Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

PORTARIA: 017/2018

23/04/2018

CONCEDE A SERVIDOR ESTÁVEL LICENÇA PARA O TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES, PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS CONSECUTIVOS, SEM REMUNERAÇÃO.

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