Prefeitura de São Fernando

DISPENSA: 2023.01.0007 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 05/01/2023

Data da divulgação do extrato: 19/01/2023

Data da ratificação: 13/01/2023

Data da divulgação da ratificação: 19/01/2023

Informações do objeto

PESSOA JURÍDICA RESPONSÁVEL POR FAZER PUBLICAÇÕES EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, A FIM DE SE FAZER AS AVISOS DAS MODALIDADES LICITATÓRIAS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (14.133/2021), BEM COMO OS AVISOS QUE VIEREM A SER REGIDOS AINDA PELA LEI N.º 8.666/1993, OS QUAIS POSSUAM COMO DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS COM O GOVERNO ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE E O GOVERNO FEDERAL.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A ESCOLHA DA CONTRATADA É DECORRENTE DAS SEGUINTES RAZÕES: FOI A LICITANTE QUE APRESENTOU A PROPOSTA DE MENOR PREÇO Á ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ALÉM DE SE ADEQUAR ÁS EXIGÊNCIAS PARA CONTRATAÇÃO, COMO TAMBÉM POR ESTAR REGULAR COM AS OBRIGAÇÕES FISCAIS.

Justificativa do preço

O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado do menor preço entre as propostas de preço enviadas ao setor de licitações da Prefeitura Municipal de São Fernando, conforme estabelecido pelo art. 75, II, da Lei 14.133/2021, dispositivo legislativo parâmetro desta dispensa, estando a proposta vencedora em conformidade com valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por este município, conforme previsibilidade inserta no art. 23, § 1.º, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, e regulamento municipal consubstanciado no Decreto Municipal n.º 127, de 10 de março de 2023.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
19/01/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	TERMO DE DIPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.01.0007

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MATEUS CALISTA DA SILVA
Responsável pela Informação	MATEUS CALISTA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CLARISSA DE LOUDES SILVA DOS SANTOS
Responsável pela Ratificação	GENILSON MEDEIROS MAIA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
SEC PUBLICIDADE LTDA	08.381.234/0001-38	VENCEDOR	10.500,00

Andamento

DATA: 19/01/2023 - 11:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: GENILSON MEDEIROS MAIA

DATA: 19/01/2023 - 08:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: GENILSON MEDEIROS MAIA

DATA: 05/01/2023 - 11:40 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MATEUS CALISTA DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PARECER JURÍDICO	PDF	1MB
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	879KB
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	769KB
RAZÃO PARA A ESCOLHA DA CONTRATADA	PDF	234KB
JUSTIFICATIVA DE PREÇO	PDF	255KB
HOMOLOGAÇÃO	PDF	482KB
TERMO DE DISPENSA	PDF	644KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
16/01/2023	CONTRATO ORIGINAL	0007/2023	2023	SEC PUBLICIDADE LTDA	10.500,00	16/01/2023 16/01/2024

Lista de licitações.

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