Prefeitura de São Fernando

INEXIGIBILIDADE: 2025.10.0253 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 15/10/2025

Data da divulgação do extrato: 16/10/2025

Data da ratificação: 15/10/2025

Data da divulgação da ratificação: 16/10/2025

Valor estimado: R$ 69.500,00 (sessenta e nove mil, quinhentos)

Informações do objeto

A CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 74, I, DA LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 1.º DE ABRIL DE 2021, DE EMPRESA PARA A SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, COM FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES BÁSICAS DA SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO, SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO E DA SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A contratação é necessária em virtude de o fornecimento de energia elétrica ser um serviço essencial, de natureza contínua, e que não deve sofrer interrupções, sendo necessária a confecção de inexigibilidade de licitação para a referida contratação, uma vez que o serviço de fornecimento de energia elétrica no Rio Grande do Norte ser privativo da Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, o que torna inviável a concorrência.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
16/10/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 183/2025 PROCESSO/PMSF/RN N.º 2025.10.0253 Link da publicação

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	MISAC ROBSON FERNANDES
Responsável pela Informação	MISAC ROBSON FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CLARISSA DE LOUDES SILVA DOS SANTOS
Responsável pela Ratificação	GENILSON MEDEIROS MAIA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL		PARTICIPANTE
	SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA		PARTICIPANTE
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO		PARTICIPANTE
	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO	CAIO CESAR DE MEDEIROS	PARTICIPANTE
	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO	JOSE FRANCISCO DOS SANTOS NETO	PARTICIPANTE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE	08.324.196/0001-81	HABILITADO	69.500,00

Andamento

DATA: 16/10/2025 - 12:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: GENILSON MEDEIROS MAIA

DATA: 16/10/2025 - 10:00 - FASE: TERMO DE INEXIGIBILIDADE - FECHADA

RESPONSÁVEL: GENILSON MEDEIROS MAIA

DATA: 15/10/2025 - 12:03 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MISAC ROBSON FERNANDES

Descrição	Extensão	Tamanho
MINUTA DE CONTRATO	PDF	3MB
PARECER JURÍDICO	PDF	585KB
RAZÃO DA ESCOLHA	PDF	270KB
JUSTIFICATIVA DE PREÇO	PDF	263KB
TERMO DE INEXIBILIDADE	PDF	327KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

MINUTA DE CONTRATO

PDF

3MB

PARECER JURÍDICO

PDF

585KB

RAZÃO DA ESCOLHA

PDF

270KB

JUSTIFICATIVA DE PREÇO

PDF

263KB

TERMO DE INEXIBILIDADE

PDF

327KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
15/10/2025	CONTRATO ORIGINAL	183/2025	2025	COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE	69.500,00	15/10/2025 31/12/2025 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

15/10/2025

CONTRATO ORIGINAL

183/2025

2025

COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE

69.500,00

15/10/2025
31/12/2025
VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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