Credor: CLARISSA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS
CPF/CNPJ: ***.906.424-**
Valor contratado: 60.000,00
Valor mensal: 5.000,00
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
DATA DA PUBLICAÇÃO: 09/01/2023
Vigência encerrada
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOSESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NOACOMPANHAMENTO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PÚBLICA NO QUESE REFERE AO DOMÍNIO NA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021(NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS), BEMCOMO A EMISSÃO DE PARECERES, APRECIAÇÃO NAS CONTRATAÇÕESDIRETAS E DEMAIS MODALIDADES LICITATÓRIAS, RECURSOS EIMPUGNAÇÕES AOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, BEM COMO PATROCÍNIOEM AÇÕES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS QUE ENVOLVAM TODAS ASDEMANDAS PRATICADAS PELA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO,
Data da Rescisão: 13/02/2025
Formalização da decisão: O PRESENTE DISTRATO TEM POR OBJETO A RESCISÃO AMIGÁVEL, SEM JUSTIFICATIVA EXPRESSA, ESTA RESCISÃO FUNDAMENTA-SE NO INCISO II DO ARTIGO 138 DA LEI FEDERAL N.° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 E CLÁUSULA 14 CONTRATO ADMINISTRATIVO.
