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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2025.09.0247 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 07/10/2025
Data da divulgação do extrato: 16/10/2025
Data da ratificação: 15/10/2025
Data da divulgação da ratificação: 16/10/2025
Valor estimado: R$ 23.520,00 (vinte e três mil, quinhentos e vinte)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL COM HABILIDADE PARA PRESTAR SERVIÇO DE TRANSPORTES DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA COMUNIDADE SANTA CLARA, NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, PARA A COMUNIDADE BARRA DE SANTANA, JUCURUTU/RN, NUMA DISTÂNCIA DE SETE QUILÔMETROS, NOS TURNOS MATUTINO E VESPERTINO, O QUE DÁ 28 QUILÔMETROS DIÁRIOS, ENTRE IDA E VOLTA, DUAS VEZES AO DIA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre a pessoa de: MARLOS REGIS DE QUEIROZ, inscrito no CPF N. º 110.020.514-44, com endereço na Nova Barra de Santana, Quadra 02, n. º 136, Zona Rural - Jucurutu/RN, porque foi o licitante que apresentou a proposta mais vantajosa para administração, conforme consta anexado ao processo
Justificativa do preço
Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com o seguinte proponente: MARLOS REGIS DE QUEIROZ, inscrito no CPF N. º 110.020.514-44, com endereço na Nova Barra de Santana, Quadra 02, n. º 136, Zona Rural - Jucurutu/RN, com o valor global de R$ 23.520,00 (vinte e três mil quinhentos e vinte reais), a ser pago em conformidade com os procedimentos realizados, conforme o preço apresentado na proposta de preços
Fundamentação legal
Art. 75. É dispensável a licitação: II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras; alterado pelo Decreto Federal 12.343/2024.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/10/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO N.° 185/2025 PROCESSO N.° 2025.09.0247
16/10/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO N.° 061/2025
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MISAC ROBSON FERNANDES
Responsável pela Informação MISAC ROBSON FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CLARISSA DE LOUDES SILVA DOS SANTOS
Responsável pela Ratificação GENILSON MEDEIROS MAIA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER JOAO BOSCO DA SILVA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARLOS REGIS DE QUEIROZ ***.020.514-** HABILITADO 23.520,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 6MB
MINUTA DE CONTRATO PDF 9MB
PARECER JURÍDICO PDF 2MB
JUSTIFICATIVA DE PREÇO PDF 697KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 727KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
15/10/2025 CONTRATO ORIGINAL 185/2025 2025 MARLOS REGIS DE QUEIROZ 23.520,00
1.960,00		 15/10/2025
15/10/2026
VIGENTE
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