Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

PORTARIA: 103/2017

05/12/2017

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DE DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, CRIADO PELO DECRETO N.º 023, DE 06 DE MAIO DE 2011, O QUAL REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 0624, TAMBÉM DE 06 DE MAIO DE 2011, PARA ATUAR NAS ATRIBUIÇÕES ESTABELECIDAS POR ESTA NORMA LEGAL.

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