Prefeitura de São Fernando

INEXIGIBILIDADE: 2025.07.0197 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 15/07/2025

Data da divulgação do extrato: 15/07/2025

Data da ratificação: 23/07/2025

Data da divulgação da ratificação: 24/07/2025

Valor estimado: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 74, I, DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, DE EMPRESA DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, COM FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES BÁSICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A contratação é necessária em virtude de o fornecimento de energia elétrica ser um serviço essencial, de natureza contínua, e que não deve sofrer interrupções, sendo necessária a confecção de inexigibilidade de licitação para a referida contratação, uma vez que o serviço de fornecimento de energia elétrica no Rio Grande do Norte ser privativo da Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, o que torna inviável a concorrência.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
24/07/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 160/2025 PROCESSO/PMSF/RN N.º 2025.07.0197 Link da publicação
24/07/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	EXTRATO DE TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 021/2025 Link da publicação

Responsáveis

Responsável pela Informação MISAC ROBSON FERNANDES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CLARISSA DE LOUDES SILVA DOS SANTOS Responsável pela Ratificação GENILSON MEDEIROS MAIA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL		PARTICIPANTE
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER	JOAO BOSCO DA SILVA	PARTICIPANTE
	SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA		PARTICIPANTE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE	08.324.196/0001-81	VENCEDOR	160.000,00

Andamento

DATA: 24/07/2025 - 09:50 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: GENILSON MEDEIROS MAIA

DATA: 24/07/2025 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: GENILSON MEDEIROS MAIA

DATA: 23/07/2025 - 08:00 - FASE: TERMO DE INEXIGIBILIDADE - FECHADA

RESPONSÁVEL: GENILSON MEDEIROS MAIA

DATA: 15/07/2025 - 09:31 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MISAC ROBSON FERNANDES

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
MINUTA DE CONTRATO	PDF	4MB
PARECER JURÍDICO	PDF	3MB
TERMO DE INEXIBILIDADE	PDF	439KB
EXTRATO DO TERMO DE INEXIBILIDADE	PDF	83KB
JUSTIFICATIVA DO PREÇO	PDF	413KB
RAZÃO DA ESCOLHA	PDF	425KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
23/07/2025	CONTRATO ORIGINAL	160/2025	2025	COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE	160.000,00	23/07/2025 31/12/2025 VIGENTE

Lista de licitações.

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