Credor: JOSE HEITOR DE ARAUJO OLIVEIRA
CPF/CNPJ: ***421440-**
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
DATA DA PUBLICAÇÃO: 29/11/2024
Fim da vigência em 342 dias
Informações do objeto
O PRESENTE INSTRUMENTO TEM COMO OBJETO PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO EM EPÍGRAFE POR MAIS DOZE MESES A PARTIR DE SUA ASSINATURA, CONFORME PREVISTO NA SUA CLÁUSULA 15.ª E NO ARTIGO N.° 107, DA LEI FEDERAL 14.133/2021, O PRESENTE TERMO ADITIVO ENCONTRA EMBASAMENTO LEGAL NO ARTIGO N° 106 DA LEI FEDERAL N.° 14.133/2021 E NA MELHOR FORMA DO DIREITO ADMINISTRATIVO.
