Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 814/2021

31/05/2021

IMPLANTA NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO A DISCIPLINA “INICIAÇÃO MUSICAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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