Credor: JOÃO MARCOS BRITO DA SILVA
CPF/CNPJ: ***.774.964-**
Valor mensal: 300,00
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
DATA DA PUBLICAÇÃO: 16/04/2025
Fim da vigência em 596 dias
Informações do objeto
O presente instrumento tem como objeto a alteração da Cláusula 4.ª do Contrato de Termo de Permissão de uso aduzido mediante aditivo de supressão nos limites permitidos por esta Lei em 25%, passando o valor mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para R$ 300,00 (trezentos reais).