Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 0749/2017
30/10/2017
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO SÃOFERNANDENSE A FESTA DE NOSSA SENHORA DO PATORCÍNIO, SUA IRMANDADE E SUA MATRIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
