do extrato: 25/08/2025

Data da ratificação: 22/08/2025

Data da divulgação da ratificação: 25/08/2025

Valor estimado: R$ 17.215,00 (dezessete mil, duzentos e quinze)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO, DE FORMA PARCELADA E CONFORME DEMANDA, DE LANCHES, REFEIÇÕES PRONTAS E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS, DEVIDAMENTE PREPARADAS E ACONDICIONADAS EM EMBALAGENS ADEQUADAS, DESTINADAS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM EVENTOS, REUNIÕES, CAPACITAÇÕES, AÇÕES INSTITUCIONAIS E DEMAIS ATIVIDADES PROMOVIDAS PELOS DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS DO MUNICÍPIOCONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO, DE FORMA PARCELADA E CONFORME DEMANDA, DE LANCHES, REFEIÇÕES PRONTAS E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS, DEVIDAMENTE PREPARADAS E ACONDICIONADAS EM EMBALAGENS ADEQUADAS, DESTINADAS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM EVENTOS, REUNIÕES, CAPACITAÇÕES, AÇÕES INSTITUCIONAIS E DEMAIS ATIVIDADES PROMOVIDAS PELOS DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre a empresa de: 56.171.389 JANE CLEIDE SANTOS DE ARAUJO, inscrito no CNPJ N. º 56.171.389/0001-92, com endereço na Praça Jose Josias Fernandes Box n.º 03, Centro São Fernando/RN, porque foi o licitante que apresentou a proposta mais vantajosa para administração, conforme consta anexado ao processo

Justificativa do preço

A escolha da proposta mais vantajosa foi decorrente de um orçamento realizado pelo Município de São Fernando, o que nos permite inferir que os preços se encontram compatível com a realidade mercadológica, bem como, dentro dos limites previstos nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações que assim prevê, Art. 75. É dispensável a licitação:

Fundamentação legal

Art. 75. É dispensável a licitação: II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras; alterado pelo Decreto Federal 12.343/2024;

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
25/08/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO N.° 169/2025 PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.° 2025.08.0210

Responsáveis

Responsável pela Informação MISAC ROBSON FERNANDES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CLARISSA DE LOUDES SILVA DOS SANTOS Responsável pela Ratificação GENILSON MEDEIROS MAIA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO	CAIO CESAR DE MEDEIROS	GERENCIADOR
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER	JOAO BOSCO DA SILVA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
56.171.389 JANE CLEIDE SANTOS DE ARAUJO	56.171.389/0001-92	HABILITADO	17.215,00

Andamento

DATA: 22/08/2025 - 10:45 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MISAC ROBSON FERNANDES

DATA: 22/08/2025 - 11:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: GENILSON MEDEIROS MAIA

DATA: 22/08/2025 - 10:00 - FASE: PARECER CONTROLE INTERNO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FABIA PATRICIA SALDANHA DANTAS

DATA: 22/08/2025 - 09:00 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: GENILSON MEDEIROS MAIA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	5MB
MINUTA DE CONTRATO	PDF	8MB
PARECER JURIDICO	PDF	4MB
JUSTIFICATIVA DE PREÇOS	PDF	650KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	683KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
22/08/2025	CONTRATO ORIGINAL	169/2025	2025	56.171.389 JANE CLEIDE SANTOS DE ARAUJO	17.215,00	22/08/2025 22/08/2026 VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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