PROTOCOLO:
2023.01.10-0002
Categoria: AVISO DE DISPENSA
Responsável: JOSE ANDERSON DANTAS DE MEDEIROS
Valor estimado: R$ 60.000,00
PERÍODO: 10/01/2023 11:58 - 13/01/2023 11:58
O MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, MANIFESTA A INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA DE FORMA DIRETA ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ART. 75, II, DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PARA A REALIZAÇÃO DO SEGUINTE OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DE PLANOS DE TRABALHO E DE PROPOSTAS DE CONVÊNIOS JUNTO AOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL; ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS, CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSES FIRMADOS PELO MUNICÍPIO; CAPACITAÇÃO DA EQUIPE LOCAL PARA EFETIVAÇÃO DAS OPERAÇÕES NECESSÁRIAS AO BOM ANDAMENTO DOS CONVÊNIOS E DE OUTRAS MODALIDADES DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS QUE TRAMITAM NO AMBIENTE VIRTUAL DO SISTEMA DE GESTÃO PLATAFORMA+BRASIL, AUXILIAR NA PREPARAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS CONVÊNIOS E DOS CONTRATOS DE REPASSES, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM A PRESENÇA DO PROFISSIONAL QUALIFICADO PELO MENOS TRÊS VEZES POR SEMANA NA PREFEITURA MUNICIPAL E/OU SEMPRE QUE ADMINISTRAÇÃO ACHAR NECESSÁRIO. O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO SERÁ DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DO DIA 10 DE JANEIRO DE 2023 ATÉ O DIA 13 DE JANEIRO DE 2023, NA SALA DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, LOCALIZADA NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO, NO HORÁRIO DE 08:00 ÀS 12:00 HORAS, OU PELO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.SAOFERNANDO.RN.GOV.BR E LICITACAOCPLSF@GMAIL.COM
