| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 16/10/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | PUBLICAÇÃO DO AVISO DE INEXIGIBILIDADE PROCESSO N.° 2023.10.0281 | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | MATEUS CALISTA DA SILVA | 
| Responsável pela Informação | MATEUS CALISTA DA SILVA | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | CLARISSA DE LOUDES SILVA DOS SANTOS | 
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo | 
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 
| Participante | CPF/CNPJ | Resultado | Valor | 
| COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE | 08.324.196/0001-81 | VENCEDOR | 21.000,00 |