Ouvidoria e-OUVOuvidoria Fale Conosco Ouvidoria Ouvidoria Lai E-Sic Pesquisa
 
Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

  1. Início
  2. Decretos
  3. Detalhe
DECRETO MUNICIPAL : 623/2024 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 11/11/2024
Descrição: Determina a inclusão de despesas relacionadas a manutenção da frota de transporte escolar no Fundeb 30% (trinta por cento), conforme previsão no art. 70 da Lei Federal n.º 9.394, de 1996 – LDB, e dá outras providências.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON

logo

E-SIC MANIFESTAÇÕES DE OUVIDORIA RECEITA PREVISTA E ARRECADADA DESPESA EMPENHADA, LIQUIDADA E PAGA PESSOAL LICITAÇÕES CONTRATOS CONVÊNIOS LEIS DECRETOS PORTARIAS DIÁRIAS PUBLICAÇÕES DADOS INSTITUCIONAIS BRASÃO, HINO E BANDEIRA PREFEITO E VICE SECRETARIAS CONSELHOS E MEMBROS GLOSSÁRIO PERGUNTAS FREQUENTES FAQ VEÍCULOS COVID-19 MAPA DO SITE DADOS ABERTOS CONTATOS ASSOCIAÇÕES PROC. SELETIVO OBRAS ORDEM CRONOLÓGICA FALE CONOSCO TERCEIRIZADOS ESTAGIÁRIOS PESQUISA DE SATISFAÇÃO RECEITAS DE EMENDAS PARLAMENTARES ORDEM CRONOLÓGICA