Prefeitura de São Fernando

INEXIGIBILIDADE: 2023.01.0001 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data da abertura: 09/01/2023

Data da divulgação do extrato: 10/01/2023

Data da ratificação: 09/01/2023

Data da divulgação da ratificação: 10/01/2023

Valor estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil)

Informações do objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOSESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NOACOMPANHAMENTO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PÚBLICA NO QUESE REFERE AO DOMÍNIO NA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021(NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS), BEMCOMO A EMISSÃO DE PARECERES, APRECIAÇÃO NAS CONTRATAÇÕESDIRETAS E DEMAIS MODALIDADES LICITATÓRIAS, RECURSOS EIMPUGNAÇÕES AOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, BEM COMO PATROCÍNIOEM AÇÕES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS QUE ENVOLVAM TODAS ASDEMANDAS PRATICADAS PELA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO,

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
09/01/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2023,01,0001

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOSÉ ANDERSON DANTAS DE MEDEIROS
Responsável pela Informação	JOSE ANDERSON DANTAS DE MEDEIROS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CLARISSA DE LOUDES SILVA DOS SANTOS
Responsável pela Ratificação	GENILSON MEDEIROS MAIA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CLARISSA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS	*.906.424-	VENCEDOR	60.000,00

Andamento

DATA: 10/01/2023 - 12:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: GENILSON MEDEIROS MAIA

DATA: 10/01/2023 - 10:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: GENILSON MEDEIROS MAIA

DATA: 09/01/2023 - 17:45 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE ANDERSON DANTAS DE MEDEIROS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DOCUMENTOS DA CONTRATAÇÃO	PDF	4MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
09/01/2023	CONTRATO ORIGINAL	0001	2023	CLARISSA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS	60.000,00 5.000,00	09/01/2023 08/01/2024
29/12/2023	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA	001/2023	2023	CLARISSA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS	0,00	29/12/2023 29/12/2024 VIGENTE

Lista de licitações.

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