Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 0759/2018
11/04/2018
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN A FIRMAR CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO SERIDÓ (AMS), VISANDO À COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE AS PARTES.