| Publicação | Tipo | Descrição |
| 22/07/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | PUBLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 012/2026 |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MISAC ROBSON FERNANDES |
| Responsável pela Informação | MISAC ROBSON FERNANDES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LUCY DINIZ MACEDO |
| Responsável pela Ratificação | GENILSON MEDEIROS MAIA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer | JOAO BOSCO DA SILVA | GERENCIADOR |
| Participante | CPF/CNPJ | Resultado | Valor |
| EMANUEL GOMES FERNANDES 07072826408 | 12.160.128/0001-00 | HABILITADO | 10.000,00 |