NOTÍCIAS

09-NOV-2022

REFIS - FIQUE EM DIA COM OS TRIBUTOS MUNICIPAIS

#Finança POR JOÉLITON 09 DE NOVEMBRO DE 2022

A Prefeitura de São Fernando lança o seu novo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), permitindo que os contribuintes paguem suas dívidas com o município com descontos nos juros e nas multas de atraso.

O Programa foi instituído pela LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 035/2022 destinado a promover a regularização de créditos municipais relativos aos impostos, taxas, contribuições e outros débitos de natureza não tributária vencidos até 31/12/2021, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os já ajuizados, ocasião em que o sujeito passivo responderá pelos honorários sucumbenciais.

BENEFÍCIOS

Redução de juros e multa

- Para pagamentos à vista: redução de 100% dos juros e da multa;

- Para pagamentos em até 24 parcelas: redução de 70% dos juros e da multa;

- Para pagamentos de 36 parcelas: redução de 50% dos juros e da multa.

- Para pagamentos de 48 parcelas: redução de 40% dos juros e da multa.

- Para pagamentos de 60 parcelas: redução de 30% dos juros e da multa.

ABRANGÊNCIA

Podem ser pagos/parcelados débitos tributários (IPTU, ISS, alvarás) e não tributários.

- A adesão ao REFIS representa uma ótima oportunidade para o contribuinte ficar em dia com o Município e ajudar no desenvolvimento de sua cidade.

- Para aderir ao REFIS ou obter maiores informações, dirija-se ao Setor Municipal de Tributação localizado na Rua Tenente Ananias onde funcionava o antigo cartório.

#ASCOM #REFIS #DIVIDAATIVA

 

Deixe seu comentário

NOTÍCIAS MAIS RECENTES
#Saúde Há 205 dia(s)

DIA D DE VACINAÇÃO

Aconteceu no último sábado o nosso Dia D de vacinação contra a Influenza e a Febre Amare [...]

#Juventude Há 205 dia(s)

SUB 17 SE CLASSIFICA PARA A FASE DAS QUARTAS DE FINAIS NA COPA DA JUVENTUDE REALIZADO EM FLORÂNIA - RN.

Com total apoio do Governo Municipal, os times de futsal de São Fernando estão competind [...]

#Esporte Há 205 dia(s)

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO REALIZA RECUPERAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA

O Governo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Turismo, continua a [...]

#AssistênciaSocial Há 205 dia(s)

PREFEITURA E PARCEIROS DÃO INÍCIO A CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Na última quarta-feira, dia 15 de maio, teve início a Campanha de Prevenção e Combate ao [...]

#Desenvolvimento Há 320 dia(s)

PREFEITO GENILSON E VICE ISAAC ALEXANDRE REFORÇAM LAÇOS EM BRASÍLIA PARA TRANSFORMAR SÃO FERNANDO

Prefeito Genilson e Vice Isaac Alexandre Reforçam Laços em Brasília para Transformar São [...]

#Agricultura Há 332 dia(s)

ENTREGA DE LICENÇAS PARA IRRIGAÇÃO NAS RIBEIRAS DOS RIOS PIRANHAS E SERIDÓ

Entrega de Licenças para Irrigação nas Ribeiras dos Rios Piranhas e Seridó Em uma cerim [...]

#Saúde Há 332 dia(s)

INÍCIO DOS ATENDIMENTOS EM 2024: SECRETARIA DE SAÚDE REFORÇA COMPROMISSO COM A SAÚDE NAS COMUNIDADES BOA VISTA E COELHO

A Secretaria de Saúde demonstra seu firme compromisso com a promoção da saúde nas áreas [...]

#AssistênciaSocial Há 332 dia(s)

POSSE SOLENE DOS CONSELHEIROS TUTELARES MUNICIPAIS: COMPROMISSO INICIADO PARA O QUADRIÊNIO 2024-2028

a noite de ontem, a comunidade celebrou a solene posse dos novos Conselheiros Tutelares [...]

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito