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INEXIGIBILIDADE: 2026.08.0151 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 11/08/2026
Data da divulgação do extrato: 11/08/2026
Data da ratificação: 11/08/2026
Data da divulgação da ratificação: 11/08/2026
Valor estimado: R$ 107.000,00 (cento e sete mil)
Informações do objeto
O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, DE FORMA CONTÍNUA E REGULAR, DESTINADO A ATENDER ÀS NECESSIDADES BÁSICAS DE SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA E SECRETARIA MUNICIPAL DO IDOSO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação é necessária em virtude de o fornecimento de energia elétrica ser um serviço essencial, de natureza contínua, e que não deve sofrer interrupções, sendo necessária a confecção de inexigibilidade de licitação para a referida contratação, uma vez que o serviço de fornecimento de energia elétrica no Rio Grande do Norte ser privativo da Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, o que torna inviável a concorrência.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MISAC ROBSON FERNANDES
Responsável pela Informação MISAC ROBSON FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LUCY DINIZ MACEDO
Responsável pela Ratificação GENILSON MEDEIROS MAIA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Transporte e Mobilidade Urbana KLEDY GARCIA BEZERRA GERENCIADOR
Secretaria Municipal do Idoso e da Pessoa com Deficiência GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE 08.324.196/0001-81 HABILITADO 107.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PARECER JURÍDICO PDF 3MB
TERMO DE INEXIGIBILIDADE PDF 801KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
11/08/2026 CONTRATO ORIGINAL 054/2026 2026 COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE 107.000,00 11/08/2026
11/08/2027
VIGENTE
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