ESTABELECE AS FORMAS DE INCENTIVO À INICIATIVA PRIVADA PARA A INSTALAÇÃO DE INVESTIMENTOS QUE RESULTEM NA GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL

CÓDIGO TRIBUTÁRIO

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO – RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, RN.