O Prefeito Municipal de São Fernando/RN, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a regularidade do procedimento administrativo e a conclusão dos trabalhos da Comissão de Contratação, conforme registrado na Ata de Sessão Pública do Credenciamento nº 001/2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001/2025 28/03/2025
