Credor: C M ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
CPF/CNPJ: 32.721.263/0001-86
Valor contratado: 70.579,80
Valor mensal: 5.881,65
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
DATA DA PUBLICAÇÃO: 06/03/2025
Fim da vigência em 637 dias
Informações do objeto
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o equilíbrio econômico-financeiro da prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria administrativa em compras públicas, licitações e contratos, com base na Lei n.° 14.133, de 1° de abril de 2021, consistindo na estruturação dos procedimentos de compras ou serviços, de acordo com as modalidades licitatórias, acompanhamento da elaboração do plano anual de contratações, publicações no portal nacional de contratações públicas, elaboração das minutas de edital, contratos, termo de referência, entre outros, passando o valor mensal do contrato de R$ 5.613,86 (cinco mil seiscentos e treze reais e oitenta e seis centavos), para R$ 5.881,65 (cinco mil oitocentos e oitenta e um reais e sessenta e cinco centavos), totalizando em R$ 70.579,80 (setenta mil quinhentos e setenta e nove reais e oitenta centavos) resultando em um reequilíbrio econômico-financeiro de 4,77%, realizado em conformidade com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).