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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2026.08.0158 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Data do aviso: 20/08/2026
Data da divulgação do extrato: 21/08/2026
Data da ratificação: 20/08/2026
Data da divulgação da ratificação: 21/08/2026
Valor estimado: R$ 4.795,10 (quatro mil, setecentos e noventa e cinco REAIS e dez centavos)
Valor final: R$ 4.795,10 (quatro mil, setecentos e noventa e cinco REAIS e dez centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA QUE SE DISPONHA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO, ALÉM DE TROCA DE PEÇAS. O SERVIÇO SERÁ FEITO NO AMBULÂNCIA MODELO JUMPY CARGO, DE PLACA RQL4I96.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou orçamento de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais
Justificativa do preço
O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado entre as propostas de preço enviadas ao setor de licitações da Prefeitura Municipal de São Fernando, estando em conformidade com valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por este município, conforme previsibilidade inserta no art. 23, da Lei Federal n.º 14.133/2021, e regulamento municipal consubstanciado no Decreto Municipal n.º 127, de 10 de março de 2022.
Fundamentação legal
LEI 14.133/2021 com fundamento no Art. 75 §7° com fulcro 1°.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/08/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PUBLICAÇÃO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE N.° 027/2026
21/08/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE CONTRATO N.° 060/2026 REFERENTE AO PROCESSO N.° 2026.08.0158
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MISAC ROBSON FERNANDES
Responsável pela Informação MISAC ROBSON FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LUCY DINIZ MACEDO
Responsável pela Ratificação GENILSON MEDEIROS MAIA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento EDKATIA DE MEDEIROS MAIA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
AUTOTRADA VEICULOS LTDA 40.603.499/0001-46 HABILITADO 4.795,10
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
MINUTA DE CONTRATO PDF 4MB
PARECER JURÍDICO PDF 523KB
JUSTIFICATIVA DE PREÇOS PDF 464KB
RAZÃO DA ESCOLHA PDF 505KB
TERMO DE INEXIGIBILIDADE PDF 769KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
20/08/2026 CONTRATO ORIGINAL 060/2026 2026 AUTOTRADA VEICULOS LTDA 4.795,10 20/08/2026
20/10/2026
VIGENTE
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