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Lista de licitações.

DISPENSA: 2023.01.0007 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 05/01/2023
Data da divulgação do extrato: 19/01/2023
Data da ratificação: 13/01/2023
Data da divulgação da ratificação: 19/01/2023
Informações do objeto
PESSOA JURÍDICA RESPONSÁVEL POR FAZER PUBLICAÇÕES EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, A FIM DE SE FAZER AS AVISOS DAS MODALIDADES LICITATÓRIAS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (14.133/2021), BEM COMO OS AVISOS QUE VIEREM A SER REGIDOS AINDA PELA LEI N.º 8.666/1993, OS QUAIS POSSUAM COMO DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS COM O GOVERNO ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE E O GOVERNO FEDERAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ESCOLHA DA CONTRATADA É DECORRENTE DAS SEGUINTES RAZÕES: FOI A LICITANTE QUE APRESENTOU A PROPOSTA DE MENOR PREÇO Á ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ALÉM DE SE ADEQUAR ÁS EXIGÊNCIAS PARA CONTRATAÇÃO, COMO TAMBÉM POR ESTAR REGULAR COM AS OBRIGAÇÕES FISCAIS.
Justificativa do preço
O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado do menor preço entre as propostas de preço enviadas ao setor de licitações da Prefeitura Municipal de São Fernando, conforme estabelecido pelo art. 75, II, da Lei 14.133/2021, dispositivo legislativo parâmetro desta dispensa, estando a proposta vencedora em conformidade com valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por este município, conforme previsibilidade inserta no art. 23, § 1.º, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, e regulamento municipal consubstanciado no Decreto Municipal n.º 127, de 10 de março de 2023.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/01/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO DE DIPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.01.0007
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MATEUS CALISTA DA SILVA
Responsável pela Informação MATEUS CALISTA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CLARISSA DE LOUDES SILVA DOS SANTOS
Responsável pela Ratificação GENILSON MEDEIROS MAIA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SEC PUBLICIDADE LTDA 08.381.234/0001-38 VENCEDOR 10.500,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PARECER JURÍDICO PDF 1MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 879KB
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 769KB
RAZÃO PARA A ESCOLHA DA CONTRATADA PDF 234KB
JUSTIFICATIVA DE PREÇO PDF 255KB
HOMOLOGAÇÃO PDF 482KB
TERMO DE DISPENSA PDF 644KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
16/01/2023 CONTRATO ORIGINAL 0007/2023 2023 SEC PUBLICIDADE LTDA 10.500,00 16/01/2023
16/01/2024

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