Credor: FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS
CPF/CNPJ: ***175546-**
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DATA DA PUBLICAÇÃO: 24/10/2024
Fim da vigência em 40 dias
Informações do objeto
O PRESENTE INSTRUMENTO TEM COMO OBJETO PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO EM EPÍGRAFE ATÉ 31 DE DEZEMBRO A PARTIR DE SUA ASSINATURA, CONFORME PREVISTO NA SUA CLÁUSULA 15.ª E NO ARTIGO N.° 107, DA LEI FEDERAL 14.133/2021, O PRESENTE TERMO ADITIVO ENCONTRA EMBASAMENTO LEGAL NO ARTIGO N.° 106 DA LEI FEDERAL N.° 14.133/2021 E NA MELHOR FORMA DO DIREITO ADMINISTRATIVO.
