Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 30/07/2021

Data da divulgação do extrato: 30/07/2021

O Município de São Fernando/RN, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, manifesta a intenção de contratação de pessoa jurídica de forma direta através de dispensa de licitação em O Município de São Fernando/RN, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, manifesta a intenção de contratação de pessoa jurídica de forma direta através de dispensa de licitação em conformidade com o art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, para a realização dos seguintes serviços técnicos: Prestação de serviços de apoio administrativo de consultoria e assessoria na elaboração de Planos de Trabalho e de Propostas de Convênios junto aos governos Federal e Estadual; acompanhamento da tramitação dos projetos, Convênios e Contratos de Repasses firmados pelo município; capacitação da Equipe local para efetivação das operações necessárias ao bom andamento dos Convênios e de outras modalidades de transferências de recursos que tramitam no ambiente virtual do sistema de gestão Plataforma+Brasil, e auxiliar na preparação da prestação de contas dos Convênios e dos Contratos de Repasses, para o quê declara o interesse em obter propostas de eventuais interessados, que serão submetidas a julgamento tendo como critério de seleção para a proposta mais vantajosa. Entenda-se por mais vantajosa o tipo de licitação “menor preço”, devendo a pessoa jurídica fornecer profissional qualificado para dar expediente na Prefeitura municipal, no mínimo, três vezes por semana e/ou sempre que a administração considerar necessário. O prazo para recebimento de propostas e documentação de habilitação será de 3 (três) dias úteis, a contar do dia 30 de julho de 2021, até o dia 03 de agosto de 2021, na sala da Comissão de Contratação, localizada na sede da Prefeitura Municipal de São Fernando, no horário de 08:00 às 12:00 horas, ou pelo endereço eletrônico licitacaocplsf@gmail.com. O Termo de Referência e Minuta do Contrato encontram-se disponíveis no site www.saofernando.rn.gov.br. As vistas estão franqueadas a partir do dia 30 de julho de 2021, no horário do expediente. São Fernando/RN, 29 de julho de 2021. CIRO DANTAS DE MEDEIROS Presidente da Comissão de Contratação