Prefeitura de São Fernando

INEXIGIBILIDADE: 2025.07.0196 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 15/07/2025

Data da divulgação do extrato: 15/07/2025

Data da ratificação: 22/07/2025

Data da divulgação da ratificação: 23/07/2025

Valor estimado: R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil)

Informações do objeto

A CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 74, I, DA LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 1.º DE ABRIL DE 2021, DE EMPRESA PARA A SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA CORRENTE, COM FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES BÁSICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A contratação é necessária em virtude de o fornecimento de água corrente ser um serviço essencial, de natureza contínua, e que não deve sofrer interrupções, sendo necessária a confecção de inexigibilidade de licitação para a referida contratação, uma vez que o serviço de fornecimento de água corrente no Rio Grande do Norte ser privativo da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte- CAERN, o que torna inviável a concorrência.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
23/07/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 158/2025 PROCESSO/PMSF/RN N.º 2025.07.0196 Link da publicação

Responsáveis

Responsável pela Informação MISAC ROBSON FERNANDES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CLARISSA DE LOUDES SILVA DOS SANTOS Responsável pela Ratificação GENILSON MEDEIROS MAIA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA		PARTICIPANTE
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO		PARTICIPANTE
	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO		PARTICIPANTE
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER	JOAO BOSCO DA SILVA	PARTICIPANTE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN	08.334.385/0001-35	VENCEDOR	47.000,00

Andamento

DATA: 23/07/2025 - 08:02 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: GENILSON MEDEIROS MAIA

DATA: 22/07/2025 - 09:05 - FASE: TERMO DE INEXIGIBILIDADE - FECHADA

RESPONSÁVEL: GENILSON MEDEIROS MAIA

DATA: 15/07/2025 - 10:01 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MISAC ROBSON FERNANDES

Descrição	Extensão	Tamanho
MINUTA DE CONTRATO	PDF	4MB
RAZÃO DA ESCOLHA	PDF	427KB
JUSTIFICATIVA DO PREÇO	PDF	414KB
PARECER JURÍDICO	PDF	3MB
TERMO DE INEXIBILIDADE	PDF	412KB
EXTRATO DO TERMO DE INEXIBILIDADE	PDF	83KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

MINUTA DE CONTRATO

PDF

4MB

RAZÃO DA ESCOLHA

PDF

427KB

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

PDF

414KB

PARECER JURÍDICO

PDF

3MB

TERMO DE INEXIBILIDADE

PDF

412KB

EXTRATO DO TERMO DE INEXIBILIDADE

PDF

83KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
22/07/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.07.00196	2025	COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN	47.000,00	22/07/2025 31/12/2025 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

22/07/2025

CONTRATO ORIGINAL

2025.07.00196

2025

COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN

47.000,00

22/07/2025
31/12/2025
VIGENTE

Lista de licitações.

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